Página 289 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 8 meses
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020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031920-55.2021.8.19.0000 Assunto: Liminar / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Ação: 0083041-74.2012.8.19.0021 Protocolo: 3204/2021.00309788 - AGTE: ADVANCE RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA AGTE: CIVEL ADMINSTRAÇAO DE BENS LTDA AGTE: L J EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO OAB/RJ-127777 AGDO: PRIMU'S BOUTIQUES CAXIENSE LTDA ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO OAB/RJ-054029 ADVOGADO: CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA OAB/RJ-174373 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES DECISÃO: ... Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. Intime-se a parte agravada para que oferte as suas contrarrazões, na forma do artigo 1019, II do CPC. Em seguida, venham conclusos.

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031313-42.2021.8.19.0000 Assunto: Fixação / Alimentos / Família / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMÍLIA Ação: 0045371-57.2020.8.19.0203 Protocolo: 3204/2021.00303520 -AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS GUILHERME MAGALHAES MUZITANO OAB/RJ-181500 ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO VIDAL OAB/RJ-180382 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KARINA RODRIGUES COSTA SANTOS OAB/RJ-121133 ADVOGADO: ENRIQUE ROCHA TERRA OAB/RJ-232716 Relator: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO Funciona: Ministério Público DECISÃO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

022. APELAÇÃO 0000898-41.2018.8.19.0078 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA Ação: 0000898-41.2018.8.19.0078 Protocolo: 3204/2021.00307739 - APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELADO: POUSADA COLINAS DE GERIBA LTDA ME ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA OAB/RJ-118053 Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA DECISÃO: ... Recebo o recurso de apelação, nos termos do art. 1.012, do NCPC, uma vez que, preenchidos os requisitos de admissibilidade. Preclusas as vias impugnativas, conclusos.

023. APELAÇÃO 0009655-63.2016.8.19.0023 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Ação: 0009655-63.2016.8.19.0023

Protocolo: 3204/2021.00309560 - APELANTE: ITABORAÍ PLAZA EMPRESARIAL SPE LTDA ADVOGADO: GLADSTON ALMEIDA CABRAL OAB/RJ-159229 ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR OAB/RJ-076036 APELANTE: RENATO COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE ANTONIO REDER SOARES OAB/RJ-057053 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA DECISÃO: ... Assim, traga a primeira apelante os documentos que entender hábeis à comprovação, de forma robusta, da hipossuficiência financeira alegada (necessariamente cópias legíveis), no prazo de 05 (cinco) dias, para análise do pleito de gratuidade de justiça (artigo 99, § 2º, da Lei dos Ritos), sob pena de indeferimento do benefício.

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028791-42.2021.8.19.0000 Assunto: Fixação / Alimentos / Família / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMÍLIA Ação: 0010898-61.2019.8.19.0209 Protocolo: 3204/2021.00275330 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA OAB/RJ-207984 AGDO: SIGILOSO

ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA Relator: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

025. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0009236-55.2018.8.19.0061 Assunto: Plano de Classificação de Cargos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0009236-55.2018.8.19.0061 Protocolo: 3204/2021.00306767 - APTE: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 APDO: ALDEMIR RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO OAB/RJ-159770 Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA DECISÃO: ... Desse modo, intime-se o apelante para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões, às fls. 389/400.

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030608-44.2021.8.19.0000 Assunto: Cláusulas Abusivas Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0008946-19.2020.8.19.0207 Protocolo: 3204/2021.00295787 - AGTE: VALÉRIA ROCHA LOUREIRO ADVOGADO: GUSTAVO FELIPE MIRANDA OAB/RJ-211424 AGDO: LA PROMOTORA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES DECISÃO: ... Considerando a possibilidade de extinção do feito originário, acaso não sejam recolhidas as custas no tempo e modo determinado pelo juízo de primeira instância, defiro efeito suspensivo ao

recurso, a fim de lhe garantir o seu resultado útil. Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se em

contrarrazões.

027. REMESSA NECESSARIA 0006386-86.2001.8.19.0008 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: BELFORD ROXO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0006386-86.2001.8.19.0008 Protocolo: 3204/2021.00255517 - AUTOR: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR OAB/RJ-034694 REU: MERCEARIA DO PINGO DE HELIOPOLIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002

Relator: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: ... Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DA REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, por ser inadmissível.

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027745-18.2021.8.19.0000 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA Ação: 0000493-44.2020.8.19.0010 Protocolo: 3204/2021.00266130 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: MARLENE DE MORAIS TEIXEIRA ADVOGADO: LAUANNE PEREIRA MONTEIRO ALMEIDA OAB/RJ-220446 ADVOGADO: MÍRIAM MONTEIRO DA COSTA OAB/RJ-179359 ADVOGADO: CAROLINA TURQUES DO CARMO MENDONCA OAB/RJ-156402 Relator: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO DECISÃO: ... Ante o exposto, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, nos termos do art. 1.019, I, CPC, para suspender os efeitos da decisão

agravada que deferiu a tutela de evidência. Comunique-se ao Juízo de primeira instância.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, II, CPC, para oferecer resposta no prazo de 15 dias.