Página 2218 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

(OAB 252527/SP), MARCIO RACHKORSKY (OAB 141992/SP), GUSTAVO ADOLFO BUENO DA SILVEIRA (OAB 341621/SP)

Processo 1019849-26.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Nova Era - Vistos. Ante o depósito espontâneo realizado pelo executado às fls. 205/206, no valor de R$ 3.000,00, bem como a manifestação da parte exequente às fls. 214, defiro o levantamento destes valores. Em razão da apresentação do formulário MLE às fls. 216, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, referente ao depósito de fls. 205/206. No mais, ante a apresentação do cálculo de fls. 214/216, intime-se o executado na pessoa do seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento da diferença apontada pelo exequente, sob pena de prosseguimento da penhora realizada às fls. 180/182. Intime-se. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)

Processo 1019964-47.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA -Para apreciação do pedido, nos termos do Comunicado n.º 211/2109 (Protocolo Digital n.º 2019/00760), publicado no DJE de 12/03/2019, deverá a parte interessada comprovar o recolhimento da taxa de desarquivamento de processos físicos ou digitais no valor correspondente a 1,212 UFESP ou, se o processo físico estiver arquivado na Unidade de Processamento Judicial, no valor correspondente a 0,661 UFESP, observando as orientações contidas no Portal de Custas e Recolhimentos no sítio do Tribunal de Justiça,no prazo de 05 dias. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

Processo 1021093-24.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Elericidade de São Paulo SA - Katyana Melo Feitosa - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), IVAN PRATES (OAB 122415/ SP)

Processo 1021094-72.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Zilneide Maria da Silva Teixeira - B V FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO e outro - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), EMANUELLA ALENCAR PEREIRA BRITO (OAB 339045/SP)

Processo 1022369-22.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos etc. Tendo em vista o novo endereço informado às fls. 77, cumprase a ordem de liminar deferida às fls. 56/57, procedendo-se à BUSCA E APREENSÃO do bem objeto da ação, acima descrito, e CITE (M)-SE o (s) réu (s), para que conteste (m) a ação no prazo de quinze (15) dias contados do cumprimento da liminar, podendo, no prazo de cinco (05) dias, também depois da busca e apreensão (DL nº 911/69, artigo , § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), purgar a mora, depositando a integralidade da dívida em aberto (soma das parcelas vencidas e vincendas). ADVERTÊNCIAS: 1- Executada a liminar, o (a) devedor (a) terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do (s) bem (ns) em nome do credor, e o prazo de 15 dias (quinze) para contestar a ação. Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Saliente-se no entanto, que nos termos do Comunicado CG nº 653/2021, a expedição de mandado / folha de rosto para remessa à Central de Mandado encontra-se, ao menos por ora, SUSPENSA, devendo-se aguardar ulteriores deliberações a esse respeito. Referido normativo consigna que “o cumprimento dos mandados por oficiais de justiça que exijam deslocamento fica restrito aos urgentes conforme a ser determinado pelo Juiz do feito, dado o Regime de Trabalho Remoto para todo o Poder Judiciário Paulista e em vista da Resolução CNJ 322/2020”. In casu, contudo, não demonstrou a parte interessada situação excepcional e apta a amparar o cumprimento imediato da ordem, conforme dispõem o artigo 4º da Resolução nº 313/2020 do CNJ, o artigo 4º, V, do Provimento CSM nº 2549/2020, e o item “4” do Comunicado CG nº 260/2020. Oportuno consignar, ainda, o quanto disposto no artigo 6º da Recomendação nº 63/2020 do CNJ: Art. 6º Recomendar, como medida de prevenção à crise econômica decorrente das medidas de distanciamento social implementadas em todo o território nacional, que os Juízos avaliem com especial cautela o deferimento de medidas de urgência, decretação de despejo por falta de pagamento e a realização de atos executivos de natureza patrimonial em desfavor de empresas e demais agentes econômicos em ações judiciais que demandem obrigações inadimplidas durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, que declara a existência de estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus Covid-19 (fonte: https://atos. cnj.jus.br/atos/ detalhar/3261). Ante o exposto, e em absoluta consonância com o quanto disposto no Comunicado CG nº 653/2021, a expedição de folha de rosto para encaminhamento à Central de Mandados deverá aguardar ulteriores deliberações, com o fim de se proteger a saúde e a integridade física do Sr. Meirinho e demais pessoas que possam acompanhar o ato, tais como assistentes técnicos, patronos, estagiários e depositários. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

Processo 1022749-21.2015.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Pereira - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. Intime-se. - ADV: DOUGLAS LIMA CARREIRO (OAB 339379/SP), JOSE LEME (OAB 34007/SP)

Processo 1024472-02.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Rosangela Pereira da Silva - Eletropaulo Metropolitana Elericidade de São Paulo SA - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para que a parte ré providencie cumprimento à decisão de folhas 135. Intime-se. - ADV: KARINA ROSA DA SILVA (OAB 374476/ SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)

Processo 1025267-08.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque das Acácias - Projeto Imobiliario C 3 LTDA - Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do réu, nos termos da decisão de folhas 132. Intime-se. - ADV: ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA (OAB 187288/SP), ALEXANDRE ROCHA VAZ (OAB 197567/SP)

Processo 1028825-22.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Antonio Damito da Silva Rabêlo - Porto Seguro - Vistos. Fl. 124 : manifestem-se as partes acerca do oficio do IMESC informando que a perícia não pode ser realizada pela ausência do autor. Prazo: cinco (05) dias. Int. - ADV: DEYSE DE FATIMA LIMA (OAB 277630/SP), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR)

Processo 4012990-50.2013.8.26.0405 - Usucapião - Propriedade - MARIA ELISA BARBOSA DOS SANTOS - Vistos. Providencie a serventia as pesquisas necessárias junto ao sistemaINFOJUD, na tentativa de localizar o endereço do confrontante ALOISIO GUILHERME DA SILVA Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 4017707-08.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Votorantim Cimentos SA - Vistos. Fls. 672: Defiro, pois a constrição de dinheiro em espécie atende à ordem prevista no art. 835 do CPC, além de se encontrar regulada no artigo 855 e seguintes do CPC. Para tanto, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que o próprio exequente deverá encaminhar para Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), bem como, à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), para que informem se consta alguma informação sobre os ativos financeiros, aplicações existentes em fundos de investimento ou planos