Página 3168 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

e RENAJUD. Havendo requerimento nesse sentido e previamente recolhidas as custas conforme Provimento 2.516/2019 do Conselho Superior da Magistratura (R$ 16,00 por CPF/CNPJ para cada uma das pesquisas), totalizando R$ 48,00, proceda-se ao bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada, até o limite do crédito exequendo, por meio do sistema SISBAJUD, bem como pesquisa de bens junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, juntando-se os extratos oportunamente. 4. Na omissão, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: MARCIA REGINA PONS (OAB 212390/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)

Processo 0002448-87.2021.8.26.0008 (processo principal 1009392-25.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença -Alienação Fiduciária - Tattini Sociedade de Advogados - Vistos. 1. Uma vez que o Réu é revel, intime-se-o por carta com aviso de recebimento (artigo 513, § 2º, II do Novo Código de Processo Civil), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 219, caput, NCPC)- a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento (artigo 231, inciso I, NCPC)- realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, no importe de R$ 1.717,87 conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo exequente (fls. 1/4), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (artigo 85, § 1º e § 13 do Novo Código de Processo Civil), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do mesmo estatuto. Nos termos do artigo 513, § 3º, NCPC, considerase realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 (Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) -grifei. Para cumprimento deste item, recolha o exequente o valor de R$ 26,00, na guia FEDTJ, código 120-1, para expedição de carta AR Digital. 2. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Novo Código de Processo Civil: transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (NCPC, artigo 218, § 4º). Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, apresente o exequente nova planilha, facultada a inclusão de 1% devido ao Estado, relativamente às custas finais. 3. Reza o § 3º do artigo 523 do NCPC que: não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Todavia, antes de dar cumprimento à disposição acima transcrita e considerando, sobretudo, o disposto nos artigos 835, inciso I, combinado com o § 1º, e 854 ambos do Novo Código de Processo Civil, diga o exequente se pretende a realização da denominada penhora eletrônica de ativos financeiros existentes em nome do executado pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Havendo requerimento nesse sentido e previamente recolhidas as custas conforme Provimento 2.516/2019 do Conselho Superior da Magistratura (R$ 16,00 por CPF/CNPJ para cada uma das pesquisas), totalizando R$ 48,00, proceda-se ao bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada, até o limite do crédito exequendo, por meio do sistema SISBAJUD, bem como pesquisa de bens junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, juntando-se os extratos oportunamente. 4. Na omissão, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

Processo 0002455-79.2021.8.26.0008 (processo principal 1010709-92.2019.8.26.0008) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Cruzeiro do Sul Educacional S/A - Vistos. 1. Uma vez que o Réu é revel, intime-se-o por carta com aviso de recebimento (artigo 513, § 2º, II do Novo Código de Processo Civil), conforme custas devidamente recolhidas às fls. 4/5, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 219, caput, NCPC)- a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento (artigo 231, inciso I, NCPC)- realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, no importe de R$ 6.923,72 conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo exequente (fls. 3), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (artigo 85, § 1º e § 13 do Novo Código de Processo Civil), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do mesmo estatuto. Nos termos do artigo 513, § 3º, NCPC, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 (Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) - grifei. 2. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Novo Código de Processo Civil: transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (NCPC, artigo 218, § 4º). Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, apresente o exequente nova planilha, facultada a inclusão de 1% devido ao Estado, relativamente às custas finais. 3. Reza o § 3º do artigo 523 do NCPC que: não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Todavia, antes de dar cumprimento à disposição acima transcrita e considerando, sobretudo, o disposto nos artigos 835, inciso I, combinado com o § 1º, e 854 ambos do Novo Código de Processo Civil, diga o exequente se pretende a realização da denominada penhora eletrônica de ativos financeiros existentes em nome do executado pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. Havendo requerimento nesse sentido e previamente recolhidas as custas conforme Provimento 2.516/2019 do Conselho Superior da Magistratura (R$ 16,00 por CPF/CNPJ para cada uma das pesquisas), totalizando R$ 48,00, proceda-se ao bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada, até o limite do crédito exequendo, por meio do sistema BACENJUD, bem como pesquisa de bens junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, juntando-se os extratos oportunamente. 4. Na omissão, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP)

Processo 0002502-53.2021.8.26.0008 (processo principal 1005452-86.2019.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados - Nicolas Comninos - Vistos. 1. Considerando-se que os autos principais encontram-se em grau de recurso sem a certificação do trânsito em julgado, alterese a classe processual do presente incidente para constar CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. 2. Trata-se de cumprimento provisório da sentença, o qual se realiza da mesma forma que o cumprimento definitivo (artigo 527 do Código de Processo Civil), com as ressalvas dispostas no artigo 520 do Código de Processo Civil, inclusive com a exigibilidade da multa e dos honorários advocatícios a que alude o § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, conforme estabelecido no § 2º do citado artigo 520 e no § 1º do artigo 85 ambos do Código de Processo Civil. Observando que eventual recurso a ser interposto contra o V. Acórdão não possui efeito suspensivo, possível, desde logo, a execução do julgado; anotando-se, contudo, que não será admitido o levantamento de eventuais valores depositados antes do trânsito em julgado. 3. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos (fls. 11), mediante publicação no Diário da Justiça (artigo 513, § 2º, I do Novo Código de Processo Civil) para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, no importe de R$ 943,89 - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor (fls. 87) -, sob