Página 514 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Maio de 2021

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DECISÃO

N. 0736771-23.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: LUISA VIEIRA MARQUES MACIEL. Adv (s).: MG0069614A - LUCIANA APARECIDA ANANIAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736771-23.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUISA VIEIRA MARQUES MACIEL D E C I S Ã O Indefiro o pedido de suspensão do feito, porquanto incompatível com o rito especial dos Juizados Especiais. Ademais, poderá o exequente, caso não cumprido o acordo, requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução. Desse modo, diante da notícia do acordo entabulado entre as partes (Id 88694764), determino à Secretaria que expeça alvará em formato de ofício da quantia eventualmente bloqueada em favor da parte devedora. Intimem-se as partes em 05 (cinco) dias úteis, para ciência. Após, sem novos requerimentos, arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2021 18:13:31. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto

CERTIDÃO

N. 0715521-89.2021.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GERSONY REIS DE MEDEIROS VOLPE. Adv (s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0715521-89.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERSONY REIS DE MEDEIROS VOLPE REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 04 de Maio de 2021 19:00:39. DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral

DECISÃO

N. 0701640-16.2019.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: JESUALDO FLORIANO MACHADO LESSA. Adv (s).: DF1680000A - CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE, DF31969 - FABIANA DE SOUSA LIMA, DF58905 -WANDERSON DIOGO MARCHI, DF17966 - VERA MIRNA SCHMORANTZ. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701640-16.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JESUALDO FLORIANO MACHADO LESSA D E C I S Ã O Trata-se de Requisição de pequeno valor para o pagamento da importância devida pelo Ente devedor em benefício do (s) credor (es). Da análise dos autos, verifico que o Distrito Federal realizou o pagamento do débito e que foi (ram) expedido (s) alvará (s) em formato de ofício em favor do (s) credor (es). A instituição bancária demostrou ter realizado a transferência dos valores depositados em conta judicial. Assim, ante o adimplemento da obrigação, DECRETO a extinção da requisição em epígrafe, a teor do art. 924, inciso II, do CPC, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra (s) RPV (s) ou precatório (s). Intimem-se as partes em 05 (cinco) dias úteis, para ciência. Após, sem novos requerimentos, arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 4 de maio de 2021 16:48:21. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto

N. 0702520-31.2021.8.07.0018 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: TATIANA GOMES SOARES FRAUSSAT DE LIMA. Adv (s).: DF12756 - OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702520-31.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TATIANA GOMES SOARES FRAUSSAT DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais. Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo. CITE (M)-SE o (s) requerido (s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009. Na ocasião, deve (m) o (s) réu (s) indicar as eventuais provas que pretenda (m) produzir. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público. Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009). Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifestese sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória. Então, venham os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 4 de maio de 2021 17:36:07. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto

N. 0707020-49.2021.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ADAILSON RODRIGUES DA CRUZ. Adv (s).: DF63966 - GABRIELA RODRIGUES GOMES. R: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707020-49.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADAILSON RODRIGUES DA CRUZ REU: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação e manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, ante à aparente perda do objeto. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 4 de maio de 2021 17:39:08. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto

N. 0712251-91.2020.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MILENA GONCALVES SOUSA. Adv (s).: DF28502 - JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712251-91.2020.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILENA GONCALVES SOUSA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo, no que toca à decisão que deferiu a tutela de urgência, e no duplo efeito quanto ao mais. Venha a parte recorrida com as contrarrazões, se lhe aprouver, no prazo de 10 (dez) dias. Posteriormente, com ou sem resposta, isso certificado, encaminhem-se os autos para uma das e. Turmas Recursais, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 4 de maio de 2021 18:13:45. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto

CERTIDÃO

N. 0714781-34.2021.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDMAR RAMIRO DE CAMPOS. Adv (s).: DF61279 - FLAVIA DE SA CAMPOS, DF48561 - DANIEL ANTONIO DE SA SILVA, DF47108 - DILMA ROCHA DA SILVA LIMA, DF0047261A -LARISSA SILVA. R: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0714781-34.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDMAR RAMIRO DE CAMPOS REU: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 04 de Maio de 2021 19:23:06. DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral