Página 2119 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado de Goiás
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Isto posto, ao diverso do sustentado pela defesa dos acusados, meo juditio, restou evidenciado que praticaram o crime de latrocínio que lhes foi imputado na denúncia e que se reveste de tipicidade, merecendo, assim, a reprimenda penal.

Dessa forma, não vinga a pretensão recursal de desclassificação do delito em questão, para o crime de homicídio, porquanto ficou plenamente demonstrado na instrução criminal, a autoria e materialidade delitivas, e, ainda, configurados os elementos subjetivos próprios do crime de latrocínio - quais sejam: animus furandi e animus necandi -, bem como ocultação de cadáver, sendo imperiosa, dessarte, a manutenção do decreto condenatório nos exatos termos da sentença.

Sem razão também o pedido da defesa da segunda apelante quanto a participação de menor importância, pois, como cediço a cooperação dolosamente distinta, incursa no artigo 29, § 2º, do Código Penal, ocorre quando a conduta executada difere daquela idealizada a que aderira o partícipe, isto é, o conteúdo do elemento subjetivo do partícipe é diferente do crime praticado pelo autor.

Desta feita, o exame detido nos autos permite concluir que ela (ROSIMEIRE) aderiu à prática subtrativa violenta do comparsa, desempenhando conduta relevante ao êxito da empreitada, conforme ele próprio afirmou, inexistindo qualquer indício de que ela tenha intentado, ainda que minimamente, impedir a conduta delituosa do agente (GILBERTO), deixando, assim, evidente a sua participação na conduta criminosa, que acabou por ceifar a vida da vítima.

Desta forma, não há como refutar que os réus efetivamente participaram do crime em questão.

No tocante a pena, com relação ao crime de latrocínio, na primeira fase, procedeu o Magistrado singular, a análise, de igual forma, para ambos os réus, procedendo à quantificação de cada operadora, valorando negativamente as circunstâncias judiciais atinentes à culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime, fixando, assim, a pena-base, em 23 (vinte e três) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

Na espécie, a meu ver, encontra-se devidamente justificado o exame negativo das moduladoras, devendo ser mantidas.

Na segunda fase, sem atenuantes, mas presente as agravantes por terem cometido o crime mediante dissimulação e contra maior de 60 (sessenta) anos (art. 61, II, c e h, CP), ou seja, duas, aumentou a pena em ¼ (um quarto), o que não se mostra elevado. Sem causas especiais de aumento e/ou diminuição totalizariam a pena em 29 (vinte e nove) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, tendo o Magistrado fixado 29 (vinte e nove) anos e 4