Página 1220 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

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Processo 1000753-45.2021.8.26.0311 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Amb Comercio e Logistica Ltda Me - Cuida-se de Embargos de Terceiro visando a exclusão de bens de uma constrição judicial. Recebo os embargos para discussão, determinando a suspensão do processo principal (CPC, art. 678), relativamente ao bem constrito. Certifique-se nos autos principais, apensando-se. Citem-se os embargados para responderem no prazo de 15 (dez) dias, anotando-se que não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante (CPC, arts. 307, 334 e 344). A citação será feita na pessoa do Advogado do embargado. Int. Junqueiropolis, 03 de maio de 2021. -ADV: RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), VILTON DIVINO AMARAL (OAB 2666/MS)

Processo 1000759-52.2021.8.26.0311 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Isabel Cristina Montroni - Vistos. Defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98). Cite (m)-se o (s) requerido (s) para contestar o pedido em 15 dias uteis (arts. 219 e 335 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora (art. 344 do CPC), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, Inc. III do CPC). Poderá(ao) o (s) requerido (s), no mesmo prazo, evitar a rescisão, efetuando o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, inciso II, da Lei nº 8.245/1991, alterada pela Lei nº 12.112/2009), correspondente aos aluguéis e acessórios da locação que se vencerem até o efetivo depósito, multas e penalidades contratuais, juros de mora, custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o montante devido. Int. - ADV: ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP)

Processo 1000760-37.2021.8.26.0311 - Monitória - Nota Promissória - Breno César Peccioli Bodini - Vistos, A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Assim, defiro, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de quinze (15) dias, nos termos da petição inicial (CPC, art. 701), anotando-se, no mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º), fixados, entretanto, os honorários advocatícios em 5% do valor dado à causa. Conste, ainda, do mandado, que, no prazo de quinze (15) dias, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). Int. - ADV: RÔMULO BATISTA GALVÃO SOARES (OAB 361309/SP)

Processo 1000760-71.2020.8.26.0311 - Monitória - Pagamento - Mauricio O. Higuchi - Vistos. Defiro a penhora dos direitos/ créditos da executada Leticia Machado Komatsu, no rosto dos autos sob nº 1004081-58.2020.8.26.0168, até o limite do débito, no valor de R$ 2.647,28. Solicite-se ao E. Juízo da 2ª Vara do Foro de Dracena/SP, a averbação/anotação da penhora, a fim de que a constrição seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber a executada. Servirá o presente despacho como TERMO DE PENHORA e OFÍCIO independentemente de outras formalidades. Intime-se a executada, por carta com AR, acerca da penhora para eventual manifestação, nos próprios autos, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: VICTOR HUGO ANDRADE CARVALHO (OAB 434993/SP), NATÁLIA PALUDETTO GESTEIRO DA PALMA (OAB 162890/SP)

Processo 1000766-44.2021.8.26.0311 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0000311-79.2017.8.26.0168 - 3ª Vara Judicial) - Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - Vistos, Cumpra-se o ato deprecado, com a expedição de folha de rosto e impressão de senha de acesso caso a precatória não tenha vindo acompanhada da mesma, para cumprimento da diligência. Feito isso, devolva-se a precatória via e-mail institucional ao E. Juízo de origem com as nossas homenagens. Oportunamente, observadas as formalidades legais, dê-se baixa no expediente com anotações no SAJ, e arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROGERIO MONTEIRO DE PINHO (OAB 233916/SP)

Processo 1000768-14.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Aparecida de Oliveira -Vistos, - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

Processo 1000768-48.2020.8.26.0311 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Vistos, Fls. 112/114: Manifestese o requerente no prazo de cinco dias. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 1000768-48.2020.8.26.0311 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Vistos, Comprovado nos autos o recolhimento da taxa para emissão de relatórios (fls. 107/108), providencie a escrivania a pesquisa junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, em nome da executada Gisele Missai Matsubara Matheus, CPF 219.642.868-08. A seguir, tornem conclusos. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 1000769-96.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ernesto Aparecido Daniele - - Matheus Augusto Daniele - Senymara Oliveira Daniele - Vistos, Proceda a serventia a redistribuição do feito à Comarca de Jundiaí-SP. Int. - ADV: DAIANE CARLA MANSERA (OAB 251538/SP)

Processo 1000770-81.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Aparecida de Oliveira -Vistos, - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

Processo 1000774-21.2021.8.26.0311 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -Andreia da Silva Cardoso Rocha - Vistos. Compulsando os autos, observa-se que a inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar ou impedir o julgamento de mérito. Desse modo, intime-se o autor para: a) Providenciar o recolhimento das custas iniciais e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, arts. 290 e 485, IV) ou juntar declaração de hipossuficiência econômica, para apreciação de eventual pedido de gratuidade da justiça; b) Completar a inicial juntando aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320), tais como o título judicial que ampara a execução e as principais pelas dos autos, e outros documentos que entenda relevantes para o deslinde da causa; c) Regularizar sua representação processual, juntando a procuração assinada, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo (CPC, arts. 76, § 1º, I e 321). Prazo: 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Int. - ADV: JOÃO PAULO SANTOS RODOLFO COSTA (OAB 438900/SP)

Processo 1000775-74.2019.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Luiz Fernando Schiavon - - Orides Zanardi - - Supermercado Schiavon Ltda - Vistos. 1) Intime-se o executado acerca da penhora do imóvel (fls. 282) por sua advogada (fls. 227), através da imprensa oficial; bem assim, seu cônjuge, via postal. 2) Cobre-se a devolução da carta precatória expedida à Comarca de Lins (fls. 256/257). 3) Acolho a sugestão da leiloeira para realização da alienação judicial do veículo GM/Monza, sendo a 1ª Praça com início em 03/08/2021, e término em 06/08/2021e 2ª Praça com início 06/08/2021 e término em 27/08/2021. Intime-se ela para as providências de praxe. Int. - ADV: VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), SILENI COSTA DE QUEIROZ BARBOSA (OAB 122875/SP)

Processo 1000779-43.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.S. - Assim, atendendo aos termos do pedido inicial e com fulcro nos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Civil, consistentes na presunção legal em beneficio da autora, defiro a medida liminar e determino que a parte exiba nos autos cópia dos documentos solicitados na petição inicial (fls. 125), no prazo legal para defesa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. Diante da especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).