Página 33 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 13 de Maio de 2021

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DECRETO nº 139/2021 DE 22/04/2021

Abre crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 43/2020 de 14/12/2020,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município no valor de até R$ 6.279,69 (seis mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

Suplementação:

10.000.00.000.0000.0.000 – Secretaria de Assistência Social

10.001.00.000.0000.0.000- Divisão de Assistência Social

10.001.08.122.0005.2.050 – Gab do Sec de Ass Social

457– 3.3.90.36.00.00 – 1780 – Outros Serviços de Terceiros – P Física...R$ 6.279,69

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO...............R$ 6.279,69

Artigo - Como recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4320 de 17 de Março de 1964, o excesso de arrecadação.

Receita: 1.7.1.8.12.11.00.00000000 Fonte: 1780 R$ 6.279,69

TOTAL RECEITA...............R$ 6.279,69

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de ANTONINA , Estado do Paraná, em 22/04/2021

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal

RAFAEL NEVES ALVES

Secretário de Finanças

Publicado por: Luciano Broska da Silva Código Identificador:CD74DE75

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 144/2021

DECRETO nº 144/2021 DE 26/04/2021

Abre crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 43/2020 de 14/12/2020,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município no valor de até R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

Suplementação:

06.000.00.000.0000.0.000 – Secretaria de Educação

06.002.00.000.0000.0.000- Divisão do Ensino Fundamental

06.002.12.361.0021.2.020 – Manutenção da rede municipal ensino 1 grau

177– 3.3.90.30.00.00 – 01504 – Material de Consumo..R$ 200.000,00 07.000.00.000.0000.0.000 – Secretaria de Saúde

07.001.00.000.0000.0.000- Fundo Municipal de Saúde

07.001.10.301.0030.2.015 – Assistência médica, odontológica e sanitária

289– 3.3.90.30.00.00 – 01504– Material de Consumo...R$ 30.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO.............R$ 230.000,00

Artigo - Para atendimento ao montante aberto pelo artigo anterior deste Decreto, servirá como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III da Lei 4320 de 17 de março de 1964.

Redução:

05.000.00.000.0000.0.000 – Secretaria de Planejamento e Obras

05.003.00.000.0000.0.000- Divisão de Obras

05.003.15.451.0007.2.035 – Planejamento cont exec de obras

134– 3.3.90.30.00.00 – 01504 – Material de Consumo...R$ 100.000,00

05.004.00.000.0000.0.000- Divisão de Transportes

05.004.15.451.0037.1.010 - Pavimentação de Ruas

155 – 4.4.90.51.00.00 – 01504 – Obras e Instalações ....R$ 130.000,00

TOTAL REDUÇÃO................R$ 230.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de ANTONINA , Estado do Paraná, em 26./04/2021

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal

RAFAEL NEVES ALVES

Secretário de Finanças

Publicado por: Luciano Broska da Silva Código Identificador:88C64F27

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 138/2021

DECRETO Nº 138/2021

Abre crédito especial na importância de até R$ 274.050,00 (duzentos e setenta e quatro mil e cinquenta reais)

O Prefeito Municipal de Antonina, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 43/2020 e 012/2021,

DECRETA:

Art. 1º- Abre no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 274.050,00 (duzentos e setenta e quatro mil e cinquenta reais)

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000 – Secretaria de Educação

06.002.00.000.0000.0.000 – Divisão de Ensino Fundamental

06.002.12.361.0021.2.020 – Manutenção da rede municipal ensino 1º grau

459 – 4.4.90.52.00.0000 – 1553 – Equipamentos e Material

Permanente.......R$ 274.050,00

Total Suplementação .......R$ 274.050,00

Art. 2º- Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Receita

Receita: 2.4.1.8.05.91.00.00000000 Fonte: 1553 R$ 274.050,00

Total da Receita: R$ 274.050,00