Página 536 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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Expediente do dia: 11/05/2021

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0001022-78.2019.8.19.0081 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISSAO KATO (Adv (s). Dr (a). DÁRBILLY POMPERMAYER (OAB/RJ-058996) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 05, de 14/09/16, artigo 18: à Defesa sobre fls. 88 (e-mail do Ofício Criminal e Anexo das Execuções Criminais e Júri da Comarca de São Caetano do Sul/SP, informando que foi designada audiência virtual para o dia 17/05/2021, às 15:00 horas, referente à Carta Precatória nº 0001865-80.2021.8.26.0565.

Proc. 0002061-18.2016.8.19.0081 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODGER BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr (a). IZAEL BERNARDES FILHO (OAB/RJ-114284) À Defesa técnica do Sr. GERALDO PEDRO LOPES DOS REIS, para se manifestar sobre fls 376.

Procedimento Comum

Proc. 0000838-30.2016.8.19.0081 - N.G.P. X G.S.O. (Adv (s). Dr (a). WILSON JACO DE OLIVEIRA (OAB/SP-097309) Em cumprimento à portaria 05/2016, à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Reintegração/manutenção de posse

Proc. 0006504-07.2019.8.19.0081 - MARIA DO CARMO GOMES, Procurador: JAISA DA CRUZ PAYÃO PELLEGRINI X GERALDO LAURENTINO DOS SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). JAÍSA DA CRUZ PAYÃO PELLEGRINI (OAB/SP-161146) Despacho: 1) Fls. 92/93- Não há que se falar em anulação de atos processuais no presente feito.Primeiro porque a parte autora foi devidamente intimada da audiência de justificação designada, conforme comprova o documento de fl. 64 e, depois, porque o Ministério Público interveio em momento adequado, suficiente à segura defesa dos interesses que visa proteger.2) Certifique a serventia acerca da apresentação de Contestação pelos réus, atentando-se para seu termo inicial (fl. 73).3) Após, digam a autora e o MP.4) Feito, volte concluso.

Juizado Especial Adjunto Cível

id: 3789150

Juiz em Exercício: Carolina Dubois Fava de Almeida

Encarregado pelo Expediente: Nathalia de Aquino Carneiro Eleuterio

Expediente do dia: 03/05/2021

Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Proc. 0000145-07.2020.8.19.0081 - NEIDE JARDIM APORCINO (Adv (s). Dr (a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB/RJ-074559) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M (Adv (s). Dr (a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (OAB/RJ-115772), Dr (a). KARINA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB/RJ-195768) Decisão: Dito isso, REJEITO o requerimento formulado em fls. 370/371 e diante do decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, DEFIRO a penhora on line do valor indicado em fl. 350, certo que a solicitação de bloqueio junto ao SISBAJUD foi realizada nesta data, conforme protocolo nº 20210001567270. Retornem em 5 dias para verificação quanto ao êxito da medida.

Proc. 0002339-48.2018.8.19.0081 - MINI MERCADO SÁVIOS EIRELI (Adv (s). Dr (a). GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB/RJ-197254), Dr (a). MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES (OAB/RJ-200042) X VALDAIR DA SILVA Despacho: Fl. 201Indefiro.Em que pese o Princípio da Cooperação, cabe ao demandante o fornecimento de elementos mínimos para o trâmite da ação, dentre os quais destaca-se o endereço da parte ré, especialmente nos juizados especiais, cujo rito enaltece a celeridade processual. Ao autor para requerer o que couber, no prazo de cinco dias, devendo esclarever se, em razão das dificuldades enfrentadas para o prosseguimento do feito em vista da não localização do executado, não prefere a expedição de Certidão de Crédito em seu favor, para que possa adotar as medidas pertinentes.Intime-se.

Proc. 0005574-28.2015.8.19.0081 - JOÃO FERNANDES RIBEIRO (Adv (s). Dr (a). MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB/RJ-159382), Dr (a). PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB/RJ-162575), Dr (a). JULIO CESAR DA SILVA (OAB/RJ-146703), Dr (a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (OAB/RJ-069973) X EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv (s). Dr (a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (OAB/RJ-109441) Ao Autor, sobre ofício juntado.

Expediente do dia: 04/05/2021

Proc. 0000564-03.2015.8.19.0081 - MÁRCIA CORREA RAMOS ROBERTO (Adv (s). Dr (a). MARGARETE MOREIRA NUNES (OAB/RJ-120368) X CAMILA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). GISELE FERNANDES ALVES (OAB/RJ-060802) Decisão: ...ns do executado junto ao sistema SISBAJUD.Face a atual pandemia insturada, com fulcro no inciso X do artigo supracitado, considero razoável, neste momento, a constrição de 20% (vinte por cento) do rendimento mensal líquido da empresa, até a satisfação do valor da execução.Nomeio como administrador-depositário a executada.Conforme art. 866, § 2º do CPC, a esta caberá prestar contas mensalmente, depositando, mediante guia, as quantias devidas, com os respectivos balancetes mensais.O primeiro depósito deverá ser comprovado no feito no prazo de 15 (quinze) dias e todos os demais, a cada 30 (trinta) dias, até que se atinja o valor exequendo.Cientifique-se a executada-depositária que, caso não cumprido o encargo com fidelidade, responderá civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 161, parágrafo único, do diploma processual vigente. Intimem-se.