Página 70 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
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publicado no quadro de avisos da DIPS, Prédio PCA Sala 105 e no sítio da UNIFAL-MG, homologado pelo Consuni e publicado no Diário Oficial da União, de acordo coma legislação vigente. 11 DA BANCA EXAMINADORA 11.1 O certame será julgado por uma banca examinadora composta por 3 (três) ou por 5 (cinco) docentes como membros titulares e 2 (dois) suplentes, sendo o 1º (primeiro) suplente, de preferência, um docente da UNIFAL-MG. A banca examinadora terá pelo menos 1 (um) membro titular externo, salvo exceção justificada pela Unidade Acadêmica (§ 2º, do Art. 26, da Resolução Consuni 27/2018). A composição da banca será indicada pela Unidade Acadêmica e aprovada pelo Reitor. 11.2 Os membros da banca examinadora serão escolhidos entre professores ou exprofessores de ensino superior, da grande área ou da área ou da subárea do concurso ou área correlata, de titulação igual ou superior àquela do concurso. 11.2.1 Nenhum membro da banca examinadora poderá: a) guardar grau de parentesco até o terceiro grau; b) ser enteado; cônjuge ou companheiro; c) ser ou ter sido sócio com interesses comerciais diretos; d) ser ou ter sido orientador (a)/orientado (a) do candidato e e) ter publicação técnico-científica em coautoria nos últimos 10 (dez) anos com os candidatos. 11.3 A banca examinadora será divulgada, no sítio eletrônico da UNIFAL-MG: https://www.unifalmg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior/, em até 3 (três) dias antes do início da primeira prova. 11.4 A banca examinadora tem a autoridade final na apreciação dos aspectos de conteúdo acadêmico e da dimensão pedagógica pertinente ao certame. 11.5 As atribuições da banca examinadora constam do Anexo X. 12 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DA BANCA EXAMINADORA 12.1 Caberá pedido de impugnação ao edital, endereçado à DIPS, mediante requerimento formal ao Reitor acompanhado das respectivas razões, entregue na Seção de Protocolo, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados de sua publicação no Diário Oficial da União. 12.2 O Reitor decidirá no prazo de até 05 (cinco) dias úteis. 12.3 O pedido de impugnação da banca examinadora deverá ser endereçado à DIPS, apresentado por escrito e com documentos comprobatórios, e deverá ser protocolado na Seção de Protocolo localizado no Prédio O, sala O-300-A, Campus Alfenas - sede. 12.3.1 O prazo para pedido de impugnação da banca examinadora será no primeiro útil após a sua divulgação. 12.3.2 O pedido será analisado pela Unidade Acadêmica, no prazo de até 02 (dois) dias úteis. 12.4 A decisão do pedido de impugnação do edital será publicada no Diário Oficial da União e a decisão do pedido de impugnação da banca examinadora será publicada no endereço eletrônico https://www.unifalmg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior/ 12.5 Não caberá recurso da decisão do pedido de impugnação do Edital e/ou da banca examinadora. 13 DAS VISTAS DAS PROVAS E DOS RECURSOS A) Das vistas de provas 13.1 Os procedimentos, prazos e condições para pedido de vista de provas constam do Anexo XI. B) Dos Recursos 13.2 O candidato poderá interpor recurso contra o resultado de cada prova, após a sua divulgação, no primeiro dia útil, das 8h às 17h, endereçado à Diretoria de Processos Seletivos - DIPS, enviado exclusivamente via Sistema de Inscrições (disponível em: https://sistemas.unifalmg.edu.br/app/rh/inscricoes), Aba "Upload" / "Meus Uploads" / "Documentos" / "Recurso contra Resultado da Prova (Escrita, Didática e Títulos)". 13.2.1 Procedimentos, condições e prazos para interposição e análise de recursos constam do Anexo XII. 14 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO E DEMAIS CONDIÇÕES 14.1 O candidato classificado aprovado dentro do número de vagas ofertadas neste Edital tem direito à nomeação, observados os prazos e procedimentos constantes da legislação pertinente, a rigorosa ordem de classificação e o prazo de validade do certame. 14.2 Os requisitos, prazos e condições para a investidura do cargo constam do Anexo XIII. 15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1 Observando a data de publicação da homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, por disciplina/lotação, o prazo de validade do Concurso Público será de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante requisição expressa da Unidade Acadêmica solicitante. 15.2 O resultado final do Concurso Público será homologado por disciplina/lotação e só poderá ser anulado ou revogado por ilegalidade ou por interesse público. 15.3 No interesse da UNIFAL-MG, o certame poderá ser reaberto quando não houver candidato aprovado, não havendo limitação quanto ao número de vezes de reabertura. 15.4 A critério da Administração e observada a legislação vigente, após o preenchimento das vagas de que trata este Edital, poderão ser liberados candidatos aprovados para provimento em quaisquer dos campi da UNIFAL-MG, sendo que a não aceitação não implicará a desclassificação do candidato, caso seja chamado para outro local que não seja o mesmo concorrido neste Edital e desde que o aproveitamento seja para as mesmas disciplinas ou disciplinas afins e que possuam a mesma escolaridade e titulação exigidas neste edital. 15.5 Os candidatos aprovados, até que venham a ser efetivados nos cargos para os quais foram aprovados, podem vir a ser convidados a prestar serviço como professor substituto, sendo contratados, nos termos da Lei nº. 8.745/93 e suas alterações (item 1.5, TC-001.814/2011-7, Acórdão nº.1.424/2011-2ª Câmara), sem que isso implique prejuízo às suas posições na ordem de classificação. 15.6 O candidato classificado deverá manter seus dados atualizados no endereço eletrônico https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes responsabilizando-se por prejuízos decorrentes de sua não atualização. 15.7 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do Concurso, publicada no Diário Oficial da União. 15.8 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial da União, e no endereço eletrônico https://www.unifalmg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior/ 15.9 Será excluído do concurso o candidato que: I - fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; II - utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter a aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do certame; III - agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da banca examinadora ou Comissão Organizadora; IV - for apanhado em flagrante, durante a realização da prova, utilizando-se de qualquer meio fraudulento, ou for responsável por falsa identificação pessoal; V - identificar-se na prova escrita, mediante a menção de seu nome ou de qualquer outra forma que não seja a forma definida na Folha de rosto e nas Folhas de Resposta da Prova Escrita. 15.10 Ainda que não haja recurso, o Reitor pode avocar toda a documentação do concurso, anulando-o se necessário, caso tenha ciência do cometimento de alguma irregularidade no seu processamento ou no seu resultado. 15.11 Normas complementares, anexos, editais complementares e quaisquer comunicados que venham a ser publicados integram este Edital e encontrar-se-ão à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior/. 15.12 O docente admitido na condição de professor efetivo deverá participar, a partir do primeiro semestre de exercício profissional na UNIFAL-MG, das atividades do PRODOC (Programa de Desenvolvimento Profissional e Formação Pedagógica Docente), conforme previsto no Art. 7º e suas alíneas da Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE nº 029/2015. 15.13 Maiores informações poderão ser obtidas na DIPS pelo e-mail: concursos@unifal-mg.edu.br ou pelo telefone (35) 3701-9290 / 9291 de segunda a sexta, das 08h30min às 11h e das 13h30min às 16h30min. 15.14 Os casos omissos serão resolvidos pelo Consuni.

SANDRO AMADEU CERVEIRA

Reitor

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2021 - UASG 153028

Nº Processo: 23087004126202189. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de limpeza, higienização, expediente e de descarte de lixos e sólidos.. Total de Itens Licitados: 43. Edital: 12/05/2021 das 08h00 às 10h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rua Gabriel Monteiro da Silva, Nr. 700, Centro - Alfenas/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153028-5-00022-2021. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/05/2021 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LEIDA CRISTINA SILVA

Pregoeira

(SIASGnet - 11/05/2021) 153028-15248-2021NE800001

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 150/2020

Nº Processo: 23066.026133/2020-07. ÓRGÃO EXECUTOR POR ADESÃO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, CNPJ: 15.180.714/0001-04. INTERVENIENTE

ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO, CNPJ: 14.645.162/0001-91. Objeto: prorrogar a vigência do termo de compromisso original até 30 de setembro de 2021. Fund. Legal: 8.666/93 e suas alterações conforme as Leis: 8.883/94, 9.648/98, 11.196/2005, 11.481/2007 e 11.763/2008, 12.349/2010, 8.958/94 alterada pela Lei 12.349/2010 e regulamentada pelos Decretos Federal nº 93.872/86, 7.423/10 e 8.241/2014. Vigência: 31.07.2021 a 30.09.2021. Data de Assinatura: 11.05.2021.

RETIFICAÇÃO

No Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato 47/2016 Processo: 23066.018177/16-91. Matéria Publicada no Diário Oficial da União em 11 de maio de 2021, Seção 3, página 87, Onde se lê: data de assinatura 07.02.0021. Leia-se : Data de Assinatura: 07.05.2021

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2021

A UFBA torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 06/2021 Registro de preços para eventual Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (Troca por Botijão GLP 13 e 45 kg cheios), Botijão de Gás Liquefeito de Petróleo (Botijão GLP 13 e 45 kg vazios) e gás de cocção à granel em comodato, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, e seus anexos, visando atender demandas das Unidades da Universidade Federal da Bahia -UFBA.

VENCEDOR: 13.382.055/0001-55 - BAQUEIRO SILVA COMERCIO DE GAS LTDA

para o item 4 no valor total de R$ 27.195,48.

Vigência: até 19/04/2022

ELIEIDE SANTOS ORRICO

Coordenadora de Material e Patrimônio

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO Nº 1/2021

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23096020794201920. , publicada no D.O.U de 25/02/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico -Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza e conservação com fornecimento de todos os saneantes domissanitários, equipamentos, utensílios, ferramentas, uniformes e equipamentos de proteção individual para atender ao Campus de Campina Grande da Universidade Federal de Campina Grande-PB. Novo Edital: 12/05/2021 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Aprigio Veloso, 882 - Bairro Universitario CAMPINA GRANDE - PBEntrega das Propostas: a partir de 12/05/2021 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/05/2021, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

LEIDE ADRIANA DA SILVA NERI CAROLINO

Chefe da Divisão de Materiais

(SIDEC - 11/05/2021) 158195-15281-2021NE000008

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio de estágio supervisionado para aprofundar conhecimentos e desenvolver habilidades significativas para a formação profissional dos alunos matriculados nos cursos de graduação firmado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ e as empresas:




. CONVENIADO 

CNPJ/CPF 

VIGÊNCIA 

. EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A 

06.626.253/0001-51 

21/03/2021 a 21/03/2026 

Fortaleza, 11 de maio de 2021.

EXTRATO DE DISTRATO

Extrato de Distrato do Contrato 42/2020 que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ e a FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS FUNDAÇÃO ASTEF CNPJ 08.918.421/0001-08. Objeto: rescisão por mútuo acordo do Contrato nº 42/2020, cujo objeto é o apoio administrativo e financeiro do projeto acadêmico de ensino intitulado "Curso de Especilização em Saúde Mental: Foco em prevenção primária, secundária e terciária" referente à Dispensa de Licitação nº 072/2020.

Processo: 23067.011811/2021-08. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2020. Vigência: 21/08/2021. Valor Global: R$ 287.908,00. SIGNATÁRIOS: José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque (REITOR DA UFC) e José de Paula Barros Neto (Diretor Presidente -Fundação ASTEF.

Fortaleza 11 de maio de 2021.

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 153045 - UFC

Número do Contrato: 57/2020.

Nº Processo: 23067.039932/2019-91.

Tomada de Preços. Nº 11/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 16.552.800/0001-55 - FERRARA SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O contrato original fica acrescido em r$ 74.776,68 (setenta e quatro mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos), equivalente a 24,55% (vinte e quatro vírgula cinquenta e cinco por cento), com acréscimos de serviços concernentes ao objeto, e suprimido em 74.819,86 (setenta e quatro mil oitocentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos), equivalente a 24,57% (vinte e quatro vírgula cinquenta e sete por cento), com supressão de serviços não relevantes a conclusão do objeto contratado, conforme ofício 85. Processo sei nº 23067.007901/2021-96.. Vigência: 03/12/2020 a 29/08/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 304.513,48. Data de Assinatura: 07/05/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2021).

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021 - UASG 153045

Nº Processo: 052083/2020-03. Objeto: Aquisição de ração e ingredientes para ração, para alimentação de rebanhos da Universidade Federal do Ceará, locados no Centro de Ciências Agrárias, em Fortaleza-CE, e nas Fazendas Experimentais Vale do Curu, em Pentecoste-CE, Lavoura Seca, em Quixadá-CE, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 12/05/2021 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Paulino Nogueira,315, Bloco Ii, Térreo, Benfica