Página 731 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

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PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE)

Processo 1002423-78.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Eduardo Mateus - manifeste-se o autor acerca do (s) Ar (s) negativo (s) ora juntado (s) aos autos. - ADV: PEDRO LUIZ CASTELO BRANCO MATOS (OAB 430095/SP)

Processo 1002570-07.2021.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S/A - Certifico que a partir da intimação deste ato, inicia-se a dilação do prazo de 10 dias, que foi deferido pela decisão de fls. 64, item 3.3, para que a parte autora atenda o determinado às fls. 83. Decorrido o prazo dilatado, a parte autora, independentemente de nova intimação, deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ficando desde logo indeferido novos pedidos de dilação para a providência do mesmo ato. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1002949-45.2021.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistas dos autos À PARTE AUTORA para manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. retro. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

Processo 1002965-96.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.B.F. - B.S.S. - Certifico e dou fé que a contestação juntada retro é TEMPESTIVA e que cadastrei o advogado dessa parte contestante no sistema SAJ. Certifico mais, que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Deverá a parte autora se manifestar acerca da contestação ofertada , inclusive para efeito dos artigos 338 e 339; 350; e 351, todos do NCPC (fls. 95/119) e documentos juntados, se houver, no prazo de 15 dias. EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 74/77. - ADV: PRISCILA BUENO DE CAMARGO (OAB 297397/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)

Processo 1003227-46.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paola Carina Ferreira da Silva - Vistos. Ciente da manifestação do MP. Traga a parte autora a juntada da cópia da certidão de nascimento e voltem para julgamento antecipado, em princípio. Intime-se. - ADV: PAOLA CARINA FERREIRA DA SILVA (OAB 448809/SP)

Processo 1003258-66.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Helena Cristina Cabral Diniz - Vistos. 1. Fls. 73/81: ciente dos recolhimentos das custas iniciais. 1.1. Há menor impúbere no polo ativo da ação, de modo que necessária a intervenção do Ministério Público. Anote-se e observe-se. Oportunamente, antes da fase de saneamento ou julgamento antecipado do feito, abra-se vista dos autos ao MP para manifestação. 1.2. INDEFIRO o pedido de tutela provisória, não obstante as razões expostas na inicial e o teor do relatório médico de fls. 37, uma vez que o documento de fls. 39/40 evidencia que não houve negativa da ré em fornecer o tratamento à autora dentro de sua rede credenciada, sendo certo que a alegação, genérica e por ora sem comprovação técnica, da parte autora no sentido de que a clínica indicada não “possui as especialidades necessárias” e por isso o tratamento deve ser realizado por profissionais de sua escolha, não credenciadados junto à ré, em princípio não encontra respaldo contratual e é matéria que necessariamente depende da instauração do contraditório, com citação e resposta da ré, além de eventual instrução documental e pericial, para sua perfeita compreensão e seu exame seguro, não comportando acolhimento nesta fase inaugural, sem sequer oitiva da parte contrária. 1.3. Cite (m)-se e intime (m)-se, ficando o (s) réu (s) advertido (s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar (em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 330 do Código de Processo Civil. 2. DA BUSCA DE ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO PESSOAL 2.1. Objetivando a localização da parte ré, caso não encontrada no endereço informado na petição inicial, como medidas que dependem do Poder Judiciário, ficam desde já deferidas pesquisas de endereços pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, mediante requerimento e recolhimento das taxas previstas na Lei Estadual n. 11.608/2003 (art. 2º, parágrafo único, inciso XI) e fixadas pelo TJSP (Comunicado nº 170/11 e Provimento n. 1864/11 do Conselho Superior da Magistratura), ressalvada a hipótese de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. Em se tratando de pessoa física, se requerida, fica desde já deferida também a pesquisa de endereço pelo sistema SIEL. 2.2. Qualquer outra diligência judicial de busca de endereços fica desde logo indeferida, devendo ser providenciada diretamente pela parte autora, à qual, assim sendo requerido e havendo necessidade à obtenção da informação, fica desde já deferida a expedição de alvará para esse fim, com prazo de 90 (noventa) dias contados de sua expedição (TJSP - Comunicado SPI 26/2012), com a advertência de que, uma vez requerido e expedido o alvará, nenhuma outra diligência será realizada no processo enquanto a parte autora não comprovar a sua efetiva utilização. 2.3. Caso encontrado (s) endereço (s) diferente (s) daquele (s) constante (s) dos autos e já diligenciado (s), fica desde logo DEFERIDA e de ofício DETERMINADA a citação, de ofício, devendo a parte autora providenciar o necessário e arcar com o respectivo ônus financeiro, sob pena de extinção do feito, salvo se por ela fundamentado e comprovado que não há perspectiva de localização pessoal da parte ré no endereço pesquisado. 2.4. A qualquer tempo, se a parte autora informar novo endereço por diligência própria e requerer a citação, esta fica desde logo deferida, com advertência de que, uma vez requerida e expedida carta precatória, nenhuma outra diligência será realizada no processo enquanto a parte autora não comprovar a sua efetiva distribuição. 2.5. Em qualquer hipótese, ficam desde já deferidos os benefícios do art. 172, § 2º, do CPC. 2.6. Havendo certidão do oficial de justiça, dando conta da inviabilidade da citação pessoal por suspeita de ocultação ou por constante ausência da parte executada em razão de trabalho ou qualquer outro motivo, fica desde logo deferida a citação por hora certa, nos termos dos artigos 227 a 229 do CPC. 3. DO SOBRESTAMENTO DO PROCESSO 3.1. Se requerido pela parte autora, a qualquer momento, fica desde logo deferido o sobrestamento do feito, por uma única vez, pelo prazo requerido ou pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, se aquele for superior a esse limite. Após o decurso do prazo de sobrestamento, deverá a parte autora se manifestar sobre o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. 3.2. Ficam desde logo indeferidos novos pedidos de sobrestamento, devendo a parte autora ser intimada para desde logo: ou requerer, se ainda não realizada, alguma das diligências elencadas no item 2 desta decisão, visando à localização de endereço da parte ré; ou requerer a citação por edital, caso esgotadas as tentativas de localização pessoal da parte ré; ou requerer a desistência da ação, se não estiver disposta a arcar com o ônus financeiro necessário ao devido andamento do processo (leia-se: distribuição de cartas precatórias para tentativa de citação ou realização da citação por edital) e consequente obtenção do provimento jurisdicional de mérito. 3.3. Se requerida pela parte autora, a qualquer momento, fica desde logo deferida a dilação dos prazos relativos ao item 2 desta decisão, por uma única vez para cada ato, pelo prazo requerido ou pelo prazo máximo de 20 (vinte) dias, se aquele for superior a esse limite. Após o decurso do prazo dilatado, deverá a parte credora se manifestar sobre o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação, ficando desde logo indeferidos novos pedidos de dilação para o mesmo ato. 4. DA RÉPLICA Completado o ciclo citatório, havendo resposta de um ou mais réus (ou seja, não se tratando de hipótese de revelia, em que os autos deverão ser remetidos para julgamento imediatamente após o decurso do prazo de resposta), intime-se a parte autora a se manifestar em réplica, no prazo de 10 dias. 5. DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS 5.1. Apresentada a réplica ou decorrido o respectivo prazo, intime-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência em face da matéria de fato controvertida nos autos e sua necessidade ao julgamento do feito. 5.2. Se juntados documentos novos na fase de réplica, na mesma oportunidade, intime-se a parte ré a se manifestar sobre eles (art. 398 do CPC). 5.3. Após essas manifestações ou o decurso do respectivo prazo, venham os autos conclusos para saneamento ou julgamento