Página 67 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 13 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado do Pará
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Portaria N.º 0266/2021-MP/sUB-Ji

o SUBProcUrador-GEral dE JUSTiÇa, Para a ÁrEa JUrÍdico-iNSTiTUcioNal, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PorTaria nº 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018;

coNSidEraNdo o disposto no art. 18, inciso iX, alínea f, da lei orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, nº 057, de 06 de julho de 2006; coNSidEraNdo a vacância do cargo da promotoria de justiça de Salvaterra; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a eficaz continuidade dos serviços ministeriais no âmbito do cargo da promotoria de justiça de Salvaterra; coNSidEraNdo os termos da PorTaria nº 470/2017-MP/PGJ, de 31/1/2017 ; r E S o l V E:

dESiGNar a promotora de justiça fraNcYS lUcY GalHardo do ValE para exercer as atribuições do cargo da promotoria de justiça de Salvaterra, a contar de 13/5/2021, sem prejuízo das demais atribuições.

PUBliQUE-SE, rEGiSTrE-SE E cUMPra-SE.

SUBProcUradoria-GEral dE JUSTiÇa, Para a ÁrEa JUrÍdico-iNSTiTUcioNal. Belém, 12 de Maio de 2021.

aNToNio EdUardo BarlETa dE alMEida

Subprocurador-Geral de Justiça, para a Área Jurídico-institucional

Protocolo: 655089 eXtrato da Portaria Nº 004/2021/MP-4PJr

ProcediMeNto adMiNistratiVo

o MiNiSTÉrio PÚBlico do ESTado do ParÁ, neste ato representado pelo Promotor de Justiça da 5ª região agrária - sede redenção, resolve instaurar o presente Procedimento administrativo com o objetivo de “Acompanhar situação fundiária e conflito agrário na Fazenda Tiborna, localizada em São Félix do Xingu”. O mencionado procedimento se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de redenção, situada na av. Manoel Vicente Pereira, s/nº, lotes 20/25 – Parque dos Buritis – cEP: 68.552-760 – Redenção – PA”.

HErENa NEVES MaUES corrEa dE MElo

Promotora de Justiça Titular da 5ª região agrária - sede redenção.

Protocolo: 654849 MiNistÉrio PÚBLico do estado do ParÁ

extrato da Portaria nº 023/2021-MP/11ªPJ/stM

a 11ª Promotora de Justiça de Santarém, com fundamento no art. 54, Vi e § 3º da lei complementar nº 057/06 e no art. 4º, Vi da res. 23-cNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento administrativo nº 000069-340/2020, que se encontra à disposição no 11º cargo de Promotor de Justiça de Santarém, situado na av. Mendonça furtado, nº 3991, Bairro: liberdade, cEP. 68.040-148, fone 3512-0400, Santarém/Pa.

PorTaria nº 023/2021-MP/11ªPJ/STM

interessado: Hotéis do Município de Santarém; Secretaria Municipal de Turismo de Santarém; francisco almeida

assunto: objetivando apurar informações prestadas e adotar medidas cabíveis, a fim de assegurar às pessoas com deficiência o efetivo respeito aos seus direitos quanto à questão da acessibilidade nos hotéis deste município de Santarém/Pa, garantido sua integridade física e moral.

lariSSa BraSil BraNdÃo – 11ª Promotora de Justiça de Santarém

Protocolo: 654873 MiNistÉrio PÚBLico do estado do ParÁ

extrato da Portaria nº 024/2021-MP/11ªPJ/stM

a 11ª Promotora de Justiça de Santarém, com fundamento no art. 54, Vi e § 3º da lei complementar nº 057/06 e no art. 4º, Vi da res. 23-cNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento administrativo nº 006437-031/2020, que se encontra à disposição no 11º cargo de Promotor de Justiça de Santarém, situado na av. Mendonça furtado, nº 3991, Bairro: liberdade, cEP. 68.040-148, fone 3512-0400, Santarém/Pa.

PorTaria nº 024/2021-MP/11ªPJ/STM

interessado: Maria luzilda cardoso; osmarivaldo cardoso; Secretaria Estadual de Saúde do Pará; Secretaria Municipal de Saúde de Santarém; Hospital regional do Médio e Baixo amazonas

assunto: objetivando apurar informações prestadas e adotar medidas cabíveis, a fim de assegurar a Osmarivaldo Cardoso, o efetivo respeito aos seus direitos, em especial tratamento médico adequado à sua patologia. lariSSa BraSil BraNdÃo – 11ª Promotora de Justiça de Santarém

Protocolo: 654877 MiNistÉrio PÚBLico do estado do ParÁ

extrato da Portaria nº 025/2021-MP/11ªPJ/stM

a 11ª Promotora de Justiça de Santarém, com fundamento no art. 54, Vi e § 3º da lei complementar nº 057/06 e no art. 4º, Vi da res. 23-cNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento administrativo nº 000081-340/2020, que se encontra à disposição no 11º cargo de Promotor de Justiça de Santarém, situado na av. Mendonça furtado, nº 3991, Bairro: liberdade, cEP. 68.040-148, fone 3512-0400, Santarém/Pa.

PorTaria nº 025/2021-MP/11ªPJ/STM

interessado: Maria Telma Santos de Sousa ferreira; claudemir Melo ferreira; centro de atenção Psicossocial de Santarém – caPS ii

assunto: objetivando apurar informações prestadas e adotar medidas cabíveis, a fim de assegurar a Claudemir Melo Ferreira, o efetivo respeito aos seus direitos, em especial tratamento médico adequado à sua patologia. lariSSa BraSil BraNdÃo – 11ª Promotora de Justiça de Santarém

Protocolo: 654880 extrato do inquérito civil nº 000149-151/2020 MP/2ªPJ/dPP/Ma o ProMoTor dE JUSTiÇa do 2º carGo da ProMoToria dE dEfESa do PaTriMÔNio PÚBlico E da MoralidadE adMiNiSTraTiVa, dr. JoSÉ GodofrEdo PirES doS SaNToS, torna pública a conversão Procedimento Preparatório em inquérito civil Nº 000149-151/2020.

informa que os termos da PorTaria já estão disponíveis no Portal de consultas deste Órgão Ministerial na internet, podendo ser acessado pelo SiMP. PorTaria nº 007/2021

data da conversão: 05/05/2021

objeto: apurar possíveis irregularidades com relação à dispensa de licitação nº 30/2020, contrato nº 231/2020, para aquisição de 06 (seis) Ventiladores Pulmonares e 30 (trinta) Bombas de infusão, cuja contratada foi a empresa a c franco de almeida comércio e Serviço -ME.

interessado: clEidE Barra dE aSSUNÇÃo

investigado: SEcrETaria MUNiciPal dE SaÚdE - SESMa

Promotor de Justiça: dr. JoSÉ GodofrEdo PirES doS SaNToS.

Protocolo: 654887 Extrato para publicação no Diário Oficial do Estado

ProcediMeNto adMiNistratiVo Nº 002/2021 – MP/PJPac

a ProMoToria dE JUSTiÇa dE PacaJÁ torna pública a instauração do procedimento administrativo abaixo indicado, que se encontra à disposição na rua São Pedro, 511, bairro centro, município de Pacajá/Pa.

Pa Nº 003/2019 – MP/PJPac

instaurante: MiNiSTÉrio PÚBlico ESTadUal, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 129, da cf/88, art. 26, da lei nº 8625/93, art. 52, da lei complementar Estadual nº 57.

interessado (s): a colETiVidadE

objeto: acompanhar o serviço de transporte escolar no município de Pacajá. Pacajá/Pa, 11 de maio de 2021.

PaloMa SaKalEM

Promotora de Justiça

Promotor de justiça titular de Pacajá

Protocolo: 654840 MiNistÉrio PÚBLico do estado do ParÁ

extrato da Portaria nº 003/2021-MP/8ªJMaB

a 8ª Promotora de Justiça de Marabá, com fundamento no art. 54, Vi e § 3º da lei complementar nº 057/06, torna pública a instauração do Procedimento administrativo nº 001137-940/2018 que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Marabá, situada na rua das flores, s/nº, Esq. c/ rod. Transamazônica - agrópolis do iNcra, cEP 68.502-290 - Marabá -Pará – fone (94) 3312-9900 fax: (94) 3312-9904.

PorTaria nº 003/2021-MP/8ªPJMaB

Envolvido: Prefeitura Municipal de Marabá.

assunto: acompanhar a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico no município de Marabá/Pa.

Josélia leontina de Barros lopes - Promotora de Justiça.

Protocolo: 654844 MiNistÉrio PÚBLico do estado do ParÁ

extrato da Portaria nº 07/2021/MP/5ªPJM

a 5ª Promotora de Justiça de Marituba, com fundamento no art. 54, Vi e § 3º da lei complementar nº 057/06 e no art. 4º, inc. Vi da rESolUÇÃo Nº 23- cNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do inquérito civil nº 003037-025/2020/MP/5ªPJM que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Marituba, situada na rua cláudio Barbosa da Silva, nº 380, centro. Marituba/Pa, cEP 67.200-000, foNE fone: 3239-4700 / 3239, e-mail: mpmarituba@mppa.mp.br.

PorTaria nº 007/2021/MP/5ªPJM

interessado: Água Universal Eireli

assunto: apurar danos ao meio ambiente e aos direitos dos consumidores do Município de Marituba em decorrência do suposto funcionamento irregular do empreendimento de fabricação de água envasa da Empresa ÁGUa UNiVErSal EirEli. EliaNE criSTiNa PiNTo MorEira - 5ª Promotora de Justiça de Marituba.

Protocolo: 654839 extrato de Portaria do inquérito civil nº 000312-151/2021– MP/2ªPJ/dPP/Ma

a ProMoTora dE JUSTiÇa do 2º carGo da ProMoToria dE dEfESa do PaTriMÔNio PÚBlico E da MoralidadE adMiNiSTraTiVa, dra. MariEla corrÊa HaGE, torna pública a instauração do inquérito civil nº 000312-151/2021. informa que os termos da PorTaria já estão disponíveis no Portal de consultas deste Órgão Ministerial na internet, podendo ser acessado pelo SiMP. PorTaria nº 006/2021

data de instauração: 01/03/2021

objeto: apurar possíveis irregularidades no recebimento da remuneração por plantões pelo Sr. fÁBio ciNciNaTo SaNTiaGo crUZ, no exercício do cargo de diretor administrativo-financeiro do Hospital abelardo Santos – Icoaraci, por não de tratar de servidor que exercia atividade-fim na área da saúde, nos termos da lei nº 6.106/98

interessado: 2ª PJ/dPP/Ma.

investigado: fÁBio ciNciNaTo SaNTiaGo crUZ

Promotora de Justiça: dra. Mariela corrêa Hage.

Protocolo: 654837 MiNistÉrio PÚBLico do estado do ParÁ

eXtrato de Portaria Nº 03/2021-MP/2ª PJMoJU

a 2ª Promotoria de Justiça de Moju, com base no art. 129, incisos ii, ii, iV e art. 37, § 4º, da constituição federal c/c art. 1º, incisos iV e Viii e art. , § 1º, todos da lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; art. 25, incisos IV, alínea a, art. 26, inciso I, alíneas a, b é c, todos da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, art. 54, inciso i e alíneas, da lei complementar Estadual nº 57, de 6 de julho de 2006, torna pública a instauração do Procedimento Preparatório Nº 000838-750/2020/2ªPJMoJU, através da PorTaria nº 03/2021-MP/2ªPJMoJU, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Moju, situada na Praça do Estudante, nº 80, fórum, cEP: 68.450-000 - Moju – Pará - fone: (91) 3756-1219.

PorTaria nº 03/2021-MP/2ª PJ Moju

inquérito civil - SiMP nº 000838-750/2020

data de instauração: 10 de Maio de 2021

assunto: instaura o presente Procedimento Preparatório para apurar suposta prática de improbidade administrativa em relação ao superfaturamento nos plantões médicos realizados na Unidade de Saúde Mista de Moju, nos meses de maio a junho de 2020.

liliaNE carValHo rodriGUES dE oliVEira - Promotora de Justiça titular da 2ª PJ de Moju

Protocolo: 654835