Página 262 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 12 de Maio de 2021

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Prefeito (a) Municipal de, GONZAGA; Autorid Coatora - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSELHEIROS EM EXERCÍCIO DA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado (s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE GONZAGA; Assistente - CÂMARA MUNICIPAL DE GONZAGA; Relator - Des (a). Kildare Carvalho; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO OLIMPIO NOGUEIRA, BRUNO TOMAZ MADEIRA, DIOGO DE SOUZA CARVALHO, MARLON STEFANO CAMPOS CARVALHO.

03729 - 1725639-61.2019.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Passos;

Impetrante (s) - ROCINO ALMEIDA SOUSA; Impetrado (a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO -SEPLAG; Interessado (s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Kildare Carvalho; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAYO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO, MARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA TROPIA PINHEIRO, THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS.

03730 - 4932461-94.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Impetrante (s) - LEILA PORTILHO OLIVEIRA MAGALHAES PORTO; Impetrado (a)(s) -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora -GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado (s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Caetano Levi Lopes; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADEMARCOS ALMEIDA PORTO, FABIANA KROGER MAGALHAES, VALMIR PEIXOTO COSTA.

03731 - 5776339-36.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Impetrante (s) - AGROPECUÁRIA VIDIGAL SA; DANIELA CARVALHO BORGES DUARTE; JOÃO GUATIMOSIM VIDIGAL; JOSÉ NICOLAU HEIN; JUCA BRANDÃO PARTICIPAÇÕES LTDA; MARIA CRISTINA DE CARVALHO BORGES; MARIA ELISA BRANDÃO GUATIMOSIM; Autorid Coatora -GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado (s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - CASTOR CARTELLE; Relator - Des (a). Armando Freire; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EPAMINONDAS FULGENCIO NETO, FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO, HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR, PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO.

03732 - 0821716-81.2021.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Poços de Caldas;

Impetrante (s) - STOCKFARMA LTDA; Autorid Coatora - DESEMBARGADOR RELATOR, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1.0000.21.075852-0/001; Relator - Des (a). Geraldo Augusto; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADOLFO LUIZ DE SOUZA GOIS.

Ação Direta Inconst

03733 - 5020860-02.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Requerente (s) - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE; Requerido (a)(s) -CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO OESTE; Relator - Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art. 118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial. Adv -ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS, ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES, JARBAS FILHO DE LACERDA.

03734 - 5732258-02.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Itaúna;

Requerente (s) - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚNA; Requerido (a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA; Relator -Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art. 118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial. Adv - HELIMAR PARREIRAS DA SILVA.

03735 - 0009007-47.2021.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Nova Lima;

Requerente (s) - PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LIMA; Requerido (a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA; Relator - Des (a). Kildare Carvalho; Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art. 118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial. Adv - ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA, ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES, CASSIO MAGNANI JUNIOR, DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, LUCIANO AUGUSTO DE FREITAS NUNES, PEDRO DRUMOND FONTE BOA.

Conflito de Competência

03736 - 5155726-40.2018.8.13.0024 Belo Horizonte - Apelação Cível; Conflito de Competência 5155726-40.2018.8.13.0024 @ (Processo Eletrônico) ;

Suscitante - JD. CONVOCADO FÁBIO TORRES DE SOUSA DA 8ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado (a) - DESEMBARGADOR ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - CLUBE ATLETICO MINEIRO; FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ATLETAS PROFISSIONAIS; Relator - Des (a). José Flávio de Almeida; Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art. 118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial. Adv - CARLINE SILVA LEAL, JOSÉ CÁCIO TAVARES DA SILVA, RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR.

Embargos de Declaração-Cv

03737 - 1709500-34.2019.8.13.0000 Barbacena -Ação Direta Inconst; Embargos de Declaração-Cv 1709500-34.2019.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) ;

Embargante (s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARBACENA, e outro (a)(s), ; Embargado (a)(s) -PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA; Relator - Des (a). Márcia Milanez; Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art. 118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial. Adv - ERNESTO ROMAN, JULIO CESAR DA COSTA.

Mandado de Seg. Coletivo

03738 - 5409105-13.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Impetrante (s) - SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SERJUSMIG; Autorid Coatora - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DO TJMG, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJMG; Interessado (a) s -ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Maurício Soares; Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art. 118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial. Adv -CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES, MARCELO PADUA CAVALCANTI, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, RODRIGO MENEZES CARVALHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO.

Mandado de Segurança

03739 - 5831183-33.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Impetrante (s) - DIOGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RABELO; Autorid Coatora - PRESIDENTE DO CONSELHO DE SUPERVISÃO E GESTÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS TJMG; Interessado (s) -ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Edilson Olímpio Fernandes; Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art. 118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial. Adv - DANIEL CABALEIRO SALDANHA, LETICIA TABANEZ VIEIRA FURTADO.

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Comunicação-Susp.Afir. JD