Página 133 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
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CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO

EDITAL DE PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

ESPECIAL DE JULGAMENTO PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL

O Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região (CRBM2), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.684/79, nos termos que preceitua o art. 19/24 do CPEB, vem intimar para comparecimento em plenária extraordinária de julgamento nos autos de Processo Ético Profissional (PEP) os biomédicos abaixo relacionados por se encontrarem em local incerto e não sabido, de acordo com os horários estipulados no dia 24 de maio de 2021, na sede do CRBM2, situado à Rua Gervásio Pires nº 1.075 - Soledade - Recife - PE - CEP 50.050-070.




. PEP 

BIOMÉDICOS 

N.º CRBM 

HORÁRIO 

. PEP 007/2018 

ADILSON MEDEIROS DE ARAUJO 

CRBM 0152 

15:00 

. PEP 009/2018 

ADRIANA SIQUEIRA MAGNO 

CRBM 0924 

15:05 

. PEP 017/2018 

ANA ELISE RAMOS DOS SANTOS 

CRBM 1539 

15:10 

. PEP 153/2018 

ARANILDO RODRIGUES DE LIMA 

CRBM 0491 

15:15 

. PEP 025/2018 

CARLOS ANTONIO DE CARVALHO ARCOVERDE 

CRBM 0567 

15:20 

. PEP 024/2018 

CELEIDE FARIAS DE LIRA 

CRBM 0103 

15:25 

. PEP 155/2018 

CONCEIÇÃO MARIA MARQUES MATHIAS DE OLIVEIRA 

CRBM 0527 

15:30 

. PEP 078/2018 

DACIO NASCIMENTO DUARTE 

CRBM 1405 

15:35 

. PEP 123/2018 

EDVALDO VIEIRA DO REGO COSTA 

CRBM 0127 

15:40 

. PEP 133/2018 

EUNICE DE VASCONCELOS RIBEIRO 

CRBM 0423 

15:45 

. PEP 097/2018 

HELION MARCOS DE SOUZA FREIRE 

CRBM 0027 

15:50 

. PEP 109/2018 

JEANINE BANDEIRA RIBEIRO 

CRBM 0256 

15:55 

. PEP 106/2018 

JOAS DA MOTA MARINHO 

CRBM 1698 

16:00 

. PEP 105/2018 

JOSE ANTONIO AMARANTE LIMA 

CRBM 0863 

16:05 

. PEP 112/2018 

JULIA KUKLINSKY SOBRAL 

CRBM 1496 

16:10 

. PEP 163/2018 

LUZIA JANNAYNA BARBOSA 

CRBM 0756 

16:15 

. PEP 026/2018 

MANOEL VANDERLEY DOS SANTOS NETO 

CRBM 0735 

16:20 

. PEP 162/2018 

MARCIO HENRIQUE CUNHA DE SENA 

CRBM 1863 

16:25 

. PEP 160/2018 

MARGARETH BARBOSA DE OLIVEIRA MOURA 

CRBM 0474 

16:30 

. PEP 094/2018 

MARIA CAROLINA GALINDO LEITE 

CRBM 1061 

16:35 

. PEP 091/2018 

MARIA DANIELLY LIMA DE OLIVEIRA 

CRBM 1926 

16:40 

. PEP 159/2018 

MARIA DE FATIMA AZEVEDO GAYOSO 

CRBM 0388 

16:45 

. PEP 036/2019 

MARIA JOSÉ SILVA DE SOUSA 

CRBM 456 

16:50 

. PEP 119/2018 

MICHELINE DE ALBUQUERQUE XIMENES 

CRBM 0842 

16:55 

. PEP 039/2018 

NESTOR VALENÇA DA FONSECA NETO 

CRBM 0236 

17:00 

. PEP 198/2018 

NUCCIA CRISTINE MARANHÃO SANTANA 

CRBM 0562 

17:05 

. PEP 067/2018 

PETRONILA DE QUEIROZ SILVA 

CRBM 4887 

17:10 

. PEP 189/2018 

RICARDO AUGUSTO FRUTUOSO LOPES 

CRBM 1093 

17:15 

. PEP 187/2018 

ROSILENE VIANA DE CARVALHO 

CRBM 0291 

17:20 

. PEP 056/2018 

SANDRA MARIA LAVAREDA DE SOUZA 

CRBM 0577 

17:25 

. PEP 055/2018 

SANDRA MAYMONE DE MELO CARVALHO 

CRBM 0593 

17:30 

. PEP 186/2018 

SIMEIA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO 

CRBM 0997 

17:35 

. PEP 184/2018 

TEREZA CRISTINA SOARES DA COSTA 

CRBM 0341 

17:40 

. PEP 183/2018 

TEREZA PATRICIA CAVALCANTE 

CRBM 1053 

17:45 

. PEP 070/2018 

ZULEIDE MARIA DE LIMA CAVALCANTE 

CRBM 0489 

17:50 

Esclarecemos que é facultado fazer-se representar por advogado devidamente constituído, mediante instrumento de mandato. Oportunamente, informamos que os autos dos processos éticos podem ser consultados na sede deste Conselho, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 17:00 horas, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais do Conselho (v. art. , § 1º, 1 e 2 da Lei nº 8.906/94 - EOAB).

Recife-PE, 6 de maio de 2021.

EDILEINE DELLALIBERA

Presidente da Comissão de Ética do CRBM2

CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Termo de Contrato nº 02/2021 - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 3ª REGIAO - CRBM3, CNPJ nº 26.619.841/0001-75 e a empresa NOVA LICITA TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 35.167.767/0001-94. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cursos de capacitação especializada na área de licitações, capacitação e formação de pregoeiros, gestão e fiscalização de contratos administrativos. Prazo de Vigência: 3 (três) meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da União. Valor: R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais). Data da assinatura: 11/05/2021. Assinam: Renato Pedreiro Miguel pela Contratante e Sra. Ana Paula Lemes de Oliveira pela Contratada.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

EDITAIS DE CIENTIFICAÇÃO

O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, em observância ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica Organização não Governamental- Fish -Formação, In e Socialização, com endereço à Av. Padre Silvestre, 247, bairro Osmane Barbosa, cidade Francisco Sá, da abertura, em seu desfavor, do processo CRCMG n.º 2021/000385, uma vez que, segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 10), o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia.

O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, em observância ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica Real Distribuidora de Carnes Ltda, com endereço à Rodovia BR-050, s/n, KM 81, bairro São Jorge, cidade Uberlândia, da abertura, em seu desfavor, do processo CRCMG n.º 2021/000420, uma vez que, segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 11), o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia.

O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, em observância ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica Comércio de Fogos Multimarcas Ltda, com endereço à Fazenda Paineira, s/n, bairro Zona Rural, cidade Lagoa da Prata, da abertura, em seu desfavor, do processo CRCMG n.º 2021/000377, uma vez que, segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 10), o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia.

Belo Horizonte, 11 de maio de 2021.

CONTADORA ROSA MARIA ABREU BARROS

Presidente

CONSELHO REGIONAL

DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. nº 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), e da Portaria CRECISP nº 8731/2020, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 47ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 20 de maio de 2021, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, em razão do retorno à fase vermelha, decretada pelo Governo do Estado de São Paulo, pelo avanço da contaminação de COVID-19, não será possível participar de julgamento de forma presencial, mas que, em atenção aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário, terão a alternativa de apresentar suas alegações finais, que deverão ser iniciadas com a informação do nome completo e do número do processo, podendo ser em formato de áudio, vídeo ou texto digitado (que sugerimos conter no máximo 2 laudas com fonte 12, em forma de tópicos específicos e objetivos, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos). Ficará disponível até às 17h do dia 17 de maio de 2021, para o recebimento de Alegações Finais, ou de eventual pedido de retirada de pauta devidamente justificada, o seguinte endereço de e-mail: alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br.

PROCESSOS ÉTICO-DISCIPLINARES

PED 2019/001355 - QTE: LUCYANO AURÉLIO MORMILLO DO AMARAL X QDO (A): STEFANI CRISTINA MARQUES RUSSO - ME (CRECI/SP: 034283-J); PED 2019/001356 - QTE: LUCYANO AURÉLIO MORMILLO DO AMARAL X QDO (A): STEFANI CRISTINA MARQUES RUSSO (CRECI/SP: 194493-F); PED 2019/001232 - QTE: LUCYANO AURÉLIO MORMILLO DO AMARAL X QDO (A): CAMILA DE FÁTIMA SOUZA GARBUIO (CRECI/SP: 202958-F); PED 2019/000849 -QTE: UGO D'ALOISIO X QDO (A): JONAS COIMBRA (CRECI/SP: 152276-F); PED 2019/000697 - QTE: ELIAS OLIVEIRA MACIEL X QDO (A): JUCIVAN ANDRADE MENESES (CRECI/SP: 113206-F); E PED 2019/000664 - QTE: EMILIO ANTONIO LEONEL FERREIRA X QDO (A): LUCAS MARTINS DA SILVA (CRECI/SP: 175798-F).

PROCESSOS DISCIPLINARES

PDD 2019/002947 - QTE: NIVALDO JOSÉ DA SILVA (OAB/SP: 208700; OAB/SP: 381453) X QDO (A): JOSE RONALDO MUSSATTO (CRECI/SP: 082113-F; OAB/SP: 385965); PDD 2019/005014 - QTE: ADRIELY ANDREOTTI SOUZA X QDO (A): KASA'S EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME (CRECI/SP: 027178-J); PDD 2019/005015 - QTE: ADRIELY ANDREOTTI SOUZA X QDO (A): LARISSA GONÇALVES (CRECI/SP: 167325-F); PDD 2019/005795 - QTE: ELIANA DA SILVA BUENO X QDO (A): OSWALDO TADEU PEREIRA DA SILVA (CRECI/SP: 153667-F); PDD 2019/006158 - QTE: EDISON BOTOSSI CARDOSO X QDO (A): BENEDITO MOREIRA DOS SANTOS (CRECI/SP: 068888-F); PDD 2019/007258 - QTE: FABIULA GOMES DE SOUZA X QDO (A): DAHORA IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 003361-J); PDD 2019/007259 - QTE: FABIULA GOMES DE SOUZA X QDO (A): VERA HELENA JUNQUEIRA (CRECI/SP: 014851-F); PDD 2019/007398 - QTE: MARCELLO SCATTOLINI X QDO (A): R ZALC CORRETAGEM DE IMOVEIS - ME (CRECI/SP: 021658-J); PDD 2019/007399 - QTE: MARCELLO SCATTOLINI X QDO (A): REBECA ZALC (CRECI/SP: 076569-F); PDD 2019/007576 - QTE: LUIZ CESAR BENA TAMURA X QDO (A): BRENO HOMARA IMOVEIS LTDA ME (CRECI/SP: 021949-J); PDD 2019/007577 - QTE: LUIZ CESAR BENA TAMURA X QDO (A): BRENO HOMARA MACEDO BARREIRO (CRECI/SP: 030231-F); PDD 2019/007643 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): ALBERTO LOPES DA COSTA GONÇALVES (CRECI/SP: 154022-F); PDD 2019/007760 -QTE: CARLOS EDUARDO FINKELSTEIN X QDO (A): CAPITAL LITORAL EMP IMOB S/S LTDA (CRECI/SP: 015696-J; OAB/SP: 102773); PDD 2019/007761 - QTE: CARLOS EDUARDO FINKELSTEIN X QDO (A): SONALE DE CILLO (CRECI/SP: 050789-F; OAB/SP: 102773); PDD 2019/015060 - QTE: HELOISA REGINA FOMM RODRIGUES X QDO (A): PORTO IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 017393-J); PDD 2019/015155 - QTE: HELOISA REGINA FOMM RODRIGUESX QDO (A): JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA MENDES DA SILVA (CRECI/SP: 053234-F); PDD 2020/000378 - QTE: STELA TERRASSI MALINVERNE X QDO (A): IMOBILIARIA BUSCH IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 013745-J); PDD 2020/000379 - QTE: STELA TERRASSI MALINVERNE X QDO (A): GUILHERME FERREIRA BUSCH (CRECI/SP: 039948-F); PDD 2020/000970 - QTE: ANA LUCIA CASARIM GALLO X QDO (A): LUIZ FERNANDO CARVALHO GUIMARÃES (CRECI/SP: 086723-F); PDD 2020/000971 - QTE: RENATA DE CARVALHO LAURENÇO X QDO (A): IMOBILIARIA SHANGRILAR S/S LTDA (CRECI/SP: 004894-J); PDD 2020/000972 - QTE: RENATA DE CARVALHO LAURENÇO X QDO (A): MARIA LUIZA ROLIM (CRECI/SP: 048145-F); PDD 2019/003713 - QTE: GIAMPIERO CARISSIMI X QDO (A): IMOBILIARIA NOVOLAR LTDA - EPP (CRECI/SP: 002020-J); PDD 2019/003714 - QTE: GIAMPIERO CARISSIMI X QDO (A): DIEGO ESPER DE CASTILHO (CRECI/SP: 150393-F); E PDD 2019/007265 - QTE: MARCELO CHEBERLE X QDO (A): JOAQUIM ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (CRECI/SP: 159804-F).

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

PA 2019/000682 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): ANA PAULA DA SILVA (CPF: 180.683.148-14); PA 2019/000684 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): SILVIO BERNADO FERREIRA DIAS JUNIOR (CPF: 377.302.618-80);; PA 2019/000694 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): DENIS MAILSON ARAUJO COSTA (CPF: 061.490.215-05); PA 2019/000695 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): WEDER JOSÉ DE ASSIS (CPF: 913.883.176-72); PA 2019/000696 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): PABLO CONTE GARCIA (CPF: 697.984.196-34; OAB/MG: 102614); PA 2019/000758 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): CRISTIANO ELIAS REFATTI (CPF: 424.375.358-02); PA 2019/000759 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): GILMAR PIRES RAMOS (CPF: 221.614.638-29); PA 2019/000892 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): CARLOS EDUARDO CUNHA (CPF: 230.625.168-10); PA 2019/000895 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): FABIO AURELIO BATISTA (CPF: 257.871.638-26); PA 2019/000902 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): BRUNA MARIAH MORAIS PLACIDO (CPF: 333.670.498-75); PA 2019/000904 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): ANDRIELE TAINARA RAMOS DE MORAES MELO (CPF: 362.303.798-21); PA 2019/000905 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): AURELIO DE LIMA AVANÇO (CPF: 436.618.418-40); PA 2019/000908 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): WILLIAM DE BRITO (CPF: 313.672.698-73); PA 2019/000909 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): NATANIEL RAFAEL DE ANDRADE TORQUATO (CPF: 323.699.758-30); PA 2019/000910 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): CELSO LUIS BORGES (CPF: 065.985.538-06); PA 2019/000911 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): ALEXANDRO ALVES DOS SANTOS (CPF: 285.887.878-14); PA 2019/000916 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): ELEMAR JULIO BARROSO (CPF: 260.912.898-37); PA 2019/000917 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): SCARLAT OLIVEIRA SANTOS (CPF: 454.464.518-21); PA 2019/000920 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): JULIANA ERIZA LIMA (CPF: 373.678.188-13); PA 2019/000984 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): JEFFERSON LUIS PEREIRA (CPF: 378.964.568-00); PA 2019/001029 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): ALEXANDRE SANTOS MAZUR (CPF: 155.185.148-24); PA 2019/001030 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): MAYARA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (CPF: 452.649.588-31); PA 2019/001034 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): JOÃO CARLOS PEREIRA DE MEDEIROS VELOSO (CPF: 249.123.398-30); PA 2019/001040 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): ÉLIKA HADA NAKANDAKARI (CPF: 085.104.708-47); PA 2019/001041 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): MARCOS KUSUMOTO MALAQUIAS (CPF: 378.946.278-01); PA 2019/001042 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): LUCAS PEREZ FILHO (CPF: 136.711.958-86); PA 2019/001046 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): ROSEMARIE BODEN (CPF: 164.408.738-30); PA 2019/001048 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): LUCAS EUSTAQUIO PAVARIN (CPF: 463.485.728-62); PA 2019/001049 -QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): ANA CLARA DE FREITAS PAES (CPF: 461.424.908-60); PA 2019/001050 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): ROSANA BEZERRA DE SOUZA (CPF: 783.874.422-91); PA 2019/001051 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): TANIA MARIA DE ARAUJO FERREIRA (CPF: 146.195.388-09); PA 2019/001052 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO (A): MATHEUS BARBOSA ROMIO (CPF: 473.930.298-55); PA 2019/001055 - QTE: CRECI