Página 57 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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15:00 (DF). No transcurso do prazo legal, as empresas relacionadas abaixo apresentaram, tempestivamente, impugnações ao Edital, com os seguintes argumentos, em suma: 1) CONSERVE LOC SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CNPJ/MF n. 20.033.231/0001-09, que (a) ausência de informação relativa à obrigatoriedade da propriedade dos veículos, objeto do contrato, pela locadora, ou em forma de locação (b) ao vedar a locação da frota com terceiros, afasta a participação de pequenas e médias empresas; (c) que é impossível o cumprimento do prazo de 30 (trinta) dias, após assinatura do contrato, para iniciar a prestação de serviços por parte de micro e pequenas empresas; (d) que é exíguo o prazo para entrega de documentos de propriedade dos veículos; 2) INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO – INDEPAD, CNPJ/MF n. 29.479.242/0001-91, requereu a anulação do procedimento licitatório em apreço, pela (a) inobservância ao Decreto Estadual n. 64.066/2019, que estabelece diretrizes para reavaliação e renegociação de contratos visando a redução das despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo, posto que o valor global do contrato é extremamente superior ao valor praticado atualmente pelas Organizações da Sociedade Civil; (b) ausência do cumprimento objetivo do Decreto n. 48.042/2006, por ausência da especificação do valor do objeto da contratação; 3) FELIPE CEULARE MARANGONI, CPF/MF n. 269.243.898-12, (a) não observância do Decreto Municipal n. 46.662/2005, especificadamente, o artigo 7º, inciso V, por não utilizar a minuta de Edital padrão da Secretaria de Gestão; (b) objeto da licitação em desacordo com a Portaria 103/SMG/2017, em relação à forma de pagamento da contratação a ser realizada; (c) o valor mínimo de redução entre os lances se demonstra excessivo; (d) exiguidade de prazo para apresentação dos itens 4.1.3 e 4.1.4 do Termo de Referência; (e) inclusão do valor do pedágio no quadro da proposta a ser apresentada; (f) que os itens 4.11.13, 4.11.15 e 4.11.16 do Termo de Referência não deixam claro que os motoristas são empregados da Contratada; (g) que não há razão e nem mesmo fundamento para que os uniformes a serem utilizados devam ser previamente aprovados pela Contratante, nos termos do item 4.11.14 do Termo de Referência; e (h) que se for mantido o valor estimado de custo de pedágio, por veículo, que conste obrigatoriamente no modelo de proposta; 4) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMANHÃ PARA TODOS, CNPJ/MF n. 08.541.314/0001-03, (a) sobreposição do objeto licitado; (b) inadequação da modalidade licitatória escolhida, posto que não se enquadra como serviço comum; (c) violação ao princípio da economicidade, tendo em vista que o preço praticado é superior aos do exercício de 2020; e (d) violação ao artigo 2º do Decreto Municipal n. 48.042/06, por não publicizar o prazo de duração da contratação e o valor estimado do objeto licitado; e 5) RICARDO NUNES DE OLIVEIRA, CPF/MF n. 186.725.648-71, alega (a) que a proposta de preços não deve constar a indicação da marca, modelo e ano de fabricação do veículo ofertado para o serviço de transporte, em conformidade com as especificações contidas no Edital, em atendimento ao item 8.6, do Edital; e (b) extensão para o prazo de entrega dos veículos. Assim, este Pregoeiro passa a analisar os fundamentos expedidos pelas Impugnantes: analisando os pedidos de impugnação, registre-se que foram recebidos e conhecidos em seu mérito, vez que presentes os requisitos de admissibilidade e tempestividade previstos no Edital da licitação e na legislação pertinente. Instada a se manifestar, Comissão e Pregoeiro entendem que, no mérito, as impugnações não devem prosperar pelos seguintes motivos: (1) O Edital de Pregão Eletrônico n. 15/SMADS/2021 é claro quanto à obrigatoriedade de propriedade dos veículos por parte da adjudicatária, nos termos do item 16.12 do Edital; (2) O Edital em apreço não restringe a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, pelo contrário, conforme evidencia o item 6.4; (3) De acordo com o item 16.11 do Edital, “Os veículos deverão ser entregues e postos à disposição dos serviços à Contratante, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis, a contar da emissão da Ordem de Início de Serviço, e não corridos, como constou nas Impugnações”; (4) O prazo para apresentação dos documentos de propriedade dos veículos, comprovantes de pagamento de seguro obrigatório, IPVA e Apólices de Seguro é de 20 (vinte) dias úteis, como estabelece o item 16.12 do Edital, e não corridos, como constou nas Impugnações; (5) O Decreto Estadual n. 64.066, de 02 de janeiro de 2019, que “estabelece diretrizes para reavaliação e renegociação de contratos visando a redução das despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo” não é aplicado no âmbito desta Administração Pública Municipal; (6) Ainda não existe contrato formalizado para atendimento do objeto licitado, portanto, não há o que se falar em quantias exorbitantes. A pesquisa de preços tão somente aufere o valor de mercado de determinado produto ou serviço a ser licitado, não sendo base comparativa aos contratos ou parcerias já existentes. A expectativa é que com a adjudicação do procedimento, a Administração alcance o menor preço em comparação ao valor médio referencial ofertado na pesquisa de mercado; (7) As Impugnantes se contradizem ao requererem nulidade do Edital pela ausência da especificação do valor estimado do objeto da contratação. Ora, se em um ponto da Impugnação, as Impugnantes alegam que o preço alcançado na pesquisa de mercado seria exorbitante se comparado aos já praticados, como pode em outro sustentar a falta de especificação do valor estimado do objeto da contratação? É nítida a contradição, pois para impugnar, a diferença entre o preço praticado e o alcançado na pesquisa de mercado, no mínimo, elas deveriam ter conhecimento do valor estimado de referência. O prazo de vigência do contrato já se encontra estabelecido no item 5 do Edital, ou seja, 30 (trinta) meses. Assim sendo, todos os elementos exigidos no Decreto Municipal n. 48.042/2006 foram devidamente cumpridos; (8) Em cumprimento ao Decreto Municipal n. 57.605/2017, de 15 de fevereiro de 2017, e Portaria Secretaria Municipal de Gestão - SMG n. 103, de 18 de outubro de 2017, os autos foram remetidos à SEGES/COBES para análise e autorização do prosseguimento da contratação em apreço por esta Pasta, o que foi devidamente autorizado, conforme documentos SEI 041457652 e 041457759, ambos tratados no processo administrativo SEI n. 6024.2021/0000322-9, inclusive com acolhimento de demandas propostas pela Secretaria de Gestão; (9) O inciso III, do artigo 13, do Decreto Federal n. 10.024/2019, trouxe a inovação da diferença mínima entre lance justamente para dar a celeridade a que se espera da modalidade pregão. Ademais, cumpre esclarecer que os percentuais adotados para a diferença mínima entre lances adotados por esta Pasta não superam os 2% (dois por cento) do valor estimado, não havendo qualquer restrição a competitividade entre os proponentes; (10) Não há necessidade de inclusão do estimado custo com pedágio na proposta comercial, uma vez que a sua utilização é esporádica; (11) Os itens 4.11.13, 4.11.15 e 4.11.16 do Termo de Referência evidenciam que os motoristas são empregados da eventual Contratada. Os termos “quando for o caso” e “quando houver” estão atrelados aos benefícios previstos em acordo, dissídio ou convenção coletiva em vigor etc. e, não ao tipo de vínculo empregatício entre as partes; (12) É necessária a aprovação dos uniformes pela Contratante para melhor identificação dos colaboradores da Contratada; (13) Não há o que se falar em sobreposição do objeto licitado, uma vez que cessarão os repasses às Organizações da Sociedade Civil assim que houver disponibilização dos veículos objeto da pretendida licitação; (14) O objeto do pregão nitidamente trata de “serviço comum”, consoante determina o parágrafo único do artigo , da Lei nº 10.520/02, que assim dispõe: “consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo Edital, por meio de especificações usuais no mercado”. Desta forma, a modalidade escolhida está adequada, posto que o objeto é a prestação de serviços comuns; (15) A proposta deverá indicar a marca, modelo e ano de fabricação do veículo ofertado para o serviço de transporte, para fins de atendimento ao item 3.1.1. do Termo de Referência, bem como do correto julgamento da proposta comercial de acordo com os termos do Edital e especificações técnicas do objeto pretendido. Pelo exposto, nos termos do disposto no Decreto Municipal n. 55.427/2014, nego provimento aos pedidos de impugnação formulados pelas empresas acima referenciadas. O conteúdo desta Ata foi disponibilizado no sistema COMPRASNET. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada por todos. Eu, Tiago Camilo a lavrei, e os membros acima citados conferiram.

HOSPITAL DO SERVIDOR

PÚBLICO MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

COMUNICADO DE ADIAMENTO DE ABERTURA Pregão Eletrônico nº 210/2021 – Processo Eletrônico nº 6210.2020/0010043-6

I - Fica adiado “SINE DIE” a abertura do Pregão Eletrônico nº. 210/2021, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GESTÃO DE FLUXOS DE MATERIAIS - LOGÍSTICA HOSPITALAR DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL-HSPM, que estava designado para as 09hs00 do dia 13 de maio de 2021, tendo em vista impugnações, e esclarecimentos apresentados.

II – Publique-se.

COMPRAS

PROCESSO Nº 6210.2021/0003853-8

DESPACHO I – À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 56.144/2015, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 132/2019 – HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora MEDTRONIC COMERCIAL LTDA., CNPJ: 01.772.798/0006-67, para o fornecimento dos seguintes itens: item 1.1- 48 peças de Gerador de Marcapasso de Câmara Dupla, no valor unitário de R$ 3.541,00 e valor total de R$ 169.968,00; item 1.2- 12 peças de Gerador de Marcapasso de Câmara Única, no valor unitário de R$ 2.916,00 e valor total de R$ 34.992,00; item 1.3- 60 peças de Eletrodo de Marcapasso Ventricular, no valor unitário de R$ 866,00 e valor total de R$ 51.960,00; item 1.4- 48 peças de Eletrodo de Marcapasso Atrial, no valor unitário de R$ 875,00 e valor total de R$ 42.000,00 e item 1.5- 108 peças de Introdutor de Eletrodo de Marcapasso, no valor unitário de R$ 110,00 e valor total de R$ 11.880,00. Valor total da contratação R$ 310.800,00. Prazo de Realização da Despesa: 12 (doze) meses. Os preços registrados estão válidos conforme manifestação da Gerência Técnica de Suprimentos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2086/2021, efetuada de forma proporcional ao exercício financeiro.

II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.

III – Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.

IV – Publique-se.

PROCESSO Nº 6210.2021/0003625-0

DESPACHO I – À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 56.144/2015, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº RP nº 2020ARP003-001 - Universidade Federal de Minas Gerais, da qual o HSPM é órgão aderente, e a contratação da detentora DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA., CNPJ: 72.381.189/0010-01, para o fornecimento de 200 monitores para microcomputador, valor total de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais). Prazo de Realização da Despesa: máximo de 20 (vinte) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.122.3011.2.818.4.4.90.52.00 , conforme Nota de Reserva nº 2067/2021.

II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.

III – Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Gerson Giuliangeli, RF: 852.243.0 e Marcela Regina dos Reis, RF: 852.615.0, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.

IV – Publique-se.

PROCESSO Nº 6210.2019/0008476-5

DESPACHO

I – À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, e considerando que nele consta parecer da Procuradoria quanto ao enquadramento da pretendida aquisição no artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, uma vez observado o disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 44279/03, e realizada a cotação eletrônica, AUTORIZO a dispensa da licitação para a contratação da empresa ALPHALIFE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALAES LTDA, CNPJ nº 12.456.120/0001-87, que fornecerá os seguintes itens: item 01 - 1 peça de pinça retrógrada reta giratória 2,0mm x 100mm, no valor de 947,85; item 02 - 1 peça de pinça concha oval curta, reta, 4,8mm x 100mm, no valor de R$ 490,00; item 03 - 1 peça de pinça concha oval curta, angulada 45º, 4,2mm x 100mm, no valor de R$ 490,00; item 04 - 1 peça de descolador colher delicado angulado 55º, concha oval, no valor de 107,30; item 05 - 1 peça de tesoura romba reta 100mm, no valor de 268,00; item 06 - 1 peça de tesoura pontiaguda angulada 45º, 100mm, no valor de 102,00; item 07 - 1 peça de tubo aspirador de 120mm, diâmetro de 4mm, no valor de R$ 95,00 e item 08 - 1 peça de tubo aspirador de 100mm, diâmetro de 4mm, curvatura curta, no valor de R$ 95,00. Valor total da contratação: R$ 2.595,15. Prazo de Realização da Despesa: até 05 (cinco) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão da Nota de Empenho. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos. Dotação 02.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00. Nota de Reserva nº 2.083/2021.

II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.

III – Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Antônio César Bernardes Ribeiro, RF. 3.898-9 e Fátima Regina Abreu Alves, RF. 616.797-7, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.

IV - Publique-se.

PROCESSO Nº 6210.2021/0003052-9

DESPACHO

I – À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, e considerando que nele consta parecer da Procuradoria quanto ao enquadramento da pretendida aquisição no artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, uma vez observado o disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 44279/03, e realizada a cotação eletrônica, AUTORIZO a dispensa da licitação para a contratação da empresa KAUE VICENZZOTTI SILVA 44876207836 - ME, CNPJ nº 37.859.554/0001-59, que fornecerá 12 rolos de Impermeabilizante, tipo manta asfáltica, autoadesiva, espessura 3mm, largura 1 metro, acondicionado em rolo de 10 metros, valor unitário R$ 225,00 e valor total de R$ 2.700,00. Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos. Dotação 02.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00. Nota de Reserva nº 2084/2021.

II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.

III – Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Alan dos Santos de Jesus - RF 879.511-8, Fabiano Duarte Rosa - RF 787.143-1, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.

IV - Publique-se.

PROCESSO Nº 6210.2021/0003323-4

Despacho Autorizatório I – À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, e considerando que nele consta parecer da Procuradoria quanto ao enquadramento da pretendida aquisição no artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, uma vez observado o disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 44279/03, e realizada a cotação eletrônica, AUTORIZO a dispensa da licitação para a contratação da empresa LIBEMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ nº 04.514.207/0001-35, que fornecerá 6 kg de pasta condutora para eeg, valor unitário R$ 70,00 e valor total R$ 420,00. Prazo de Realização da Despesa: 05 (cinco) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos. Dotação 02.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00. Nota de Reserva nº 2.081/2021.

II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.

III – Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.

IV - Publique-se.

PROCESSO Nº 6210.2020/0007812-0

Despacho Autorizatório I – À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, e considerando que nele consta parecer da Procuradoria quanto ao enquadramento da pretendida aquisição no artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, uma vez observado o disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 44279/03, e realizada a cotação eletrônica, AUTORIZO a dispensa da licitação para a contratação da empresa AGRIBOM COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ nº 01.192.910/0001-86, que fornecerá 53 peças de relógios de Parede, no valor unitário de R$ 20,32 e valor total de R$ 1.076,96. Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos. Dotação 02.10.302.30 03.2.507.3.3.90.30.00. Nota de Reserva nº 2085/2021.

II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.

III – Designo o Servidor Alex da Silva Gonçalves - RF: 8290237/2 como Fiscal do Contrato.

IV - Publique-se.

PROCESSO Nº 6210.2021/0003473-7

Despacho Autorizatório I – À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, e considerando que nele consta parecer da Procuradoria quanto ao enquadramento da pretendida aquisição no artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, uma vez observado o disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 44279/03, e realizada a cotação eletrônica, AUTORIZO a dispensa da licitação para a contratação da empresa a AGRIBOM COMERCIAL LTDA – ME, CNPJ nº 01.192.910/0001-86, que fornecerá 40 sacos de argamassa colante AC-II, no valor unitário de R$ 32,60 e valor total de R$ 1.304,00. Prazo de Realização da Despesa: até 10 (dez) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão da Nota de Empenho. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos. Dotação 02.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00. Nota de Reserva nº 2.082/2021.

II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.

III – Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Alan dos Santos de Jesus - RF 879.511-8, Fabiano Duarte Rosa - RF 787.143-1, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.

IV - Publique-se.

6210.2017/0000981-6

Despacho Autorizatório I – À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo , XIV da Lei Municipal 13.766/2004 e considerando a manifestação da Procuradoria desta Autarquia que acolho pelos próprios fundamentos, AUTORIZO , com fundamento no disposto no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 30 de junho de 2021, do Termo de Contrato nº 289/2017, firmado com a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.797.967/0001-95, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços do sistema banco de preços, no valor total global de R$ 24.648,66, onerando-se a dotação 02.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.39.00, pela Nota de Reserva nº 1793/2021.

II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.

III - Publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO

MUNICÍPIO

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675 DESPACHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SEI Nº SEI 6021.2018/0037024-6 -INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.OBJETO: Contrato nº 002/PGM/2019 : Prestação de serviços de acesso e de uso de Solução Tecnológica de Inteligência e Gestão da Informação, na modalidade de licenciamento de Software como Serviço (Saas), contemplando a integração de dados, customização, manutenção, suporte e treinamento, segundo os quantitativos e descrições das atividades a serem desenvolvidas, constantes no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital que precedeu a presente contratação, para a Procuradoria Geral do Município de São Paulo – PGM – SP . Contratada: NEOWAY TECNOLOGIA INTEGRADA ASSESSORIA E NEGÓCIOS S.A. ASSUNTO : Prorrogação de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/05/2021, inclusive. Alteração contratual com redução do valor do ajuste, mediante a redução do objeto, renúncia da contratada ao reajuste de preços que faria jus, em renegociação levada a efeito. Inclusão de serviços no escopo do objeto, sem ônus para a Contratada. I – Diante de tudo que dos autos consta, notadamente a sua regular instrução para a prorrogação do prazo de vigência contratual, destacando-se a pesquisa de preços sintetizada no Quadro (043866397) e as manifestações da contratada nos docs. 043707860 e 043802406, da Unidade interessada e da Senhora Diretora do Departamento Fiscal, que é fiscal do ajuste (043116139), da Divisão de Compras e Contratos (043928657) e da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização (043936904), que adoto como razões de decidir, no uso das competências legais a mim conferidas pelo art. 17, da Lei Municipal 14.141/2006, relativamente ao Contrato nº 002/PGM/2019 , firmado com a empresa NEOWAY TECNOLOGIA INTEGRADA ASSESSORIA E NEGÓCIOS S.A. , inscrita no CNPJ sob nº 05.337.875/0001-05, cujo objeto é a prestação de serviços de acesso e de uso de Solução Tecnológica de Inteligência e Gestão da Informação, na modalidade de licenciamento de Software como Serviço (Saas), contemplando a integração de dados, customização, manutenção, suporte e treinamento, segundo os quantitativos e descrições das atividades a serem desenvolvidas, constantes no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital que precedeu a presente contratação, AUTORIZO :1. Com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02 combinado com o artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e com o artigo 46 do Decreto Municipal 44.279/03, a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses , nos termos de sua cláusula segunda, a partir de 13/05/2021 , inclusive; 2. Com fundamento no artigo 1º da Lei 13.278/2002 combinado com o artigo 65, inciso II, e parágrafo 2º, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, por acordo das partes, em renegociação levada a efeito, as seguintes alterações contratuais: a) A redução do objeto, no que se refere ao número de licenças de uso, que passará de 45 (quarenta e cinco) para 38 (trinta e oito), que corresponde à redução de 10,5263% (dez inteiros, cinco mil, duzentos e sessenta e três décimos de milésimo por cento) sobre o valor mensal do ajuste, a partir da data de sua prorrogação, que passará a ser de R$241.946,14. b) À vista da renúncia da contratada ao reajuste que faria jus, ficam mantidos os preços praticados no ajuste durante o período da prorrogação da contratação autorizada, sendo que novo reajuste só será cabível na hipótese de nova prorrogação, se o caso, a partir de 13.05.2022, conforme informado pela Divisão de Contabilidade (043860576); c) A inclusão no escopo do objeto contratado, sem ônus para a Contratante, dos seguintes serviços : c.1. A disponibilização do metadado (data e fonte de coleta) estruturado nos dados utilizados pela PGM SP da API Padrão (produto Neoway) e API’s customizadas de Nome e Endereço; c.2. Os dados de separação, divórcio e inventário das fontes CENSEC e CANP, sendo a consulta sob demanda nas fontes e limitada a 100.000 consultas/mês (não cumulativas). II – AUTORIZO o empenhamento do valor total estimado do ajuste, que em decorrência das alterações acima, será reduzido de R$3.327.209,87 para R$3.021.593,68 (três milhões, vinte e um mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), para o período da prorrogação, conforme informações da Divisão de Contabilidade (043860576). III – AUTORIZO , em consequência, a emissão de notas de empenho, para suporte das despesas com a execução do ajuste no período da prorrogação, onerando a dotação 21.10.04.126.3024.2171.3.3.90.4 0.00.00 do orçamento vigente, devendo, no próximo exercício, ser onerada dotação própria, em observância ao princípio da anualidade orçamentária. IV - LAVRE-SE o competente termo de aditamento, nos moldes da minuta 043928513, que aprovo, na qual consta o quanto aqui autorizado, ficando mantidas inalteradas todas as demais condições ajustadas que não tenham sido mencionadas neste despacho. V - Fica a Contratada desde já convocada para oportunamente prorrogar a caução da garantia contratual. VI - PUBLIQUE-SE e encaminhe-se à SAF/DC para a emissão das competentes Notas de Empenho e, a seguir, à SAF/DCC, para formalização do Termo de Aditamento, conforme minuta aqui aprovada, e o que mais couber.

SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO: 6018.2021/0032083-3

TERMO DE CONTRATO Nº 158/2020-SMS-1/CONTRATOS

(Processo: 6110.2020/0028154-2)

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR

DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA

À vista dos elementos constantes no processo administrativo ordenado sob SEI nº 6018.2021/0032083-3, considerando as manifestações da SMS/DAP/DIRETORIA e da Assessoria Jurídica, as quais acolho como razão de decidir, nos termos da competência especialmente atribuída nos artigos 7º, III, e alíneas c.c. artigo 14, III e IV e artigo 52, I, do Decreto Municipal nº 59.685/2020, AUTORIZO a nomeação dos servidores públicos infra discriminados como Fiscais e Suplentes das unidades de saúde descritas abaixo, com relação ao Termo de Contrato nº 158/2020-SMS-1/CONTRATOS, firmado com a empresa STAREX REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, devidamente inscrita sob CNPJ nº 10.718.875/0001-87, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte / remoção terrestre de pacientes adultos, pediátricos, lactentes e neonatais em ambulâncias tipo B (suporte básico) e tipo D (UTI móvel) com cobertura de 24 horas, para as Unidades que compõem a Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo, pelo período 180 (cento e oitenta) dias.

- HOSPITAL MUNICIPAL PROF. WALDOMIRO DE PAULA

Fiscal: Marinalva Soares da Rocha - RF 833.332.7/1

Suplente: Daniela Cristina Silva - RF 830.198.1/1

- HOSPITAL TIDE SETUBAL

Fiscal: Cláudia Simone dos Santos - RF 830.040.2/2

Suplente: Alexandre Shinji Sato- RF 828.926.3/2

- HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALÍPIO CORREA NETO

Fiscal: Sâmia Santos Sodré - RF 834.611.9/1

Suplente: Bruna Silva Costa - RF 858.575.0/1

PROCESSO: 6018.2021/0019357-2

TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL Nº 022/2021-SMS-1/CONTRATOS

(Processo: 6110.2021/0000888-0)

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR

DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA

À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo SEI nº 6018.2021/0019357-2, considerando as manifestações da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e da Assessoria Jurídica, as quais acolho como razão de decidir, nos termos da competência especialmente atribuída nos artigos 7º, III, e alíneas c.c. artigo 14, III e IV e artigo 52, I, do Decreto Municipal nº 59.685/2020, AUTORIZO a nomeação dos servidores públicos infra discriminados como Fiscais e Suplentes das unidades de saúde abaixo individualizada, tendo em vista o Termo de Contrato Emergencial nº 022/2021-SMS-1/CONTRATOS firmado com a empresa ASSERVO MULTISERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 10.643.999/0001-40, que tem como objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza técnica hospitalar, e dependências externas com o fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais de consumo de higiene, máquinas e equipamentos de higiene e limpeza, coletores, recipientes, insumos de coleta, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade, limpeza e higiene nas dependências do Hospital Municipal Dr. Alexandre Zaio sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, pelo período 180 (cento e oitenta) dias.

HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR ALEXANDRE ZAIO:

Fiscal: Camila Araújo Lima RF 8297991/2

Suplente: Vera Lúcia Pereira Paz - RF 7083351/3