Página 1617 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

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da parte requerente a recategorização e a classificação dos mesmos, no prazo de 10 dias. Consigno que, consoante regras próprias do Processo Judicial Eletrônico, constitui responsabilidade do advogado carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo, devidamente classificadas e organizadas de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp. jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. -ADV: EMERSON COSTA SOARES (OAB 333000/SP)

Processo 1006961-43.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rogério Moretti Fioroni - Vistos. Considerando que a compra foi realizada pela pessoa jurídica de Monte Real Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, determino a emenda da inicial para alteração do polo ativo, com a juntada da respectiva documentação da empresa, consistentes no Contrato Social e cópia atualizada do CNPJ, a comprovar sua capacidade postulatória perante esta Justiça especializada, ou seja, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Prazo: quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP)

Processo 1006964-95.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sérgio Mosquim - Vistos. Recebo a petição inicial. Considerando que, a despeito das sérias ações do Poder Executivo estadual, ainda é delicado o panorama da Covid-19 no estado de São Paulo, observando-se, conforme anúncio feito em 28/04/2021, a manutenção de todos os Departamentos Regionais de Saúde em ‘fase de transição’ para a fase 2 (laranja) do Plano São Paulo, até 09/05/2021, a exigir a manutenção do Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus; e considerando a prorrogação o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus, para o dia 09 de maio de 2021, atento aos princípios da razoável duração do processo e da celeridade, dispenso, por ora, a audiência de Conciliação, sem prejuízo de análise posterior acerca da conveniência da realização, inclusive

não presencial, a teor da Lei 13.994, de 13/4/2020, que alterou os artigos 22 e 23 da Lei 9.099/95: artigo 22...... § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. Observada a fluência dos prazos, conforme disposto no parágrafo 2º do Provimento CSM 2555/2020, CITE (M) SE para contestar no prazo de quinze (15) dias úteis (artigo 12-A, da Lei 9.099/95, acrescido pela Lei nº 13.728/2018), bem como de que o presente feito tramita na forma digital, de maneira que somente serão aceitas petições e documentos, inclusive contestação, Carta de Preposição e Contrato Social/Atos constitutivos da empresa, disponibilizados diretamente na pasta digital do feito (que poderá ser enviada ao e-mail institucional mariliajec@tjsp.jus.br, juntamente com os documentos necessários), sob pena de revelia, conforme disposto no artigo 344, do Código de Processo Civil. O prazo é contado em dias úteis (Lei 13.728/2018) e começa a fluir a contar do recebimento da presente intimação (e não da juntada do mandado no processo), nos termos do Enunciado 13 do Fonaje. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 202111/SP)

Processo 1007004-77.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Dayane Marostega Mesquita - Vistos. Considerando que o pedido de indenização baseia-se exclusivamente em apontamento nos cadastros do SCPC, tido por indevido, à requerente para emenda da inicial, consistente na juntada de documento que efetivamente comprove tal apontamento, expedido pelo respectivo órgão. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos no artigo 330, I e parágrafo único, I, do CPC e conseqüente extinção do feito a teor do artigo 485, I, do mesmo diploma legal. Intime-se. - ADV: DENISE DE ANDRADE GALHARDO BETTIN (OAB 342176/SP)

Processo 1007018-61.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Creusa Wanderley Coneglian - Vistos. Nos termos do artigo 321, do CPC, determino a emenda da inicial, para juntada do extrato da conta corrente onde teria havido o crédito do empréstimo em questão. Prazo: quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: ROBSON FERREIRA DOS SANTOS NOVAES (OAB 172463/SP)

Processo 1007700-50.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Paulo Henrique Marques Sartori - - Paula Cristina Liano Sartori - Marcia Carvalho Ribeiro da Silva e outros - Vistos. Intimem-se os executados para que, no prazo de 10 dias, deem continuidade ao parcelamento proposto com o depósito das parcelas remanescentes, sob pena de reinício dos atos executivos. Exp. o necessário. Int. - ADV: EDUARDO BARDAOUIL (OAB 135922/SP), MATHEUS MOTA DE POMPEU (OAB 265000/SP), MICILA FERNANDES (OAB 285295/SP), NATHALIA NUNES PONTELI (OAB 290312/SP), MARCO AURÉLIO DOS SANTOS BARDAOUIL (OAB 358296/SP)

Processo 1007904-94.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Nova Microlins Marília - Vistos. Ciência à parte exequente das diligências infrutíferas para localização de bens/valores penhoráveis. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando nos autos bens de propriedade do executado passíveis de penhora e onde poderão ser encontrados, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, parágrafo 4º, segunda parte da Lei 9.099/95. Int. - ADV: LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP)

Processo 1008034-84.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Comunitária Social Cultural Evangélica de Marília - Vistos. Diante da diligência negativa, cuja citação da executada não foi efetivada eis que não localizada no endereço fornecido na inicial, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias, indicando o atual endereço da parte contrária para fins de citação, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Apresentado novo endereço nesta Comarca, expeça-se mandado/aditamento para citação, penhora e avaliação de bens nos termos da decisão que recebeu a inicial. Int. - ADV: ISRAEL BRILHANTE (OAB 341279/SP)

Processo 1008395-04.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marco Antonio Grassi Nelli - Vistos. Tendo em vista que a parte executada não possui bens passíveis de penhora, bem ainda em atenção ao fato de que, apesar de devidamente intimada a indicar bens a parte exequente quedou-se silente, demonstrando desinteresse no prosseguimento da demanda, julgo EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 53, § 4º, segunda figura, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, certifique-se o trânsito com baixa do presente feito e arquive-o no fluxo correspondente, observando-se, contudo, as disposições constantes do art. 1.283, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Intimese. - ADV: LUCIANO SANTEL TADEU DA SILVA (OAB 377693/SP), CAIO EDUARDO TADEU DA SILVA (OAB 426115/SP)

Processo 1008500-78.2020.8.26.0344 (apensado ao processo 1006446-42.2020.8.26.0344) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Vera Maria Ribeiro da Silva - Turista Tour Agência de Turismo - - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - Vistos. Fls. 254: Defiro. Ante o documento de págs. 250/252, proceda a Serventia à exclusão dos patronos indicados junto ao sistema SAJPG5, a fim de constar como patronas do correquerido Turista Tour Agência de Turismo as subscritoras da petição retro. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 253. Int. - ADV: LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA (OAB 285288/SP), DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/SP), LETICIA VIEIRA MATTOS (OAB 381023/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)