Página 1642 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

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Processo 0006175-50.2020.8.26.0344 (processo principal 1509375-25.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cooperativa Habitacional Comerciarios Estado Sp - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o (a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, na pessoa do seu representante judicial, para que se manifeste acerca do cálculo apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Decorridos 30 dias sem manifestação, tornem conclusos para homologação. Int. - ADV: YONE MARLA DE ALMEIDA PALUDETO (OAB 167266/SP)

Processo 0006177-20.2020.8.26.0344 (processo principal 1503931-45.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cooperativa Habitacional Comerciarios Estado Sp - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por COOPERATIVA HABITACIONAL COMERCIARIOS ESTADO SP em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Intimada a se manifestar, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certidão de fls. 16. Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 09/10, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 703,43 (08/2020), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie a exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: YONE MARLA DE ALMEIDA PALUDETO (OAB 167266/SP)

Processo 0009069-96.2020.8.26.0344 (processo principal 0574003-16.2014.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lilian Sousa Nakao - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o (a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, na pessoa do seu representante judicial, para que se manifeste acerca do cálculo apresentado à fl 27, no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Decorridos 30 dias sem manifestação, tornem conclusos para homologação. Int. - ADV: LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP)

Processo 0012089-32.2019.8.26.0344 (processo principal 0024956-24.2000.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Carlos Eduardo Thome - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Carlos Eduardo Thome em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intimada a se manifestar, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certidão de fls. 14. Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 03, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 558,53 (08/2019), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO THOME (OAB 266255/SP), LIVIO MIGUEL (OAB 218536/SP)

Processo 0018074-16.2018.8.26.0344 (processo principal 0023356-70.1997.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Marcia Aparecida de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Marcia Aparecida de Souza em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intimada a se manifestar, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certidão de fls. 51. Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 03, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 613,55 (08/2018), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie a exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP)

Processo 0021594-18.2017.8.26.0344 (processo principal 0000239-60.1991.8.26.0344) - Cumprimento de sentença -Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Ruy Machado Tapias - Vistos. Intime-se a parte interessada para, querendo, dar início ao incidente processual de RPV REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, obrigatoriamente por meio eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, noticiandose a interposição nestes autos. Fica consignado que, se nada for pleiteado em 30 (trinta) dias, o processo será arquivado, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: RUY MACHADO TAPIAS (OAB 82900/SP)

Processo 0040728-07.2012.8.26.0053 - Embargos à Execução Fiscal - Anulação de Débito Fiscal - Sé Supermercados LTDA -Ciência ao requerente que o ofício de fls. 1219, encontra-se a disposição da parte interessada para encaminhamento ao Banco, juntamente com a decisão de fls. 1211 e petições de fls. 1186 e 1199. - ADV: EDUARDO FERREIRA GIAQUINTO (OAB 318577/ SP), PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB 234916/SP), GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP)

Processo 1000333-38.2021.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Maria Auxiliadora de Oliveira Issa - Isto posto, defiro a liminar para o fim de determinar à impetrada a suspensão do IPVA 2021 da parte autora até o final da presente ação, sendo autorizada a realização do licenciamento do veículo em questão. Notifique-se a autoridade coatora a prestar suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. , I, da Lei nº 12.016/2009). A presente é acompanhada de senha para o acesso ao processo digital, que contém a integra da petição inicial e dos documentos. Atribuo à autoridade impetrada a providência prevista no inciso II do art. da Lei nº 12.016/2009, ou seja, dar ciência da impetração à pessoa jurídica a que pertence a autoridade impetrada, enviando àquele órgão cópia da petição inicial. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício/notificação, cuja entrega junto à Autoridade Impetrada deverá ser promovida pela impetrante. Advirta-se que, nos termos do Comunicado CG nº 879/2016, relativamente aos processos digitais, é obrigatório o uso do formato digital, seja por meio do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial (a ser preferencialmente utilizado), seja por meio do e-mail institucional da Unidade Cartorária onde tramita o feito. Ao final, com ou sem informações, mas desde que decorrido o prazo legal, vista ao Ministério Público, vindo conclusos, na sequência, para sentença. Intime-se. - ADV: RODOLFO SFERRI MENEGHELLO (OAB 228762/SP)

Processo 1000535-49.2020.8.26.0344 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sancarlo Engenharia LTDA - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando pertinência e relevância, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Oportunamente, tornem-me os autos novamente conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: IVO PRANDO DOS SANTOS (OAB 328577/SP), CARLOS FREDERICO PEREIRA