Página 2104 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

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excesso de execução. Nos termos da sentença (reiterados em voto por ocasião do julgamento de recurso de apelação), a obrigação dos executados quanto aos honorários advocatícios de sucumbência é de 5% do valor atualizado da causa, sendo dividido entre eles o valor. Daí o excesso no cálculo da exequente, que apurou índice de 10% sobre o valor atualizado da causa. Cumpre anotar, porém, que o executado não impugna a metodologia do cálculo da exequente, que apurou R$ 1.355,05 em janeiro/2021 para o valor integral de honorários advocatícios de sucumbência, mas apenas o percentual devido (50% de R$ 1.355,05, ou seja, R$ 677,52). Pelo exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para declarar o excesso de execução em R$ 677,52. 3- Considerando a satisfação da execução quanto aos executados PLÍNIO ANTONIO CHAGAS e CARLOS ROBERTO PETRUCELLI, bem como o depósito realizado pelo executado OCTAVIO GONSALVES DE OLIVEIRA à satisfação da obrigação e o excesso de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo em relação a estes executados. Com o trânsito em julgado, anote-se a baixa de Plínio Antonio, Carlos Roberto e Octavio. 4- Dos depósitos de fls. 32/33 e 41, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e CC nº 2059/2018, encontra-se disponível para este Foro Regional o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017. Assim, para expedição do mandado de levantamento, deverá o interessado providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido, caso ainda não tenha sido juntado aos autos. 5-Providenciem os executados o recolhimento do valor referente às CUSTAS FINAIS - 1% do valor da satisfação da execução, observado o valor mínimo equivalente a 5 UFESP’s e o valor máximo equivalente a 3.000 UFESP’s (artigo , inciso III e § 1º da Lei 11.608/2003), no prazo de 05 dias. No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1098 das NSCGJ. 6- A execução prossegue quanto ao executado Divino Machado Franco, nos termos da decisão de fls. 19/20, se comprovado o recolhimento da taxa de utilização dos sistemas informatizados. 7- No silêncio da exequente, aguardese provocação em arquivo. P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ PIRES DE BARROS (OAB 379344/SP), ROSEANE DE OLIVEIRA COSTA (OAB 282901/SP), ANDRE ANTUNES GARCIA (OAB 258038/SP), SERGIO RICARDO FERRARI (OAB 76181/SP), GUILHERME LIPPELT CAPOZZI (OAB 216051/SP)

Processo 0005228-18.2021.8.26.0002 (processo principal 1020477-26.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Cédula de Crédito Bancário - Sanchez & Sanchez Advogados Associados - Agacil dos Santos Melo - Certifico e dou fé que até a presente data não há informação de pagamento. Por determinação do MM. Juiz de Direito, intimo o exequente a providenciar o necessário para prosseguimento conforme decisão de fls. 22/23 (cálculo atualizado do débito, incluindo a multa processual e honorários). No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de nova intimação. - ADV: CARLOS CAMILO DA SILVA (OAB 423449/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 0005460-30.2021.8.26.0002 (processo principal 1041194-35.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Office Car Funilaria e Pintura Ltda Me - - Otaviano Vieira de Lima - Edital encaminhado para publicação, disponibilizado no DJE de 07/05/2021. Cópia do edital será disponibilizado para consulta, em pasta própria, no Prédio do Foro Regional II Santo Amaro Av. Das Nações Unidas, 22939 - 1º andar - Torre Brigadeiro -Jurubatuba - São Paulo SP. - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), REINALDO CARRASCO (OAB 247849/SP), DAÍSA DE ANDRADE SANTOS SILVA (OAB 373771/SP)

Processo 0005765-14.2021.8.26.0002 (processo principal 0048782-18.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Rescisão / Resolução - Edson Mota dos Santos - - Emerson Mota dos Santos - - Luzia Aparecida da Rocha - Silvana Inhauser Mesojedovas - Fls 186/205: (impugnação ao cumprimento de sentença) manifeste-se o exequente. Fls 206/207: ciência às partes. - ADV: VIVIANE DIAS FIGUEIREDO (OAB 326997/SP), MARCIO CARDOSO PUGLESI (OAB 219273/SP), MARCUS ROBERTO DA SILVA (OAB 162316/SP)

Processo 0006415-95.2020.8.26.0002 (processo principal 1042412-64.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Valquiria de Olinda Vilela de Oliveira - José Rivaldo Soares da Costa - Ciência da inclusão de anotação via Serasajud. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RAFAEL LACERDA DE OLIVEIRA (OAB 440934/SP)

Processo 0007125-18.2020.8.26.0002 (processo principal 1041355-06.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seguro - S.G.P.A.P. - D.A.K. - Ciência da inclusão de anotação via Serasajud. - ADV: ERICK MIYASAKI (OAB 139143/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP)

Processo 0007547-56.2021.8.26.0002 (processo principal 1006398-76.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Roberto Silva - Alfredo Klatt - - Diego Aparecido dos Santos - Edital encaminhado para publicação, disponibilizado no DJE de 07/05/2021. Cópia do edital será disponibilizado para consulta, em pasta própria, no Prédio do Foro Regional II Santo Amaro Av. Das Nações Unidas, 22939 - 1º andar - Torre Brigadeiro - Jurubatuba - São Paulo SP. - ADV: MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP), GISELE REGINA DE SOUZA SILVESTRE (OAB 373302/SP), GUILHERME BORSATO POSO (OAB 411165/SP), BIANCA DINIZ PORTA (OAB 411127/SP)

Processo 0009328-84.2019.8.26.0002 (processo principal 1040341-55.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - B. - F.P.M. - - S.M.A.V.F. - - L.C.F. - B.S. - - A.C.F. - - C.T.C.P.F. - “Fls. 177/185 e documentos ss: ao exequente.” - ADV: RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB 386478/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0009869-49.2021.8.26.0002 (processo principal 1036641-71.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Claudia Basacchi - Vinicius Martella Fiorante - - Eduardo Fontes Fiorante - Vistos. Nos autos principais, os executados foram condenados a arcar com os honorários da exequente, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. A exigibilidade do débito encontra-se suspensa em razão dos executados serem benefícios da justiça gratuita. A exequente alega que a situação financeira dos executados será alterada, pois estão em vias de receber valor de R$73.791,95, decorrente de herança prevista nos autos de inventário do espólio de seu genitor. Requer seja levantada a suspensão da exigibilidade, dando início ao cumprimento de sentença. Concedo de prazo de 15 dias para manifestação dos executados a respeito da alegação da exequente de alteração em seus status financeiro. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIANA ALESSANDRA CLETO MOBLIZE (OAB 239914/SP), CLAUDIA BASACCHI (OAB 120283/SP), EDUARDO CLETO MOBLIZE (OAB 311578/SP)

Processo 0017176-25.2019.8.26.0002 (processo principal 0036178-88.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Tabatha de Almeida Barbosa - - André Luís Baptista Venancio - -Lucimeire Costa de Almeida Barbosa - Edital encaminhado para publicação, disponibilizado no DJE de 07/05/2021. Cópia do edital será disponibilizado para consulta, em pasta própria, no Prédio do Foro Regional II Santo Amaro Av. Das Nações Unidas, 22939 - 1º andar - Torre Brigadeiro - Jurubatuba - São Paulo SP. - ADV: VINICIUS SCHMITT KREMER (OAB 370634/SP), TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP)