Página 2843 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

VALÉRIA MARIA BRANDILEONE SCARDUA - R.77 - Vistos. Ante o silêncio da parte executada, defiro o pedido de adjudicação. Nos termos do art. 877 do CPC, lavre-se Auto de Adjudicação na razão de 100% (cem por cento) do imóvel penhorado à fls. 37/40 em favor do exequente pelo valor atualizado de R$ 1.712.587,11 (um milhão, setecentos e doze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e onze centavos), intimando-se para sua assinatura. Assinado, expeça carta de adjudicação em seu favor, conforme previsto no § 1º, I, de referido artigo. Intime-se. - ADV: GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/ SP), ORTELIO VIERA MARRERO (OAB 173999/SP)

Processo 0016770-15.2019.8.26.0451 (processo principal 1010139-72.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença -Promessa de Compra e Venda - Fernando Semprebon de Oliveira - Parque Paradiso Incorporações Spe Ltda - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração apresentados. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)

Processo 1000027-80.2021.8.26.0599 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Luiz Fernando Barbosa - Sergio Sidnei de Toledo - Vistos. 1) Ciente da r. decisão de fls. 22/23 proferida no Plantão Judiciário e que acolheu parcialmente e tutela de urgência requerida. Verifico que aludida decisão foi cumprida à fl. 24 e comunicada ao autor às fls. 25/26. 2) Em prosseguimento, para apreciação do requerimento de gratuidade da justiça deduzido na letra D de fl. 04 e que teve sua análise transferida a este Juízo (último parágrafo da decisão acima aludida), antes deverá o autor comprovar, com documentos apropriados (declarações de rendimentos entregues à Receita Federal do Brasil dos três últimos exercícios fiscais; extratos bancários de conta corrente, poupança e outros investimentos porventura existentes e relativos aos três últimos meses, faturas de cartão de crédito dos três últimos meses e demais documentos que entender pertinentes) sua condição de pobreza, juridicamente considerada, ressaltando-se que a declaração de fl. 06 é mera presunção juris tantum desse estado e nenhum documento foi apresentado para demonstrar sua condição de insuficiência de recursos. Alternativamente poderá efetuar o recolhimento das custas e demais taxas devidas. Prazo de emenda. Anoto que, pese as dificuldades de toda ordem que para muitos têm sido impostas neste período de enfrentamento da pandemia do “COVID-19”, permanece a necessidade de comprovação de que a parte que requer a gratuidade da justiça é pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas da demanda. 3) Fica o autor advertido da providência do art. 308 do Código de Processo Civil, observando também o que dispõe o art. 310 do mesmo Estatuto. 4) Com a providência do item 02 supra, voltem conclusos para deliberação em termos de citação na forma do art. 306 do Código de Processo Civil. 5) Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Dil. e Int. com urgência. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA (OAB 404506/SP)

Processo 1000130-46.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Montanari Bar e Restaurante Ltda (na pessoa de Raphael Vinicius) - - Raphael Vinicius Nicola Montanari - Vistos. Cite-se Montanari Bar no endereço indicado à fl. 57. Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Dil. e Int. r 77 - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 1000177-20.2021.8.26.0451 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E.J.G.S. - R.77. Vistos. Fl. 69: providencie a z. Serventia a verificação e, se o caso, correção. Dil. e int. com urgência. (PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ECNAMINHAMENTO DO MANDADO EXPEDIDO) (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Colabore, por favor!) - ADV: CRISTINA CAETANO DA COSTA (OAB 168514/SP)

Processo 1000546-48.2020.8.26.0451 (apensado ao processo 1004856-97.2020.8.26.0451) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Roberto Bonetti - Cleverson Ribeiro dos Santos - - Paulo Ribeiro dos Santos - - Irene Pereira dos Santos - R.77 - Vistos. Fl. 98: (i) expeça-se MLE nos moldes do formulário apresentado e (ii) defiro prazo de dez dias para apresentação de memória atualizada do débito. E em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Dil. e int. com urgência. - ADV: NATHALIA CALCIDONI PACHECO (OAB 333114/SP), EMERSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 51263/SC), FRANCELISE RENATA DA SILVA (OAB 379929/SP), GERALDO NEGRETTI (OAB 368594/SP), ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI (OAB 115259/SP)

Processo 1000964-83.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lar Anália Franco de São Manuel -Richard San Juan Me (Guia Construir) - R.77 - Vistos. É dever da parte comunicar ao juízo a mudança de endereço, presumindose válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, na hipótese de ausência de comunicação de mudança, temporária ou definitiva (artigo 274, parágrafo único, CPC). Por conseguinte, reputo válida a intimação realizada à fl. 85. Certifique-se o decurso do prazo para oferecimento de impugnação ao bloqueio efetuado. Em seguida, expeça-se MLE em favor da exequente, conforme formulário apresentado (fl. 88). Após, deverá a exequente providenciar a juntada de cálculo atualizado do débito, deduzido-se o valor levantado. Dil. e Int. - ADV: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (OAB 137572/SP)

Processo 1001416-69.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ADEMILSON DA SILVA MENDES -ANGÉLICA APARECIDA DE SOUZA LABORATÓRIOS - Vistos. Cite-se nos endereços indicados à fl. 165. Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Dil. e Int. R 77 - ADV: PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP)

Processo 1001540-86.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ayrton Miotto -Banco do Brasil S/A - Fls. 398/399: Manifestem-se as partes. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TARCISIO GRECO (OAB 63685/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Processo 1001598-84.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luis Rosnildo Piovesan de Assis - Julio César Rodrigues - Vistos. Certidão de fl. 112: ciência ao exequente. Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Int. com urgência. - ADV: FÁBIO ROGÉRIO ALCARDE (OAB 161065/SP), CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP), LEANDRO APARECIDO STECCA FERREIRA (OAB 359064/SP)