Página 316 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 12 de Maio de 2021

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Comarca De Vargem Alta

Vargem Alta - Vara única

Listas

Lista 0041/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VARGEM ALTA - VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). JOSE PEDRO DE SOUZA NETTO

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº DANIEL DE ANDRADE NOVAES

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO MACHINI

Lista: 0041/2021

1 - 0001395-15.2018.8.08.0061 - Cumprimento Provisório de Sentença

Exequente: ELZI BENEDITA THEBAS COSTA SERAPHIN

Executado: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

Executado: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Advogado (a): 11931/ES - IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO

Exequente: ELZI BENEDITA THEBAS COSTA SERAPHIN

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 177/179, mantendo a sentença tal como foi lançada. Intimem-se. Cumpra-se. Fica, ainda, a exequente intimada para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo executado.

2 - 0000371-50.1998.8.08.0061 (061.03.000371-1) - Cumprimento de sentença

Requerente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Executado: MARIA DA PENHA LIMA CHIESA e outros

Requerido: LINCOLN MELO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Para tomar ciência do despacho:

O termo nº 1030 consta às fls. 246. Intime-se para juntada da certidão em 30 dias.

3 - 0001616-76.2010.8.08.0061 (061.10.001616-3) - Divórcio Litigioso

Exequente: M.A.D.F.

Requerente: M.A.D.F.

Executado: C.D.F.

Requerido: C.D.F.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARES

Exequente: M.A.D.F.

Requerente: M.A.D.F. Advogado (a): 15285/ES - NATHALIA FERNANDA DALCOLMO PINHEIRO

Executado: C.D.F.

Requerido: C.D.F.

Para ciência da descida dos autos, requerendo o que entender de direito, em cinco (05) dias.

4 - 0000486-07.2017.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Executado: C A MORATI ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Para ciência e manifestação acerca dos embargos à execução apresentados pelo executado.

5 - 0000628-06.2020.8.08.0061 - Procedimento Comum Cível

Requerente: PAULO FELIPE VILARINHO OFRANTI

Requerido: J A MADALON - ITALO BRASILEIRO (ITALO BRASILIANI) e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11931/ES - IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO

Requerente: PAULO FELIPE VILARINHO OFRANTI

Para ciência da devolução da carta de citação dos requeridos em virtude de mudança de endereço, requerendo o que entender de direito, em cinco (05) dias.

6 - 0001308-74.2009.8.08.0061 (061.09.001308-9) - Cumprimento de sentença

Exequente: SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Requerente: SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Executado: WAGNER ROSA DONARDELLI

Requerido: WAGNER ROSA DONARDELLI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Requerente: SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Exequente: SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência do despacho:

Ante a não indicação objetiva de bens, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, § 1º do CPC – prazo esse em que ficará suspensa a prescrição. De sua parte, o art. 921 do CPC de 2015 reafirma que o arquivamento provisório dará início à recontagem do prazo e também acrescenta que, somente no caso de se encontrar bens penhoráveis, a execução terá seguimento (§ 3º), também confirmando ser irrelevantes, atualmente, a conduta do exequente e a realização de diligências infrutíferas para a apreensão e alienação de bens. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, § 2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC). NTIME-SE a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, § 5º do CPC. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção. DILIGENCIE-SE.

7 - 0000918-89.2018.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: TENAX DO BRASIL LTDA

Executado: GRAMAPAN GRANITOS E MARMORES LTDA EPP

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14600/ES - ALLEX WILLIAN BELLO LINO

Exequente: TENAX DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o exequente para tomar ciência da consulta/restrição via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD, bem como para efetuar a busca de imóveis e solicitação de certidão junto ao site https://www.registradores.org.br/CE/DefaultCE.aspx no prazo de 30 dias, devendo indicar objetivamente bens passíveis de penhora no mesmo prazo. Este Juízo somente fará a consulta no ARISP/Registradores de Imóveis se a parte autora estiver assistida pela gratuidade de justiça.

8 - 0000006-73.2010.8.08.0061 (061.10.000006-8) - Procedimento Comum Cível

Requerente: P.H.V.L.

Requerido: S.L.C.E.R.L.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13521/ES - ADILSON LOPES DA SILVEIRA

Requerente: P.H.V.L. Advogado (a): 22195/ES - ALINE DE MAGALHAES GRAFANASSI MOREIRA

Requerente: P.H.V.L.

Para tomar ciência do despacho:

De sua parte, o art. 921 do CPC de 2015 reafirma que o arquivamento provisório dará início à recontagem do prazo e também acrescenta que, somente no caso de se encontrar bens penhoráveis, a execução terá seguimento (§ 3º), também confirmando ser irrelevantes, atualmente, a conduta do exequente e a realização de diligências infrutíferas para a apreensão e alienação de bens. Diante do exposto, arquivem-se (art. 921, , do NCPC). Intimem-se.

9 - 0001384-49.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum Cível

Requerente: LUCIANO PIN

Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO

Requerente: LUCIANO PIN Advogado (a): 26921/A/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Diante do exposto, MANTENHO A TUTELA DE URGÊNCIA de fls. 36/37 e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS iniciais para: 1) declarar a ilegalidade do TOI; 2) declarar a inexistência de débito referente ao TOI objeto da lide; 3) determinar que o requerido se abstenha de cobrar/debitar valor proveniente do TOI, bem como proceda eventual cancelamento da negativação junto aos órgão de proteção de crédito no prazo de 10 dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 reais, limitando-se em R$ 5.000,00 reais; 4) condenar o requerido ao pagamento ao autor da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescido de juros à taxa de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil), a partir da data do evento danoso (02/01/2018), à luz do art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça e correção monetária, pelo índice do INPC/IBGE, a contar da publicação desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça). JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e em honorários advocatícios (artigos 85, § 2º, do NCPC) que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, levando em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço além da natureza e importância da causa, bem como trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Publique-se. Registre-se. Intimem-se por seus advogados via diário de justiça. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

10 - 0001425-50.2018.8.08.0061 - Monitória

Autor: AUTO POSTO JAQUEIRA LTDA

Réu: NATAL FRANCA DOS SANTOS EIRELI ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11082/ES - KAMILLE HERCOLANO PINHEIRO STORCK

Autor: AUTO POSTO JAQUEIRA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC e que a parte requerida é revel, dispensando a intimação nos termos da súmula 240 do STJ, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.

11 - 0000954-73.2014.8.08.0061 - Usucapião

Requerente: LUCIANO SCHUINA e outros

Requerido: ALCIDES SANSON e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21088/ES - ALINE SEARA GAMBERONI

Requerente: LUCIANO SCHUINA

Para recolhimento das custas remanscentes no valor de R$77,43, conforme cálculo n.º 921018427, em quinze (15) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

12 - 0000020-81.2015.8.08.0061 - Procedimento Comum Cível

Reconvinte: PAULO SERGIO JOSINO DOS SANTOS

Requerente: PAULO SERGIO JOSINO DOS SANTOS e outros

Testemunha Réu: BRUNA SALVADOR DE SOUZA DALVI e outros

Reconvido: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARGEM ALTA

Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13971/ES - WALLACE ROCHA DE ABREU

Requerente: PAULO SERGIO JOSINO DOS SANTOS

Reconvinte: PAULO SERGIO JOSINO DOS SANTOS

Para ciência da descida dos autos, requerendo o que entender de direito, em cinco (05) dias.

13 - 0014098-85.2012.8.08.0061 - Procedimento Sumário

Requerente: MARILENE PEREIRA LIMA e outros

Requerido: LORIVAL GRATIERI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA

Requerente: MARILENE PEREIRA LIMA

Para tomar ciência do despacho:

Intime a parte Autora para se manifestar no prazo 15 (quinze) dias acerca de fls. 156; Diligencie-se.

14 - 0000267-33.2013.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Executado: DUILIO PEREIRA DAS NEVES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB Advogado (a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Para ciência do desarquivamento dos autos para vista, conforme requerido.

15 - 0000504-43.2008.8.08.0061 (061.08.000504-6) - Procedimento Comum Cível

Requerente: ARGENTINO ZUCOLOTO

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA

Requerente: ARGENTINO ZUCOLOTO

Para ciência da expedição de alvarás, estando a disposição para retirada e subsequente prestação de contas, em dez (10) dias.

16 - 0001353-63.2018.8.08.0061 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: EDP ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Requerente: NILTON CESAR BERGAMIN

Recorrido: NILTON CESAR BERGAMIN

Requerido: EDP ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Recorrente: EDP ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Requerido: EDP ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. Advogado (a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES

Requerente: NILTON CESAR BERGAMIN

Recorrido: NILTON CESAR BERGAMIN

Para ciência da descida dos autos, requerendo o que entender de direito, em cinco (05) dias.

17 - 0001354-48.2018.8.08.0061 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: EDP ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Requerente: NILTON CESAR BERGAMIN

Recorrido: NILTON CESAR BERGAMIN

Requerido: EDP ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES

Requerente: NILTON CESAR BERGAMIN

Recorrido: NILTON CESAR BERGAMIN

Para ciência e manifestação, em cinco (05) dias, acerca da petição e documentos apresentados pelo requerido às fl. 152/161 dos autos.

18 - 0001235-58.2016.8.08.0061 - Cumprimento de sentença

Autor: CONSTRUTORA BARLEZ LTDA ME

Exequente: CONSTRUTORA BARLEZ LTDA ME

Executado: LEONIDAS NICOLLI

Réu: LEONIDAS NICOLLI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES

Autor: CONSTRUTORA BARLEZ LTDA ME

Exequente: CONSTRUTORA BARLEZ LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

Indefiro o pedido de penhora do veículo, uma vez que o valor de mercado é inferior ao valor da dívida junto ao DETRAN e ESTADO. Expeça-se mandado de penhora livre a ser cumprido a residência do executado, devendo o Oficial descrever os bens que guarnecem a residência do executado. Com a resposta, intime-se o exequente para ciência. (mandado juntado às fl. 72/74)

19 - 0001984-07.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum Cível

Requerente: VALDEIR DO NASCIMENTO

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29543/ES - ULE ESTEFANIO PIN

Requerente: VALDEIR DO NASCIMENTO

Para ciência e manifestação, em cinco (05) dias, acerca da petição e cálculos apresentados pelo requerido às fl. 153/162 dos autos.

20 - 0000746-21.2016.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Executado: EDIMILSON DIAS DE AGUIAR ME MEE e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o exequente para ciência das consultas, bem como para em 15 dias indicar objetivamente bens passíveis de penhora.

21 - 0000737-20.2020.8.08.0061 - Embargos à Execução

Embargante: EDIMILSON DIAS DE AGUIAR ME MEE e outros

Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA

Embargante: EDIMILSON DIAS DE AGUIAR ME MEE Advogado (a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA

Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. Intimem-se. Com o trânsito, translade-se cópia para a execução em apenso, desapensem-se e arquivem-se.

22 - 0001123-55.2017.8.08.0061 - Monitória

Autor: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Réu: GRANVILLE MARMORES E GRANITOS LTDA EPP e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17022/ES - AZENATH COUTO COELHO CARLETTE

Autor: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado (a): 15769/ES - ITALO NICOLI CALEGARIO

Réu: ALONSO UGGERI SCARAMUSSA Advogado (a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA

Autor: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado (a): 7848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA

Autor: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

Arquivem-se.

23 - 0000785-81.2017.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Executado: ALMAG EIRELI - EPP e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17022/ES - AZENATH COUTO COELHO CARLETTE

Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado (a): 14478/ES - DIEGO MOURA CORDEIRO

Executado: ALMAG EIRELI - EPP

Executado: ALONSO UGGERI SCARAMUSSA

Executado: EMANOELA DE ALMEIDA RABBI SCARAMUSSA

Executado: ADEMIR SCARAMUSSA Advogado (a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA

Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado (a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA

Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:

Considerando que o (a) executado (a) satisfez a obrigação, nos termos do arts. 513, 924, II e art. 925, todos do NCPC, julgo extinta por sentença a execução, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas. Honorários advocatícios ja quitados. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

24 - 0000742-47.2017.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Executado: ALONSO UGGERI SCARAMUSSA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14478/ES - DIEGO MOURA CORDEIRO

Executado: ALONSO UGGERI SCARAMUSSA Advogado (a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA

Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:

Considerando que o (a) executado (a) satisfez a obrigação, nos termos do arts. 513, 924, II e art. 925, todos do NCPC, julgo extinta por sentença a execução, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas. Honorários advocatícios ja quitados. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

25 - 0000454-02.2017.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Executado: GRANVILLE MARMORES E GRANITOS LTDA EPP e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA

Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:

Considerando que o (a) executado (a) satisfez a obrigação, nos termos do arts. 513, 924, II e art. 925, todos do NCPC, julgo extinta por sentença a execução, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas. Honorários advocatícios ja quitados. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

26 - 0001163-71.2016.8.08.0061 - Procedimento Comum Cível

Requerente: SANTOS MOTA ENGENHARIA LTDA

Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Testemunha: GERSON JACQUES MIRANDA DOS ANJOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13753/ES - TIAGO ROCON ZANETTI

Requerente: SANTOS MOTA ENGENHARIA LTDA

Para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, ao recurso de apelação interposto pelo requerido.

27 - 0000688-81.2017.8.08.0061 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: EDP- ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Requerente: PEDRO PASTI

Recorrido: PEDRO PASTI

Requerido: EDP- ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Recorrente: EDP- ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Requerido: EDP- ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. Advogado (a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES

Requerente: PEDRO PASTI

Recorrido: PEDRO PASTI

Para ciência da descida dos autos, requerendo o que entender de direito, em cinco (05) dias.

28 - 0000877-59.2017.8.08.0061 - Procedimento Comum Cível

Requerente: JOAO VICTOR EVANGELISTA DANSI e outros

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23535/ES - EDMILSON GONÇALVES DE ALMEIDA

Requerente: JOAO VICTOR EVANGELISTA DANSI

Para tomar ciência da decisão:

Compulsando os autos verifico a impugnação do Estudo Social de fls. 168/178, no qual a parte pugnou pela intimação da perita para responder aos quesitos de fls. 12/13; 66/67; 165 e a quesitação de fls. 183/184. Pois bem, entendo que tal requerimento não merece prosperar, eis que o Estudo Social de fls. 168/178, restou bem elucidativo e atendeu de forma satisfativa as informações pertinentes para o presente feito. Nesta senda, as quesitações realizadas pela parte autora podem ser produzidas por ela própria, sendo medida gravosa transferir tais ônus para a perita que não teria como trazer a maioria das documentações solicitadas, tendo em vista que estão de posse da própria parte autora. Chama-se atenção para o dever de cooperação entre as partes, conforme preceitua o Art. do CPC, rompendo-se assim com o modelo adversárial. Por tais razões: Indefiro o pedido de fls. 182/184; Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, declinarem, fundamentadamente, quaisquer outras provas que eventualmente pretendam produzir. Diligencie-se.

29 - 0000456-69.2017.8.08.0061 - Procedimento Comum Cível

Requerente: CARLOS HENRIQUE DELECRODE SARTORI

Requerido: AGENOR SARTORI e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10459/ES - ADILSON FERREIRA DIAS

Requerido: AGENOR SARTORI

Requerido: JULIMAR DEBONA SARTORI

Requerido: ROSIMERI APARECIDA SARTORI COSTALONGA Advogado (a): 25336/ES - BRUNA LORENA FAVORO SARTORI

Requerido: MARTA LUCIA SARTORI SILVA

Requerido: MATEUS FAVORO SARTORI

Requerido: AMARILDO JOSE SARTORI Advogado (a): 20772/ES - DEBORA BRITO SILVA

Requerente: CARLOS HENRIQUE DELECRODE SARTORI

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como foi lançada. Intimem-se. Cumpra-se.

30 - 0000916-56.2017.8.08.0061 - Averiguação de Paternidade

Requerente: TAYLOR WENDREL FONSECA e outros

Requerido: ADRIANO FELCHARD

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27379/ES - CAMILA MOREIRA DE VARGAS

Requerido: ADRIANO FELCHARD Advogado (a): 28496/ES - LUCIANE DONNA PEDRUZZI ZORZANELLI

Requerido: ADRIANO FELCHARD

Para tomar ciência do despacho:

Nomeio em substituição a advogada CAMILA MOREIRA DE VARGAS, OAB-ES 27.379 para promover a defesa do suposto pai e acompanhar o processo. Intime-se para ciência. Condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em favor do (a) defensor (a) dativo (a) nos autos, LUCIANE DONNA PEDRUZZI ZORZANELLI OABES 28496, devidamente nomeado (a) às fls. 10, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitória/ES – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviços Jurídicos, requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o (a) advogado (a) supracitado (a) atuou. Aguarde-se suspenso por 06 meses em escaninho próprio com os demais processos pendentes de exame de DNA. Decorrido o prazo, oficie-se à DPES para informar sobre a retomada dos exames de DNA. Com a resposta, ao MP.

31 - 0002023-09.2015.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Requerido: LEONARDO RAMOS GARCIA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19760/ES - CARLA PASSOS MELHADO

Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:

INDEFIRO o pedido de citação, tendo em vista a citação por edital às fls. 96. De sua parte, o art. 921 do CPC de 2015 reafirma que o arquivamento provisório dará início à recontagem do prazo e também acrescenta que, somente no caso de se encontrar bens penhoráveis, a execução terá seguimento (§ 3º), também confirmando ser irrelevantes, atualmente, a conduta do exequente e a realização de diligências infrutíferas para a apreensão e alienação de bens. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 104. Intime-se.

VARGEM ALTA, 11 DE MAIO DE 2021

MARCELO MACHINI

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0042/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VARGEM ALTA - VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). JOSE PEDRO DE SOUZA NETTO

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº DANIEL DE ANDRADE NOVAES

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO MACHINI

Lista: 0042/2021

1 - 0001495-72.2015.8.08.0061 - Cumprimento de sentença

Exequente: P.D.M. e outros

Requerente: P.D.M.

Executado: P.H.P.M. e outros

Requerido: P.H.P.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9638/ES - BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI

Exequente: B.D.M.F.R.V.

Requerido: P.H.P.M.

Exequente: P.H.P.M.

Executado: P.H.P.M. Advogado (a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE

Requerente: P.D.M.

Exequente: P.D.M.

Executado: P.D.M.

Para tomar ciência do julgamento:

- Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por PEDRO DAVID MARALHA em face de PEDRO HENRIQUE PARESQUI MARALHA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. - Cumprimento de sentença às fl. 576. - Depósito às fl. 577. - Petição pugnando a extinção do feito às fl. 579. - É o breve relatório, DECIDO. - Pelo compulsar dos autos, vislumbro existência de hipótese deflagradora da extinção do cumprimento de sentença, qual seja, a satisfação da obrigação. Decerto, iniciou-se o presente esforço de cumprimento de sentença com o escopo de solver os valores decorrentes da pretensão creditícia autoral, cuja pretensão restou satisfeita como pagamento da quantia então pleiteada, segundo o que esclarece manifestação aportada aos autos pelo (a) (s) referido (a) (s) credor (a) (es). Deve, pois, o presente caderno processual encontrar regular terminação, como de rigor. - Isto posto, JULGO EXTINGO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC. - Expeça-se alvará à parte requerida. Intime-se para retirada do alvará no prazo de 10 dias. - Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A seguir, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

2 - 0001169-30.2006.8.08.0061 (061.06.001169-1) - Inventário

Herdeiro: BERENICE LUZIA NESPOLI

Inventariante: PEDRO ELCIO NESPOLI

Requerente: JOSE ROMULO NESPOLI e outros

Inventariado: ARLINDO NESPOLI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27646/ES - ANDERSON SILVA ZUCOLOTO

Requerente: JOSE ROMULO NESPOLI Advogado (a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA

Inventariante: PEDRO ELCIO NESPOLI

Herdeiro: BERENICE LUZIA NESPOLI

Requerente: MARIA THOMAZINI NESPOLI

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de pedido de abertura de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ARLINDO NESPOLI, requerendo o processamento do feito na forma do artigo 615 e seguintes do Código de Processo Civil. Certidão negativa da União às fls. 480. Certidão negativa do Estado às fls. 479. Certidão negativa do Município às fls. 482. Pedido de conversão em arrolamento às fls. 476. Plano de partilha apresentado às fls. 455/461 para homologação. É o breve relatório. DECIDO:

Analisando detidamente os autos, observo que o presente procedimento observou com estrita legalidade os trâmites legais.

Com efeito, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Civil, CONVERTO o inventário em arrolamento e, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha amigável apresentado às fls. 455/461, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados, ainda, os direitos de terceiros, ficando na seguintes forma: 50% dos bens em favor da meeira MARIA THOMAZINI NESPOLI. Ante a exclusão do herdeiro JOSÉ ROMULO NESPOLI, os outros 50% dos bens em favor dos herdeiros será na seguinte forma: 1/4 para PEDRO ELCIO NESPOLI 1/4 para BERENICE LUZIA NESPOLI 1/4 para LUCILIA GORETTE NESPOLI PEREIRA 1/4 para DENNER NESPOLI DE MELLO e DOUGLAS NESPOLI DE MELLO, herdeiros de MARIA ANITA NESPOLI DE MELLO.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Notifique-se o MP.

À Contadoria do Juízo para cálculo das custas processuais remanescentes. Após, intime-se a inventariante para promover o pagamento das custas. Transitada em julgado, com o pagamento das custas, lavre (m)-se o (s) formal (is) de partilha e, sendo necessário, expeça (m)-se os alvarás eventualmente necessários, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes. Por fim, arquive-se, observadas as cautelas de estilo. Diligencie-se.

3 - 0000998-24.2016.8.08.0061 - Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE ROMULO NESPOLI

Requerido: PEDRO ELCIO NESPOLI e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27646/ES - ANDERSON SILVA ZUCOLOTO

Requerente: JOSE ROMULO NESPOLI Advogado (a): 004406/ES - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

Requerente: JOSE ROMULO NESPOLI Advogado (a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA

Requerido: PEDRO ELCIO NESPOLI

Requerido: MARIA THOMAZINI NESPOLI Advogado (a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE

Requerido: MINERACAO CLAROS DIAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Defiro a AJG em face de PEDRO ELCIO NESPOLI e MARIA THOMAZINI NESPOLI. Suspendo a exigibilidade dos honorários e custas em face destes. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se.

4 - 0000469-34.2018.8.08.0061 - Embargos à Execução

Embargante: MARIA JOSE NICOLLI UGGERI

Embargado: UNIÃO FEDERAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13521/ES - ADILSON LOPES DA SILVEIRA

Embargante: MARIA JOSE NICOLLI UGGERI

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS com JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor 4.481,56 reais. Contudo, suspendo a exigibilidade pelo prazo de 05 danos, ante a AJG deferida. P. R Intimem-se. Com o trânsito, translade-se cópia para a execução 0000434-26.2008.8.08.0061.

5 - 0000434-60.2007.8.08.0061 (061.07.000434-8) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: GRANASA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Executado: ALFA MINERACAO LTDA ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 142993/SP - SIMONE ALBUQUERQUE

Exequente: GRANASA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Segue a consulta via CENSEC - CEP, ficando a cargo do exequente providenciar a cópia das procurações locaizadas, já que não é beneficiária da justiça gratuita e os dados para localização estão nos autos. Sobre o pedido de ofício ao Município para informar a existência de imóvel, INDEFIRO, hava vista a restrição via CNIB de fls. 238 sem qualquer resposta sobre a existência de imóvel, bem como a consulta via DOI - INFOJUD de fls. 230 e 235. Sobre o pedido de declaração de imposto de renda de 2010 a 2017, conforme consta em anexo, a empresa está desabilitada desde 2016 junto à SEFAZ. Ademais, este juízo havia solicitado às fls. 176 a declaração de imposto de renda da empresa de 2007 a 2016, ou seja, as que estavam disponíveis em 2018 na data da consulta, não havendo declaração a partir de 2009, razão pela qual INDEFIRO. Seguem as consultas de imposto de renda da pessoa física 2010/2021 sem qualquer movimentação. Cumpra-se o despacho de fls. 289. Intime-se.

6 - 0001246-58.2014.8.08.0061 - Cumprimento de sentença

Exequente: PEDRO OLINDO FERREIRA DE PAULO

Requerente: PEDRO OLINDO FERREIRA DE PAULO

Executado: BANCO VOTORANTIM S/A (BV FINANCEIRA) e outros

Requerido: BANCO VOTORANTIM S/A (BV FINANCEIRA) e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26652/ES - CAIO HIPÓLITO PEREIRA

Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A

Executado: DACASA FINANCEIRA S/A Advogado (a): 17056/ES - RENATO CAMATA PEREIRA

Requerente: PEDRO OLINDO FERREIRA DE PAULO

Exequente: PEDRO OLINDO FERREIRA DE PAULO Advogado (a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA

Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A

Executado: DACASA FINANCEIRA S/A

Para tomar ciência da decisão:

(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 312 para suspender a execução em face da executada DACASA FINANCEIRA, excluir os juros e correção a partir da decretação da liquidação ocorrida em 13/02/2020, multa e honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença. Nesse sentido, DECONSTITUO o bloqueio. Intime-se o exequente para em 15 dias apresentar o cálculo atualizado, não devendo incidir juros e correção a partir de 13/02/2020. Com o cálculo, determino a expedição de certidão de crédito. Com a expedição da certidão de crédito, intime-se o executado DACASA para promover a devida habilitação do crédito, mediante comprovação no prazo de 30 dias. Por fim, suspenda-se até a liquidação da dívida. Intimem-se.

7 - 0001905-62.2017.8.08.0061 - Procedimento Comum Cível

Requerente: GRAMALTO GRANITOS E MARMORES LTDA

Requerido: BANCO INTER S.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

Requerente: GRAMALTO GRANITOS E MARMORES LTDA Advogado (a): 101330/MG - THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

Requerido: BANCO INTER S.A.

Para tomar ciência do julgamento:

Considerando que o (a) executado (a) satisfez a obrigação, nos termos do arts. 513, 924, II e art. 925, todos do NCPC, julgo extinta por sentença a presente ação em fase de cumprimento de sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos. Remetam-se à Contadoria para calcular as custas remanescentes. Havendo custas, intime-se a parte executada por seu advogado para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 116, II, do Código de Normas. Não sendo efetuado o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. P.R.I., com o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

8 - 0001125-25.2017.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Executado: RENATA PEREIRA DO MONTE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14418/ES - NILDO ULTRAMAR NETO

Executado: RENATA PEREIRA DO MONTE

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o curador para apresentar contestação no prazo legal. Após, vista ao exequente.

9 - 0000551-41.2013.8.08.0061 - Cumprimento de sentença

Exequente: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARGEM ALTA

Executado: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARGEM ALTA

Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13971/ES - WALLACE ROCHA DE ABREU

Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARGEM ALTA

Executado: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARGEM ALTA

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, em face do SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGEM ALTA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Às fls. 558/559, as partes juntaram o termo de acordo, de modo que as partes compuseram e postularam a homologação de acordo extrajudicial. Neste sentido, compõem para a quitação do débito no valor de R$ 2.318,73 (dois mil, trezentos e dezoito reais e setenta e três centavos), o pagamento de 05 parcelas mensais de R$ 463,74 (quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos) iguais e sucessivas, de modo que pugnaram pela liberação de R$ 1.854,99 (Um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos) em prol do executado e o valor remanescente a ser levantado pelo exequente no intuito de dar quitação a primeira parcela. Por fim, requereram a suspensão do processo até o pagamento integral do débito. O acordo acostado aos autos possui os requisitos legais de validade, motivo pelo qual deve ser homologado. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 558/559, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência DECLARO suspenso o processo até o cumprimento do acordo, até o dia 16/08/2021, nos termos do art. 922, parágrafo único, do CPC. Espaçam-se com Urgência os alvarás nos valores de R$ 463,74 (quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos) em prol do exequente e R$ 1.854,99 (Um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos) em prol do executado. Intimem-se as partes acerca da decisão. Expirado o prazo, vista ao exequente. Diligencie-se. Fica, ainda, intimado da expedição de alvará eletrônico às fl. 566.

10 - 0001505-48.2017.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial

Requerente: CREDIROCHAS-COOP.DEECO.CRED.M.PRO.IND.ROC.ORN.,CAL.CAL.-ES

Requerido: SEMAR SERVICOS DE MARROADA LTDA ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS

Requerente: CREDIROCHAS-COOP.DEECO.CRED.M.PRO.IND.ROC.ORN.,CAL.CAL.-ES

Para tomar ciência do despacho:

Cobre-se a devolução da CP de fls. 93/93V da 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu-RJ sob o nº 0002413-66.2020.8.19.0038 sem cumprimento. DEFIRO a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução, nos termos do artigo do Decreto Lei 911/69. Proceda-se a retificação da capa de autuação para ação de execução, modificando a natureza da ação junto ao EJUD. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez) por cento, nos termos do art. 827 do NCPC. Intime-se o exequente para apresentar o valor da dívida no prazo de 10 (dez) dias. Com o cálculo, determino a citação da parte executada, conforme requerido às fls. 92V, para o pagamento do crédito acima indicado, acrescido da verba honorária, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do NCPC, bem como para, querendo, apresentarem embargos do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do NCPC. Com a devolução da AR's e CP's, intime-se o exequente para impulsionamento em 15 dias.

11 - 0000512-10.2014.8.08.0061 - Procedimento Comum Cível

Requerente: FLAGRAMAR MARMORES E GRANITOS IMPORTACAO E EXPORTACAO

Requerido: ARTE GRAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13521/ES - ADILSON LOPES DA SILVEIRA

Requerente: FLAGRAMAR MARMORES E GRANITOS IMPORTACAO E EXPORTACAO

Para recolhimento das custas remanescentes no valor de R$ 324,17,conforme cálculo n.º 921018320, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

12 - 0000929-21.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum Cível

Requerente: SANDRA GERALDA MARIN

Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: SANDRA GERALDA MARIN

Para ciência da descida dos autos, requerendo o que entender de direito, em cinco (05) dias.

13 - 0014701-61.2012.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Executado: RUDINEI DE ALMEIDA ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB Advogado (a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Para tomar ciência do despacho:

A conta judicial onde está o dinheiro é do SICOOB, ou seja, banco exequente. A conta judicial não consta no sistema do Banestes para emissão do alvará eletrônico. Expeça-se a certidão requerida. Intime-se para recebimento em 10 dias (certidão já expedida) e retornem-se os autos no andamento devido de suspensão e arquivamento.

14 - 0014621-97.2012.8.08.0061 - Cumprimento de sentença

Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Requerido: RUDINEI DE ALMEIDA ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE

Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB Advogado (a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA

Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Para tomar ciência do despacho:

Converta-se em cumprimento de sentença nos termos do despacho de fls. 44. Expeça-se a certidão requerida. Intime-se para recebimento em 10 dias (certidão já expedida) e retornem-se os autos no andamento devido de suspensão e arquivamento.

15 - 0000657-90.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum Cível

Requerente: T.D.S.D.J.

Requerido: J.D.O.B.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25895/ES - KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA

Requerido: J.D.O.B. Advogado (a): 28502/ES - MARIA DA PENHA IZIDORIO

Requerente: T.D.S.D.J.

Para tomar ciência do despacho:

1. Compulsando os autos, verifico que não há informações acerca da audiência designada no item 8 de fl. 169. 2. Considerando o agravamento da pandemia do COVID-19 e as disposições do Ato Normativo nº 21/2021 do TJES, mantenho suspensa a designação de nova audiência, informando que a nova data será designada posteriormente por este Juízo em momento oportuno. 3. Intimem-se na pessoa dos advogados via Diário da Justiça. 4. Diligencie-se.

16 - 0000175-89.2012.8.08.0061 (061.12.000175-7) - Cumprimento de sentença

Requerente: MARILEGE ZAGOTO DAVID

Requerido: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11932/ES - JALILLE ZAGOTO DAVID

Requerente: MARILEGE ZAGOTO DAVID

Para retirada da certidão de crédito expedida às fl. 117 dos autos.

17 - 0000856-93.2011.8.08.0061 (061.11.000856-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Testemunha Réu: CICERO JOSE BEZERRA e outros

Réu: ROBERTO DE MOURA ALVES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 283951/SP - RONALDO DUARTE ALVES

Réu: ROBERTO DE MOURA ALVES

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL contida na denúncia de fls. 02/03 e, consequentemente, nos termos do art. 386, VII do Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado ROBERTO DE MOURA ALVES, antes qualificado, do delito previsto no art. 157, § 2º, I, II e V do Código Penal. Sem custas processuais. Intimem-se as vítimas, nos termos do art. 201, § 2º do Código de Processo Penal. Notifique-se o Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18 - 0000944-29.2014.8.08.0061 - Usucapião

Requerente: LUCIANO SCHUINA e outros

Requerido: VAGNER CALVI e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21088/ES - ALINE SEARA GAMBERONI

Requerente: LUCIANO SCHUINA

Para recolhimento das custas remanescentes no valor de R$ 69,41 conforme cálculo n.º 921018342, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

19 - 0001811-17.2017.8.08.0061 - Procedimento Comum Cível

Requerente: FERNANDO FASSARELA

Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009448/ES - ANGELA NUNES LAGE

Requerente: FERNANDO FASSARELA

Para ciência da petição e documentos de fl. 128/131 arpresentada pelo requerido, requerendo o que entender de direito, em cinco (05) dias.

20 - 0000512-97.2020.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Executado: BARGUEM LTDA ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Para tomar ciência do despacho:

HOMOLOGO o acordo. Intime-se a parte autora para informar em 15 dias sobre o cumprimento do acordo. Intimem-se.

21 - 0000513-82.2020.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Executado: BARGUEM LTDA ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Para tomar ciência do despacho:

HOMOLOGO o acordo. Intime-se a parte autora para informar em 15 dias sobre o cumprimento do acordo. Intimem-se.

22 - 0001025-02.2019.8.08.0061 - Inventário

Requerente: CARMEM LUCIA PARADELLA e outros

Inventariado: CARMELIA MAGNAGO PARADELLA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15560/ES - JAMILLE COSTA LIMA

Requerente: CARMEM LUCIA PARADELLA

Para comparecimento da inventariante a fim de firmar o Termo de Compromisso expedido, e, nos vinte (20) dias subsequentes apresentar as primeiras declarações e certidões negativas, em conformidade com o r. despacho de fl. 44 dos autos.

23 - 0000294-06.2019.8.08.0061 - Usucapião

Requerente: SCHEILLA SCHIAVO SALVADOR DO CARMO e outros

Litisconsorte Passivo: GUINELIA SCHIAVO DE CASTRO e outros

Testemunha: WALDEMIR PAULO FERREIRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27497/ES - TAIANE PONTINI GROLA

Requerente: SCHEILLA SCHIAVO SALVADOR DO CARMO

Para retirada do edital de citação expedido e sua devida publicação.

24 - 0000400-36.2017.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Executado: MARCIANA MARIA FIORIN FIM e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Para tomar ciência do despacho:

SERASAJUD realizado às fls. 71. Expeça-se a certidão requerida às fls. 92 e intime-se para recebimento em 10 dias. (certidão já expedida) Suspende-se os autos por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, e 921, § 1º, ambos do NCPC. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, arquivem-se (art. 921, , do NCPC). Intime-se.

25 - 0000851-47.2006.8.08.0061 (061.06.000851-5) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Executado: SERDAL MARMORES E GRANITOS LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17022/ES - AZENATH COUTO COELHO CARLETTE

Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado (a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA

Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para em 60 dias comprovar a averbação da penhora nas matrículas dos imóveis de fls. 179, exceto o de matrícula 173.

26 - 0001007-44.2020.8.08.0061 - Procedimento Comum Cível

Requerente: IGREJA PRESBITERIANA DE VARGEM ALTA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21088/ES - ALINE SEARA GAMBERONI

Requerente: IGREJA PRESBITERIANA DE VARGEM ALTA

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que, incontroversamente, houve perda superveniente do interesse de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII do CPC. Sem custas e nem honorários. P.R.I.

27 - 0000111-98.2020.8.08.0061 - Procedimento Comum Cível

Requerente: JOAO HENRIQUE COELHO PASINATO

Requerido: OI MOVEL S A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO

Requerido: OI MOVEL S A Advogado (a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO

Requerente: JOAO HENRIQUE COELHO PASINATO

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Ante os exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos de declaração somente em relação ao termo inicial dos juros, para qie incida a partir do arbitramento. Intimem-se.

28 - 0000995-64.2019.8.08.0061 - Execução de Alimentos

Exequente: M.J.D.S.F. e outros

Executado: J.C.F.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26843/ES - DANIELI DHENY LUXINGER

Exequente: M.J.D.S.F. Advogado (a): 27688/ES - TATIANA SARTORIO ROCHA

Exequente: M.L.D.S.

Exequente: M.J.D.S.F.

Para tomar ciência do despacho:

1. REVOGO a nomeação da advogada Drª. DANIELI DHENY LUXINGER OAB/ES nº 26.843, ante manifestação de fl. 48. Considerando o trabalho desempenhado pela causídica, condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento da verba honorária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). OFICIE-SE a PGE. 2. NOMEIO em substituição como DEFENSOR DATIVO o (a) Dr (a) TATIANA SARTÓRIO ROCHA – OAB/ES Nº 27.688, para patrocinar os interesses da autora, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado (s) para todos os atos deste processo. 3. Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensor Público atuando junto a esta Unidade Judiciária. 4. Em caso de inércia, valerá como revogação da nomeação, bem como o advogado cometerá infração disciplinar nos termos do art. 34, XII do Estatuto da Advocacia e da OAB. Para corroborar este entendimento, destaco doutrina majoritária coordenada pelo Professor Pedro Lenza: I) Recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade de Defensoria Pública: quando o Estado não puder assistir juridicamente aquele que não pode fazer pelas próprias custas, caso em que a Defensoria Pública não atue naquela localidade, e, por qualquer motivo diverso, o advogado se negar, sem qualquer justificativa, a realizar tal assistência, praticará falta ética. Essa infração é muito comum quando há um convênio entre a OAB e o Estado para prestação de assistência judiciária aos necessitados e, mesmo após concordar com esta atuação e lá deixar seu nome, o advogado, sem justo motivo, recusar-se a prestar o respectivo auxílio. A sanção cabível é a censura. (OAB primeira fase: volume único/Pedro Lenza... [et all]. - 3º ed. - São Paulo : Saraiva Educação, 2018, fl. 743). EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, IMPULSIONAR O FEITO. 5. A seguir, vista ao Ministério Público. 6. Diligencie-se.

29 - 0000988-38.2020.8.08.0061 - Divórcio Consensual

Requerente: J.P.D.S. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 31380/ES - LUCIANA FERRAREIS ROLI

Requerente: J.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

INTIME-SE a Srª. ANICE FERRAREZ para manifestar-se acerca do desejo de voltar a usar o nome de solteira, caso positivo, informe-o.

30 - 0001075-04.2014.8.08.0061 - Procedimento Comum Cível

Requerente: O.M.P.E.

Interessado: J.T. e outros

Requerido: M.A.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21327/ES - LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI

Interessado: R.A.T.T.

Para tomar ciência do despacho:

1. Compulsando os autos, não verifico qualquer ato que outorgue o advogado Dr. Luciano Pacífico Manhabusqui OAB/ES 21.327 ao processo. 2. Considerando que o acordo já fora homologado, conforme sentença de fl. 58, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. 3. Diligencie-se.

31 - 0000655-28.2016.8.08.0061 - Execução de Alimentos

Exequente: J.T. e outros

Executado: M.A.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13350/ES - DANIELA APARECIDA BALBINO

Executado: M.A.S. Advogado (a): 004406/ES - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

Exequente: J.T.

Para ciência da remessa dos autos à PGE para instauração de procedimento administrativo de pgamento dos honorários advocatícios fixados.

32 - 0000089-11.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum Cível

Requerente: I.S. e outros

Requerido: Y.L.P. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19420/ES - JOÃO BATISTA DE FREITAS

Requerente: I.S.

Para tomar ciência do julgamento:

1. Trata-se de "Ação de Investigação de Paternidade post mortem c/c pedido de herança" ajuizada por I.S, neste ato representada por sua genitora KELLY DOS SANTOS FERREIRA em face de JOSÉ ROMULO ROMANEL PEREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. 2. Certidão de mandado de citação/intimação negativa quanto ao requerente às fl. 36.

3. Verificada inércia do pólo ativo para manifestar-se acerca da citação negativa. 4. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 5. O processo deve ser uma marcha para frente e, nesse sentido, tanto o juiz em sua atuação de promover os despachos de mero expediente e decisões, quanto as partes, devem agir no sentido de que o processo se desenvolva de modo a se obter o resultado almejado. 6. Como é cediço, o objetivo do processo é prestar a tutela jurisdicional almejada com o ajuizamento da ação, contudo, a jurisdição possui como uma de suas características a inércia, sendo vedado ao juiz tomar a iniciativa de atos que competem privativamente às partes. 7. Ademais, tendo o advogado sido intimado e mesmo assim, não cumpriu com o trâmite da ação, caracteriza-se o desinteresse tácito pelo prosseguimento dos autos. 8. Consta ainda, em certidão de fl. 44 informações de que a requerente não fora encontrada por motivos de ter se mudado para outra localidade, sem maiores informações, tendo em vista que a mesma para manifestar seu interesse pelo seguimento do feito deveria, por ora, informar acerca de qualquer mudança de endereço. 9. Além de que é inaceitável o tempo despendido pelos serventuários da justiça, juízes, advogados, oficiais de justiça, etc., para solucionar as diligências em que o autor sequer tem interesse em saber do andamento de seu processo. 10. Nesse sentido, e ante a incidência do art. 274, parágrafo único, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 485, III, do NCPC. 11. Considerando que a Defensoria Pública Estadual cessou suas atividades neste município, acarretando a necessidade de nomeação de advogado dativo para patrocinar os interesses do requerente, RATIFICO o despacho de fls. 07 que nomeou o Dr. JOÃO BATISTA DE FREITAS OAB/ES 19.420, arbitrando seus honorários, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). 12. Isento de custas, eis que amparado pela AJG, que ora defiro. 13. P.R.I. DÊ-SE ciência ao Ministério Público. 14. CERTIFIQUE-SE o trânsito. Expeçam-se os documentos necessários ao pagamento dos honorários da advogada nomeada. Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

33 - 0001055-37.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum Cível

Requerente: M.M.D.S.

Requerido: L.D.S.C.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28502/ES - MARIA DA PENHA IZIDORIO

Requerente: M.M.D.S.

Da devolução da carta de citação pelos correios, requerendo o que entender de direito em cinco (05) dias.

34 - 0001192-19.2019.8.08.0061 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: G.R.C.

Requerido: G.S.C. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24327/ES - ADELAINE MEDEIROS VELANO

Requerido: R.M.S.

Para ciência da remessa dos autos à PGE para instauração de procedimento administrativo de pagamento dos honorários advocatícios fixados.

35 - 0001426-35.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum Cível

Requerente: V.S.M. e outros

Requerido: D.M.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21088/ES - ALINE SEARA GAMBERONI

Requerente: V.S.M.

Para apresentação de réplica, no prazo legal.

36 - 0002161-68.2018.8.08.0061 - Cumprimento de sentença

Exequente: T.M.B. e outros

Requerente: T.M.B. e outros

Executado: A.C.B.

Requerido: A.C.B.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17918/ES - RICARDO ROCHAEL CYPRIANO

Exequente: F.S.M.

Exequente: T.M.B.

Requerente: T.M.B.

Requerente: F.S.M. Advogado (a): 26362/ES - THALLITA ROSA FIGUEIREDO MOREIRA

Requerido: A.C.B.

Executado: A.C.B.

Para tomar ciência da decisão:

Decisão fl. 40: (...) 3. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para manifestação e, caso a informação prestada seja a persistência do débito, considerando que a Defensoria Pública Estadual cessou suas atividades neste município, nomeio a Drª. THALLITA ROSA FIGUEIREDO MOREIRA OAB/ES 26.362, curadora do executado, arbitrando seus honorários, a serem pagos pelo Estado do Espírito Santo, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011. 4. Intime-se para dizer se aceita o encargo (...) Decisão fl. 50: Compulsando os autos verifico que, a presente demanda trata-se de ação de execução de alimentos, no qual a parte Autora pugna pela prisão civil do executado.

Ouvido o Ministério Público, manifestou-se favoravelmente ao pleito autoral.

Neste intelecto, considerando o período de excepcionalidade decorrente da pandemia de COVID-19, entendo que a prisão civil deverá ser suspensa, até que haja outra recomendação ou a mudança do quadro estadual da COVID-19, devendo também se levar em consideração inclusive a recomendação 62/2020 do CNJ e 78/2020 do CNJ.

É neste mesmo sentido que o sodalício Superior Tribunal de Justiça vem se posicionando, conforme julgado que se segue:

Em virtude da pandemia causada pelo coronavírus (covid-19), admite-se, excepcionalmente, a suspensão da prisão dos devedores por dívida alimentícia em regime fechado. Assegurar aos presos por dívidas alimentares o direito à prisão domiciliar é medida que não cumpre o mandamento legal e que fere, por vias transversas, a própria dignidade do alimentando. Por esse motivo, não é plausível substituir o encarceramento pelo confinamento social, o que, aliás, já é a realidade da maioria da população, isolada em prol do bem-estar de toda a coletividade. A excepcionalidade da situação emergencial de saúde pública permite o diferimento (adiamento) provisório da execução da obrigação cível enquanto durar a pandemia. A prisão civil suspensa terá seu cumprimento no momento processual oportuno, já que a dívida alimentar remanesce íntegra. Essa medida resguarda a dignidade do alimentando que, em regra, é vulnerável. STJ. 3ª Turma. HC 574.495-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 26/05/2020).

Consonante, entendo razoável a imposição de medidas contritivas no patrímonio do executado, de modo a sopesar os interesses do alimentando assim como a preservação da integridade física do alimentante.

Neste ínterim, entendo adequadas a imposição penhora online junto aos cartórios de Registros, assim como bloqueios junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD.

De tal modo:

I NTIMEM-SE a parte exequente da presente decisão, para que inclusive se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias acerca das medidas constritivas que segue anexa, requerendo oque entender de direito;

após, INTIME-SE o executado por sua curadora especial para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar como entender pertinente;

por fim, VISTA ao MPES pelo mesmo prazo assinado.

DILIGENCIE-SE

37 - 0001517-28.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29679/ES - ELIAS JOAQUIM DE SOUZA

Réu: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA Advogado (a): 31388/ES - PALOMA GUIDI FAVERO

Réu: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:

1. REVOGO a nomeação do advogado Dr. ELIAS JOAQUIM DE SOUZA OAB/ES nº 29.679 ante manifestação de fl. 99. 2. NOMEIO como DEFENSOR DATIVO o (a) Dr (a) PALOMA GUIDI FAVERO – OAB/ES Nº 31388, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado (s) para todos os atos deste processo. 3. Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensor Público atuando junto a esta Unidade Judiciária. 4. Em caso de inércia, valerá como revogação da nomeação, bem como o advogado cometerá infração disciplinar nos termos do art. 34, XII do Estatuto da Advocacia e da OAB. Para corroborar este entendimento, destaco doutrina majoritária coordenada pelo Professor Pedro Lenza: I) Recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade de Defensoria Pública: quando o Estado não puder assistir juridicamente aquele que não pode fazer pelas próprias custas, caso em que a Defensoria Pública não atue naquela localidade, e, por qualquer motivo diverso, o advogado se negar, sem qualquer justificativa, a realizar tal assistência, praticará falta ética. Essa infração é muito comum quando há um convênio entre a OAB e o Estado para prestação de assistência judiciária aos necessitados e, mesmo após concordar com esta atuação e lá deixar seu nome, o advogado, sem justo motivo, recusar-se a prestar o respectivo auxílio. A sanção cabível é a censura. (OAB primeira fase: volume único/Pedro Lenza... [et all]. - 3º ed. - São Paulo : Saraiva Educação, 2018, fl. 743). EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DA LEI.

38 - 0000509-16.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ES

Réu: MARCOS ANTONIO JANUARIO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR

Réu: MARCOS ANTONIO JANUARIO Advogado (a): 27997/ES - RENATA FACINE CECON DOS SANTOS

Réu: MARCOS ANTONIO JANUARIO

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando manifestação de fl.s 171/172: 2. NOMEIO como DEFENSOR DATIVO o (a) Dr (a) RENATA FACINE CECON DOS SANTOS– OAB/ES Nº 27.997, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado (s) para todos os atos deste processo. 3. Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensor Público atuando junto a esta Unidade Judiciária. 4. Em caso de inércia, valerá como revogação da nomeação, bem como o advogado cometerá infração disciplinar nos termos do art. 34, XII do Estatuto da Advocacia e da OAB. Para corroborar este entendimento, destaco doutrina majoritária coordenada pelo Professor Pedro Lenza: I) Recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade de Defensoria Pública: quando o Estado não puder assistir juridicamente aquele que não pode fazer pelas próprias custas, caso em que a Defensoria Pública não atue naquela localidade, e, por qualquer motivo diverso, o advogado se negar, sem qualquer justificativa, a realizar tal assistência, praticará falta ética. Essa infração é muito comum quando há um convênio entre a OAB e o Estado para prestação de assistência judiciária aos necessitados e, mesmo após concordar com esta atuação e lá deixar seu nome, o advogado, sem justo motivo, recusar-se a prestar o respectivo auxílio. A sanção cabível é a censura. (OAB primeira fase: volume único/Pedro Lenza... [et all]. - 3º ed. - São Paulo : Saraiva Educação, 2018, fl. 743). EM TEMPO: CONSIDERANDO O ATO NORMATIVO 21/2021, A DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA SE DARÁ EM MOMENTO OPORTUNO.

39 - 0000139-76.2014.8.08.0061 - Crimes Ambientais

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: FRANCISCO ANTONIO MION

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17549/ES - RENATA CAMILA NASCIMENTO

Réu: FRANCISCO ANTONIO MION

Para tomar ciência do despacho:

- Compulsando os autos, verifico faltar possíveis páginas entre as fls. 147/148, por tais razões: INTIME-SE a causídica para querendo, complementar o petitório de fls. 146/148. - Diligencie-se.

40 - 0000413-30.2020.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: JOSE JORGE VIEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24031/ES - PEDRO EMILIO HOLZ DE OLIVEIRA

Réu: JOSE JORGE VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:

1. NOMEIO como defensor dativo o (a) Dr (a) PEDRO EMILIO HOLZ DE OLIVEIRA OAB/ES 24.031, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado (s) para todos os atos deste processo. 2. Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensor Público atuando junto a esta Unidade Judiciária. 3. Em caso de inércia, valerá como revogação da nomeação, bem como o advogado cometerá infração disciplinar nos termos do art. 34, XII do Estatuto da Advocacia e da OAB. Para corroborar este entendimento, destaco doutrina majoritária coordenada pelo Professor Pedro Lenza: I) Recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade de Defensoria Pública: quando o Estado não puder assistir juridicamente aquele que não pode fazer pelas próprias custas, caso em que a Defensoria Pública não atue naquela localidade, e, por qualquer motivo diverso, o advogado se negar, sem qualquer justificativa, a realizar tal assistência, praticará falta ética. Essa infração é muito comum quando há um convênio entre a OAB e o Estado para prestação de assistência judiciária aos necessitados e, mesmo após concordar com esta atuação e lá deixar seu nome, o advogado, sem justo motivo, recusar-se a prestar o respectivo auxílio. A sanção cabível é a censura. (OAB primeira fase: volume único/Pedro Lenza... [et all]. - 3º ed. - São Paulo : Saraiva Educação, 2018, fl. 743). 4. Diligencie-se. EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DA LEI.

41 - 0001467-02.2018.8.08.0061 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: MARCELO DUTRA PIMENTA

Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S A (VIVO)

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO

Requerente: MARCELO DUTRA PIMENTA Advogado (a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO

Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S A (VIVO)

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais e, via de consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no art. 487, I do CPC/2015. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê baixa e arquivem-se os autos. Diligencie-se.

42 - 0001499-07.2018.8.08.0061 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: UILSA CARLA FARDIM DA SILVA

Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S A (VIVO)

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO

Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S A (VIVO)

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais e, via de consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no art. 487, I do CPC/2015. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê baixa e arquivem-se os autos. Diligencie-se.

43 - 0001649-85.2018.8.08.0061 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: LUIZ RENATO MADUREIRA

Requerido: EDP- ESCELSA- ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerido: EDP- ESCELSA- ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A Advogado (a): 12183/ES - NILTON COSTA FILHO

Requerente: LUIZ RENATO MADUREIRA Advogado (a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES

Requerente: LUIZ RENATO MADUREIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Analisando a sentença, verifico que houve a omissão na sentença quanto à fixação da data do efetivo desembolso, em que pese constar a referida data no pedido da inicial letra C de fls. 16. Sem maiores delongas, considerando a data da incorporação em 06/05/2016 (v. fls. 22), JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração para fixar a data do efetivo desembolso como sendo 06/05/2016. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se.

44 - 0001556-25.2018.8.08.0061 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: DEJIANE PEDRUZZI DIAS DELLABIANCA

Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S A (VIVO)

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO

Requerente: DEJIANE PEDRUZZI DIAS DELLABIANCA Advogado (a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO

Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S A (VIVO)

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais e, via de consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no art. 487, I do CPC/2015. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê baixa e arquivem-se os autos. Diligencie-se.

45 - 0001560-62.2018.8.08.0061 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: GUINELIA SCHIAVO DE CASTRO

Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S A (VIVO)

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO

Requerente: GUINELIA SCHIAVO DE CASTRO Advogado (a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO

Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S A (VIVO)

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais e, via de consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no art. 487, I do CPC/2015. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê baixa e arquivem-se os autos. Diligencie-se.

46 - 0001474-91.2018.8.08.0061 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: EDIVANDO DE OLIVEIRA CEREZA

Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S A (VIVO)

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO

Requerente: EDIVANDO DE OLIVEIRA CEREZA Advogado (a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO

Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S A (VIVO)

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais e, via de consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no art. 487, I do CPC/2015. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê baixa e arquivem-se os autos. Diligencie-se.

47 - 0001715-65.2018.8.08.0061 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: MARIA APARECIDA BRANDAO DE LACERDA

Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S A (VIVO)

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO

Requerente: MARIA APARECIDA BRANDAO DE LACERDA Advogado (a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO

Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S A (VIVO)

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais e, via de consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no art. 487, I do CPC/2015. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê baixa e arquivem-se os autos. Diligencie-se.

VARGEM ALTA, 11 DE MAIO DE 2021

MARCELO MACHINI

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

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