Página 274 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 12 de Maio de 2021

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Comarca De Mimoso Do Sul

Mimoso Do Sul - 1ª Vara

Listas

Lista 0170/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). RAFAEL MURAD BRUMANA

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ADDA MARIA BETTERO MONTEIRO LOBATO MACHADO

Lista: 0170/2021

1 - 0000911-53.2019.8.08.0032 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: FATIMA TABELINI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9734/ES - DERMEVAL CESAR RIBEIRO

Requerente: FATIMA TABELINI

Para tomar ciência do despacho:

Vistos etc. Dada a necessidade de readequação da pauta, r edesigno a audiência de instrução e julgado para o dia 23 /06/2021 , às 1 2 h 3 0, que se realizará de forma semipresencial por meio do uso do aplicativo ZOOM, cujos dados para acesso são: Entrar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/87435546004?pwd=Q0R0NEdJU0N6dWUraURSd2hITHo4Zz09 ID da reunião: 874 3554 6004 Senha de acesso: 035309 Os Advogados deverão orientar seus clientes a baixarem o aplicativo ZOOM com antecedência em seus aparelhos celulares, podendo também utilizarem os notebooks se preferirem. As testemunhas devem obrigatoriamente comparecer ao Fórum, devendo as partes, por seus patronos, diligenciarem nos termos do art. 455, do CPC. Havendo alguma dificuldade técnica ou instrumental para participação online, a parte deve comparecer ao Fórum na data e horário acima descritos para acompanhar o ato presencialmente. Intimem-se e cumpra-se.

2 - 0000236-90.2019.8.08.0032 - Procedimento Comum Cível

Requerente: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Requerido: LUIZ CLAUDIO DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27993/ES - FRANKLIM BARBOZA DA SILVA

Requerido: LUIZ CLAUDIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Vistos etc. Dada a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgado para o dia 23/06/2021, às 13h00, que se realizará de forma semipresencial por meio do uso do aplicativo ZOOM, cujos dados para acesso são:   Entrar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/81996484211?pwd=Z2lPR3FFQ1hyVFFOY0hhQ1UzUzNwUT09   ID da reunião: 819 9648 4211 Senha de acesso: 573988   Os Advogados deverão orientar seus clientes a baixarem o aplicativo ZOOM com antecedência em seus aparelhos celulares, podendo também utilizarem os notebooks se preferirem. As testemunhas devem obrigatoriamente comparecer ao Fórum, devendo as partes, por seus patronos, diligenciarem nos termos do art. 455, do CPC. Havendo testemunhas ocupantes de cargo público ou militares, estas deverão ser requisitadas por este juízo, ao chefe da repartição ou do comando do corpo em que servirem, por força do que dispõe o art. 455, §4º, inc. III, do CPC. Havendo alguma dificuldade técnica ou instrumental para participação online, a parte deve comparecer ao Fórum na data e horário acima descritos para acompanhar o ato presencialmente. Intimem-se e cumpra-se.

3 - 0001452-86.2019.8.08.0032 - Carta Precatória Cível

Requerente: DUPLA MISSAO CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA ME

Requerido: KAIO CEZAR POUBEL OGGIONI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21148/ES - FREDERICO ALEXANDRE DE SIQUEIRA SELVA

Requerente: DUPLA MISSAO CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA ME Advogado (a): 14420/ES - KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO

Requerido: KAIO CEZAR POUBEL OGGIONI

Para tomar ciência do despacho:

Vistos etc. Dada a necessidade de readequação da pauta, redesigno audiência para inquirição de testemunha (s) para o dia 23/06/2021 , às 1 5 h00, que se realizará de forma semipresencial por meio do uso do aplicativo ZOOM, cujos dados para acesso são: Entrar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/83243464719?pwd=cUUrYnVrWmJITVJBaFM3Q3BLaCtCUT09 ID da reunião: 832 4346 4719 Senha de acesso: 669891 Intimem/comuniquem-se as partes e seus respectivos advogados, na forma do art. 261, §§ 1º e , do CPC. Os Advogados deverão orientar seus clientes a baixarem o aplicativo ZOOM com antecedência em seus aparelhos celulares, podendo também utilizarem os notebooks se preferirem. As testemunhas devem obrigatoriamente comparecer ao Fórum Proceda a Sra. Chefe de Cartório todas as diligências necessárias à realização da audiência. Cumpra-se.

4 - 0001308-15.2019.8.08.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: Y.V.S.

Requerido: A.M.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23992/ES - RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI

Requerente: Y.V.S.

Para tomar ciência do despacho:

Vistos etc. Dada a necessidade de readequação da pauta, r edesigno a audiência para o dia 16 /06/2021 , às 1 5 h 3 0, que se realizará de forma semipresencial por meio do uso do aplicativo ZOOM, cujos dados para acesso são: Entrar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/88923888592?pwd=ZDJyM3B2R1orOEJtazVXV2VVc0VMZz09 ID da reunião: 889 2388 8592 Senha de acesso: 034822 Os Advogados deverão orientar seus clientes a baixarem o aplicativo ZOOM com antecedência em seus aparelhos celulares, podendo também utilizarem os notebooks se preferirem. As testemunhas devem obrigatoriamente comparecer ao Fórum, devendo as partes, por seus patronos, diligenciarem nos termos do art. 455, do CPC. Havendo alguma dificuldade técnica ou instrumental para participação online, a parte deve comparecer ao Fórum na data e horário acima descritos para acompanhar o ato presencialmente. Intimem-se e cumpra-se.

5 - 0000588-48.2019.8.08.0032 - Execução de Alimentos

Exequente: Y.V.S.

Executado: R.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23992/ES - RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI

Exequente: Y.V.S.

Para tomar ciência do despacho:

Vistos etc. Face a natureza da ação, deixo de redesignar a audiência. Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para requerer o que entender de direito, em 05 dias. Cumpra-se.

6 - 0000567-38.2020.8.08.0032 - Carta Precatória Cível

Requerente: ALEXANDRE CODEIRO BORGES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO

Requerente: ALEXANDRE CODEIRO BORGES

Para tomar ciência do despacho:

Vistos etc. Dada a necessidade de readequação da pauta, redesigno audiência para inquirição de testemunha (s) para o dia 23/06/2021 , às 1 6 h00, que se realizará de forma semipresencial por meio do uso do aplicativo ZOOM, cujos dados para acesso são: Entrar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/84564152317?pwd=MU9wTnE5NGNnbFMrUEZOMklLWSswZz09 ID da reunião: 845 6415 2317 Senha de acesso: 805675 Intimem/comuniquem-se as partes e seus respectivos advogados, na forma do art. 261, §§ 1º e , do CPC. Os Advogados deverão orientar seus clientes a baixarem o aplicativo ZOOM com antecedência em seus aparelhos celulares, podendo também utilizarem os notebooks se preferirem. As testemunhas devem obrigatoriamente comparecer ao Fórum Proceda a Sra. Chefe de Cartório todas as diligências necessárias à realização da audiência. Cumpra-se.

7 - 0000705-05.2020.8.08.0032 - Carta Precatória Cível

Requerente: CARLOS EDUARDO RAMOS DA COSTA

Requerido: FABIO ANTUNES DE ARAUJO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16087/ES - HELTON CARLOS DOS SANTOS

Requerido: FABIO ANTUNES DE ARAUJO Advogado (a): 14420/ES - KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO

Requerente: CARLOS EDUARDO RAMOS DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:

Vistos etc. Para cumprimento da presente carta precatória, designo audiência para inquirição de testemunha (s) para o dia 23/06/2021 , às 1 4 h00, que se realizará de forma semipresencial por meio do uso do aplicativo ZOOM, cujos dados para acesso são: Entrar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/87479672832?pwd=ME4vaDBQZ2piVjZjN3NBZFBZODBCdz09 ID da reunião: 874 7967 2832 Senha de acesso: 691709 Intimem/comuniquem-se as partes e seus respectivos advogados, na forma do art. 261, §§ 1º e , do CPC. Os Advogados deverão orientar seus clientes a baixarem o aplicativo ZOOM com antecedência em seus aparelhos celulares, podendo também utilizarem os notebooks se preferirem. As testemunhas devem obrigatoriamente comparecer ao Fórum Proceda a Sra. Chefe de Cartório todas as diligências necessárias à realização da audiência. Cumpra-se.

MIMOSO DO SUL, 11 DE MAIO DE 2021

ADDA MARIA BETTERO MONTEIRO LOBATO MACHADO

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0172/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). RAFAEL MURAD BRUMANA

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ADDA MARIA BETTERO MONTEIRO LOBATO MACHADO

Lista: 0172/2021

1 - 0002247-97.2016.8.08.0032 - Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTONIO CARLOS DA SILVA LOUCANA

Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22558/ES - RENAN DE SOUZA RIGONI

Requerente: ANTONIO CARLOS DA SILVA LOUCANA

Para tomar ciência da decisão:

MIMOSO DO SUL, 11 DE MAIO DE 2021

ADDA MARIA BETTERO MONTEIRO LOBATO MACHADO

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

 
 
Número do Processo: 0002247-97.2016.8.08.0032
Requerente: ANTONIO CARLOS DA SILVA LOUCANA
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DECISÃO
Volvendo o olhar para o requerimento de renovação da tutela provisória de urgência, passo a emitir o seguinte juízo. De plano, devo consignar que na ausência de fixação de prazo, a concessão ou reativação de auxílio-doença, judicial/administrativo, observará o limite de 120 (cento e vinte) dias, a teor do artigo 69, § 9º da LBPS, incluído pela lei 13.457/2017. Nesse cenário, permanecendo o quadro de incapacidade, deverá o segurado renovar o requerimento judicial acompanhado de: a) nova decisão administrativa de indeferimento; b) documentação médica contemporânea, documentando a incapacidade. No caso dos autos, registro que existe juntada de documentação médica dando conta do quadro incapacitante da parte autora, contudo, desacompanhada de renovação do requerimento administrativo. No entanto, como se verifica do petitório instruído pelo laudo médico, o segurado encontra-se internado, motivo que o impede de ser submetido a imediata perícia administrativa, cenário inclusive, que reforça a ideia de agravamento de seu quadro clínico, como desdobramento da (s) moléstia (s) ensejadora (s) do pleito. Nesse passo, defiro o requerimento de renovação da tutela de urgência, determinando a intimação da Autarquia para implantação do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, cumpra-se integralmente o comando que designou a produção de prova pericial, nos termos do despacho de fl.262. Diligencie-se.
MIMOSO DO SUL, 10/03/2020
JUIZ ÉZIO LUIZ