Página 2251 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

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P.I - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP)

Processo 1024668-69.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Silvia de Souza Candida Ribeiro - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Imponho à parte autora o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observado, contudo, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC (justiça gratuita). Transitada em julgado, certifique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), PAULA DANDARA DE ALMEIDA COSTA (OAB 403220/SP)

Processo 1024718-95.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Educacional Dom Henrique Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil o credor tem a faculdade de desistir da execução. No caso dos autos, os credores apesar de intimados não promoveram o andamento do feito, presumindo-se o desinteresse na continuidade da ação e consequente perseguição contra o patrimônio do devedor. Posto isto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 485, III do mesmo diploma legal. P.I. e arquivem-se os autos. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA AKUTAGAWA (OAB 335821/SP)

Processo 1024795-41.2019.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007, procedo à intimação da parte interessada para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (p. 82), no prazo legal. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

Processo 1025223-86.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007, procedo à intimação da parte interessada para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (p. 60), no prazo legal. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/ SP)

Processo 1026019-14.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Laecio Novais do Prado - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Pp. 477/483: digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo legal. - ADV: FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), BENILDES SOCORRO COELHO PICANCO ZULLI (OAB 91025/SP), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR)

Processo 1027278-78.2018.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Noeme Rodrigues de Medeiros - Espólio de Delmiro Eustáquio Rodrigues - Vistos. Aguarde-se manifestação do espólio requerido, conforme determinado à p. 154. Int. -ADV: LEANDRO MENESES PEREIRA (OAB 400710/SP), LEANDRO POZZA (OAB 382166/SP)

Processo 1029099-25.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.M.L. - D.D.A.M.D.L. -Vistos. Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos. Porém, a eles nego provimento diante do caráter nitidamente infringente, mantendo a sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: ADILSON DE SOUZA BRANDÃO JUNIOR (OAB 357723/ SP), JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA NETO (OAB 185002/SP), EDUARDO MARCHIORI LAVAGNOLLI (OAB 267012/SP), ANDRE STREITAS (OAB 288668/SP)

Processo 1029515-51.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Roberto Rodrigues Bispo - Vistos. Ante o objeto da presente ação, em cumprimento das decisõesproferidasno bojo dosRecursos Especiaisnúmero1.729.555 e 1.786.736, Rel. da E. MinistraASSUSETE MAGALHÃES TEMA862STJ, processado como recurso repetitivo, pelo qual determina a abstenção da prática de quaisquer atos processuais [suspensão vertical] nos feitos em que se discutem as questões fundadas nacontrovérsia acercadafixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do auxílio-doença, na forma dosarts. 23 e86, § 2º, da Lei n. 8.231/1991,DECLARO SUSPENSOo processamento do presente feito até o julgamento do recurso repetitivo em questão. Intime-se. - ADV: ZILDA TERESINHA DA SILVA (OAB 218839/SP)

Processo 1029701-74.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação Cásper Líbero -Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e o faço para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 8.976,61, a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescido juros de mora de 1% ao mês desde o ajuizamento da ação. Deixo de condenar a requerida nos ônus da sucumbência, ante a ausência de litígio. Transitada em julgado, certifique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)

Processo 1030043-90.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - M.C. - - C.P.E.T. - T.C.S.P.S. e outro - Vistos. Pp. 706/707: Sobre o pedido de desistência dos danos materiais e da realização de perícia contábil, já contestada a ação, manifestem-se os requeridos, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO SILVA PATROCINIO (OAB 315621/SP), MARCELO MIGLIORI (OAB 147266/SP), FERNANDA NOGUEIRA CAMARGO PARODI (OAB 157367/SP), RAUL LEITE CARDOSO (OAB 420431/SP)

Processo 1030140-90.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Montenapoleone Residencial Clube - Vistos Diante da petição do (a) exequente a p. 90, JULGO EXTINTA pela QUITAÇÃO a presente ação de Execução de Título Extrajudicial nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não tendo a exequente, no pedido de extinção, feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer (Art. 1000, parágrafo único do C.P.C.) e determino que, publicada a sentença pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a baixa no sistema e arquive-se. P.I. - ADV: JOSE CARLOS LOUREIRO JUNIOR (OAB 259560/SP), CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO (OAB 325040/SP)

Processo 1031158-44.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Chácara Umuarama - Vistos Diante da petição do (a/s) exequente (s) àp. 72, JULGO EXTINTA pela QUITAÇÃO a presente ação, em fase de cumprimento de sentença. Não tendo o (a/s) interessado (a/s), no pedido de extinção, feito qualquer ressalva, considero tal (is) ato (s) incompatível (is) com a vontade de recorrer (Art. 1000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, anote-se a baixa no sistema e arquive-se. P.I. - ADV: FABIANA CALFAT NAMI HADDAD (OAB 153252/SP)

Processo 4005856-69.2013.8.26.0405 - Outras medidas provisionais - Espécies de Contratos - ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA CAMPOS FERNANDES e outro - MANSÕES IMOVEIS E LOCAÇÕES S/C LTDA - - SILVIA CORDEIRO VILLAS BOAS VINHATE e outros - Vistos. O autor apesar de intimado não promoveu o andamento do feito no prazo legal, presumindo-se o silêncio como desinteresse na continuidade da ação. Por tal razão, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. P.I. e arquivem-se os autos - ADV: ELENIR VALENTIN DE OLIVEIRA (OAB 300288/SP), SEVERINO FERNANDES LEITE (OAB 134282/SP)

Processo 4021091-76.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - FABRACOR INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. e outro - BANCO ITAULEASING S.A. - Vistos. Pp. 1255/1256: Defiro o levantamento dos honorários periciais a pp. 506/507, no valor de R$ 5.720,00, em favor do Perito nomeado nos autos. Intime-se o Sr. Perito, por e-mail, para providenciar a juntada do formulário de levantamento eletrônico, no prazo de 5 dias. Após, providencie a serventia o necessário.