Página 2579 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

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veracidade da matéria fática apresentada na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS (OAB 223994/SP)

Processo 1004193-90.2020.8.26.0438 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - C.T.G.M. - L.C.M. - Vistos. Uma vez que não houve acordo entre as partes, conforme noticiado às fls. 471, mister o prosseguimento do feito, nos termos da decisão de fls. 453/455. Desse modo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de julho de 2021, às 15 horas e 30 minutos. Intimem-se as partes e seus advogados, devendo estar cientes de que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, do CPC). Ademais, o rol de testemunhas deverá preencher os requisitos do art. 450, CPC, sob as penas da lei. Ainda, na forma do art. 455 do CPC incumbe aos advogados das partes providenciar a intimação das suas testemunhas, por carta registrada (art. 455, § 1º, CPC) ou comprometer-se a levar as testemunhas à audiência, com os riscos do art. 455, § 2º, CPC. Após a realização da audiência de instrução será avaliada a pertinência da produção de outras provas. Intime-se. - ADV: WAGNER CASTILHO SUGANO (OAB 119298/SP), FRANCISCO DE ASSIS SOARES (OAB 205881/SP), MARIO SERGIO ARAUJO CASTILHO (OAB 126306/SP)

Processo 1004198-78.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leonice Disposti dos Santos - Vistos. Determino ao (à)(s) requerente (s) a correção do cadastro processual para retificação da parte passiva na forma do Comunicado Conjunto nº 1383/2018 (CNPJ: 29.979.036/0001-40), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http:// www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: LUIZ MARCOS BONINI (OAB 143111/SP)

Processo 1004202-18.2021.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tarraf Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Providencie a exequente o recolhimento da taxa judiciária e de mandato, nos termos da Lei nº 11.608 de 29/12/2003, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 156751/SP)

Processo 1004204-85.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Antônio Fernandes Martines - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade, não se estendendo com relação ao arbitramento de honorários pelo convênio DPE/OAB, por falta da necessária provisão. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, arto. 139 VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Não há nos autos documentos suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela. Cite (m)-se e intime (m)-se, ficando o (s) réu (s) advertido (s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar (em) a defesa, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP)

Processo 1004228-16.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Silva Belizario - Banco Cetelem S.A. - Vistos. Providencie o requerente a juntada aos autos de documentos que demonstrem a alegada pobreza, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuida-se de ação na qual a parte autora questiona empréstimo financeiro realizado em seu nome sob o fundamento de que não realizou o referido empréstimo bancário. Assim, requer a declaração de inexistência do negócio jurídico e a condenação em danos morais. É o relatório. DECIDO. De início, consigne-se que a petição inicial, ao que tudo indica, é padronizada guardando semelhança com inúmeras outras ações distribuídas na Comarca e, em especial, nesta vara. Uma vez que a petição inicial deve descrever os fatos constitutivos de seu direito (artigo 319, I, do CPC) para possibilitar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa (artigo , do CPC) e aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé (artigo , do CPC), na forma do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial esclarecendo os fatos narrados para: a) Informar se o empréstimo financeiro questionado foi depositado em conta bancária movimentada pela parte autora; b) Em caso positivo, no mesmo prazo, deverá a parte autora consignar em juízo o valor do empréstimo depositado. Após a emenda da petição inicial será apreciado eventual pedido de tutela provisória. Intime-se. - ADV: GUILHERME MARQUES PUGLIESE (OAB 315910/SP)

Processo 1004232-53.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Teresa Queiroz Rodrigues -Vistos. Cuida-se de ação na qual a parte autora questiona empréstimo financeiro realizado em seu nome sob o fundamento de que não realizou o referido empréstimo bancário. Assim, requer a declaração de inexistência do negócio jurídico e a condenação em danos morais. É o relatório. DECIDO. De início, consigne-se que a petição inicial, ao que tudo indica, é padronizada guardando semelhança com inúmeras outras ações distribuídas na Comarca e, em especial, nesta vara. Uma vez que a petição inicial deve descrever os fatos constitutivos de seu direito (artigo 319, I, do CPC) para possibilitar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa (artigo , do CPC) e aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé (artigo , do CPC), na forma do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial esclarecendo os fatos narrados para: a) Informar se o empréstimo financeiro questionado foi depositado em conta bancária movimentada pela parte autora; b) Em caso positivo, no mesmo prazo, deverá a parte autora consignar em juízo o valor do empréstimo depositado. Após a emenda da petição inicial será apreciado eventual pedido de tutela provisória. Intime-se. -ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

Processo 1004239-45.2021.8.26.0438 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - A.P.E. - Vistos. Os documentos acostados aos autos demonstram a probabilidade do direito da parte autora. O perigo de dano é certo, vez que o autor encontra-se no prejuízo no valor de R$50.939,50. Assim, defiro o pedido de tutela para bloqueio do valor acima pelo sistema Sisbajud. Caso não haja bloqueio, proceda-se a pesquisa de bens pelo sistema “Renajud” e Infojud. Citem-se os réus para, no prazo de 05 (cinco) dias, contestar o pedido, advertindo-o de que não sendo contestado o pedido, o fatos alegado pela autora presumirse-ão aceitos pelo reéu como ocorrido, caso em que o juiz decidirá dentro de 05 (cinco) dias (art. 307 do NCPC) Advirta-se o réu que poderá versar em sua contestação defesa processual ou de mérito, apenas sobre os temas discutidos na inicial cautelar. Efetivada a tutela cautelar, adite o (a) requerente a inicial com o pedido principal, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 308 do CPC). Intime-se. (+) Ciência ao (à) requerente do documento juntado nos autos como peça sigilosa referente à diligência deferida (resposta final será disponibilizada somente em 10/06/2021). - ADV: ADILSON PERES ECCHELI (OAB 137111/SP)

Processo 1004263-15.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Márcia Nogueira Pereira -Juliano Esley Garcia - - Revati Agropecuária Ltda - - Adilson Petinatti Locadora de Veiculos Ltda - - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes de fls. 947/950. Em consequência, julgo extinta a presente ação, com amparo no artigo 487, III, alínea b, do CPC. Não vislumbro interesse recursal, publicada esta, certifique-se, imediatamente o trânsito em julgado, observando-se eventual prazo para o representante do Ministério Público (artigo 179, II, CPC) e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe. P.R.I.C.