Página 2000 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado do Pará
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comuns ao delito em tela.          Por fim, o comportamento da và tima, evidentemente, em nada contribuiu para a conduta do réu, sendo circunstância judicial neutra.          Assim,

com base nas circunstâncias judiciais supramencionadas, fixo a pena base do acusado em 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias multa, sendo o dia multa à razão de 1/30 do salário mà nimo nacional, considerando a pena privativa de liberdade aplicada, as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, a gravidade do delito e a situação econômica do denunciado (artigo 49, § 1º, do Código Penal).          O réu apresenta contra si a circunstância

agravante da reincidência, mas também tem em seu favor a atenuante da confissão espontânea. Â

        A jurisprudência pátria inclina-se pela compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão. Cito julgado do STJ: APELAÃÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÃNIO - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO -ABSOLVIÃÃO POR INSUFICIÃNCIA PROBATÃRIA - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - ADEQUAÃÃO DA PENA FIXADA - REDIMENSIONAMENTO -NECESSIDADE - EXISTÃNCIA DE ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÃNEA E AGRAVANTE DE DELITO PRATICADO CONTRA MAIOR DE 60 ANOS - COMPENSAÃÃO - SENTENÃA REFORMADA PARCIALMENTE. A prática pelos acusados da conduta descrita no art. 157, § 2º, I, do CP está comprovada pelos elementos informativos colhidos na fase investigativa e pelas provas produzidas durante a instrução processual. Diante da constatação de indevida valoração de alguns dos vetores judiciais do art. 59, do CP, de rigor o redimensionamento da pena-base, a qual deverá ser fixada no patamar mà nimo legal se não houver circunstâncias que justifiquem a sua exasperação. Existindo agravante de delito praticado contra maior de 60 anos e atenuante da confissão espontânea, impõe-se a compensação. (TJ-MG - APR: 10145140027551001 MG, Relator: Wanderley Paiva, Data de Julgamento: 15/03/2016, Câmaras Criminais / 1ª CÃMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 22/03/2016) Desta feita, reconheço compensação entre s circunstancia agravante e a atenuante, acima referidas, deixando de aplicá-las.          Ausentes causas de aumento e de diminuição de pena, FICANDO A PENA BASE COMO DEFINITIVA QUANTO AO CRIME DE RECEPTAÃÃO SIMPLES, devendo o réu cumprir a pena de 01 (um) ano e 09 (nove) meses de

reclusão e 24 (vinte e quatro) dias multa sendo o dia multa à razão de 1/30 do salário mà nimo nacional, considerando a pena privativa de liberdade aplicada, as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, a gravidade do delito e a situação econômica do denunciado (artigo 49, § 1º, do Código Penal).]          QUANTO AO CRIME PREVITO NO ARTIGO 311, DO CP          A culpabilidade do réu em nada acrescenta à pena, porque não há elementos que possam

aumentar a reprovabilidade da ação além daqueles inerentes ao tipo em comento.         Â

O réu apresenta outros antecedentes criminais, conforme certidão de folhas 81., com cadastro de Guia

Definitiva no dia 15/05/2019, referente ao crime de Roubo Qualificado, na Vara Ãnica de Igarapé-Açu.

         Não há elementos para se aferir a conduta social e a personalidade do acusado, razão pela qual são consideradas circunstâncias neutras.          O motivo do delito é a

busca de lucro fácil, inerente ao crime, sendo, pois, circunstância neutra.          As circunstâncias e as consequências do crime são comuns ao delito em tela.          Por fim, o comportamento da và tima, evidentemente, em nada contribuiu para a conduta do réu, sendo circunstância judicial neutra.          Assim, com base nas circunstâncias judiciais supramencionadas, fixo a pena base do acusado em 03 (très) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias multa, sendo o dia multa à razão de 1/30 do salário mà nimo nacional, considerando a pena privativa de liberdade aplicada, as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, a gravidade do delito e a situação econômica do denunciado (artigo 49, § 1º, do Código Penal).          O réu apresenta contra si a circunstância agravante da reincidência, mas também

tem em seu favor a atenuante da confissão espontânea.          A jurisprudência pátria inclina-se pela compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão. Cito julgado do STJ: APELAÃÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÃNIO - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - ABSOLVIÃÃO POR INSUFICIÃNCIA PROBATÃRIA -IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - ADEQUAÃÃO DA PENA FIXADA - REDIMENSIONAMENTO - NECESSIDADE - EXISTÃNCIA DE ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÃNEA E AGRAVANTE DE DELITO PRATICADO CONTRA MAIOR DE 60 ANOS -COMPENSAÃÃO - SENTENÃA REFORMADA PARCIALMENTE. A prática pelos acusados da conduta descrita no art. 157, § 2º, I, do CP está comprovada pelos elementos informativos colhidos na fase investigativa e pelas provas produzidas durante a instrução processual. Diante da constatação de indevida valoração de alguns dos vetores judiciais do art. 59, do CP, de rigor o redimensionamento da pena-base, a qual deverá ser fixada no patamar mà nimo legal se não houver circunstâncias que