Página 390 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Maio de 2021

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pessoalmente, para cumprimento do acima estabelecido nos mesmos prazos, e, na mesma oportunidade, informe se os advogados qualificados em instrumento de mandato em fl. 5, ainda representa seus interesses, em caso de negativo, deverão constituir novo patrono no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 111, CPC/2015). Em caso de não apresentação de resposta, no prazo acima estabelecido, autos conclusos para fila de sentença nos termos do artigo 485, III do CPC 2015. Sem prejuízo, intime-se o advogado qualificado em fl. 5, através do DJE, para que informe, em 5 (dias), se ainda representa os interesses da parte autora, em caso de negativo, este deverá, na mesma oportunidade, juntar aos autos, comunicação expressa da renúncia ao mandante, a fim de que esta nomeie sucessor (artigo 112, CPC/2015). Com a emenda da inicial e chegada do estudo social, remetam-se os autos ao Ministério Público, para oferecer manifestação no prazo de 10 (dez) dias, após, autos conclusos para fila de decisão. Proceda-se a correção da classe processual no SAJ, para que a presente “Interdição” passe à categoria de “Tutela”, e, independentemente de determinação judicial, nos casos em que este tipo de ação esteja com categoria incorreta. O cartório poderá certificar que a presente determinação decorreu destes autos, de modo a garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Cobre-se a resposta do oficio encaminhado ao e-mail em fl. 55, para Equipe Multidisciplinar do TJ/AL,sobre a realização de estudo psicossocial na residência das partes a partir de dados coletados no ambiente social das partes, devendo conter a descrição e análise de todos os aspectos relevantes para o estudo do caso, onde deverão ser respondido, inclusive pelo pedagogo se o problema da visão do menor Welligton da Silva Filho, atrapalha no Aprendizado. Assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico e, enviando para o e-mail deste juízo, no prazo de 30 (trinta) dias. Demais providências cartorárias necessárias. Cumpra-se. Joaquim Gomes , 11 de maio de 2021. Eric Baracho Dore Fernandes Juiz de Direito

Ana Regina Barros da Cunha (OAB 11979/AL)

Cássia Gomes de Farias (OAB 4855/AL)

Daniel de Macedo Fernandes (OAB 7761/AL)

David Araújo Padilha (OAB 9005/AL)

Eduardo Holanda de Barros (OAB 4312/AL)

Gabrielle Arcoverde (OAB 21721/PE)

George Raposo Maia Neto (OAB 11305/AL)

Gonçalo Tavares Dorea Júnior (OAB 6110/AL)

Isabella Maria de Albuquerque Bieging (OAB 28298/PE)

JACKSON SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 11176/AL)

Janaina Moura Rezende Barroso (OAB 7417/AL)

João Bequima de Oliveira (OAB 2317/AL)

Katia Felina de Oliveira Ferreira (OAB 5797/AL)

Kátia Felina de Oliveira Ferreira (OAB 5797/AL)

Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA)

Lucas Beltrão de Melo (OAB 13009/AL)

Luciano Pontes de Maya Gomes (OAB 6892/AL)

Luiz Felipe Coutinho de Melo (OAB 20003/PE)

Marcos de Souza Fragoso (OAB 11325/AL)

Paulo Henrique M. Barros (OAB 15131/PE)

PEDRO DUARTE PINTO (OAB 11382/AL)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE JOAQUIM GOMES

JUIZ (A) DE DIREITO ERIC BARACHO DORE FERNANDES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ GEZON LOPES DE ARAÚJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0425/2021

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 44601/PE) -Processo 0700127-20.2020.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: Maria de Lourdes da Conceição - RÉU: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Por todo exposto, extingo o processo, com resolução de mérito (art. 487, I do CPC/2015), julgando parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, apenas para condenar a parte ré na obrigação de, mediante requerimento da autora a qualquer tempo (nos autos ou administrativamente) fazer de conversão da conta da autora para a modalidade “tarifa zero”, conforme regulamentação do BACEN; julgo, contudo, improcedentes os pedidos de repetição do indébito e indenizatório moral. Quanto ao prazo para conversão, estabeleço-o de 15 (dias), contados da manifestação da autora quanto ao interesse em cumprimento da sentença ou requerimento administrativo para tanto. Despesas e honorários pela parte autora, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação por dano moral. Suspensa a sucumbência na forma do art. 98, § 3º do CPC/2015. Diante da ausência de qualquer hierarquia entre os membros da magistratura e da advocacia, oficie-se a Subseção da OAB e ao Conselho de Ética para, caso entendam cabível, manifestem-se quanto aos indícios de captação de clientela (art. 34, IV da Lei nº 8.906/1994). Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença. Caso seja interposto recurso apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões no prazo legal; b) Caso o (s) recorrido (s) apresente (m) recurso adesivo, intime-se o recorrente para apresentar contrarrazões; c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para o julgamento da apelação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Joaquim Gomes, 05 de maio de 2021. Eric Baracho Dore Fernandes Juiz de Direito

Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL)

Alecyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB 44601/PE)

Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL)

Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE JOAQUIM GOMES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0426/2021

ADV: ADILSON FALCÃO DE FARIAS (OAB 1445/AL), ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: