Página 291 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 12 de Maio de 2021

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Comarca De Pancas

Pancas - 2ª Vara

Listas

Lista 0005/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PANCAS - 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR

CHEFE DE SECRETARIA: GIULIANO QUEDEVEZ GROBERIO

Lista: 0005/2021

1 - 0001975-19.2015.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: PATRICIA FERREIRA TOMAZ e outros

Indiciado: NEUTO NELIO NOEMEG

Réu: NEUTO NELIO NOEMEG

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20634/ES - SÉRGIO AUGUSTO BARBOSA

Indiciado: NEUTO NELIO NOEMEG

Réu: NEUTO NELIO NOEMEG

Para tomar ciência do julgamento:

Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o réu NEUTO NÉLIO NOEMEG, VULGO “BICO DE PATO”,às penas cominadas pelo art. 180, caput , art. 344 e art. 129, § 9º, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

2 - 0000616-92.2019.8.08.0039 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: JOSE ALVES MENDES

Réu: CHARLES CARVALHO ALVES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 005326/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA

Réu: CHARLES CARVALHO ALVES

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a defesa para dizer se insiste na oitiva das testemunhas que arrolou. Em caso positivo, informar o endereço atualizado e telefone para contato, no prazo de 05 (cinco) dias.

3 - 0000860-89.2017.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: JOAO RODRIGUES e outros

Réu: ADIRSON MIGUEL LEITE COSTA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO

Réu: ADIRSON MIGUEL LEITE COSTA

Para tomar ciência do despacho:

Desentranhe-se a informação de f. 575 por não pertencer ao presente feito, devendo a mesma ser juntada ao processo correspondente. A teor da certidão de f. 575, INTIME-SE o réu VANILDO BARBOSA DA CRUZ da sentença condenatória de ff. 547-61 por edital, no prazo de 90 (noventa) dias, na forma do artigo 392, VI, § 1º, do CPP. Considerando que o acusado ADIRSON MIGUEL LEITE COSTA manifestou o desejo de recorrer da sentença condenatória (f. 574v.), RECEBO, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação interposta. Intime-se a defesa do mesmo para apresentação das razões recursais no prazo de 08 (oito) dias. Intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões recursais, no prazo legal. Façam constar nos autos, em local de fácil visibilidade, os dados exigidos pelo art. 2º da Resolução n.º 112/2010 do CNJ. Decorrido o prazo, com as contrarrazões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.

4 - 0001355-07.2015.8.08.0039 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar

Requerente: M.P.D.E.D.E.S.

Requerido: E.P. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 003141/ES - HUMBERTO MOULIN DE MORAES

Requerido: A.M.

Para tomar ciência do despacho:

DESPACHO F.85: Intime-se o advogado e curador especial nomeado em favor do RequeridoAngelinoMendes, Dr. Humberto Moulin de Moraes - OAB/ES nº 3.141, para manifestação, nos termos do despacho de f. 64

5 - 0000077-92.2020.8.08.0039 - Inquérito Policial

Vítima: A APURAR

Indiciado: VALDIRENE PEREIRA DO ROSARIO SANTOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26153/ES - DAYHARA SILVEIRA DA SILVA

Indiciado: VALDIRENE PEREIRA DO ROSARIO SANTOS

Para tomar ciência da decisão:

Diante do exposto, DETERMINO a restituição da CNH da acusada e da quantia de R$ 3.0000,00 (três mil reais), conforme DUA na f. 164, pago a título de fiança pela acusada, devendo o Cartório expedir o Alvará competente para levantamento dessa quantia, sendo que caso haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, poderá ser levantado o Alvará pelo patrono da acusada.

6 - 0001852-55.2014.8.08.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: ADELMA OLIVEIRA PEIXOTO e outros

Requerido: ESPOLIO DE NEWTON PEIXOTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 004925/ES - HENRIQUE SOARES MACEDO

Requerente: ADELICIA PEIXOTO

Requerente: ADELMA OLIVEIRA PEIXOTO

Requerente: ADALTO OLIVEIRA PEIXOTO

Para tomar ciência do despacho:

Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL proposto por ADELMA OLIVEIRA PEIXOTO, ADELICIA PEIXOTO e ADALTO OLIVEIRA PEIXOTO. A via estreita do pedido de alvará não comporta a resolução de uma lide, isto é, de um conflito qualificado de interesses, por se cuidar de um procedimento de jurisdição voluntária. Na f. 177, o Banco novamente informa que não localizou o seguro de vida (contradição ao que foi informado nas ff. 104-9 e ff. 115-6). A Caixa Econômica Federal não é parte no presente processo. Processo sentenciado desde o ano de 2018. Eventual declaração do não recebimento do valor devido, deve ser postulado pela via procedimental própria. Intimem-se, após arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

7 - 0000763-55.2018.8.08.0039 - Inventário

Requerente: MONIQUE SCHRAMM

Inventariado: ESPOLIO DE MARCELO PEREIRA RAMOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22336/ES - RHAULLYSSON FELLER SILVA DE ARAUJO

Requerente: MONIQUE SCHRAMM Advogado (a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS

Inventariado: ESPOLIO DE MARCELO PEREIRA RAMOS

Para tomar ciência do despacho:

1. Determino à Serventia que desentranhe a petição de fls. 79/84, com a sucessiva entrega ao Douto Advogado subscritor, contra recibo nos autos. 2. Certifique-se e promova-se a renumeração dos autos. 3. Intime-se o inventariante, por intermédio do (a)(s) Douto (a)(s) Advogado (a)(s)/Defensor (es) Público (s) atuante (s) na causa, para se manifestar acerca do requerimento de fls. 92/94, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Diligencie-se. Cumpra-se.

8 - 0001325-30.2019.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: PEDRO ALBINO DE ALCANTARA

Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23188/ES - FABIO TEIXEIRA MACHADO

Requerente: PEDRO ALBINO DE ALCANTARA

Para tomar ciência do despacho:

Em razão de duas manifestações anteriores por escrito, fora deste feito, por integrantes do mesmo escritório de advocacia, uma delas atribuindo parcialidade a este magistrado, enquanto a outra o acusa de ameaça r advogados com mensagem do aplicativo WhatsApp, que faz referência ao art. 34, XII, da Lei n.º 8.906/1994, intime-se a parte autora, por quem a patrocina, para que diga, no prazo de 15 (quinze) dias, se considera este magistrado suspeito ou impedido para julgar este processo, fundamentando sua resposta. O processo ficará suspenso até decisão concernente a tanto, por aplicação analógica do art. 313, III, do CPC.

9 - 0000114-85.2021.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: CREUZA HELENA BORGES PEREIRA DE SOUZA

Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17124/ES - AGUIDA REIS MORAES STUR

Requerente: CREUZA HELENA BORGES PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

INTIME-SE a parte autora, por meio de sua advogada, para juntar aos autos laudo médico fundamentado indicando o quadro clínico/descrição técnica do caso em tela, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento.

10 - 0000943-37.2019.8.08.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: AMANDA DA ROCHA DAMACENO

Requerido: ESPÓLIO DE JOSE DAMACENO FILHO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25772/ES - BETINA LEAL DA SILVA CARVALHO

Requerente: AMANDA DA ROCHA DAMACENO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o (a) patrono (a) da parte autora para ciência do documento juntados na f. 20 e ff. 24-9, bem como para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

11 - 0000745-63.2020.8.08.0039 - Inventário

Requerente: ESTER TESCH BUGE

Inventariado: ESPOLIO DE FLORIANO BUGE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO

Requerente: ESTER TESCH BUGE

Para tomar ciência do despacho:

Compulsando os autos, não vislumbro documentos que evidenciam os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça. Não há nos autos declaração de hipossuficiência. O § 2º, do art. 99, do CPC, estabelece que: “ O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade da justiça, uma vez que afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. , LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Diante do exposto, intime-se a Requerente, na pessoa do seu advogado, para que anexe aos autos documentos que comprovem seu estado de insuficiência a fim de ser analisado o pedido de Gratuidade da Justiça. Na hipótese da Requerente não demostrar que preenche os referidos pressupostos legais, deverá pagar as custas prévias (ou requerer o pagamento no final do processo) para o devido prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme estipulado no art. 290 do CPC. Diligencie-se.

12 - 0000654-07.2019.8.08.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: LEONTINA BALBINA DA SILVA JESUS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO

Requerente: LEONTINA BALBINA DA SILVA JESUS

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para juntar aos autos cópia da certidão de casamento entre o falecido e a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

13 - 0000433-87.2020.8.08.0039 - Guarda

Requerente: M.D.F.P.G.

Requerido: M.A.D.A. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO

Requerente: M.D.F.P.G.

Para tomar ciência do despacho:

Considerando que a exordial apresenta irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determino que a autora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 321 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 1- arrolar os genitores da menor no polo ativo da presente demanda. 2- juntar comprovante de residência da genitora da menor; 3- por se trata de ação de guarda consensual, juntar eventual acordo entabulado entre as partes acerca de visitação e alimentos, assinado em todas as vias.

14 - 0001316-68.2019.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: OLINDENALDO VICENTE DE MATOS

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28192/ES - ANGELITA GILES COFFLER

Requerente: OLINDENALDO VICENTE DE MATOS

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial, na forma do art. 487, I, do CPC, para DETERMINAR ao Requerido (Estado do Espírito Santo) que forneça ao Requerente OLINDENALDO VICENTE DE MATOS os medicamentos constantes na f. 74, quais sejam: ELIFORE 100MG, REMERON SOLTAB 30MG e SENSAZ 15MG, ou de outros genéricos, com a mesma composição, para uso diário, fornecendo-o continuamente e sempre que necessário, verificando-se as necessidades do paciente, mediante prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

15 - 0001367-79.2019.8.08.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: ZELINDA NEIMEICHI MANSKE e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17230/ES - ELISANGELA KUMM

Requerente: ZELINDA NEIMEICHI MANSKE

Requerente: ATILIO NEIMEICHI

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o (a) patrono (a) da parte autora para ciência dos documentos juntados de ff. 30-6, bem como para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

16 - 0000293-87.2019.8.08.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: JOSE CARLOS FERNANDES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19577/ES - CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES

Requerente: JOSE CARLOS FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:

Indefiro o pedido de f. 43 tendo em vista que na f. 24 o INSS informou a inexistência de dependentes e/ou saldo/resíduos pecuniários de benefício previdenciário e/ou assistenciais em relação ao Requerente. Ademais, a intervenção do juízo só acontecerá excepcionalmente, se demonstrada a impossibilidade da realização da diligência ou o não atendimento por parte dos destinatários, depois de esgotados todos os meios para a realização do ato. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

17 - 0000167-37.2019.8.08.0039 - Adoção

Requerente: U.D.S.P.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19577/ES - CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES

Requerente: U.D.S.P.

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial, razão pela qual CONCEDO ao Requerente UÉVERSON DOS SANTOS PEREIRA a ADOÇÃO da menor HADASSA GOMES DE ALMEIDA. JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

18 - 0000175-77.2020.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: A SOCIEDADE

Indiciado: FABIANO DE JESUS BORTOLOTTI

Réu: FABIANO DE JESUS BORTOLOTTI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25811/ES - ANCELMO MARTIMS

Indiciado: FABIANO DE JESUS BORTOLOTTI

Réu: FABIANO DE JESUS BORTOLOTTI

Despacho f. 68: Ato contínuo, DETERMINO ao Cartório que JUNTE-SE e intimem-se as partes sobre o resuletado do laudo e para manifestarem, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sobre eventual e justificado intgeresse na conservação das armas, acessórios ou munições até o julgamento do processo.

19 - 0000224-55.2019.8.08.0039 - Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: M.D.F.V.D.S.

Requerido: H.M.V.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29302/ES - CRISTINA SILVA OLIVEIRA

Requerente: M.D.F.V.D.S.

Para tomar ciência da decisão:

Nas ff. 56-7, foram opostos embargos de declaração a respeito da decisão de ff. 52-3, alegando-se omissão com relação aos honorários advocatícios de defensor dativo. Os embargos foram apresentados tempestivamente. A defensora dativa da Requerente, Dra. Cristina Silva Oliveira - OAB/ES n.º 29.302, foi nomeado na f. 11 , devido à ausência de Defensor Público nesta Comarca de Pancas. Reconheço, portanto, a omissão apontada. Por conseguinte, conheço dos embargos de declaração de ff. 56-7 e lhes dou provimento, para acrescentar à parte final da decisão embargada o seguinte dispositivo: Com fundamento no art. 2º, II, do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011, CONDENO o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), como honorários advocatícios de Defensor Dativo, à advogada Dra. Cristina Silva Oliveira - OAB/ES n.º 29.302, nomeada na f. 11, para patrocinar os interesses da requerente em juízo, devido à falta de Defensores Públicos na Comarca de Pancas. Transitando em julgado, expeça-se ofício requisitório de pagamento ao ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em favor da advogada supra. Intimem-se. Diligencie-se.

20 - 0000153-19.2020.8.08.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: GRAZIELE AMARAL DA CUNHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA

Requerente: GRAZIELE AMARAL DA CUNHA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o (a) patrono (a) da parte autora para ciência dos documentos juntados de f. 24 e f. 26, bem como para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

21 - 0000300-79.2019.8.08.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: K.A.A.D.S. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008691/ES - HENRICA MARIA MORAES DE OLIVEIRA

Requerente: C.A.L.

Requerente: K.A.D.S.

Requerente: K.A.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o (a) patrono (a) da parte autora para ciência do documento juntado de f. 33, bem como para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

22 - 0000232-32.2019.8.08.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: MARIA DA PENHA GAVA DE FREITAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29302/ES - CRISTINA SILVA OLIVEIRA

Requerente: MARIA DA PENHA GAVA DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:

Na f. 43, a parte autora requer a expedição de ofício para o Banco do Brasil e Banco Banestes para que disponibilizem informações sobre a existência de saldos em contas em nome da própria requerente. A intervenção do juízo só acontecerá excepcionalmente, se demonstrada a impossibilidade da realização da diligência ou o não atendimento por parte dos destinatários, depois de esgotados todos os meios para a realização do ato. Indefiro o pedido de f. 43, eis que pode ser feita pela própria parte interessada. Intimem-se.

23 - 0000363-07.2019.8.08.0039 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: M.D.P. e outros

Requerente: M.P.D.E.D.E.S. e outros

Recorrido: M.P.D.E.D.E.S. e outros

Requerido: M.D.P. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO

Recorrente: E.D.E.S.

Requerido: E.D.E.S. Advogado (a): 20016/ES - BARBARA VENTURIN MATOS

Requerido: M.D.P.

Recorrente: M.D.P. Advogado (a): 9382/ES - EMIR MAX ROMAIS

Requerido: M.D.P.

Recorrente: M.D.P. Advogado (a): 008119/ES - JUAREZ RODRIGUES DE BARROS

Requerido: M.D.P.

Recorrente: M.D.P. Advogado (a): 10837/ES - MARTA SCHNEIDER COSTA MATOS

Requerido: M.D.P.

Recorrente: M.D.P.

Para tomar ciência do despacho:

1. Intimem-se as partes, por seus patronos, da descida dos autos, requerendo o que entenderem de direito. 2. Sem manifestação, e nada mais havendo, arquivem-se os autos.

24 - 0000620-03.2017.8.08.0039 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: MUNICIPIO DE PANCAS

Requerente: GEISIBEL KALK DE LIMA

Recorrido: GEISIBEL KALK DE LIMA

Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25775/ES - GUSTAVO MANSO MARQUES

Requerente: GEISIBEL KALK DE LIMA

Recorrido: GEISIBEL KALK DE LIMA Advogado (a): 10837/ES - MARTA SCHNEIDER COSTA MATOS

Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS

Recorrente: MUNICIPIO DE PANCAS

Para tomar ciência do despacho:

1. Intimem-se as partes, por seus patronos, da descida dos autos, requerendo o que entenderem de direito. 2. Sem manifestação, e nada mais havendo, arquivem-se os autos.

25 - 0000622-70.2017.8.08.0039 - Cumprimento de sentença

Exequente: ELIANE CRISTINA DA SILVA

Recorrente: ELIANE CRISTINA DA SILVA

Requerente: ELIANE CRISTINA DA SILVA

Executado: MUNICIPIO DE PANCAS

Recorrido: MUNICIPIO DE PANCAS

Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25775/ES - GUSTAVO MANSO MARQUES

Recorrente: ELIANE CRISTINA DA SILVA

Exequente: ELIANE CRISTINA DA SILVA

Requerente: ELIANE CRISTINA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Indefiro o pedido de remessa dos autos a Contadoria do Juízo para apuração dos cálculos, sobrecarregando desnecessariamente a Contadoria, eis que o Contador é do Juízo e não das partes. Intimem-se.

26 - 0001027-38.2019.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: GRASIELE ALVES BALDAN STRELOW

Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23188/ES - FABIO TEIXEIRA MACHADO

Requerente: GRASIELE ALVES BALDAN STRELOW

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial, na forma do art. 487, I, do CPC. Ratifico a decisão de ff. 33-6.

27 - 0000722-25.2017.8.08.0039 - Arrolamento Comum

Requerente: LIANA SCHREIDER LEMOS e outros

Requerido: ESPOLIO DE SEBASTIAO SCHREIDER e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO

Requerente: LIANA SCHREIDER LEMOS

Requerente: JOSE DO CARMO DA ROCHA LEMOS

Para tomar ciência da decisão:

Na f. 145, a parte autora requereu que seja expedido ofício à Receita Federal para apresentar a inconsistência do CPF da extinta. De plano, INDEFIRO tal pleito porque se trata de questão que afeta matéria de incompetência deste Juízo, além de não poder ser dirimida nos próprios autos do Inventário. Diante disso, será necessário suspender o presente feito até que seja possível a apresentação das referidas certidões negativas solicitadas. Diante do exposto, SUSPENDO os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo a inventariante, neste período, diligenciar por seus próprios meios junto a Receita Federal (https://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/cadastros/cpf/servicos-do-cpf-para-falecidos) e/ou ajuizar ação cabível. Intimem-se.

28 - 0000049-32.2017.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: PATRICK SCHRAMM e outros

Indiciado: PAULO ROBERTO FROHRICH

Réu: PAULO ROBERTO FROHRICH

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25775/ES - GUSTAVO MANSO MARQUES

Réu: PAULO ROBERTO FROHRICH

Indiciado: PAULO ROBERTO FROHRICH

Para tomar ciência do julgamento:

Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO, na forma do art. 386, V, do CPP, o acusado PAULO ROBERTO FROHRICH, do crime tipificado no art. 157, § 2º, I, II e IV, do CP (contra as vítimas Patrick Schramm e Evana Heidman de Souza Alves) e art. 157, § 2º, I, II c/c art 14, II, do CP (contra as vítimas Derlício dos Santos e Estelito Rodrigues Mozer), por não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal.

29 - 0000036-33.2017.8.08.0039 - Inventário

Requerente: ALOISIO VARGAS DE ALMEIDA

Requerido: ESPOLIO DE ANA MARIA DE ALMEIDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22714/ES - DIEGO GARCIA DO NASCIMENTO

Requerido: ESPOLIO DE ANA MARIA DE ALMEIDA Advogado (a): 20634/ES - SÉRGIO AUGUSTO BARBOSA

Requerente: ALOISIO VARGAS DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o inventariante para apresentar as últimas declarações, na forma do art. 636 do CPC. Após, remetam-se os presentes autos à Contadoria do Juízo para que seja realizado o esboço de partilha dos bens deixados pelos de cujus, nos termos do art. 651 do CPC. Apresentado o esboço de partilha, ouçam-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Ultrapassado o prazo, e em não havendo impugnações, lavre-se o Auto de Partilha, nos termos do art. 652 do CPC. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.

30 - 0000509-14.2020.8.08.0039 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Vítima: A SOCIEDADE

Indiciado: ANA ROBERTA COELHO e outros

Réu: ELIELSON DOS SANTOS OLIVEIRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 31898/ES - KATIA VALERIA MACHADO BARROS

Réu: ELIELSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Indiciado: ELIELSON DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado (a): 27301/ES - SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI

Indiciado: ANA ROBERTA COELHO

Réu: ANA ROBERTA COELHO

Para tomar ciência da decisão:

A Defesa do acusado Suderlan Edson da Costa requer nova análise da revogação da prisão preventiva, o qual foi recebido por esta unidade judiciária via e-mail institucional, conforme orientações da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça (pedido formulado durante o Plantão Extraordinário). Ocorre que, analisando os autos, verifico que foi proferida decisão que reanalisou a prisão do acusado em 09/02/2021. Considerando que não vislumbro qualquer mudança no quadro do acusado que possa, nesse momento, justificar sua colocação em liberdade, MANTENHO todos os termos da decisão de ff. 284-6, ao passo que mantenho a prisão do acusado Suderlan Edson da Costa. Intimem-se. Diligênciaspara o Cartório: 1- cumpra-se conforme determina o art. 432 do Código de Normas; 2- numerem-se as páginas; 3- não houve o cumprimento integral das determinações contida nos autos (sem numeração); e 4 – certifique-se se todos os réus foram devidamente notificados e se os mesmos apresentaram defesa prévia, no prazo legal. Sendo o caso, intime-se o defensor dativo nomeado. JUNTE(M)-SE IMEDIATAMENTE a(s) petição(ões) protocolizada(s) no sistema e-Jud. Ao efetuar a conclusão dos autos ao Juízo, certificar-se de que todas as diligências determinadas em decisão anterior foram cumpridas integralmente e na ordem indicada no ato judicial, ressalvada situação excepcional ou urgente a ser devidamente certificada. Diligencie-se com a máxima urgência.

31 - 0000852-25.2011.8.08.0039 (039.11.000852-9) - Inventário

Herdeiro: G.P.D.S.

Inventariante: C.P.D.S.

Requerente: J.P.D.S. e outros

Inventariado: E.D.F.P.D.S. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28192/ES - ANGELITA GILES COFFLER

Herdeiro: G.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

Defiro em parte o pedido de ff. 209-14 e dou prosseguimento ao feito. Considerando que a herdeira Geusineia Pereira de Souza estava sendo assistida pela Defensoria Pública (ff. 58-60 e ff. 83-4), nomeio a advogada Dr a . Angelita Giles Coffler – OAB/ES n.º 28.192 para patrocinar os interesses da referida herdeira. Arbitrarei os honorários da defensora dativa acima, com a observância do que dispõe o Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011. Intime-se a advogada acima para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso negativo, retornem os autos conclusos. Em caso positivo, deverá juntar cópia da certidão de nascimento/casamento, identidade e CPF da herdeira Geusineia Pereira de Souza. Ato contínuo, dê cumprimento ao despacho de f. 194.

32 - 0000481-46.2020.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: CLAUDNEIA PERIM ALVES

Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA

Requerente: CLAUDNEIA PERIM ALVES

Para tomar ciência do julgamento:

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

33 - 0000560-59.2019.8.08.0039 - Cautelar Inominada Criminal

Requerente: M.P.D.E.D.E.S.

Requerido: D.L.D.S. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 32668/ES - IARA PAULA AGAPITO SENA

Requerido: F.O.S. Advogado (a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO

Requerido: D.L.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista o fim do Plantão Extraordinário, REDESIGNO a audiência para o dia 0 4 / 08 / 2021 , às 09 h 00 min. Intime-se à defesa, alertando que a presença do acusado é vedada nos termos do art. da Lei n.º 13.431/2017. Intimem-se à vítima para comparecimento na audiência, acompanhada de seu representante legal na data e hora designada. Intime-se o Ministério Público. Diligencie-se.

34 - 0000225-11.2017.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: SOCIEDADE

Indiciado: RENAN ALOISIO RIBEIRO

Réu: RENAN ALOISIO RIBEIRO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27767/ES - MARCIO JUSTINO INACIO

Réu: RENAN ALOISIO RIBEIRO

Indiciado: RENAN ALOISIO RIBEIRO

Para tomar ciência do julgamento:

Tendo decorrido sem revogação o prazo de suspensão do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado RENAN ALOÍSIO RIBEIRO, na forma do art. 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/1995.

35 - 0001531-54.2013.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: M.P.D.E.D.E.S.

Réu: G.M. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 003673/ES - WALACE DOS SANTOS ALCURE

Réu: G.M.

Para tomar ciência do despacho:

Conclusão desnecessária, por ser prematura. INTIMEM-SE a defesa para se manifestar na fase do art. 422 do CPP. Após, conclusos para designação de novo Júri Popular.

36 - 0001094-03.2019.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: AGENILDO PEREIRA

Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25775/ES - GUSTAVO MANSO MARQUES

Requerente: AGENILDO PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial, na forma do art. 487, I, do CPC, confirmando a decisão de ff. 35-8.

37 - 0001373-86.2019.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: JULIANA ALVES DA CONCEIÇÃO

Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27494/ES - MONALISA FREITAS LEAL

Requerente: JULIANA ALVES DA CONCEIÇÃO

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial, na forma do art. 487, I, do CPC. Ratifico a decisão de ff. 18-9.

38 - 0000208-38.2018.8.08.0039 - Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: ROMULO JOSE BATISTA DE MORAIS

Réu: ADEMIR MORAES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19577/ES - CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES

Autor: ROMULO JOSE BATISTA DE MORAIS Advogado (a): 005326/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA

Autor: ROMULO JOSE BATISTA DE MORAIS Advogado (a): 8280/ES - ILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA

Autor: ROMULO JOSE BATISTA DE MORAIS Advogado (a): 25388/ES - JESSE CARDOSO NERY

Autor: ROMULO JOSE BATISTA DE MORAIS

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto e à vista do mais que há nos autos JULGO PROCEDENTE o pedido de prestação de contas, nos termos do artigo 487, I, e 550, §§ 4º e 5º, ambos do CPC, para impor que o antigo inventariante, ora requerido, ADEMIR MORAES, PRESTE AS CONTAS, na forma mercantil, sobre o período compreendido entre a sua nomeação como inventariante dos autos do inventário - Espólio de José Furtuoso de Moraes Filho, até sua efetiva substituição, no prazo de 15 (quinze) dias e na forma dos arts. 550, § 5º c/c 551, ambos do CPC, sob pena de não poder impugnar aquelas que a parte autora apresentar quanto aos pontos omissos.

39 - 0000685-76.2009.8.08.0039 (039.09.000685-7) - Inventário

Inventariante: M.B.D.M.

Requerente: K.S.D.J.M. e outros

Inventariado: E.D.J.F.D.M.F.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19577/ES - CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES

Inventariado: E.D.J.F.D.M.F. Advogado (a): 005326/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA

Inventariado: E.D.J.F.D.M.F. Advogado (a): 8280/ES - ILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA

Inventariante: M.B.D.M.

Requerente: K.C.D.J.M.

Requerente: K.S.D.J.M.

Requerente: R.J.B.D.M. Advogado (a): 25388/ES - JESSE CARDOSO NERY

Inventariado: E.D.J.F.D.M.F. Advogado (a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS

Inventariado: E.D.J.F.D.M.F.

Para tomar ciência da decisão:

A última decisão foi proferida no dia 15//10/2019, os autos ficaram paralisados por mais de 01 ano aguardando cumprimento de diligência pelo Sr. Chefe de Secretária, ato este sem nenhuma complexidade. Portanto, advirto esta serventia, devendo o Sr. Chefe de Secretaria exercer rigoroso controle sobre os processos/prazos e o cumprimento dos deveres do cargo. Pela última vez, determino ao Sr. Chefe de Secretaria que: 1- publicar (lista) no Diário da Justiça o despacho de ff. 324-5. 2 - se extraia cópia dos documentos nos autos de ff. 219-200 e ff. 328-41 dos autos de n.º 0000675-32.2019.8.08.0039 sejam juntados nestes autos; e 3 - tome por termo a penhora no rosto desses autos, do valor econômico dos bens que integram o espólio, até o limite de R$ 18.367,37 (dezoito mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos (nove mil e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), com as devidas correções monetárias a partir do dia 17/06/2019, devendo a mesma recair tão exclusivamente sobre o quinhão que couber ao herdeiro José Virgílio de Moraes. Pois bem. Não foi ultimada a partilha, sendo certo que a manutenção da penhora no rosto desses autos garantirá futuramente o crédito do terceiro interessado. Sobre a penhora levada a efeito no rosto dos autos, MANIFESTE-SE o espólio, por meio da inventariante, providenciando o que couber, comprovante o pagamento da dívida para que se processe o levantamento da penhora, a ser descontado do quinhão hereditário pertencente ao herdeiro José Virgílio de Moraes. INDEFIRO, por ora, o pedido de ff. 331-2, tendo em vista que as primeiras declarações, devidamente retificada, não foram apresentadas. Esclareço que a avaliação de todos os bens serão feitos em momento oportuno pelo Agente Fisco e nenhum bem será vendido pelo "preço da praça", como foi requerido. Intimem-se os envolvidos, inclusive o terceiro interessado, por meio de sua advogada Dra. Melina Bruna Moreira Matias - OAB/ES n.º 20.144. Diligencie-se. Cumpra-se.

DESPACHO
 
Nas ff. 298-9, trata-de de correspondência enviada a este juízo por meio do malote digital, onde o Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara Civil da Comarca de São Mateus onde nos dar ciência de despacho que proferiu nos autos de n.º 0000188-96.2013.8.08.0047, no sentido de que deveria ser oficiado a este juízo para a habilitação de crédito em favor da parte que figura como exequente naqueles autos, como credor do espólio de Luiz Cláudio Moraes, filho do de cujus José Furtuoso de Moraes Filho, autor da herança nos autos de inventário de partilha n.º 0000685-76.2009.8.08.0039 desta vara, eis que os autos de n.º 0000675-32.2009.8.08.0039 retornou ao arquivo, eis que fora constatado a tramitação de dois processos (inventário), devendo as providências serem tomadas nos novos autos de inventário e partilha (0000685-76.2009.8.08.0039, mesmas partes/herdeiros e os mesmos bens). Entretanto, quem promove a habilitação de créditos no inventário de partilha é o próprio credor e isso por meio de ação própria, no mesmo juízo que processa o inventário e partilha, o que aqui não ocorreu. Existiria, em tese, a possibilidade de outro juízo determinar a penhora no rosto dos autos, relativamente a crédito onde figurava como devedor o extinto autor da herança. Também existe a possibilidade de, caso algum herdeiro ou cônjuge supérstite, enquanto meeiro, figure como executado em processo de outro juízo, que poderia solicitar a reserva de valor, ao final do inventário, para que, nos limites da herança ou meação, o devedor tenha sua meação ou cota hereditária bloqueada para satisfação do crédito exequendo. A mera ciência de um despacho de outro juízo, da forma como ocorreu, não possibilita a este juízo fazer o que quer que seja. Em sendo assim, oficie-se ao Exmo. Juiz de Direito 1ª Vara Civil da Comarca de São Mateus/ES, para que esclareça o que efetivamente pretende, estando o oficiado acompanhado desse despacho. Defiro o item 1 do requerimento de ff. 305-7, devendo essa serventia fazer a transportação da(s) penhora(s) no rosto e os documentos de ff. 219-20, 238-41 dos autos de n.º 0000675-32.2009.8.08.0039. Após, retornando os autos ao arquivo. Com relação ao item 2, intime-se o espólio, através do(a) inventariante, para manifestação (art. 10 do CPC). Na mesma oportunidade, deverá apresentar as primeiras declarações, devidamente retificada, conforme já determinado na decisão de f. 289, sob pena de arquivamento provisório.  Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligencie-se

40 - 0001178-38.2018.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: SOCIEDADE

Indiciado: MAXIMIANO FIGUEIRA DE BARROS FILHO

Réu: MAXIMIANO FIGUEIRA DE BARROS FILHO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO

Réu: MAXIMIANO FIGUEIRA DE BARROS FILHO

Indiciado: MAXIMIANO FIGUEIRA DE BARROS FILHO

Ato contínuo, DETERMINO ao Cartório que junte-se INTIMEM-SE as partes sobre o resuletado do laudo e para manifestarem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre eventual e justificado inhteresse na conversação das armas acessórios ou munições até o julgamento do processo.

41 - 0001158-13.2019.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: BENEILDO LIMA DE JESUS

Réu: WELLINGTON BRAZ DOS SANTOS FILHO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 40676/BA - ALEX SANDRO BRAZ SILVEIRA

Réu: WELLINGTON BRAZ DOS SANTOS FILHO

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista a impossibilidade de realização do ato na data designada, por estar o réu desassistido, além de não poder participar da audiência virtual, REDESIGNO a AIJ para o dia 02/06/2021, às 15h 00min. O ato realizar-se-á por meio de videoconferência, com uso do aplicativo “Zoom”. As partes deverão utilizar o link, usuário e senha que seguem: https://us02web.zoom.us/j/81444059909?pwd=MnIvY01UNkVnSTc2RWVMSjc2ckk2dz09 ID da reunião: 814 4405 9909 Senha de acesso: 1234 D etermino que seja oficiado à SEJUS, para providenciar que o acusado seja ouvido de forma virtual, em sua unidade de custódia. Intime-se o Ministério Público, as partes e as testemunhas. Diligencie-se.

42 - 0000113-37.2020.8.08.0039 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: M.P.D.E.D.E.S.

Vítima: R.D.S.D.S. e outros

Réu: F.L.S. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29214/ES - BRUNA NICCHIO VALENTIM BRITO

Réu: F.L.S. Advogado (a): 12932/ES - JAMILLY SCARPAT NEVES

Réu: L.D.R.T.

Para tomar ciência da decisão:

Por conseguinte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/06/2021, às 13h00min. Considerando que estamos no período de pandemia em razão do Covid-19, a audiência se realizará por meio de videoconferência em relação ao acusado, motivo pelo qual, requisite-se ao Presídio para que seja a mencionada audiência adicionada à planilha de audiências de modo a viabilizar a realização do ato por videonoferência. Faculto ao Ministério Público e a defesnora dativa do acusado, que participem do ato em local de suas preferências por meio de videoconferência (programa do ZOOM.US). As partes deverão utilizar o usuário e senha que seguem: ID da reunião: 928 2773 4113 / Senha de acesso: wz9g6V.

43 - 0000428-65.2020.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: POSTO PEDRA AGULHA

Indiciado: RODRIGO ANASTASIO QUARESMA

Réu: LUAN BOLSANELO BENFICA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27388/ES - GISLAINE CARLETI BONNA

Réu: LUAN BOLSANELO BENFICA

Para tomar ciência da decisão:

Afastada a hipótese de absolvição sumária dos acusados, na forma do art. 397 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/06/2021, às 14h00min. Considerando que estamos no período de pandemia em razão do Covid-19, a audiência se realizará por meio de videoconferência em relação ao acusado, motivo pelo qual, requisite-se ao Presídio para que seja a mencionada audiência adicionada à planilha de audiências de modo a viabilizar a realização do ato por videonoferência. Faculto ao Ministério Público e a defesnora dativa do acusado, que participem do ato em local de suas preferências por meio de videoconferência (programa do ZOOM.US). As partes deverão utilizar o usuário e senha que seguem: ID da reunião: 977 8924 5063 / Senha de acesso: 1234.

44 - 0000635-64.2020.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: A SOCIEDADE

Indiciado: IARLES FARIAS SIMPLICIO RODRIGUES e outros

Réu: LEANDRO JUNIOR BORGES DOS SANTOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA

Réu: LEANDRO JUNIOR BORGES DOS SANTOS

Indiciado: IARLES FARIAS SIMPLICIO RODRIGUES

Indiciado: LEANDRO JUNIOR BORGES DOS SANTOS

Réu: IARLES FARIAS SIMPLICIO RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:

Destarte, recebo a denúncia e designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/06/2021, às 16h00min. Considerando que estamos no período de pandemia em razão do Covid-19, a audiência se realizará por meio de videoconferência em relação ao acusado, motivo pelo qual, requisite-se ao Presídio para que seja a mencionada audiência adicionada à planilha de audiências de modo a viabilizar a realização do ato por videonoferência. Faculto ao Ministério Público e a defesnora dativa do acusado, que participem do ato em local de suas preferências por meio de videoconferência (programa do ZOOM.US). As partes deverão utilizar o usuário e senha que seguem: ID da reunião: 992 9972 1493 / Senha de acesso: 1234.

45 - 0000027-32.2021.8.08.0039 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Vítima: A SOCIEDADE

Indiciado: DANIEL PIM DE SOUZA e outros

Réu: GUSTAVU GABRIEL SANTANA CARDOSO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29326/ES - MIKAEL SCHOANZ

Réu: DANIEL PIM DE SOUZA

Indiciado: DANIEL PIM DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

NOTIFIQUEM-SE os acusados, na forma do art. 55, caput, da Lei n.º 11.343/2006, para que ofereçam defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso as defesas prévias não sejam oferecidas no referido prazo, desde já NOMEIO o advogado Dr. Mikael Schoanz - OAB/ES n.º 29.326, para o encargo de defensor dativo dos acusados. Arbitrarei seus honorários advocatícios ao tempo da prolação da sentença, a serem pagos pelo Estado do Espírito Santo. Para a hipótese prevista no parágrafo anterior desta decisão, INTIME-SE aquele advogado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhe facultado ter vista dos autos por igual. Diligencie-se com brevidade.

46 - 0001280-26.2019.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: SERGIO AUGUSTO BARBOSA

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20634/ES - SERGIO AUGUSTO BARBOSA

Requerente: SERGIO AUGUSTO BARBOSA

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na inicial ajuizada por SÉRGIO AUGUSTO BARBOSA em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DECLARANDO, ainda, a PRESCRIÇÃO das parcelas de FGTS anteriores a 13 de novembro de 2014 e via de consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

47 - 0001278-56.2019.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ALZENIR AGAPITO

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 32668/ES - IARA PAULA AGAPITO SENA

Requerente: ALZENIR AGAPITO

Para tomar ciência do julgamento:

À luz do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e, via de consequência, DECLAR O a NULIDADE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS celebrados entre as partes nos períodos de 1994 a 2015, DECLARANDO, ainda, a PRESCRIÇÃO das parcelas de FGTS anteriores a 13 de novembro de 2014 e CONDENO o Requerido ao pagamento do FGTS de ALZENIR AGAPITO pelos períodos trabalhados demonstrados declaração de tempo de serviço (exceto as parcelas prescritas), a saber: 8% (oito por cento) das quantias mensais percebidas pelo requerente em razão do contrato temporário mencionado nos autos, tendo por parâmetros o período laborado, constante na inicial, observando-se o prazo prescricional de cinco anos.

48 - 0000638-53.2019.8.08.0039 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES

Vítima: NELDA KLEMZ GERKE

Réu: LEUMAR GERKE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24298/ES - NAIANNE LARA GONCALVES LIMA

Réu: LEUMAR GERKE

Apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.

49 - 0001019-61.2019.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Vítima: SOCIEDADE

Indiciado: OZENAIBE RODRIGUES MARTINS

Réu: OZENAIBE RODRIGUES MARTINS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 005326/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA

Réu: OZENAIBE RODRIGUES MARTINS

Indiciado: OZENAIBE RODRIGUES MARTINS

Ato contínuo, DETERMINO ao Cartório que junte-se e intimem-se as partes sobre o resultado do laudo e para manifestarem , no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sobre eventual e justificado interesse na conservação das armas, acessórios ou munições até o julgamento do processo.

50 - 0000538-35.2018.8.08.0039 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar

Requerente: M.P.D.E.D.E.S.

Requerido: J.F.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 003141/ES - HUMBERTO MOULIN DE MORAES

Requerido: J.F.S.

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e via de consequência, JULGO EXTINTO o Poder Familiar de JOELMA FELICIO SANTANA (genitora) sobre a menor HELOÁ NOMEG, nos termos dos arts. 1635, V, e 1638, II ambos do Código Civil. JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no art. 487, I, do CPC.

PANCAS, 11 DE MAIO DE 2021

GIULIANO QUEDEVEZ GROBERIO

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0006/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PANCAS - 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR

CHEFE DE SECRETARIA: GIULIANO QUEDEVEZ GROBERIO

Lista: 0006/2021

1 - 0000568-70.2018.8.08.0039 - Inventário

Requerente: MARIA DA CONCEICAO MAGESTE

Inventariado: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA MAGESTE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO

Requerente: MARIA DA CONCEICAO MAGESTE

Para tomar ciência do despacho:

Declaro-me suspeito, a partir do dia 27/04/2021, por motivo de foro íntimo, na forma do art. 145, § 1º, do CPC, para exercer a jurisdição neste processo. Remetam-se os autos ao meu substituto legal. Intime-se.

2 - 0000539-88.2016.8.08.0039 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: JOSE LUCIO MARTINS DUTRA

Requerente: JOSE LUCIO MARTINS DUTRA

Recorrido: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESPIRITO SANTO

Requerido: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO

Recorrente: JOSE LUCIO MARTINS DUTRA

Requerente: JOSE LUCIO MARTINS DUTRA Advogado (a): 19200/ES - ELLEN OCTAVIA FABEM DO NASCIMENTO

Requerido: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESPIRITO SANTO

Recorrido: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

1. Intimem-se as partes, por seus patronos, da descida dos autos, requerendo o que entenderem de direito. 2. Sem manifestação, e nada mais havendo, arquivem-se os autos.

3 - 0000461-60.2017.8.08.0039 - Representação Criminal/Notícia de Crime

Requerente: J.V.D.S.

Requerido: J.W.R.F.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO

Requerente: J.V.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a Requerente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se as medidas cautelares anteriormente concedidas ainda se fazem necessárias, fundamentando suas razões. Após, abra-se vista ao Ministério Público.

4 - 0000656-74.2019.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: A SOCIEDADE

Indiciado: ANDERSON HENRIQUE DE SOUZA

Réu: ANDERSON HENRIQUE DE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 003673/ES - WALACE DOS SANTOS ALCURE

Réu: ANDERSON HENRIQUE DE SOUZA

Indiciado: ANDERSON HENRIQUE DE SOUZA

Ato contínuo , DETERMINO ao cartório que junte-se e intimem-se as partes sobre o resultado do laudo e para para ,amofestarem, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sobre eventual e justificado interesse na conservação das armas até , acessórios ou munições até o julgamento do processo.

5 - 0000090-91.2020.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: CASTELAR MOVEIS

Indiciado: GABRIEL GOMES DA SILVA e outros

Réu: GABRIEL GOMES DA SILVA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23865/ES - CLEIDINARA GIANIZELE FORNACIARI

Indiciado: WENDERSON DA SILVA FERNANDES

Indiciado: GABRIEL GOMES DA SILVA

Réu: WENDERSON DA SILVA FERNANDES

Réu: GABRIEL GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Decisão f. 161: Caso um ou mais acusados não constituam defensor nem tampouco apresentem resposta à acusação no prazo legal, nomeio a advogada Dr. Cleidimara Gianizele Fornaciari, OAB/ES 23.865, para oferecê-la, determinando sua intimação do encargo e concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

6 - 0000328-47.2019.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Vítima: SOCIEDADE

Indiciado: PAULO MARCELINO PEREIRA

Réu: PAULO MARCELINO PEREIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA

Réu: PAULO MARCELINO PEREIRA

Indiciado: PAULO MARCELINO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:

Conclusão desnecessária, por ser prematura. Não houve o cumprimento integral do despacho de f. 73. Cumpra-se.

7 - 0001376-41.2019.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: A SOCIEDADE

Indiciado: ADECI JANUARIO DE SOUSA

Réu: ADECI JANUARIO DE SOUSA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22361/ES - CINTHIA ROLDI DA CRUZ

Réu: ADECI JANUARIO DE SOUSA

Indiciado: ADECI JANUARIO DE SOUSA

Para tomar ciência do despacho:

Caso o acusado não constitua defensor nem apresente a resposta no prazo legal, nomeio a advogada Drª Cinthia Roldi da Cruz - OAB/ES nº 22.361, para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias,

8 - 0000726-57.2020.8.08.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: IRENE FURTADO FERREIRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17124/ES - AGUIDA REIS MORAES STUR

Requerente: IRENE FURTADO FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Considerando que foram atendidos os requisitos formais para atendimento do pedido, DEFIRO ALVARÁ autorizando a compra e registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis a totalidade da cota parte da propriedade agrícola registrada sob a matrícula n.º 2953-R-1 do livro n.º 2-A16, que pertence aos requerentes OTONIEL FURTADO FERREIRA, ROSILENE FURTADO FERREIRA VERVLOET e ROSANGELA FURTADO FERREIRA, fruto de herança (inventário n.º 0000808-35.2013.8.08.0039 já arquivado) para o requerente ADNIEL FURTADO FERREIRA.

9 - 0000235-55.2017.8.08.0039 - Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente

Requerente: M.P.D.E.D.E.S. e outros

Requerido: A.A.D.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 003141/ES - HUMBERTO MOULIN DE MORAES

Requerido: A.A.D.R.

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse de agir.

10 - 0000820-39.2019.8.08.0039 - Guarda

Requerente: M.D.C.G.

Requerido: J.C.G. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27384/ES - ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO

Requerido: J.R.I. Advogado (a): 28547/ES - GILDEGLEISON MACHADO BARBOSA

Requerente: M.D.C.G.

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, c/c art. 152 da Lei n.º 8.069/1990, para conferir à requerente MARLI DE CAMPOS GERALDO a guarda e responsabilidade quanto a menor KAROLAYNE ROCHA GERALDO.

11 - 0000639-04.2020.8.08.0039 - Inventário

Herdeiro: ELIZABETH BORGES DIAS e outros

Requerente: ELEONI BORGES

Inventariado: ESPOLIO DE ANGELINO BORGES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008197/ES - BRAZ VALERIO BRANDAO

Requerente: ELEONI BORGES Advogado (a): 28525/ES - THAIS CRISTINA DOS SANTOS

Requerente: ELEONI BORGES

Para tomar ciência do julgamento:

Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de seu mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

12 - 0000962-77.2018.8.08.0039 - Arrolamento Sumário

Inventariante: FABIO MACHADO BALSAMI

Requerente: EVA MACHADO DE MATOS BALSAMI

Requerido: ESPOLIO DE VANDELINO BALSAMI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008122/ES - DARIO ROBERTO VIEIRA

Requerente: EVA MACHADO DE MATOS BALSAMI

Inventariante: FABIO MACHADO BALSAMI

Para tomar ciência do julgamento:

Estando atendidos os requisitos e as formalidades legais insculpidos no art. 647 e seguintes do CPC, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha amigável feita nas ff. 84-91, ressalvando, todavia, a ocorrência de erros e omissões, bem como os eventuais direitos de terceiros, além do que preceitua o art. 553 do CPC. Verifico que o Espólio, de maneira informal, sem requerer alvará judicial para alienar o veículo, o alienou, tendo inclusive o numerário partilhado entre os herdeiros, não havendo prejuízo a quem quer que seja. Ocorrendo o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, para entrega às partes interessadas e expeça-se a carta de adjudicação, em favor do Sr. Marcelo Oliveira da Silva, a qual servirá para proceder a transferência do automóvel Chevrolet, ano/modelo 2017/2018, placa OVJ 7174, chassi 9BGJC6920JB171800, pertencente ao de cujus para seu nome, devendo pagar taxas referente ao licenciamento/transferência.

13 - 0000733-25.2015.8.08.0039 - Inventário

Requerente: M.D.C.S.

Inventariado: E.D.A.D.P.M. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO

Requerente: M.D.C.S.

Para tomar ciência do despacho:

Não obstante a promoção do Contador do Juízo na f. 96, o arrolamento sumário é modalidade de fazer partilha, sobre os eventuais bens do de cuj us, onde os herdeiros sejam maiores, e estejam de pleno acordo com a partilha, o que não é o caso dos autos, eis que há herdeiro (s) em local ignorado. Intime-se a inventariante, por meio de seu patrono, para juntar aos autos os documentos faltantes (vide f. 96). Após, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que o partidor judicial elabore o esboço de partilha. Ato seguinte, cumpra-se integralmente o despacho de f. 84.

14 - 0000103-90.2020.8.08.0039 - Inventário

Requerente: DEUZIRA PEREIRA FASSARELLA

Requerido: ESPOLIO DE MARÇAL BONIFACIO GOMES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO

Requerente: DEUZIRA PEREIRA FASSARELLA

Para tomar ciência do despacho:

Consta nas ff. 267 que os herdeiros ali transcritos renunciam a sua cota parte da herança. Tenho que para renunciar à herança, deve o declarante fazê-lo por instrumento público ou termo judicial, sendo NULA a renúncia por instrumento particular, conforme dispõe o artigo 1.806 do Código Civil. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para cumprir o que a lei determina. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias.

15 - 0000156-37.2021.8.08.0039 - Inventário

Requerente: FÁBIO DE CAVARLHO DUTRA

Inventariado: ESPOLIO DE FRANCISCO DUTRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO

Requerente: FÁBIO DE CAVARLHO DUTRA

Para tomar ciência do despacho:

Compulsando os autos, não vislumbro documentos que evidenciam os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça. Não há nos autos declaração de hipossuficiência. O § 2º, do art. 99, do CPC, estabelece que: “ O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade da justiça, uma vez que afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. , LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Diante do exposto, intime-se o Requerente, na pessoa do seu advogado, para que anexe aos autos documentos que comprove seu estado de insuficiência a fim de ser analisado o pedido de Gratuidade da Justiça. Na hipótese do Requerente não demostrar em que preenche os referidos pressupostos legais, deverá pagar as custas prévias para o devido prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme estipulado no art. 290 do CPC. Diligencie-se.

16 - 0000648-63.2020.8.08.0039 - Inventário

Requerente: AGATHA DE SOUZA GONSALVES

Inventariado: ESPOLIO DE CÉLIO FERNANDES GONSALVES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20370/ES - LEONARDO BINDA

Requerente: AGATHA DE SOUZA GONSALVES

Para tomar ciência do despacho:

Conforme se extrai da exordial, a parte autora requereu a abertura de inventário de Célio Fernandes Gonsalves. Certidão de óbito de f. 08 consta a informação de que o extinto não deixou bens a inventariar. Diante do contrassenso dessa informação, determino a sua intimação para que preste os devidos esclarecimentos, bem como se manifeste sobre a existência de interesse-adequação.

17 - 0000972-87.2019.8.08.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: LENIRA ANGELA TEIXEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 007993/ES - LELIO DO CARMO HATUM

Requerente: LENIRA ANGELA TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o (a) patrono (a) da parte autora para ciência do documento juntados de f. 29, bem como para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

18 - 0001290-70.2019.8.08.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: LEANDRA GERMANIO ESCOBAR e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30534/ES - TIAGO VICTOR RIBEIRO DE SOUZA

Requerente: ADINALDO FRANCISCO GERMANIO

Requerente: LEANDRA GERMANIO ESCOBAR

Requerente: ALESSANDRA GERMANIO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o (a) patrono (a) da parte autora para ciência do documento juntados na f. 49 e f. 51, bem como para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

19 - 0001335-11.2018.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: RENI BOREL

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23188/ES - FABIO TEIXEIRA MACHADO

Requerente: RENI BOREL

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial, na forma do art. 487, I, do CPC, confirmando a decisão de ff. 29-30.

20 - 0000916-88.2018.8.08.0039 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: MUNICIPIO DE PANCAS

Requerente: DARIENE EMERICK SILVA

Recorrido: DARIENE EMERICK SILVA

Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO

Requerente: DARIENE EMERICK SILVA

Recorrido: DARIENE EMERICK SILVA

Para tomar ciência do despacho:

1. Intimem-se as partes, por seus patronos, da descida dos autos, requerendo o que entenderem de direito. 2. Sem manifestação, e nada mais havendo, arquivem-se os autos.

21 - 0000455-48.2020.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: VERA LUCIA TESCH MACHADO

Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17124/ES - AGUIDA REIS MORAES STUR

Requerente: VERA LUCIA TESCH MACHADO

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista a petição de f. 67 informando que foi realizado acordo extrajudicial, INTIMEM-SE as partes, por meio de seus respectivos advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o termo de acordo entabulado entre os litigantes, devidamente assinado em todas as suas vias, por ambos, para fins de homologação do mesmo. 2) Após, conclusos para apreciação. Diligencie-se.

22 - 0000453-78.2020.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: MARCELO MACHADO JUNIOR

Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17124/ES - AGUIDA REIS MORAES STUR

Requerente: MARCELO MACHADO JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista a petição de f. 67 informando que foi realizado acordo extrajudicial, INTIMEM-SE as partes, por meio de seus respectivos advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o termo de acordo entabulado entre os litigantes, devidamente assinado em todas as suas vias, por ambos, para fins de homologação do mesmo. 2) Após, conclusos para apreciação. Diligencie-se.

23 - 0001543-97.2015.8.08.0039 - Cumprimento de sentença

Recorrente: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Requerente: ALFREDO RICARDO BAMKERT

Recorrido: ALFREDO RICARDO BAMKERT

Requerido: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12896/ES - DANIEL JABOUR BAPTISTI

Recorrido: ALFREDO RICARDO BAMKERT

Requerente: ALFREDO RICARDO BAMKERT

Para tomar ciência do julgamento:

Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, para que sejam produzidos os devidos e legais efeitos.

24 - 0002144-69.2016.8.08.0039 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: MUNICIPIO DE PANCAS e outros

Requerente: MARIA DA PENHA SILVA

Recorrido: MARIA DA PENHA SILVA

Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 007993/ES - LELIO DO CARMO HATUM

Recorrido: MARIA DA PENHA SILVA

Requerente: MARIA DA PENHA SILVA

Despacho f. 154: Não obstante a peça de f. 148, deverá a parte interessada diligenciar conforme a lei determina (vide art. 534 e ss do CPC/15).

25 - 0001554-58.2017.8.08.0039 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: ERICA VIEIRA

Requerente: ERICA VIEIRA

Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 007993/ES - LELIO DO CARMO HATUM

Requerente: ERICA VIEIRA

Recorrente: ERICA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:

1. Intimem-se as partes, por seus patronos, da descida dos autos, requerendo o que entenderem de direito. 2. Sem manifestação, e nada mais havendo, arquivem-se os autos.

26 - 0001267-61.2018.8.08.0039 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: MUNICIPIO DE PANCAS e outros

Requerente: CREUZA HELENA BORGES PEREIRA DE SOUZA

Recorrido: CREUZA HELENA BORGES PEREIRA DE SOUZA

Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19577/ES - CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES

Recorrido: CREUZA HELENA BORGES PEREIRA DE SOUZA

Requerente: CREUZA HELENA BORGES PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

1. Intimem-se as partes, por seus patronos, da descida dos autos, requerendo o que entenderem de direito. 2. Sem manifestação, e nada mais havendo, arquivem-se os autos.

27 - 0000388-88.2017.8.08.0039 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: MATILDE MACHADO TESCH

Requerente: MATILDE MACHADO TESCH

Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 007993/ES - LELIO DO CARMO HATUM

Requerente: MATILDE MACHADO TESCH

Recorrente: MATILDE MACHADO TESCH

Para tomar ciência do despacho:

1. Intimem-se as partes, por seus patronos, da descida dos autos, requerendo o que entenderem de direito. 2. Sem manifestação, e nada mais havendo, arquivem-se os autos.

28 - 0000915-06.2018.8.08.0039 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: MUNICIPIO DE PANCAS

Requerente: CLARISSE OLIVEIRA GOBBO HOFMAN

Recorrido: CLARISSE OLIVEIRA GOBBO HOFMAN

Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO

Requerente: CLARISSE OLIVEIRA GOBBO HOFMAN

Recorrido: CLARISSE OLIVEIRA GOBBO HOFMAN

Para tomar ciência do despacho:

1. Intimem-se as partes, por seus patronos, da descida dos autos, requerendo o que entenderem de direito. 2. Sem manifestação, e nada mais havendo, arquivem-se os autos.

29 - 0000392-28.2017.8.08.0039 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Requerente: STEFANY DUARTE FERREIRA

Recorrido: STEFANY DUARTE FERREIRA

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30496/ES - AMANDA LEITE BARROS

Recorrido: STEFANY DUARTE FERREIRA

Requerente: STEFANY DUARTE FERREIRA Advogado (a): 27386/ES - MONIQUE SCHRAMM

Recorrido: STEFANY DUARTE FERREIRA

Requerente: STEFANY DUARTE FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:

1. Intimem-se as partes, por seus patronos, da descida dos autos, requerendo o que entenderem de direito. 2. Sem manifestação, e nada mais havendo, arquivem-se os autos.

30 - 0001279-41.2019.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: KAMILA SHCREIDER VASCONCELOS BARBOSA

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20634/ES - SERGIO AUGUSTO BARBOSA

Requerente: KAMILA SHCREIDER VASCONCELOS BARBOSA

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na inicial ajuizada por KAMILA VASCONCELOS SCHREIDER BARBOSA (nome correto) em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DECLARANDO, ainda, a PRESCRIÇÃO das parcelas de FGTS anteriores a 13 de novembro de 2014 e via de consequência, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

31 - 0001283-78.2019.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: MARIA LUIZA RIBEIRO

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 32668/ES - IARA PAULA AGAPITO SENA

Requerente: MARIA LUIZA RIBEIRO

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na inicial ajuizada por MARIA LUIZA RIBEIRO em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, e via de consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC.

32 - 0001085-41.2019.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: SIDILEA DETTMANN

Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29325/ES - ANGELO STELZER NETO

Requerente: SIDILEA DETTMANN

Para tomar ciência da decisão:

Diante do exposto, INDEFIRO , por ora, o pedido de tutela provisória de urgência em caráter antecedente.

PANCAS, 11 DE MAIO DE 2021

GIULIANO QUEDEVEZ GROBERIO

CHEFE DE SECRETARIA

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