Página 515 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Distrito Federal
mês passado
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N. 0718601-03.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: CLEIA NOBRE DA SILVA. Adv (s).: DF30711 - ALEXANDRE MACHADO MENDES, DF18513 - NEWTON CARLOS MOURA VIANA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718601-03.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: CLEIA NOBRE DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido o alvará pertinente em favor do (s) credor (es). Certifico também que, nesta data, foi enviado ao banco, por email, alvará em formato ofício para transferência bancária. De ordem, ficam ambas as partes intimadas para ciência e eventual manifestação, se lhes aprouver. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Aguarde-se depósito das demais parcelas. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 04 de Maio de 2021 19:40:15. DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral Levantamento de alvarás ? Agências conveniadas: https:// www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara ou Banco do Brasil: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custasjudiciais/saiba-sobre/tabela-de-agencias-do-bb-para-levantamento-de-alvara CEF: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agenciaspara-levantamento-de-alvara/AgenciasCEF.pdf/view BRB: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-dealvara/AgnciasBRB.pdf

DECISÃO

N. 0726861-64.2020.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: MARIA CONCEICAO DE BRITO. Adv (s).: DF62517 - ANDRE MARQUES PINHEIRO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número

do processo: 0726861-64.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA CONCEICAO DE BRITO REU: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Da análise dos autos, verifico que antes da sentença proferida nos embargos de declaração opostos pela parte autora (Id 79519967), o Distrito Federal interpôs Recurso Inominado de Id 79065471. Nesse sentido, preconiza o § 5º do art. 1.024 do CPC: § 5º Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação. No caso dos autos, os embargos não alteraram a conclusão do julgamento anterior, razão pela qual torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de Id 84014263 e recebo o recurso inominado interposto pelo réu em seu duplo efeito. À Secretaria deverá alterar no sistema a característica do feito para Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis (PJEC). Intimese a parte autora para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal. BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2021 19:21:28. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto

CERTIDÃO

N. 0753841-82.2019.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: MATHEUS BATISTA DE SOUZA SILVA. Adv (s).: DF58524 - MATHEUS BATISTA DE SOUZA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753841-82.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MATHEUS BATISTA DE SOUZA SILVA EXCUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido o alvará pertinente em favor do (s) credor (es). Certifico também que, nesta data, foi enviado ao banco, por e-mail, alvará em formato ofício para transferência bancária. De ordem, ficam ambas as partes intimadas para ciência e eventual manifestação, se lhes aprouver. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Nada sendo requerido, sejam os autos arquivados, conforme determinação judicial, observadas as cautelas de praxe. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 04 de Maio de 2021 19:50:12. DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral Levantamento de alvarás ? Agências conveniadas: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agenciaspara-levantamento-de-alvara ou Banco do Brasil: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/tabela-de-agencias-do-bb-paralevantamento-de-alvara CEF: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgenciasCEF.pdf/view BRB: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgnciasBRB.pdf

DECISÃO

N. 0742221-73.2019.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: ANA PORTO MACEDO. Adv (s).: DF30711 - ALEXANDRE MACHADO MENDES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742221-73.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANA PORTO MACEDO REU: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de pedido da parte credora para que os autos sejam remetidos à contadoria a fim de se realizar novos cálculos, porquanto os valores contabilizados pelo contador estariam equivocados em relação ao dispositivo da sentença. Ao manifestar-se, o Distrito Federal pugnou pelo não acolhimento dos pedidos autorais. DECIDO. Embora a parte autora tenha manifestado, à época, sua concordância quanto aos cálculos de Id 60433574, em razão da vedação ao enriquecimento ilícito e por tratar de matéria de ordem pública, diante da manifesta divergência dos cálculos da contadoria ao que foi determinado no comando da sentença de Id 56135103, acolho a impugnação de Id 84274926. Desse modo, intimem-se as partes para que tragam aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a data inicial em que devida cada rubrica. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2021 16:53:29. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto

N. 0003140-60.2016.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA. Adv (s).: DF0050979A - KENDELLY AZEVEDO DE CASTRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0003140-60.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA D E C I S Ã O Nada a prover quanto ao pedido de Id 85589727. A guia de pagamento pode ser expedida por meio do sitio eletrônico deste tribunal (tjdft.jus.br), não havendo falar, portanto, em seu envio por e-mail. Concedo ao devedor o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o cumprimento espontâneo do pagamento do débito, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 4 de maio de 2021 17:11:11. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto

N. 0726781-08.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: OTAVIANO SANTOS DE SOUZA. Adv (s).: DF0051486A -EDUARDO DE ALMEIDA MACEDO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726781-08.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OTAVIANO SANTOS DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Diante da manifestação da parte credora do seu desinteresse no prosseguimento do cumprimento de sentença (Id 89555278), DECRETO a extinção feito, a teor do art. 924, inciso II, do CPC, Intimem-se as partes em 05 (cinco) dias úteis, para ciência. Após, sem novos requerimentos, arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 4 de maio de 2021 17:20:27. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto