Página 3038 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

1023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: AMAURI CANAVEZI TAINO JUNIOR (OAB 440653/SP), CARLOS ALBERTO LOURENCO ADRIAO (OAB 75849/SP)

Processo 1001507-08.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdir Garcia - IMOBILIÁRIA ALCIDES IMOVEIS - Vistos. Ante o cumprimento de sentença, arquivem-se os presentes autos. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: ADIMILSON JOSE DE LIMA (OAB 367530/SP), ANTONIO MARCOS CORREA RAMOS (OAB 336414/SP)

Processo 1001660-80.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - J Mendes Construções e Empreendimentos Imobiliários LTDA - Wilma Negrão de Oliveira e outro - “Providencie o exequente o recolhimento da (s) taxa (s) pertinente (s) à(s) intimação da penhora por correio, ou diligência por Oficial de Justiça, nos termos da R. Decisão de fls. 176, com relação ao executado Claudio, no prazo de cinco dias.” - ADV: LUCINEIDE SOUZA FACCIOLI (OAB 156483/SP), ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB 132745/SP)

Processo 1002285-75.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Natanael Costa Haikud - Associacao Hospitalar Casa de Saúde de Santos - Inviável o julgamento antecipado do feito, pois essencial a dilação probatória. Aplicável ao caso a legislação consumerista, já que a parte autora é destinatária final dos serviços prestados pela ré, bem como é vulnerável diante de seu porte econômico, jurídico e técnico. Da mesma forma, viável inverter o ônus da prova, diante da verossimilhança das alegações, conforme artigo , inciso VIII, do CDC. Não há preliminares. O feito está em ordem. As partes são legítimas e bem representadas. O pedido é certo, possível, jurídico e determinado. Assim, dou o feito por saneado. Das alegações das partes, extraem-se os seguintes pontos controvertidos: 1. Se o autor sofreu reação alérgica no dia dos fatos, e a gravidade dessa reação alérgica; 2. Se há nexo causal entre a conduta da ré e os sintomas experimentados pelo autor, ou seja, se os sintomas sofridos pelo autor são compatíveis com reação alérgica, ou se com efeito colateral ao medicamento; 3. Se o medicamento Cortison 500mg, intravenoso, é aplicado de modo preventivo, ou somente em casos de reação alérgica grave. Anoto que não é ponto controvertido a existência de erro médico no caso concreto, posto que a parte requerida confirma a existência do erro, em especial a fls. 136. Para a solução daqueles pontos controvertidos, essencial a produção de prova pericial médica. Defiro o prazo de 15 dias para que as partes apresentem perito de forma consensual, dando cumprimento ao artigo 471 do Novo Código de Processo Civil. Anoto que os honorários periciais serão arcados pela parte ré, parte que postulou a perícia (fls. 213), nos termos do artigo 95 do CPC. Ainda, defiro o prazo de 15 dias para que as partes apresentem quesitos e nomeiem assistentes técnicos, sob pena de preclusão. A necessidade e viabilidade da produção de prova oral será avaliada após a produção da prova pericial. Finalmente, diante do princípio geral de cautela, e considerando que é incontroversa a existência de erro médico no caso, informe a parte autora se levou o caso ao Conselho Regional de Medicina, e, em caso positivo, informe quanto ao andamento daquele procedimento. Decorrido o prazo de 15 dias sem a nomeação de perito consensual, tornem os autos conclusos ao MM. Juiz Titular para a nomeação de perito de confiança do Juízo. - ADV: SABRINA DO NASCIMENTO (OAB 237398/SP), TAILLY ALVES LOUREIRO (OAB 430107/SP)

Processo 1002703-23.2014.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Masami Tsukada -NOVA PRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - Elo Administração, Assessoria e Serviços LTDA Epp. - - EDIFÍCIO RESIDENCIAL E COMERCIAL ITABORAÍ e outro - Ciência à parte contrária acerca da interposição de embargos de declaração, facultada a manifestação no prazo de 05 (cinco dias) dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: LISSANDRO SILVA FLORENCIO (OAB 139791/SP), SILVIA CRISTINA SAHADE BRUNATTI FLORÊNCIO (OAB 165228/ SP), TATIANA BORGES MAFRA (OAB 265815/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), ANDREY FELIPE BRAS BLANCO DA SILVA (OAB 344711/SP), JOSE BERTULINO SANTOS (OAB 240615/SP)

Processo 1002744-77.2020.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mário Luiz Espósito Silvério - Artur Amancio da Silva Neto - Vistos. Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL (audiência on-line), para o dia 02/09/2021, às 14h30min, tal como autorizado pelo Comunicado Conjunto nº 1890/2019 e pelo Provimento CSM nº 2.520/2019, atentandose ainda ao disposto no Comunicado CG nº 284/2020, que trata das restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19, não sendo necessária a exigência de concordância prévia das partes para realização da audiência virtual/on-line ora designada, conforme preconizado pelo PROVIMENTO CSM Nº 2557/2020. Referida audiência será realizada por videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, no celular ou computador das partes, advogados e testemunhas bastando clicar no link de acesso/ingresso à reunião virtual que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. Consigno, desde já, que as partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal. Para tanto, ficam os procuradores devidamente intimados a fornecerem todos os e-mails necessários no prazo de 48 horas, impreterivelmente antes, e devendo informar se houver alguma impossibilidade ou dificuldade técnica para ingresso. A incumbência de enviar o link de acesso à audiência virtual ficará sob a responsabilidade do Escrevente de Sala de Audiências desse 1º Ofício Judicial desta Vara Cível. O Termo de Audiência será emitido constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio virtual, diante da Pandemia do COVID-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, mencionado as partes que participaram da videoconferência e o local em que a gravação ficará armazenada. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir seus documentos de identificação pessoal com foto para garantia da higidez do próprio ato processual, o qual será gravado em mídia digital para todos os fins de direito. Providencie a Serventia, com urgência, o cadastro junto ao sistema informatizado oficial, das testemunhas arroladas no presente feito, cabendo, no entanto, aos advogados das partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, dispensando-se a intimação do Juízo (observadas as regras do art. 455, do CPC). Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intimem-se. - ADV: MARGARETH BECKER (OAB 85826/SP), ROGÉRIO JOSÉ HERNANDES BONAZZI (OAB 173542/SP)

Processo 1002923-11.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marinalda Julia da Cruz - Pauline Andrade Gomes e outro - Vistos. Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL (audiência on-line), para o dia 12/08/2021, às 14h30min, tal como autorizado pelo Comunicado Conjunto nº 1890/2019 e pelo Provimento CSM nº 2.520/2019, atentando-se ainda ao disposto no Comunicado CG nº 284/2020, que trata das restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19, não sendo necessária a exigência de concordância prévia das partes para realização da