Página 2652 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

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tornem conclusos para extinção do feito por indeferimento da inicial nos termos do art. 321 e artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Int. . - ADV: LARISSA TORQUETTO TEIXEIRA (OAB 388140/SP)

Processo 1001487-91.2021.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação -Silvana Maria da Silva Cruz - Vistos. Intime-se a autora para que emende a inicial, no prazo de quinze dias, juntando comprovante de endereço em seu nome, o que influi na verificação da efetiva competência deste Juizado. Em não havendo manifestação, tornem conclusos para extinção do feito por indeferimento da inicial nos termos do art. 321 e artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Int. . - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)

Processo 1001795-64.2020.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização do Prejuízo - Jose Cranchi Junior - Vistos. Nos termos do art. 10, do Código de Processo Civil, manifeste-se o requerente, no prazo de dez dias. Após, tornem-me. Int. - ADV: LUCÍOLA SILVA FIDELIS (OAB 169947/SP)

Processo 1001807-78.2020.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Shirlei Denardi - Vistos. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos e dou-lhes provimento para declarar a inexistência da relação jurídica-tributária e, consequentemente, que o município se abstenha de efetuar novas cobranças, excluindo o nome de embargante no cadastro do r. imóvel. Desta feita a parte dispositiva passará a constar: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para anular os lançamentos tributários referentes ao imóvel localizado no MANACÁ DE ITATINS, Inscrição/CCM 1.1305.010.001.531 e 1.1.305.0142.001.521, em nome da autora, confirmando-se os efeitos da tutela provisória de urgência deferida às fls. 426/429 , para declarar a inexistência da relação jurídica-tributária e, consequentemente, que o município se abstenha de efetuar novas cobranças, excluindo o nome de embargante no cadastro sob o nº 7374 Inscrição/CCM nº 1.1305.010.001.531 e nº 7375 Inscrição/CCM nº 1.1..305.0142.001.521 e JULGO EXTINTO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. No mais, fica mantida a sentença como fora lançada. P.I. - ADV: RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO (OAB 185070/SP)

Processo 1002868-71.2020.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria do Carmo de Souza Santos - Vistos. Recebo o recurso inominado no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de juizados especiais da Fazenda Pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado. Às contrarrazões no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal de Itanhaém. Intime-se - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)

Processo 1003021-07.2020.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Paulo Rufino Teixeira de Almeida - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. Intime-se a parte recorrente para o recolhimento do preparo e do porte de remessa e retorno, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Int. - ADV: JOAO RICARDO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 401666/SP)

Processo 1003391-83.2020.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Francisco Moreira dos Santos - Vistos. Recebo o recurso inominado no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de juizados especiais da Fazenda Pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado. Às contrarrazões no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal de Itanhaém. Intime-se - ADV: CARLOS JOSE DE BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28042/SP), CARLOS JOSÉ DE BRITO (OAB 364672/SP)

Processo 1003516-51.2020.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - R.L.S. - Vistos. A parte recorrente deixou de colacionar aos autos qualquer documento capaz de demonstrar o seu estado de hipossuficiência, motivo pelo qual indefiro os benefícios da gratuidade. Nos termos do do Enunciado 14 firmado no I ENCONTRO DO PRIMEIRO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA CAPITAL, no ENCONTRO DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS E COLÉGIOS RECURSAIS, razoável que tivesse sido concedido à agravante prazo para o recolhimento do preparo, já que assim ele reza: Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo do recurso. Assim, intime-se a parte recorrente para o recolhimento do preparo e do porte de remessa e retorno, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. Intime-se. - ADV: MARIANO GALETTO NETO (OAB 357361/SP)

Processo 1003543-34.2020.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Gisela Maris Santiago - Vistos. Recebo o recurso inominado no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de juizados especiais da Fazenda Pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado. Às contrarrazões no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal de Itanhaém. Intime-se - ADV: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO DANIELLE CÂMARA TAKAHASHI COSENTINO GRANDINETTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VINICIUS BARBOSA DO NASCIMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0647/2021

Processo 0001271-84.2020.8.26.0441 - Providência - Medidas de proteção - M.G.S.B. - E.L.G. - Fls. 240/245: Designo o 18/05/2021 às 16:30h para realização de Inquirição de Edmário Lopes Gama, de modo virtual, cujo link será disponibilizado via e-mail. Intime-se. - ADV: CLARISSA HELENA SCHNEEDORF NOVI (OAB 189489/SP), ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA DALLA MARTA (OAB 212199/SP), ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI (OAB 230918/SP)

Processo 1000540-37.2021.8.26.0441 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - R.G.S. - - G.M.S. - Vistos. Fls. 128/129: Anote-se a habilitação dos patronos. Intime-se. - ADV: MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP), PAULO RENATO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA (OAB 305879/SP), JAIRO RIBEIRO (OAB 410790/SP)

Processo 1000850-43.2021.8.26.0441 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - W.O.M. - Vistos. Fl. 33: Cite-se a requerida Gisléia no endereço informado. Fls. 34/35: Anote-se a habilitação do patrono do requerido Weligton de Oliveira Modesto. Intime-se. - ADV: DERMEVAL JESUS DA SILVA (OAB 39835/SC)

Processo 1002808-98.2020.8.26.0441 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - R.T.B.F. - - A.A.A.J. e outro - Vistos. Fls. 121/122: Os autos de execução desta medida já encontram-se com o Setor Técnico deste juízo para realização de estudo psicossocial. Intime-se. - ADV: LUIZ COIMBRA CORRÊA (OAB 187826/SP), RICARDO TO BOTURÃO FERREIRA (OAB 386994/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA