Página 2213 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Negócio Jurídico - Armarinhos Fernando Ltda. - Gran Fidc Np Multissetorial Np - Granfidc Fundos de Ivestimentos - Vistos. Tendo em conta o depósito de fls. 36/37, e a manifestação de fls. 33, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da apresentação do formulário MLE às fls. 35, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, referente ao depósito de fls. 37, no valor de R$ 2.284,81. Deixo de condenar as partes no pagamento das custas finais, haja vista que não houve a realização de atos expropriatórios. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Após o cumprimento do quanto disposto no art. 1.098 das NSCGJ, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. Publique-se. - ADV: CARLA MOTTA MILORD (OAB 98767/MG), JOSE DE LIMA (OAB 109482/SP), JONAS GOMES (OAB 99153/ SP)

Processo 0007316-86.2018.8.26.0405 (processo principal 1016200-92.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Emerson da Silva Dias - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente, requerendo o quê de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, sem nova intimação. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), LINCOLN RENATO LAUTENSCHLAGER MORO (OAB 296482/SP)

Processo 0009827-86.2020.8.26.0405 (processo principal 1030791-88.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Bruno Lobo Vianna Jovino - - Ricardo Ribeiro de Lucena - Marcio Felix Veloso - Vistos. Ante a comprovação do protocolo, aguarde-se a resposta do ofício expedido. Intime-se. - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)

Processo 0010030-48.2020.8.26.0405 (processo principal 1024088-10.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São Paulo - Vistos. Fls. 115: Defiro, pois a constrição de dinheiro em espécie atende à ordem prevista no art. 835 do CPC, além de se encontrar regulada no artigo 855 e seguintes do CPC. Para tanto, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que o próprio exequente deverá encaminhar para a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) bem como, à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), para que informem se consta alguma informação sobre os ativos financeiros, aplicações existentes em fundos de investimento ou planos de previdência privada, em nome do executado Marcelo da Conceição Vieira, CPF nº 318.347.208-26. Valor da dívida: R$ 8.334,11, atualizado em maio de 2021. Fixo prazo de dez dias para as respostas, que os órgãos oficiados poderão entregar diretamente ao exequente ou encaminhar a este Juízo. Diligencie o exequente o encaminhamento dos oficios, comprovando o protocolo a seguir, no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: EVANDRO MARTINS DE MELO (OAB 225261/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)

Processo 0012232-32.2019.8.26.0405 (processo principal 1027173-38.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -Cheque - Mariana Faria Gaidies Teixeira - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha de débito atualizada, com a devida inclusão das custas de satisfação (custas finais), previstas no art. , III, da Lei nº 11.608/2003. No silêncio, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: BRENDA VIDO DE MOURA LOPES (OAB 238949/SP)

Processo 0012362-85.2020.8.26.0405 (processo principal 1015149-07.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Silvia Cristina da Silva Costa - - Selma Cristina da Silva Costa - Mec Vol Comércio de Peças e Serviços Ltda - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar bens passíveis de penhora, providenciando-se, desde logo, a pesquisa de veículos, via Renajud. Com a resposta, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GLAUCIA CANALE MANOEL (OAB 154473/SP), LUIZ FERNANDES TEIXEIRA (OAB 266047/SP)

Processo 0012789-82.2020.8.26.0405 (processo principal 1010216-54.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -Condomínio - Associação do Condomínio Renascer - Vistos. 1) Fls. 55/56 : defiro. À Escrivã Judicial para as providências necessárias para a transferência do valor bloqueado às fls. 33/39, no valor de R$3.710,49. 2) Tendo em conta os valores bloqueados de fls. 33/39, e a manifestação de fls. 55/56, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, após a transferência do valor supra, já decorrido o prazo para impugnação pelo executado e providenciado pelo beneficiário (a) do levantamento a apresentação nos autos do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (fl. 56), expeça-se guia de levantamento em favor do exequente do valor bloqueado às fls. 33/39, no valor de R$3.710,49. Sem prejuízo, providencie a parte exequente o recolhimento das custas da satisfação, nos termos do art. , III, da Lei nº 11.608/2003 e art. 1.098 das NSCGJ, no prazo de cinco dias, sob pena de oportuna inscrição do débito na dívida ativa, observando-se que tal montante já foi incluído no cálculo de liquidação apresentado nos autos (fl. 30), compondo, portanto, o valor a ser levantado. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Após o cumprimento do quanto disposto no art. 1.098 das NSCGJ, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. Publique-se. - ADV: CARLOS ATILA DA SILVA PEREIRA (OAB 384109/SP)

Processo 0012834-86.2020.8.26.0405 (processo principal 1004338-51.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial das Acacias - Vistos. Providencie a Serventia a expedição da Guia, conforme já determinado às folhas 76/77 , intimando-se o exequente. No mais,remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MICHELE MORENO PALOMARES (OAB 213016/SP)

Processo 0015688-53.2020.8.26.0405 (processo principal 1015532-53.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Ana Lucia Rodrigues do Carmo - Emerson da Silva Ramos e outro - Certidão - guia expedida - ADV: REINALDO PEREIRA (OAB 354252/SP), DAYSI JUSCELÉIA CARNEIRO LINDHOLZ CONCEIÇÃO (OAB 377612/SP), LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP), KARLA REIS DA SILVA (OAB 274332/SP)

Processo 0015688-53.2020.8.26.0405 (processo principal 1015532-53.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ana Lucia Rodrigues do Carmo - Emerson da Silva Ramos e outro - Vistos. Tendo em conta a manifestação das partes às folhas 45/48 e 54/55, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Conforme determinado às folhas 40, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente, observando-se que devem ser expedidas duas guias de levantamento, conforme consta no acordo, devendo o exequente apresentar os formulários MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devidamente preenchidos, observando-se que o nome do beneficiário do levantamento e o CPF devem ser o mesmo do titular da conta. Informe o patrono se a OAB é definitiva ou suplementar e o tipo de conta. Sem prejuízo, providencie a parte executado o recolhimento das custas da satisfação, nos termos do art. , III, da Lei nº 11.608/2003 e art. 1.098 das NSCGJ, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de oportuna inscrição do débito na dívida ativa. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Após o cumprimento do quanto disposto no art. 1.098 das NSCGJ, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. Publique-se. - ADV: LAURO DE ALMEIDA NETO