Página 1786 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

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e Corcio de Moveis Ambiente Nobre Ltda. Me - Vistos. Fls. 39: Indefiro. Nos termos do comunicado 32/2017, as certidões de militância deverão ser requeridas junto ao cartório do distribuidor. Int. - ADV: BEATRIZ THEREZINHA DUARTE FRACASSO (OAB 423436/SP), MARINA RODRIGUES (OAB 447715/SP)

Processo 1000789-48.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jean Daniel Ferreira Lopes -Me - Vistos. Indeferido o agravo de instrumento interposto pelo exequente (fls. 229/234), aguarde-se pelo prazo concedido às fls. 225. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP)

Processo 1000790-62.2020.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Ismael Aparecido Cardoso - Vistos. Diante da quitação da RPV, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Certifique-se o pagamento no incidente de cumprimento de sentença e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

Processo 1000790-62.2020.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Ismael Aparecido Cardoso - Certifico e dou fé haver expedido mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados a fls. 41 em favor da parte autora, conforme formulário apresentado. O mandado foi encaminhado para conferência e assinatura pelo magistrado, devendo o interessado acompanhar a efetivação da transferência junto ao banco indicado para recebimento dos valores. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

Processo 1001082-47.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luciana Nonato Rodrigues de Souza - Ciência à autora (fls. 204/206). - ADV: ANDREZA THEBAS FIGUEIREDO (OAB 414331/SP)

Processo 1001097-79.2021.8.26.0358 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciana Baccan Palma - À autora: vista para manifestação acerca da impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 60/71). Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)

Processo 1001150-60.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Rosinalva Aparecida Correia de Oliveira Nalin - Italo Rogerio Francheti - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado na petição de fls. 29/30. Em consequência, JULGO resolvido o rito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. O feito fica suspenso até o integral cumprimento, devendo aguardar o prazo do parcelamento em arquivo provisório (mov. 61614), nos termos do Comunicado CG 641/2015. Após, no prazo de 30 dias, independentemente de intimação, deverá o autor se manifestar sobre a quitação. No silêncio, a pedido da parte requerida, o processo será extinto, presumindo-se cumprida obrigação. Em caso de descumprimento do acordo, deverá ser apresentado incidente de cumprimento de sentença, arquivando-se definitivamente estes autos (mov. 61615), consoante o Comunicado CG 1789/2017, ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita. Por se tratar de processo eletrônico, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286 (sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, mandado de citação e procurações). Fica consignado que não há que se falar em fixação de honorários para a fase de execução, à luz do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do Enunciado 97 do FONAJE. Publique-se e intimem-se. - ADV: POLYANA ARAÚJO DE MORAIS (OAB 332720/SP)

Processo 1001198-19.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Alex Silas de Souza Carvalho - Magna Ribas da Silveira - Certifico ainda haver designado Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 25 de maio de 2021, às 15 horas e 30 minutos, a ser realizada integralmente por videoconferência pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos (cejusc.mirassol@tjsp.jus.br). O convite da sessão será encaminhado pelo CEJUSC. A parte que não ingressar na sessão, mas que recebeu e leu o e-mail, com o devido envio de notificação de confirmação, será considerada como ausente, com as consequências legais daí advindas (extinção do processo, no caso do autor, e revelia, no caso do réu). Deverá o advogado do autor comunicar a seu cliente a data da audiência, advertindo-o de que sua ausência injustificada ensejará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação ao pagamento das custas, observando-se o teor do Enunciado 141 do FONAJE, se o caso: “A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente”. Não havendo acordo, poderá o requerido apresentar defesa oral, no ato, ou por escrito (peticionamento eletrônico ou e-mail mirassoljec@ tjsp.jus.br), em até 15 dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei 9.099/95. Certifico haver expedido as necessárias intimações e disponibilizado o roteiro para o réu, conforme abaixo. - ADV: RAFAEL JORDÃO SALO (OAB 325924/SP)

Processo 1001347-15.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Maria Dalva Oliveira dos Santos - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado na petição de fls. 21/23 e 29. Em consequência, JULGO resolvido o rito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. O feito fica suspenso até o integral cumprimento, devendo aguardar o prazo do parcelamento em arquivo provisório (mov. 61614), nos termos do Comunicado CG 641/2015. Após, no prazo de 30 dias, independentemente de intimação, deverá o autor se manifestar sobre a quitação. No silêncio, a pedido da parte requerida, o processo será extinto, presumindo-se cumprida obrigação. Em caso de descumprimento do acordo, deverá ser apresentado incidente de cumprimento de sentença, arquivando-se definitivamente estes autos (mov. 61615), consoante o Comunicado CG 1789/2017, ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita. Por se tratar de processo eletrônico, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286 (sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, mandado de citação e procurações). Fica consignado que não há que se falar em fixação de honorários para a fase de execução, à luz do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do Enunciado 97 do FONAJE. Publique-se e intimem-se. -ADV: JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP)

Processo 1001424-24.2021.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Felipe Soligo Marquezini - Evandro Borges da Silva - Vistos. Conheço dos integratórios lançados pelo (a) Luiz Felipe Soligo Marquezini (fls.20/22) e lhes nego provimento. Tendo em vista a dispensa legal de custas em primeiro grau no âmbito do Juizado Especial, o requerimento de justiça gratuita será analisado oportunamente, em eventual recurso do interessado. Nesse caso, deverá a parte, ao apresentar recurso, juntar comprovante de rendimentos, uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade, nos termos no Enunciado 116 do FONAJE. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS TEODORO GARCIA JUNIOR (OAB 407288/SP)

Processo 1001443-30.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Graziela Torres Favarin - Cíntia F. Cecílio - Empresária Individual - Certifico ainda haver designado Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 26 de maio de 2021, às 14 horas, a ser realizada integralmente por videoconferência pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos (cejusc.mirassol@tjsp.jus.br). O convite da sessão será encaminhado pelo CEJUSC. A parte que não ingressar na sessão, mas que recebeu e leu o e-mail, com o devido envio de notificação de