Página 1785 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

arquivem-se.(NOTA DE CARTÓRIO: Em caso de recurso, deverão ser recolhidas as seguintes taxas - Preparo, no valor de R$ 290,90, Guia DARE, cód. 230-6; Taxa de Procuração, no valor de R$ 23,67, guia DARE, cód. 304-9. O recolhimento da taxa judiciária (DARE) deverá ser efetuado diretamente no Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, observando-se a obrigatoriedade de indicação do número da guia DARE no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ), inclusive intermediário, a partir de 14/09/2020, nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020). - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)

Processo 0004301-56.2018.8.26.0358 (processo principal 1000790-33.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Cp Milani Votuporanga Epp - NESIMA- INDUSTRIA DE ELEMENTOS METÁLICOS LTDA - (ciência as partes do retorno do autos de Agravo de Instrumento (fls. 204/211); bem como, para manifestação do autor em termos de prosseguimento do feito, cumprindo a decisão de fls. 191. Prazo: 10 dias) - ADV: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 357406/SP), CARLOS HENRIQUE QUESADA (OAB 382693/SP), HAISLAN FILASI BARBOSA (OAB 351159/SP)

Processo 0004577-24.2017.8.26.0358 (processo principal 1004427-26.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Luis Antonio Lopes - Vistos. A executada compareceu em juízo, assumiu compromisso de saldar o débito em parcelas de R$ 130,00, e não cumpriu (fls. 32). Em casos similares, o E. Colégio Recursal de São José do Rio Preto já decidiu pela possibilidade de penhora da remuneração do devedor, até o limite indicado por ele em acordo celebrado judicialmente (AI nº 0100020-26.2019.8.26.9025, 2ª Turma Cível, Relator Juiz Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues), ou em percentual razoável, que não comprometa sua subsistência (AI nº 0100004-38.2020.8.26.9025, 5ª Turma Cível, Relator Juiz Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues). Assim, nos termos dos paradigmas indicados, determino a constrição mensal do valor R$ 130,50 dos ganhos do (a) executado (a) MARLI PEREIRA, oficiando-se ao empregador (fls. 148) para que providencie o depósito nos autos até a quitação do débito, devendo ser efetuada a transferência por meio de depósito judicial, pelo Portal de Custas e Recolhimentos, no site do Tribunal de Justiça. Referido empregador deverá ser admoestado da suscetibilidade de ser sancionado pelo juízo caso não colabore, irrestrita e pontualmente, com a determinação. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP)

Processo 0004577-24.2017.8.26.0358 (processo principal 1004427-26.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Luis Antonio Lopes - Vista ao exequente para: providenciar o envio do ofício de fls.150. Prazo: 10 (dez) dias, após juntar comprovante nos autos. - ADV: CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP)

Processo 1000006-51.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Maria Jose Tertuliano Oliveira - Banco BMG S.A. - Vistos. Indefiro a concessão da tutela de urgência por não vislumbrar risco de ocorrência de danos irreparáveis ou de difícil reparação caso a medida venha a ser concedida somente ao final. Proceda-se à exclusão da tarja relativa à urgência, nos termos do Comunicado CG nº 239/2019. Diante das especificidades da causa e da ausência de prejuízo às partes, fica dispensada a audiência de conciliação e diante da juntada de contestação, dou por citado o réu (art. 239, § 1º, do CPC). Para garantir o contraditório, tendo havido a juntada de documentos com a contestação (fls. 75/140), faculto manifestação do autor no prazo de 15 (quinze) dias. Depois, tornem os autos concluso. Tendo em vista a dispensa legal de custas em primeiro grau no âmbito do Juizado Especial, o requerimento de justiça gratuita será analisado oportunamente, em eventual recurso do interessado. Anote-se a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03. Intimem-se. -ADV: THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057/SP), JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP)

Processo 1000010-88.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Matheus Henrique dos Santos de Souza - Banco do Brasil S/A - - Auto Freio União Ltda - Me - Vistos. Diante da atual situação de pandemia e da ausência de prejuízo às partes, excepcionalmente, fica dispensada a audiência de conciliação. Cite-se o (a) requerido (a) para apresentação de defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia. Sem prejuízo, eventual proposta de acordo poderá ser apresentada nos autos, por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)

Processo 1000116-50.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wagner Ambrozio de Nazareth - Tim Celular S.A. - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação do (a) autor (a) sobre a contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), POLYANA ARAÚJO DE MORAIS (OAB 332720/SP)

Processo 1000251-62.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Rosicler Cristina de Simone - Eli Vieira - Vistos. Fls. 55/56: Observa-se que a procuração juntada não está assinada, concedo prazo o derradeiro de 10 (dez) dias para regularização da representação processual do requerido. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ELÓI RODRIGUES MENDES (OAB 276029/SP), KARIN EVELYSI BARBOSA (OAB 433025/SP)

Processo 1000403-13.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Ítalo Tosi Comelis - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação ajuizada por Ítalo Tosi Comelis contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, declarando extinto o processo, com resolução do rito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publiquese e intimem-se. (NOTA DE CARTÓRIO: Em caso de recurso, deverão ser recolhidas as seguintes taxas - Preparo, no valor de R$ 560,42, Guia DARE, cód. 230-6; Taxa de Procuração, no valor de R$ 23,67, guia DARE, cód. 304-9. O recolhimento da taxa judiciária (DARE) deverá ser efetuado diretamente no Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, observando-se a obrigatoriedade de indicação do número da guia DARE no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ), inclusive intermediário, a partir de 14/09/2020, nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020). - ADV: GUILHERME CINTRA DE LIMA (OAB 311868/ SP)

Processo 1000473-30.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Yolando Vidigal Soares Neto - Associação Golden Park Residence - Posto isto, julgo improcedentes os Embargos de Declaração apresentados por Associação Golden Park Residence em face da sentença de fls. 260/268, para mantê-la, tal como prolatada. Int. - ADV: THALES CARVALHO RAMOS LOUREIRO (OAB 392183/SP), ANA LUIZA GONZAGA VIDIGAL SOARES (OAB 452088/SP), LARISSA NOGUEIRA PANSANI DE MATTOS (OAB 350630/SP), ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENÇO (OAB 265717/ SP)

Processo 1000510-28.2019.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - R.L. - V.L.M. - Vistos. Fls.203/206: Nos termos do art. 840, § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a expedição de mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito de objetos fabricados e comercializados pelo executado sob a denominação “Mariah Antonella”, na Rua 09 de Julho, 1879, Centro, nesta, até a garantia do débito, no valor de R$- 3.031,22 (atualizado até janeiro/2021). Deverá ser nomeado fiel depositário o exequente ou seu patrono, que deverá acompanhar a diligência e fornecer os meios para cumprimento da medida. Int. e cumpra-se. - ADV: DIEGO APARECIDO SILVA MARCHI (OAB 375617/SP), PAULO HENRIQUE ZUANETTI (OAB 375771/ SP)

Processo 1000592-88.2021.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bruna Caroline Galette - Industria