Página 1455 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado
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Área: Criança e Adolescente

Classe: Procedimento Administrativo

IDEA: 334.9.13392/2020

Assunto: Apurar a suposta situação de risco do (a)/s menor (es) L.V.V.J e B.V.J., morador (a)/s do Município de Tucano/BA

Representante: Conselho Tutelar do município de Tucano/BA

Representada: J.V.

Data de instauração: 16/01/2020

COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCLUSÃO DE

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE, por meio do Promotor de Justiça subscrito, nos termos do art. 129, inciso VI da Constituição Federal; 26, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/93; 73 e 77 da Lei Complementar Estadual nº 11/96, COMUNICA aos interessados, que foi prorrogado por mais 01 (um) ano o prazo de conclusão do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 003.0.136249/2014, que tem por objeto a apuração da notícia de fraudes que ensejaram irregularidades em diversos procedimentos licitatórios, no Município de São Miguel das Matas, no exercício financeiro de 2008.

Laje/BA, 13 de maio de 2020.

LUCAS DA SILVA SANTANA

Promotor de Justiça em Substituição

COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Notícia de Fato nº 646.9.94792/2021

EDITAL nº 09/2021

A 11ª Promotoria de Justiça de Itabuna-BA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, em analogia ao art. 4º., § 4º da Resolução 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem comunicar aos eventuais interessados, inclusive para efeito de apresentação de recurso em 10 (dez) dias, por meio do email 11pj.itabuna@mpba.mp.br, a contar da publicação deste edital, que foi promovido o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato nº 646.9.94792/2021, instaurada após e-mail do Subprocurador-Geral do Município de Itabuna, Sr. Cláudio Luiz Góes de Almeida, informando acerca de refugiados de nacionalidade venezuelana, etnia Waró, que se encontram em Itabuna/BA.

Itabuna/BA, 10 de maio de 2021.

Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti

Promotora de Justiça

COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Notícia de Fato nº 646.9.36732/2021

EDITAL nº 10/2021

A 11ª Promotoria de Justiça de Itabuna-BA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, em analogia ao art. 4º., § 4º da Resolução 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem comunicar aos eventuais interessados, inclusive para efeito de apresentação de recurso em 10 (dez) dias, por meio do email 11pj.itabuna@mpba.mp.br, a contar da publicação deste edital, que foi promovido o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato nº 646.9.36732/2021, instaurada após denúncias de possível irregularidade na administração das vacinas da Covid-19 no município de Itapé/BA, integrante da Comarca de Itabuna.

Itabuna/BA, 10 de maio de 2021.

Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti

Promotora de Justiça

COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL

IDEA nº 003.9.56876/2019

Origem: Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública – 4ª Unidade.

Data da Prorrogação: 07/05/2021

Prazo de Conclusão: 19/07/2021

Objeto: Apuração de conteúdo de vídeo veiculado em rede social, cujas imagens sugerem prática delitiva por policiais militares integrantes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), grupamento da Polícia Militar do Estado da Bahia.

Salvador - Ba, 07 de maio de 2021.

Fábio Ribeiro Velloso Promotor de Justiça

Promotor de Justiça