Página 4241 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado
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crime de ameaça: 6 meses ·     Prazo da prescrição segundo a pena máxima: 3 anos ·     Data do recebimento da denúncia: 08/06/2015 ·     Data da suspensão da prescrição: 03/03/2016 ·     Perà odo de prescrição anterior à suspenção: 08 meses e 25 dias ·     Data final da suspenção da prescrição: 03/03/2019 ·     Data da prescrição somando os perà odos anteriores e posteriores à suspenção da prescrição: 08/06/21        Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofà cio, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. Pública-se, Registra-se, intima-se ANAPÃ-PA, 02 de maio de 2021. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito Substituto, respondendo pela comarca de Anapú PROCESSO: 00027703520138140069 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): MANFREDO BRAGA FILHO A??o: Embargos à Execução em: 10/05/2021 EMBARGADO:EDEUVALDO GOMES DOS SANTOS Representante (s): OAB 13253-A - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (ADVOGADO) EMBARGANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. DESPACHO 1. Em obediência aos Princà pios da Celeridade Processual e da Razoável Duração do Processo, determino que a Secretaria Judicial proceda à digitalização dos autos fà sicos e a posterior migração ao Sistema PJE, assim o fazendo com fundamento no artigo 53 da Portaria Conjunta 001-GP/VP. 2. Deverá a Secretaria Judicial observar as etapas previstas no artigo 54 da Portaria Conjunta 001-GP/VP, devendo as partes serem intimadas mediante ato ordinatório e através de publicação no DJE e via Sistema PJE para ciência acerca da

migração. 3. Uma vez realizada a migração, independentemente de nova conclusão, deverá a Secretaria Judicial Judicial proceder à regular tramitação do feito. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito Substituto PROCESSO: 00034432820138140069 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): MANFREDO BRAGA FILHO A??o: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 10/05/2021 DENUNCIADO:FLAVIO OLIVEIRA PESSOA DENUNCIADO:MARCOS ANTONIO FERREIRA FREITAS VITIMA:O. E. AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA PROMOTOR (A):FRANCISCA SUENIA FERNANDES DE SA. Autos nº 0003443-28.2013.8.14.0069 Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: Flavio Oliveira Pessoa

Ação: arts. 180 e 311 do CP Despacho para retomada pela ordem 1-     Torno sem efeito a decisão de fls. 23, posto o réu ter apresentado advogado às fls. 19 2-     Designo audiência

para o dia 27/01/2022 3-     Intime as partes e advogados        Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofà cio, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. Pública-se, Registra-se, intima-se ANAPÃ-PA, 10 de maio de 2021. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito Substituto, respondendo pela comarca de Anapú PROCESSO: 00037668320148140138 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): MANFREDO BRAGA FILHO A??o: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 10/05/2021 DENUNCIADO:FRANCENILDO DO NASCIMENTO SILVA VITIMA:R. F. S. C. AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA PROMOTOR (A):FRANCISCA SUENIA FERNANDES DE SA. Autos nº 0003766-83.2014.8.14.0138 Autor: Ministério Público do

Estado do Pará Réu: Francenildo do Nascimento Silva Ação: crime de ameaça Despacho para

parecer sobre prescrição 1-     Intimar o MP para dizer se concorda com a prescrição do referido crime em 25/08/21 2-     Dados essenciais: ·     Pena máxima do crime de ameaça: 6 meses ·     Prazo da prescrição segundo a pena máxima: 3 anos ·     Data do recebimento da denúncia: 24/07/2015 ·     Data da suspensão da prescrição: 03/03/2016 ·     Perà odo de prescrição anterior à suspenção: 07 meses e 08 dias ·     Data final da suspenção da prescrição: 03/03/2016 ·     Data da prescrição somando os perà odos anteriores e posteriores à suspenção da prescrição: 25/08/21        Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofà cio, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. Pública-se, Registra-se, intima-se ANAPÃ-PA, 02 de maio de 2021. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito Substituto, respondendo pela comarca de Anapú PROCESSO: 00039149420148140138 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): MANFREDO BRAGA FILHO A??o: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 10/05/2021 REU:WILLIAN CESAR CANDIDO MENDES Representante (s): OAB 22584 - PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA (ADVOGADO) OAB 26068-A - JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA (ADVOGADO) VITIMA:L. B. M. AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA. Autos nº 0003914-94.2014.8.14.0138 DESPACHO 1-     Verificado que o paciente Willian Cesar Cândido Mendes se encontrava com registro de procurado no BNMP, foi requisitado de