Página 615 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Maio de 2021

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Vistos.

Verifico por meio da declaração de benefícios e carta de concessão anexados a estes autos em docs. 48/49 que o autor teve concedida recentemente aposentadoria por tempo de contribuição, NB 191.612.041-2, com DIB em 18/02/2015, anterior, portanto, ao benefício de auxílio-doença requerido nestes autos.

Considerando se tratar de benefícios inacumuláveis, nos termos do art. 124, I, da Lei 8.213/91, intime-se a parte autora a manifestar no prazo de 05 (cinco) dias se ainda possui interesse na presente demanda.

Em caso positivo, deverá a parte manifestar expressamente a ciência de que eventual concessão de auxílio-doença deverá acarretar a imediata cessação da aposentadoria que vem recebendo, e de que serão descontados dos atrasados os valores já recebidos no período em concomitância, a fim de se evitar o pagamento de parcelas em duplicidade.

Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.

0003401-59.2021.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6302028354

AUTOR: JOICE CAMILA P EDRO SOUZA (SP267997 - ANDRE LUIS CAROTINI DE LIMA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO)

1. DESIGNO a perícia médica para o dia 25 de maio de 2021, às 11:00 horas a cargo do perito oftalmologista, Dr. FILIP E CICONELLI P EIXOTO, a ser realizada no consultório médico situado na AVENIDA INDEP ENDÊNCIA,3886, JARDIM FLÓRIDA, nesta, devendo o expert apresentar seu laudo técnico, no prazo de vinte dias a contar da data acima agendada.

2. Deverá o advogado constituído nos autos providenciar o comparecimento do periciado no consultório médico na data acima designada, munido de documento de identificação atual com foto, CTP S e EXAMES/RELATÓRIOS MÉDICOS QUE P OSSUIR, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUE O NÃO COMPARECIMENTO NA P ERÍCIA ACIMA DESIGNADA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO P ROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

3. Determino a realização de perícia socioeconômica, razão pela qual nomeio para tal mister a perita assistente social, Sr.ª RENATA CRISTINA OLIVEIRA CECÍLIO, que será realizada no domicílio do (a) autor (a), devendo a perita apresentar seu laudo técnico no prazo de vinte dias a contar do agendamento automático, ou seja, 09/06/2021.

4. A fim de viabilizar a realização da perícia acima determinada, concedo à parte autora o prazo de cinco dias para que forneça o telefone do (a) autor (a) para agendamento pela expert, FICA TAMBÉM ADVERTIDA QUE O DESCUMP RIMENTO DA DETERMINAÇÃO SUP RA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO IV DO CÓDIGO DE P ROCESSO CIVIL.

5. Após, cumprida a determinação supra, aguarde-se a realização das perícias agendada e posterior juntada dos laudos aos autos, retornando-me, após, conclusos.

Intime-se. Cumpra-se.

0004308-34.2021.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6302028739

AUTOR: JESSICA TERCIOTTI GONCALES (SP393368 - LUIS GUSTAVO SGOBI)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO)

Diante do descredenciamento dos peritos neurologistas Dr. MÁRCIO ALEXANDRE P EREIRA P ENA e Dr. RENATO BULGARELLI BESTETTI, conforme Portaria RIBP-JEF-SEJF Nº 43, DE 15 DE JULHO DE 2020, bem como a ausência de outros peritos em tal especialidade, DESIGNO a perícia médica para o dia 25 de outubro de 2021, às 09:30 horas a cargo do perito clínico geral, Dr. ROSANGELA APARECIDA MURARI MONDADORI, a ser realizada no setor de perícias deste Juizado Especial Federal, sito na Rua:Afonso Taranto, n.º 455, Nova Ribeirânia, nesta, devendo o expert apresentar seu laudo técnico, no prazo de vinte dias a contar da data acima agendada.

Deverá o advogado constituído nos autos providenciar o comparecimento do periciado no Fórum Federal na data acima designada, munido de documento de identificação atual com foto, CTP S e EXAMES/RELATÓRIOS MÉDICOS QUE P OSSUIR, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUE O NÃO COMPARECIMENTO NA P ERÍCIA ACIMA DESIGNADA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO P ROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Intime-se e cumpra-se.

0010768-08.2019.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6302028652

AUTOR: SANDRA REGINA DA SILVA DOS REIS (SP243434 - EDUARDO DA SILVA CHIMENES)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO)

Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo réu, dê-se vista à parte autora para manifestar-se, por meio de petição nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se e cumpra-se.