Página 460 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Maio de 2021

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Intime-se. Oficie-se. Cumpra-se.

0065672-98.2007.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301088608

AUTOR: EDWY DE OLIVEIRA- ESP OLIO (SP221998 - JOSE RICARDO CANGELLI DA ROCHA)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)

ELVIRA CASTILHO DE OLIVEIRA, ELAINE DE OLIVEIRA, ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA RACHIK e EDVAR DE OLIVEIRA (falecido), tendo como herdeiros por representação: EMERSON DE OLIVEIRA e FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA formulam pedido de habilitação nos presentes autos, em virtude do óbito do autor, ocorrido em 13/09/2008.

Assim, nos termos do art. 1.060, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, podem habilitar-se como sucessores processuais os herdeiros necessários. E, diante da documentação trazida pelas requerentes, demonstrando a condição de sucessores do autor, na ordem civil, DEFIRO o pedido de habilitação formulado.

Anote-se no sistema processual a alteração do polo ativo, de modo a incluir os sucessores do autor, na ordem civil, a saber:

ELVIRA CASTILHO DE OLIVEIRA, viúva do “de cujus”, com quem foi casada sob o regime de Comunhão de Bens, conforme cópia da Certidão de Casamento constante às fls. 08 da sequência de nº 37, CP F nº 289.892.908-56, a quem caberá a cota-parte de ½ dos valores devidos; ELAINE DE OLIVEIRA, filha, CP F nº 030.341.298-40, a quem caberá a cota-parte de 1/6 dos valores devidos;

ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA RACHIK, filha, CP F nº 861.736.858-68, a quem caberá a cota-parte de 1/6 dos valores devidos; EMERSON DE OLIVEIRA, herdeiro por representação de Edvar de Oliveira e neto do autor originário, CP F nº 253.909.448-10, a quem caberá a cota-parte de 1/12 dos valores devidos;

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, herdeiro por representação de Edvar de Oliveira e neto do autor originário, CP F nº 292.328.188-84, a quem caberá a cota-parte de 1/12 dos valores devidos.

Após a regularização do polo ativo e, tendo em vista que os valores decorrentes da condenação encontram-se depositados em conta judicial à ordem deste juízo e diante do que consta nas Portarias Conjuntas P RES/CORE TRF3 nº. 1 a 13 de 2020, bem como informados os dados bancários do requerente, sirva-se o presente despacho servirá como ofício para que o posto de atendimento bancário da Caixa Econômica Federal localizado neste Juizado proceda à transferência, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova ordem.

Quanto aos honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos.

Após o envio da comunicação ao PAB/CEF nos termos aqui definidos, ou nada sendo adequadamente requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.

Intimem-se. Cumpra-se.

0051726-73.2018.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301089161

AUTOR: EDILSON BONIN (SP193252 - EDSON JOSE DE SANTANA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Vistos em Inspeção.

SIONE MATOS CORREIA BONIN, por si e representando LUIZ GUSTAVO CORREIA BONIN, e NATHALIA CORREIA BONIN formulam pedido de habilitação nos presentes autos, em virtude do óbito do autor, ocorrido em 07/09/2020.

Nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (grifo nosso).

Analisando os dados constantes no sistema “Dataprev” (sequência nº 90), verifico que os requerentes provaram ser beneficiários da pensão por morte concedida pelo INSS em virtude do óbito do autor, o que lhes torna seus legítimos sucessores processuais, nos termos da primeira parte do art. 112 da Lei nº 8.213/91.

Assim, diante da documentação trazida pelos requerentes, demonstrando a condição de sucessores do autor na ordem civil, DEFIRO o pedido de habilitação formulado.

Anote-se no sistema processual a alteração do polo ativo, de modo a incluir os sucessores do autor, na ordem civil, a saber:

SIONE MATOS CORREIA BONIN, viúva do “de cujus”, CP F nº 264.321.688-13, a quem caberá a cota-parte de 1/3 dos valores devidos; LUIZ GUSTAVO CORREIA BONIN, filho, representado por sua genitora, Sione Matos Correia Bonin, CP F nº 472.518.828-09, a quem caberá a cota-parte de 1/3 dos valores devidos;

NATHALIA CORREIA BONIN, filha, CP F nº 472.518.508-69, a quem caberá a cota-parte de 1/3 dos valores devidos.

Após a regularização do polo ativo, remetam-se os autos à Seção de RP V/P RC para expedição do necessário em favor dos sucessores habilitados. Ciência ao MP F.

Intime-se. Cumpra-se.

0036010-35.2020.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301091144

AUTOR:ANA PAULA REIS OLIVEIRA (SP367471 - MARIA DE LOURDES ALVES BATISTA MARQUES)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Em face dos documentos acostados aos autos, defiro o pedido de habilitação de IZAEL PAULO DA SILVA, na qualidade de sucessor da autora falecida.

Determino à Divisão de Atendimento, Distribuição e Protocolo que providencie a alteração do cadastro nos registros informatizados desse Juizado EspecialFederal,para incluir o habilitado no polo ativo da demanda.