Página 516 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Maio de 2021

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N. 0708910-33.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: ANA REGINA DA SILVA. Adv (s).: DF27746 - FABIO DUTRA CABRAL. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708910-33.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANA REGINA DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Indefiro o pedido da parte exequente, porquanto não trouxe aos autos documentação comprobatória de suas alegações. A transferência em questão pode ser verificada mediante extrato bancário da conta indicada pela referida parte para recebimento do crédito. Pode ainda a parte interessada obter extrato da conta do depósito originário, comprovando que os valores ainda se encontram disponíveis. Desse modo, intime-se o exequente para ciência e providências em 15 dias úteis. Após, façam-se conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 4 de maio de 2021 17:28:10. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto

CERTIDÃO

N. 0751831-65.2019.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: JOSE PEDRO DIONISIO. Adv (s).: DF58834 - ANDERSON FELIPE BARBOZA, DF62724 - JONAS MIRANDA DE SOUSA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751831-65.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE PEDRO DIONISIO EXCUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido o alvará pertinente em favor do (s) credor (es). Certifico também que, nesta data, foi enviado ao banco, por e-mail, alvará em formato ofício para transferência bancária. De ordem, ficam ambas as partes intimadas para ciência e eventual manifestação, se lhes aprouver. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 11:59:56. DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral Levantamento de alvarás ? Agências conveniadas: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agenciaspara-levantamento-de-alvara ou Banco do Brasil: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/tabela-de-agencias-do-bb-paralevantamento-de-alvara CEF: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgenciasCEF.pdf/view BRB: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgnciasBRB.pdf

N. 0704081-72.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: LAERCIO JORGE LEMOS. A: IGOR HENRIQUE MACHADO LEMOS. A: JULIANA MACHADO LEMOS. A: M. M. L.. Adv (s).: MG112132 - KOSMO TOSTA DE OLIVEIRA. A: CARLA MACHADO DA SILVA LEMOS. Adv (s).: MG112132 - KOSMO TOSTA DE OLIVEIRA; Rep (s).: LAERCIO JORGE LEMOS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704081-72.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE ESPÓLIO DE: CARLA MACHADO DA SILVA LEMOS REPRESENTANTE LEGAL: LAERCIO JORGE LEMOS EXEQUENTE: LAERCIO JORGE LEMOS, IGOR HENRIQUE MACHADO LEMOS, JULIANA MACHADO LEMOS, M. M. L. EXCUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido o alvará pertinente em favor do (s) credor (es). Certifico também que, nesta data, foi enviado ao banco, por e-mail, alvará em formato ofício para transferência bancária. De ordem, ficam ambas as partes intimadas para ciência e eventual manifestação, se lhes aprouver. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Nada sendo requerido, sejam os autos arquivados, conforme determinação judicial, observadas as cautelas de praxe. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 12:03:11. DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral Levantamento de alvarás ? Agências conveniadas: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agenciaspara-levantamento-de-alvara ou Banco do Brasil: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/tabela-de-agencias-do-bb-paralevantamento-de-alvara CEF: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgenciasCEF.pdf/view BRB: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgnciasBRB.pdf

N. 0718601-03.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: CLEIA NOBRE DA SILVA. Adv (s).: DF30711 - ALEXANDRE MACHADO MENDES, DF18513 - NEWTON CARLOS MOURA VIANA. Número do processo: 0718601-03.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: CLEIA NOBRE DA SILVA C E R T I D Ã O De ordem, junto aos autos e-mail da instituição financeira e intimo a parte requerida para que envie os dados referentes aos boletos dos depósitos realizados, tendo em vista que os comprovantes de depósito impedem a visualização das informações dos boletos. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 12:06:02.

N. 0710741-09.2021.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VALDEMAR PEREIRA DA SILVA. Adv (s).: DF62517 - ANDRE MARQUES PINHEIRO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0710741-09.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDEMAR PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REU: SERVICO DE LIMPEZA URBANA -SLU CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRASÍLIA-DF, Quartafeira, 05 de Maio de 2021 13:06:15. DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral

SENTENÇA

N. 0754581-06.2020.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ERLAN BRAYANN ZAMBRANA SALAZAR. Adv (s).: DF19545 - ALESSANDRA DONIAK. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754581-06.2020.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERLAN BRAYANN ZAMBRANA SALAZAR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço do recurso interposto, pois tempestivo. Porém, não há na sentença contradição, dúvida, obscuridade ou omissão, não sendo a via eleita capaz de modificar o pronunciamento judicial, pois não agasalha efeito infringente. Note-se que todas as questões postas a julgamento restaram resolvidas. Na verdade, pretende a parte recorrente a reapreciação da matéria julgada, a fim de que a prestação jurisdicional se coadune com a sua pretensão, sendo inadequada a via eleita. Nesse sentido, importante colacionar entendimento jurisprudencial do E. TJDFT, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão, ou, ainda, corrigir erro material que porventura exista no julgado - art. 1.022 do CPC/15. 2. Não é cabível embargos de declaração quando não for caso de nenhuma das hipóteses previstas no at. 1.022 do CPC/15, ainda que o embargante busque o reexame de matéria devidamente analisada e julgada. 3. A rejeição de embargos de declaração é medida que se impõe quando a decisão desafiar outro tipo de recurso. 4. A inexistência do vício apontado pelo embargante enseja a rejeição do recurso. 5. Os embargos de declaração não visam à modificação do resultado do julgamento. 6. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (Acórdão n.1081681, 20160111268706APC, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 07/03/2018, Publicado no DJE: 15/03/2018. Pág.: 274/276). Dessa forma, conclui-se que a