Página 63 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 12 de Maio de 2021

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noventa e seis centavos)

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2004; elem. de

despesas: 33.90.39.63; fonte: 240

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Rosana Persona

ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (portaria

68/2019) Flávia de Souza Almeida e pela Contratada o Sr. José Teixeira

Viana

(original assinado)

MT PAR

MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 0001/2021/MTPAR

Cedente: MT Participações e Projetos - MT PAR.

Cessionária: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico -SEDEC.

Objeto: Cessão de direito de uso de bens móveis, especificados no

presente Termo no valor de R$ 8.198,00 (Oito mil, cento e noventa e oito

reais).

Prazo: Esse termo terá eficácia a partir da data de sua assinatura e

vigência de 24 (vinte e quatro meses).

Data da Assinatura: 25 de fevereiro de 2021.

Assinam: Wener Klesley Santos - Diretor Presidente da MT Participações

e Projetos MT PAR e César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa -Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.

MTPREV

MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

ATO Nº 2947/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR - PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA , no uso de

suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº

178957 / 2021 , da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte,

o Ato Governamental nº 1.121/2019, de 27.02.2019, publicado no Diário

Oficial de mesma data, referente à Aposentadoria por Invalidez da Srª.

HELEN MACIA DA COSTA E SILVA , RG nº 728.062 SSP/MT, procedendose da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...proporcional a 14 Anos 07 Meses e 02 Dias de tempo total de

contribuição, nos períodos de...”

LEIA-SE:

“...proporcional a 15 Anos 04 Meses e 03 Dias de tempo total de

contribuição, nos períodos de...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 12 de maio de 2021.

ATO Nº 2949/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR - PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA , no uso de

suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº

178947 / 2021 , da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte,

o Ato Governamental nº 17.904/2017, de 17.05.2017, publicado no Diário

Oficial de mesma data, referente à Aposentadoria por Invalidez do Sr.

SÉRGIO BALESTRIN , RG nº 6033500353 SSP/RS, procedendo-se da

seguinte forma:

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - Imprensa Oficial - IOMAT

“...fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41- DOU de 31.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004...”

LEIA-SE:

“...fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 213, inciso I, § 1º da Lei Complementar nº 04 / 1990 , bem como o art. 140, parágrafo único da Constituição Estadual mais as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, com proventos integrais calculados pela média contributiva , nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 12 de maio de 2021.

ATO Nº 2951/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR - PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 178945 / 2021 , da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº 1.637/2019, de 29.03.2019, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à Aposentadoria por Invalidez do Sr. WAGNER ROGÉRIO DE OLIVEIRA , RG nº 639.805 SSP/MT, procedendose da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual...”

LEIA-SE:

“...fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º - A da Emenda Constitucional n.º 41 , de 19.12.2003 , acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, bem como o art. 140, parágrafo único, da Constituição Estadual....”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 12 de maio de 2021.

ATO ADMINISTRATIVO N.º 202/2021/MTPREV

O DIRETOR - PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV , no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16 e seus incisos, artigo 77, § 2º, inciso I a VI, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 3 / 2021 - 137 , do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 07.04.2021 , a Sra. Cilbene Maria da Silva França , RG nº 0455034-0/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jomar Urbano França , ocorrido em 07.04.2021, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe C, Nível “005”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de maio de 2021.