Página 1958 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

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por se cuidar de ação penal com réu preso. Intimem-se. - ADV: ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA PENHA (OAB 244269/SP), GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA (OAB 376660/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)

Processo 1500063-98.2019.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WILSON MIZAEL JUNIOR - - WILLIAN LUCAS DE LIMA GODOY - Cumpra-se o V. Acórdão. Providencie a complementação da guia de recolhimento de fls. 528/529, bem como o cancelamento da guia de fls.530/531. Encaminhe-se cópia do V. Acórdão às vítimas e expeçam-se certidões de honorários da parcela restante. Oficie-se comunicando o Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 15, inciso III da Constituição Federal. Intime-se o sentenciado Willian Lucas para recolhimento da Taxa Judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 479, § 1º, NSCGJ e art. 1.098, § 2º, NSCGJ) ou para que justifique eventual impossibilidade de fazê-lo com a declaração referida no artigo da Lei nº 1.060/50. Na mesma oportunidade intime-se o sentenciado para pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias (art. 50, Código Penal e art. 479, caput, NSCGJ); comprovado o pagamento tornem os autos conclusos para extinção da pena de multa (e comunicação ao E. Tribunal Regional Eleitoral). Cumpra-se com urgência e absoluta prioridade, por se cuidar de ação penal com réu preso. Intimem-se. - ADV: JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/ SP), MARCIA MAGALI PEDROSO SUGIYAMA (OAB 317169/SP)

Processo 1500103-76.2021.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -FERNANDO ENRIQUE VELOSO - Anote-se a renúncia comunicada a fls. 211. Intime-se o réu para que constitua novo Defensor no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido in albis o referido prazo, providencie a Serventia indicação de profissional inscrito no convênio para patrocinar os interesses do réu. Formalizada a nomeação, tornem os autos conclusos para designação de audiência una de interrogatório, instrução e julgamento, na forma que dispõe o artigo 57 da Lei nº 11.343/06. Intimem-se. - ADV: LARISSA MARANGONI DE SOUZA (OAB 445034/SP), ROBERTO ROCHA BARROS (OAB 54301/SP)

Processo 1500124-85.2021.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -FABIO ALBERTO GOMES JUNIOR - VISTOS: Prestei informações (de habeas corpus) em separado, no anverso de 05 (cinco) laudas. Providencie a zelosa Serventia pronta remessa ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. No mais, aguardem-se a conclusão do inquérito policial e o oferecimento de denúncia. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1500124-85.2021.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -FABIO ALBERTO GOMES JUNIOR - Vistos, Notifique-se o acusado para que ofereça resposta por escrito no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 11.343/06 (aplicável aqui, pois a norma inserta no artigo 394, § 2º, do Código de Processo Penal ressalva expressamente a aplicação do procedimento comum ordinário nos casos de lei especial; ou, em bom latinório, lex specialis derogat legi generali).. Decorrido in albis o referido lapso, providencie a Serventia profissional inscrito no convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para patrocinar os interesses dos acusados. Com tal manifestação, abra-se vista ao Ministério Público e, oportunamente, voltem os autos conclusos para eventual recebimento da denúncia. Cobrese a vinda do Laudo de Exame Toxicológico das drogas apreendidas e do Laudo Pericial de local dos fatos. Cumpra-se com urgência e absoluta prioridade, por se cuidar de ação penal com réu preso. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1500124-85.2021.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABIO ALBERTO GOMES JUNIOR - Considerando que as substâncias entorpecentes foram periciadas conforme laudo de exame químico toxicológico nº 117645/2021, Lacre 0004651 encartado a folha 121/123, autorizo a incineração, observadas as cautelas de praxe, com o que anuiu também o Ministério Público a fls. 134. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. De resto, aguarde-se o cumprimento do mandado de notificação reproduzido a fls. 119/120. Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1500152-20.2021.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -JOSÉ EDUARDO GOES CAVALCANTE - - ALVARO AUGUSTO GOES CAVALCANTE - VISTOS: Prestei novas informações de Habeas Corpus, no anverso de 01 (uma) lauda. Providencie a zelosa Serventia pronta remessa ao C. Superior Tribunal de Justiça. No mais, aguarde-se a audiência designada. - ADV: LARISSA MARANGONI DE SOUZA (OAB 445034/SP), ROBERTO ROCHA BARROS (OAB 54301/SP)

Processo 1500235-07.2019.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Resistência - RAFAEL VINICIUS DA SILVA - Subam os autos a Egrégia Superior Instância, Seção Criminal, com as honras e homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais. Cumpra-se com urgência e absoluta prioridade, por se cuidar de ação penal com réu preso. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)

Processo 1500334-06.2021.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -LUIZ FELIPE DA SILVA FIRMIANO - Considerando que as substâncias entorpecentes foram periciadas conforme laudo de exame químico toxicológico nº 104404/2021 encartado a folha 125/130, Lacre 002261, autorizo a incineração, observadas as cautelas de praxe, com o que anuiu também o Ministério Público a fls. 140. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. De resto, aguarde-se a audiência designada. Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), ELAINE APARECIDA DE SOUSA (OAB 387554/SP)

Processo 1500369-63.2021.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO JOSE RITA - Notifique-se o acusado e intime-se a defesa no aditamento feito a fls. 156/161. Após, tornem os autos conclusos para eventual recebimento. Considerando que as substâncias entorpecentes foram periciadas conforme laudos de exames químicos toxicológicos numeros 109055/2021, Lacre 0000634 e 109188/2021, Lacre 0000633, encartados a folha 135/140, autorizo a incineração, observadas as cautelas de praxe, com o que anuiu também o Ministério Público a fls. 161. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Cumpra-se, com urgência, Intimem-se. - ADV: MILENA MENEZES DA SILVA (OAB 436914/SP)

Processo 1500509-97.2021.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -FERNANDO BARBOSA DA SILVA - VISTOS: Notifique-se o acusado para que ofereça resposta por escrito no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que dispõe o artigo 55 da lei nº 11.343/06, devendo o Sr. Oficial de Justiça, responsável pelo cumprimento do mandado indagar o acusado sobre a existência de Defensor e fazer constar a resposta (inclusive o nome do profissional indicado) da respectiva certidão. Com tal manifestação, abra-se vista ao Ministério Público e, oportunamente, voltem os autos conclusos para eventual recebimento da denúncia. Cobre-se a vinda do Laudo de Exame Toxicológico das drogas apreendidas e do Laudo Pericial de local dos fatos. Cumpra-se com urgência e absoluta prioridade, por se cuidar de ação penal com réu preso. Intimem-se o I. Defensor nomeado e o Ministério Público. - ADV: CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 124023/SP)

Processo 1500616-78.2020.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -GUILHERME THEL DA SILVA MOURA - - ANA CARLA FERNANDES LOPES - Expeça-se, com urgência, guia de recolhimento provisória de GUILHERME THEL DA SILVA MOURA. Recebo a apelação interposta a folhas 541/552 (as razões do recorrente acompanharam a peça de interposição). Abra-se vista os I. Defensores para oferecimento das contrarrazões, na forma do