Página 155 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 13 de Maio de 2021

Associação Mineira de Municípios
mês passado
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atender as despesas com Aquisição de Veículo para o Gabinete do Executivo.

Órgão 02 - Prefeitura Municipal e Oratórios

Unidade O 1 - Gabinete e Secretaria da Prefeitura.

Subunidade 00 - Gabinete e Secretaria da Prefeitura

04 - Administração

04.122 -Administração Geral

04.122.002- Gestão Administrativa.

04.122.002.2.0103 - Aquisição de Veículo Gabinete

4.4.90.52.00.2.00 Equipamento e Material Permanente ........ 90.000,00

Total da Subunidade 00 ··············· 90.000,00

Total da Unidade 01 ................. 90.000,00

Total da Instituição 02 ............. 90.000,00

Total Geral Acrescido ................. 90.000,00

Art. - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o Superávit Financeiro na forma do parágrafo 1 º inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Art. 3º - Fica ainda, o Prefeito Municipal autorizado a suplementar o Crédito Especial de que se trata essa Lei, até o limite de 25% de seu montante integral.

Art. 4º - Fica incluído os anexos da Lei 524 de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual e da Lei 575 de 28 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do presente exercício, as ações criadas no art. l O desta Lei.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ORATÓRIOS/MG, EM 04 DE MAIO DE 2021, 25º ANO DA EMANCIPAÇÃO.

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito de Oratórios

Registre-se e Publique-se no Mural da Prefeitura

FLAVIANO APARECIDO LAZARINO

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Decreto 2093 de 04 de janeiro de 2021.

Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Oratórios, no dia 12 de maio de 2021.

Publicado por:

Rozeli Aparecida Irias Contarini Código Identificador:175A2921

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

CORREGEDORIA E OUVIDORIA MUNICIPAL

PORTARIA Nº. 12.376/2021

PORTARIA Nº. 12.376/2021

Designa Comissões Permanentes de Avaliação de Desempenho do Servidor Público Estável que especifica, revoga a Portaria nº. 12.086/2020 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Patrocínio MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto no artigo 5º. da Lei Complementar nº. 145/2017, a qual disciplina a Avaliação de Desempenho do Servidor Público Estável e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º. – Designar os servidores públicos abaixo relacionados para composição das Comissões Permanentes de Avaliação de Desempenho do Servidor Público Estável:

Comissão 01

- Cylésia Valda de Faria – Presidente

- Julliamara Fernanda Romão Pires – Membro

- Maria Claudia de Jesus Menezes– Membro

- Claudio Alvim Ferreira da Silva – Suplente

Comissão 02

- Elisa Abadia Gonçalves – Presidente

- Erika Rodrigues da Silva Oliveira – Membro

- Adriana Maria Ribeiro – Membro

- Geane Batista Reis – Suplente

Art. 2º. – As servidoras Cylésia Valda de Faria e Elisa Abadia Gonçalves, ficam designadas para composição da Presidência das referidas Comissões, as quais possuirão a mesma designação e hierarquia.

Art. 3º. – O secretário da comissão será escolhido pelo Presidente, podendo ser um dos Membros ou Suplentes.

Art. 4º. – Em caso de desligamento do serviço público, bem como período de férias de um dos Membros, o Suplente seqüencialmente designado assumirá.

Art. 5º. – Fica revogada a Portaria nº. 12.086/2020.

Art. 6º. – Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Patrocínio MG, 11 de maio de 2021.

DEIRO MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Alessandra Aparecida de Oliveira Código Identificador:7E3A939C

CORREGEDORIA E OUVIDORIA MUNICIPAL

PORTARIA Nº. 12.375/2021

PORTARIA Nº. 12.375/2021

Designa Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, revogando a Portaria nº. 11.994/2020 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Patrocínio MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto nos artigos 212 e 213 da Lei Complementar no. 060/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE

Art. 1º. – Designar os servidores públicos municipais estáveis abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar:

- Mona Lisa Aparecida Maia – Presidente

- Rosimeire Maria dos Reis – Membro

- Layla Gabriela Silva Rodrigues – Membro

- Claudio Alvim Ferreira da Silva – Suplente

- Edson José de Souza Neto – Suplente

Art. 2º. – A servidora Mona Lisa Aparecida Maia fica designada para compor a Presidência da referida Comissão.

Art. 3º. – O secretário da Comissão será escolhido pela Presidente, podendo ser um dos Membros ou Suplentes.