Página 30 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 12 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado de Rondônia
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Portaria nº 337 de 11 de maio de 2021

Dispõe sobre Conversão de Licença Prêmio em Pecúnia.

O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania​, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 965 de 20.12.2017.

Considerando a Informação n.º 4466/2020/SEGEP-ASTEC (0013730444), Despacho SEPOG-ASTEC (0017058773) e Declaração SESDEC-GEPLAN (0017779164) do Processo Sei nº. 0019.173325/2019-20.

RESOLVE:

Art. 1º - Converter o 1º quinquênio de Licença Prêmio em Pecúnia à servidora KELLY CRISTINA DOS SANTOS , Escrivã de Polícia Civil, matrícula 300104234, lotada na Delegacia de Polícia Civil, do município de Espigão do Oeste/RO, fundamentado na Lei Complementar 68/92 e Lei Complementar nº 694, de 03 de dezembro de 2012.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO GOMES FERREIRA

Secretário de Estado Adjunto da Segurança, Defesa e Cidadania

Protocolo 0017885192

Portaria nº 336 de 11 de maio de 2021

Dispõe sobre Conversão de Licença Prêmio em Pecúnia.

O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania​, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 965 de 20.12.2017.

Considerando a Informação 200/2021/SEGEP-ASTEC (0015820134) e Despacho SEPOG-ASTEC (0017494477), Declaração SESDEC-GEPLAN (0017854646) do Processo Sei nº. 0019.221992/2020-60.

RESOLVE:

Art. 1º - Converter o 1º quinquênio de Licença Prêmio em Pecúnia à servidora JOYCE MARY MOREIRA , Agente de Polícia, matrícula 300104162, lotado na Assessoria Técnicada Delegacia Geral de Polícia Civil - PC-ASSTEC, fundamentado na Lei Complementar 68/92 e Lei Complementar nº 694, de 03 de dezembro de 2012.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO GOMES FERREIRA

Secretário de Estado Adjunto da Segurança, Defesa e Cidadania

Protocolo 0017878068

EDITAL Nº 17/2021/SESDEC-GEPLAN

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais e regimentais, fundado no Art. 41 da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, Lei nº 4.077, de 05 de junho de 2017 c/c o Decreto nº 22.045 de 20 de junho de 2017,CONVOCA os candidatos abaixo relacionados para a assinatura do Termo de Adesão e início da prestação do serviço voluntário, no dia 13 de maio de 2021:




INSC 

NOME 

ÁREA 

MUNICÍPIO 

LOTAÇÃO 

SUBLOTAÇÃO 

6376 

NÁDIA ALICE PASMO CALDAS 

REVISOR DE TEXTO 

PORTO VELHO 

SESDEC 

GEPLAN 

Os candidatos convocados deverão apresentar-se no dia 13 de maio de 2021, às 07:30 horas , no endereço da Lotação abaixo descrito, de posse de documentos pessoais, comprovante de residência atualizado e comprovante de conta bancária LEGÍVEL:




MUNICÍPIO 

ENDEREÇO 

PORTO VELHO - SESDEC
GEPLAN 

Palácio Rio Madeira - Av. Farquar, 2986 - Bairro Pedrinhas;Ed. Rio Cautário, 3º andar - Sala de Reuniões da Secretaria de
Segurança, Defesa e Cidadania 

Porto Velho, 12 de maio de 2021. JOSÉ HÉLIO CYSNEIROS PACHÁ

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA

Protocolo 0017843624

PM

ATO Nº 171/2021/PM-CP6

ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO MILITAR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA e O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais,

RESOLVEM:

1. Ratificar o teor do Processo de Pensão Militar nº 0021.026548/2021-74, conforme a Informação nº 63/2021/SESDEC-ASSESS, de 12.03.2021, para

conceder pensão mensal aos beneficiários do Policial Militar/Ativo PEDRO PEDRA VIEIRA, RE 100061975, ocupante do cargo de 2º SARGENTO PM, pertencente ao quadro de pessoal da Policia Militar do Estado de Rondônia – PM/RO, em decorrência de seu falecimento ocorrido em 12.12.2020, nos termos do § 2º, do art. 42 da Constituição Federal, art. 24-F do Decreto-Lei nº 667/69, art. 26 da Lei n. 13954/2019, Decreto Estadual n. 24647/2020, combinado com o inciso I, do art. 10, com o § 1º do art. 31, com a alínea a, inciso I, do art. 32, com o inciso I, II e III e § 2º, do art. 34, com art. 38 com art. 91 e inciso I do art. 28, todos da Lei Complementar Estadual nº 432/08.

2. Pensão Mensal Temporária a PEDRO VINICIUS PEDRA DOS SANTOS (filho), CPF nº 021.313.142-05, legalmente representado por sua genitora

SIMONE FERREIRA DOS SANTOS, portadora do CPF nº 015.195.762-26, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da pensão, com

Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/9489

Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 12/05/2021, às 12:10