Página 2140 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

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de habilitação de herdeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 690 do CPC. Int. - ADV: GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 321067/SP)

Processo 1004451-20.2020.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - V.N.O. - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre o (s) resultado (s) da (s) pesquisa (s). - ADV: KAMILA KENIA DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB 406864/SP)

Processo 1004529-14.2020.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Luciana Duarte dos Santos - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - ATO: Nos termos do art. 2º, da Portaria nº 04/2019, deste juízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as. O requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática), indicando-o. A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão lógica e a perda da possibilidade de produção de provas, pois será entendida como desinteresse na fase probatória. - ADV: DANIEL JOAQUIM EMILIO (OAB 286958/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÚLIO CÉSAR GONÇALVES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0409/2021

Processo 0000034-07.2021.8.26.0400 (processo principal 1000196-53.2019.8.26.0400) - Cumprimento de sentença -Liminar - Elder Luis Mussi Bagiani - Nextel Telecomunicações Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para: (x) foi (ram) emitido (s) Mandado (s) de Levantamento Eletrônico, conforme “print” acima, o (s) qual (is), logo após a conferência e assinatura do MM. Juiz, será(ão) transmitido (s) eletronicamente ao Banco do Brasil S/A, para o devido cumprimento, não havendo necessidade de retirada no balcão da Secretaria Judicial (Só haverá necessidade de comparecimento no Banco e não no cartório judicial na hipótese de opção expressa de retirada no Banco exclusivamente para valores inferiores a R$5.000,00). Acrescente-se, ainda, que a praxe nesta 2ª Vara Cível de Olímpia é a assinatura dos MLE diariamente, ou seja, no mesmo dia já estará disponível no sistema do BB para cumprimento. Em caso de algum atraso na execução da ordem, isso não está relacionado à atividade desta unidade judicial, cabendo à parte interessada diligenciar junto ao Banco para verificação do ocorrido. - ADV: ALCEBÍADES MANOEL DO NASCIMENTO VECCHINI (OAB 300200/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)

Processo 0000625-66.2021.8.26.0400 (processo principal 1001069-53.2019.8.26.0400) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Anderson Ferreira Braga - - Carlos Alberto Zanirato - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a (s) parte (s) autor (as): (x) manifestar-se, em 05 dias, requerendo o que de direito, apresentando o valor atualizado da dívida, nos moldes dos artigos 523 e 524, ambos do Código de Processo Civil, já com a incidência da multa do § 1º, do Art. 523, do referido Código. - ADV: ANDERSON FERREIRA BRAGA (OAB 225177/SP)

Processo 0001136-64.2021.8.26.0400 (processo principal 1004613-54.2016.8.26.0400) - Cumprimento de sentença -Fornecimento de Energia Elétrica - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vilma Sant’ Anna Valerio - Vistos. 1. A (s) parte (s) vencida (s) fica (m) intimada (s), por meio de seu (s) Advogado (s) Art. 513, § 2º, inciso I, do CPC, de que, no prazo de 15 dias contados da publicação desta decisão, deverá(ão) promover o pagamento do valor de R$2.990,58 (devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento). Lembre-se que o prazo sucessivo para eventual impugnação é de 15 dias, independentemente de nova intimação (enunciado nº 92 da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Após, observe-se o seguinte: (a) não efetuado depósito, a (s) parte (s) exequente (s), no prazo de 05 dias, contado do término do prazo para pagamento mencionado acimaeindependentemente de nova intimação, deverá requerer o que de direito, apresentando o valor atualizado da dívida, nos moldes dos artigos 523 e 524, ambos do Código de Processo Civil, já com a incidência da multa do § 1º, do Art. 523, do referido Código; (b) Havendo depósito (ainda que parcial) e decorrido o prazo de 15 dias sem apresentação de impugnação, fica desde já autorizada a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, sendo que esta deverá se manifestar em 05 dias, a contar da efetivação do pagamento, sobre a satisfação do crédito, sob pena de presunção do cumprimento da obrigação (Art. 526, § 3º, do CPC). Caso a parte devedora realize o depósito e informe que é para finalidade de pagamento, não há necessidade se aguardar o prazo de 15 dias, presumindo-se que não haverá impugnação. 2. A parte credora deverá desde já apresentar nos autos o formulário para solicitação do MLE (disponível em: \). A apresentação imediata do formulário agilizará o pagamento, lembrando que nem todos os dados do formulário são obrigatórios, sendo suficiente a indicação da forma de pagamento e dos dados bancários (afinal alguns dados como valor e tipo de levantamento dependem de análise judicial e não precisam ser preenchidos no formulário). 3. Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembrese que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, nos termos do Art. 517 do Código de Processo Civil, sob a responsabilidade do credor, após o decurso do prazo de 15 dias para pagamento voluntário (e caso não haja o depósito judicial integral do valor), bastando que a parte exequente apresente a competente certidão ao Tabelionato de Protesto competente, nos termos do Art. 104-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§ 3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão específica para protesto (ou negativação) deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/ cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução. Int. - ADV: ANDERSON FERREIRA BRAGA (OAB 225177/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), CARLOS ALBERTO ZANIRATO (OAB 229020/SP), DAVI SEIXAS MENDES (OAB 363450/SP)

Processo 0002287-02.2020.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angelica Aparecida