Página 257 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 12 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do demonstrativo constante às fls. 644-649. Ademais, diante da nova sistemática para a instrução dos ofícios requisitórios de precatório e pequeno valor trazida pela Resolução nº. 303/2019-CNJ, sobretudo no que consta nas alíneas do inciso XIII, do art. 6º, da indigitada resolução, remetam-se os autos à contadoria judicial, a fim de que atualize/elabore os cálculos do crédito exequendo, destacando eventuais retenções fiscais a incidir sobre o valor apurado. Retornada a conta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Sem irresignações, expeça-se o respectivo requisitório. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: GILVAN SIMÕES PIRES DA MOTTA (OAB 1662/AM), ADV: GIBRAN DE ALMEIDA MAQUINÉ (OAB 3960/AM), ADV: MAIARA CARVALHO DA MOTTA (OAB 3994/AM), ADV: LUIZ PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 5736/AM), ADV: ARON PEREIRA WHIBBE (OAB 2202/AM), ADV: FRANCISCO MADSON DA CUNHA VERAS (OAB 1960/AM), ADV: FABRÍCIA ARRUDA MOREIRA AMAZONAS (OAB 5043/AM) - Processo 0341330-69.2007.8.04.0001 (001.07.341330-6) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - REQUERIDO: Robson Well Muller - Hermosa Batista Bezerra e outros - Como requer às fls. 626-627. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: SÓSTENES ADIEL PEREIRA BATISTA (OAB 10131/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM) -Processo 0601371-71.2014.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Anulação - REQUERENTE: SOSTENES ADIEL PEREIRA BATISTA - Ao Credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o pedido de fl. 136 às exigências do art. 534 do NCPC. Intime-se.

ADV: ROGÉRIO PENA BENTO DA SILVA (OAB 9960/AM) - Processo 0612182-46.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Promoção - REQUERENTE: Raimundo Nonato Lima dos Santos - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. Na esteira da celeridade processual, deixo de pautar audiência de conciliação. Cite-se o requerido. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: LEYLA VIGA YURTSEVER (OAB 3737/AM), ADV: ROBERTA NINA ALCÂNTARA BARROSO (OAB 12189/AM), ADV: GABRIELLY DE OLIVEIRA GOMES (OAB 14294/AM), ADV: CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 4205/AM), ADV: AGASSIZ RUBIM DA SILVA REIS FILHO (OAB 6552/AM) - Processo 0614526-73.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Comercial - REQUERENTE: C.C.R. DE OLIVEIRA - EPP - Intime-se a parte Executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Adverte-se que, não ocorrendo pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (OAB 1147/AM), ADV: DOUGLAS HERCULANO BARBOSA (OAB 6407/AM) -Processo 0617200-24.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Curso de Formação - REQUERENTE: Alda Martins Ferreira -Neivana Mar dos Santos Fontes e outro - Com tais considerações, conheço dos presentes embargos para, no entanto, negar-lhes provimento, por ausência de omissão na sentença de fls. 172/178, mantendo-a tal como se acha lavrada, nos termos do art. 1.024, § 5º do CPC.

ADV: ANA CLARA SOARES LADEIRA (OAB 7289/AM), ADV: CARLOS RICARDO DE ARAÚJO MELO (OAB 4239/AM) - Processo 0626305-83.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - REQUERENTE: Indra Celani Leal - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso XIII, do art. 1º, do Ato Normativo Interno n.º 01/16 - 2ª VFP, ficam as partes intimadas para requererem o que lhes parecer de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, os autos serão baixados e arquivados nos termos do inciso XXXII do mesmo ato.

ADV: CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM) - Processo 0631378-07.2018.8.04.0001 (apensado ao processo 0638983-72.2016.8.04.0001) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Christian Antony - Intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do ofício de fl. 215. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: BRENO DANTAS CESTARO (OAB 7352/AM) - Processo 0633910-51.2018.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - EXEQUENTE: Amazonas Copiadora Ltda - Tendo em vista que os embargos (0204123-71.2020.8.04.0001) à presente execução foram julgados procedentes, extinguindo-a, por consequência, dê-se baixa e arquivese este processo. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: VALMIR CÉSAR POZZETTI (OAB 3853/AM), ADV: IGOR BERGSON SILVA ALMEIDA (OAB 11407/AM), ADV: ELAINE BEZERRA DE QUEIROZ BENAYON (OAB 3456/AM) - Processo 0642035-76.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - REQUERENTE: Rejane Freire de Carvalho - A vista do pedido de concessão de 180 (cento e oitenta dias) para a devida comprovação do pagamento do RPV peticionado pela Procuradoria Geral do Estado às fls. 649-651, manifesto-me pelo INDEFERIMENTO, vez que não existe fundamentação legal para acolhimento. Aguarde-se o decurso do prazo e não havendo o cumprimento, determino desde já o bloqueio dos valores via BacenJud. Com as cautelas de estilo, expeça-se o alvará. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: GLAUCY ARAÚJO LIMA DE OLIVEIRA (OAB 5802/AM) - Processo 0651178-16.2021.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível - Estaduais - REQUERENTE: Universidade Nilton Lins - Notifique-se a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar informações, nos termos do art. da Lei n. 12.016/2009. Dê ciência do writ à Procuradoria Geral do Município para, querendo, ingressar no feito. Decorrido o prazo para as informações, tendo sido elas apresentadas ou não, vista ao Ministério Público para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: HENRIQUE FRANÇA SILVA (OAB 7307/AM) - Processo 0651983-71.2018.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - REQUERIDO: J. A. Souto Loureiro & Cia Ltda -Laboratórios Reunidos e outro - Por fim, saliento que, em respeito ao princípio da celeridade processual, uma vez que a presente ação fora ajuizada em 2018, não tendo tido êxito na notificação do réu Joaquim Neto até a presente data, bem como a ausência de notificação neste momento processual não gerará dano ao réu, entendo pelo RECEBIMENTO da presente Ação Civil Pública de Ressarcimento de Dano ao Erário decorrente de Ato de Improbidade Administrativa contra JOAQUIM ALVES BARROS NETO e J.A. SOUTO LOUREIRO.

ADV: DOUGLAS HERCULANO BARBOSA (OAB 6407/AM) - Processo 0654287-43.2018.8.04.0001 (apensado ao processo 0613951-94.2018.8.04.0001) - Procedimento Comum Cível - Nomeação - REQUERENTE: Francileia Figueiredo dos Santos - Indefiro o pedido de sobrestamento do feito uma vez que o processo nº 0004176-10.2018.8.04.0000 encontra-se encerrado, não havendo, portanto, amparo legal para o sobrestamento do feito conforme o art. 1036, § 1º do CPC.

ADV: BRUNO DE SOUZA CAVALCANTE, ADV: KARINA ARAÚJO BLASCH (OAB 4362/AM), ADV: LUIZA HELENA RIBEIRO SIMONETTI CABRAL (OAB 3502/AM) - Processo 0654854-74.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - REQUERENTE: Denis Sena das Chagas - Remetam-se os autos à contadoria, a fim de elabore os cálculos de acordo com o ditames do título judicial. Retornada a conta, intime-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eles se manifestar. Sem irresginações, intime-se o Estado do Amazonas para, no prazo legal, impugnar o presente cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/PA) - Processo 0656364-25.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Promoção - REQUERENTE: Andre Augusto Rodrigues Seixas - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

ADV: JONATHAS ALVES MAIA (OAB 12187/AM) - Processo 0657445-09.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - REQUERENTE: José Eduardo Nunes - Com tais considerações, conheço dos presentes embargos para dar-lhes total provimento, modificando os seguintes parágrafos da sentença de fls. 53/58, mantendo os demais inalterados:

Documentos nessa página