Página 1584 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

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Odontológicos Eireli - Epp - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Recebo a petição de página 57 como emenda à inicial, promovendo o Cartório as anotações necessárias. Designo audiência de conciliação para o dia11/06/2021, às 09:30 horas, que será realizada peloCEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), por meio virtual por videocoferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Fixo a remuneração do (a) conciliador (a)/mediador (a) nomeado (a) em R$ 60,00 (sessenta reais) patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 21 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo o valor ser pago pela requerente até a data da audiência acima designada, mediante depósito bancário, junto ao Banco do Brasil S/A, na conta dos conciliadores cadastrados que será gerida pela conciliadora Jane Aparecida Bezerra Jardim, conta poupança nº 105827-4, variação 51, agência 6899-3. Cite-se e intime-se a requerida. O prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestação será contado a partir da realização da audiência (CPC, art. 303, § 1º, inc. II e III). A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Intimem-se as partes de que a participação na audiência virtual é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). Aausência injustificada à participação da audiência virtualé considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus Advogados. A autora fica intimada por intermédio de seu Advogado. Fica consignado que eventual alteração do endereço eletrônico das partes deverá ser comunicada a este Juízo, através dos seus procuradores, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência de conciliação. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: (I) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; (II) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; (III) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção. Sem prejuízo, informe a requerente o seu telefone e o da requerida para contato, caso seja necessário, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)

Processo 1004098-17.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Unidental Produtos Odontológicos Eireli - Epp - Telefônica Brasil S.A. - C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que cadastrei o advogado da requerida, Dr. Felipe Monnerat Solon de Pontos Rodrigues, OAB/RJ: 147.325, em cumprimento ao r. Despacho de página 89. - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP)

Processo 1004104-58.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Santo & Vidotti Ltda. Me - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, a presente ação de obrigação de não fazer, com pedido de tutela antecipada antecedente proposta por SANTO VIDOTTE LTDA - ME contra COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, ambas com qualificações nos autos, para determinar que a concessionária ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no imóvel descrito na inicial, em razão da inadimplência das faturas vencidas dos meses de fevereiro e março do ano de 2020, não ficando impedida, contudo, de realizar a cobrança dos débitos da autora. Torno definitiva a liminar deferida às fls. 39/40. Arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por apreciação equitativa, conforme o art. 85, § 8º, do CPC. - ADV: RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), MATHEUS PALMA DE OLIVEIRA (OAB 413305/SP), RAFAEL MAÇANO PARDO (OAB 306938/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)

Processo 1004253-64.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.P.F.B.P. - E.R.O.S.B. e outro - Vistos. Página 601: Anote-se. No mais, cumpra-se o despacho de página 599, encaminhando-se os autos para acesso ao sistema Renajud. Int. - ADV: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), MARCOS CLAUDINEI PEREIRA GIMENES (OAB 196071/SP)

Processo 1004554-64.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Kelly Cristina Oliveira de Souza e outro - Brasilseg Companhia de Seguros S/A - Manifeste-se as autoras, ante a contestação e documentos de páginas 286/336. -ADV: JOSÉ LUÍS MAZUQUELLI JUNIOR (OAB 389651/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)

Processo 1004649-31.2020.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Caixa Consórcios S/A Administradora de Consórcios - Construbem de Marilia Ltda - Págs. 136/137: tornem os autos a Exequente para providenciar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 87,27. - ADV: FABIANO LOPES BORGES (OAB 451215/SP)

Processo 1004869-92.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação dos Moradores do Residencial Parque Serra Dourada - Reinaldo Aparecido da Silva - Vistos. Defiro a regularização da representação processual da exequente. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inc. VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, consoante artigo 829 do Código de Processo Civil, constando do mandado que, não satisfeita a obrigação no prazo estipulado, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e à sua avaliação, na forma do § 1º do dispositivo em alusão. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso o executado realize a quitação, em sua integralidade, dentro do tríduo legal (artigo 827, § 1º, do CPC). Poderá o executado oferecer embargos, através de ação autônoma, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do comprovante de citação, segundo o disposto nos artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, na forma do artigo 916 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIS CARLOS PFEIFER (OAB 60128/SP)

Processo 1004993-75.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Allianz Seguros S/A - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Manifeste-se a autora, ante a contestação e documentos de páginas 91/190. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/ SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 109520/SP)

Processo 1005344-82.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.A.P. e outro - C.R.E.I.S. e outro - Face a apelação apresentada pelos requeridos às páginas 392/423, ficam os requerentes intimados a apresentarem suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de