Página 13 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 12 de Maio de 2021

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intime-os da sentença através deste edital que será publicado com o prazo de 90 dias. Belo Horizonte, 11/05/2021. Eu, Kelly Gleice Monteiro Prado, Oficial de Apoio Judicial, o subscrevo por ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa Lima.

6ª Vara Criminal - Comarca de Belo Horizonte/MG - Justiça Gratuita - Edital de Intimação de Sentença -Prazo de 60 dias - Dra. Luziene Medeiros do Nascimento, MMª Juíza de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, na forma da Lei, etc., faz Saber a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tramita nesta Vara Autos do Processo nº 0024.16.103.733-8, em que é autora a Justiça Pública e Réu: André Guimarães Floriano, RG 10086927, natural de Belo Horizonte/MG, nascido aos 15/01/1979, filho de Raquel Guimarães Floriano e de Ailton Floriano e outros; e que, por sentença deste Juízo Julgada Improcedente, datada de 05/12/2019, foi o réu ABSOLVIDO, com fulcro no art. 386, incisos III do CPP. Constando dos autos que referido réu está em lugar incerto e não sabido, intime-o da sentença através deste edital que será publicado com o prazo de 60 dias. Belo Horizonte, 11/05/2021. Eu, Kelly Gleice Monteiro Prado, Oficial de Apoio Judicial, o subscrevo por ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa Lima.

2ª (SEGUNDA) VARA CRIMINAL - COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG -"JUSTIÇA GRATUITA" - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Prazo de 15 (quinze) dias - O Dr. Haroldo André Toscano de Oliveira, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta Vara os autos do Processo nº 0024.10.096.731-5 em que é autora a Justiça Pública e réu MATEUS HENRIQUE DA CRUZ, nascido aos 26/12/1996, filho (a) de Maria de Lourdes da Cruz, e por sentença deste Juízo datada de 03/03/2020, foi o réu condenado como incurso no artigo 157,§ 2º, incisos II, CPB por duas vezes, na forma do art. 70,CPB , à pena de 06 (seis) anos e 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, por crime cometido em face de Lucicarlos Ferreira dos Santos, Pizzaria Mr. Cheff (Representante Legal: Isabella Dias Melgaco). E, constando dos autos que as vítima (s) está(ão) em lugar incerto e não sabido, intimo-o (s) da sentença através deste edital, no prazo acima mencionado, findo o qual correrá o prazo de 05 (cinco) dias para apelação. Belo Horizonte, 11 de maio de 2021. Bel.(a) Débora de Cássia Silva - Escrivã Judicial em exercício.

EDITAL DE CITAÇÃO

COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Justiça Gratuita - Finalidade: Edital de citação para apresentação de defesa escrita. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo: 0024.20.030.014-3. Tipo de ação: penal. Nome do

autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O MM. Juiz de Direito, Dr. Marcelo Gonçalves de Paula, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento neste Juizado os autos da Ação Penal em que figura como réu: HAMILTON JOSÉ DE ASSIS, RG 10683097/MG, filho de Raimundo José de Assis e Luzia Helena de Oliveira Assis, nascido em 08/01/1980, que residia à rua Diva, nº 180, bairro Piratininga, em Belo Horizonte/Capital, por infração aos artigos 147 e 129, § 9º, do Código Penal. E, constando dos autos estar o réu em lugar incerto e não sabido, é o presente, citá-lo a responder à acusação, por escrito, nos termos dos arts. 396 e 396A da Lei 11.719/08., no prazo de 10 (Dez) dias. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada deste Fórum, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 11 de maio de 2021. Joaquim Francelino dos Santos - Gerente de Secretaria.

1º TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTE -EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS - Justiça Gratuita. O (A) MM (ª). Juiz (a) Sumariante, em exercício, no 1º Tribunal do Júri, da Comarca de Belo Horizonte, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem em andamento nesta Vara e Cartório do 1º Tribunal do Júri, os autos do processo nº 0024.14.192.331-8, em que é autor o Ministério Público e réu EDEVALDO MUNIZ FERREIRA, filho (a) de Leocadio Alves Muniz e Maria da Conceição Ferreira, nascido (a) em 15/04/1982; no qual figura (m) como vítima (s) Pablo Henrique de Oliveira Prado e João Antônio de Abreu, pelo fato ocorrido nesta Capital no dia 25/05/2014. E, constando dos autos que o (a) dito (a) réu (ré) está em lugar incerto e não sabido, mandou na forma da Lei n. 11.689/08 expedir o presente edital pelo qual o (a) INTIMA DA SENTENÇA NOS SEGUINTES TERMOS: "VISTOS ETC. PRONUNCIO o réu EDEVALDO MUNIZ FERREIRA, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, incisos I e IV e art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 14, II, na forma dos artigos 73 c/c art. 70, todos do Código Penal para submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri Popular". E, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será publicado e afixado no local de costume. Dou fé. Belo Horizonte/MG, 11 de maio de 2021. Eu, Maria de Fátima Lages, Escrivã Judicial, subscrevo e assino. O (A) MM (ª). Juiz (a) Sumariante do 1º Tribunal do Júri, , Dr. Marcelo Rodrigues Fioravante. Confere com o original. /ftf (TJ3)

COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - Justiça Gratuita - Finalidade: Intimação da sentença. Prazo do Edital: 15 (QUINZE dias) dias. Número do Processo: 0024.16.141.737-3. Tipo de ação: Penal. Nome do

autor: Ministério Público Estadual. A MMª. Juíza de Direito da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente, Dra. Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como RÉU: MAXIMILIANO FRAGA SANTOS, filho de Jadir Antônio dos Santos, nascido em 17/07/1978, Carteira de Identidade 6094600, residente em local incerto e não sabido. Em 13.11.2020, foi proferida sentença no processo em epígrafe, pela MM.ª Juíza da Vara Especializada nos Crimes contra Criança e o Adolescente desta capital, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal mencionada na denúncia, para condenar o réu Maximiliano Fraga Santos nas sanções previstas no artigo 217-A, c/c artigo 226, II, ambos do Código Penal. Concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade foram fixadas medidas cautelares diversas da prisão, quais sejam: a)- Imediata comunicação de mudança de endereço e/ou de telefone; b)- proibição de manter contato com a vítima, por qualquer meio de comunicação (internet, redes sociais, telefone, carta, etc), inclusive por interposta pessoa, sendo que a desobediência a qualquer das medidas poderá acarretar a decretação da sua prisão. Fica ciente, ainda, de que deverá manifestar seu interesse em recorrer da sentença e dizer se possui advogado particular para apresentar sua apelação ou se ele declarando-se hipossuficiente, requerer a nomeação de dativo para apresentar recurso. E, constando dos autos estar o réu em lugar incerto e não sabido,é o presente para intimá-lo da referida sentença. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 11 de maio de 2021. (####.) Bela. Nathália Maria Lopes Paiva de Andrade, Escrivã Judicial.

COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - Justiça Gratuita - Finalidade: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO SOBRE O DEFERIMENTO DAS MEDIDAS. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo: 0024201341021. Tipo de ação: MEDIDA PROTETIVA. Nome da

Requerente: RAQUEL EIDERIQUE COELHO. O MM. O Juiz de Direito, Dr. Richard Fernando da Silva, no uso de suas atribuições, e na forma da lei etc. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como Requerido: CARLOS LINCOLN SILVEIRA SOBREIRA, filho de Carlos Alberto Sobreira e Sueli Alberto Sobreira, nascido em 25/07/1977, residente e domiciliado na rua ataufo pinto reis, 170, bairro são joão, Volta Redonda/RJ. E constando dos autos estar o requerido em lugar incerto e não sabido, é o presente para intimá-lo da decisão que concedeu medidas protetivas à requerente, as quais se encontram elencadas nos autos supra. Prazo de 05 (cinco) dias para recurso. Para conhecimento de todos expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE, Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 11 de maio de 2021. Simone Costa Amaral, Gerente de Secretaria.

COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - Justiça Gratuita - Finalidade: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO SOBRE O DEFERIMENTO DAS MEDIDAS. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo: 0024210180089. Tipo de ação: MEDIDA PROTETIVA. Nome da

Requerente: MARCÉLIA AUGUSTA MAGALHÃES. O MM. O Juiz de Direito, Dr. Richard Fernando da Silva, no uso de suas atribuições, e na forma da lei etc. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como

Requerido: DOUGLAS ALVES DE PAULA, filho de Moacir Cassimiro de Paula e Jussara Alves de Paula, nascido em 14/02/1988, residente e domiciliado na rua são bernardo do campo, 453, bairro piratininga, Belo Horizonte/MG. E constando dos autos estar o requerido em lugar incerto e não sabido, é o presente para intimá-lo da decisão que concedeu medidas protetivas à requerente, as quais se encontram elencadas nos autos supra. Prazo de 05 (cinco) dias para recurso. Para conhecimento de todos expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE, Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 11 de maio de 2021. Simone Costa Amaral, Gerente de Secretaria.

II TRIBUNAL DO JÚRI - COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - JUSTIÇA GRATUITA -EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo 60 (sessenta) dias. O Dra. Amalin Aziz Sant'Ana, MM. Juiz de Direito Sumariante do II Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc...FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que tem andamento nesta Vara os autos de processo nº 0024.20.083.629-4 em que é autora a Justiça Pública e ré TATIANA DE