Página 873 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 13 de Maio de 2021

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RAFAEL GUSTAVO MATEUCCI CASSIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY DE ARAÚJO PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0134/2021

Processo 0000794-81.2011.8.12.0048 - Execução Fiscal - Dívida Ativa

Exectdo: Jose Marcos Lemes

ADV: PAULO EDUARDO MARINHO AMÉRICO DOS REIS (OAB 5521/MS)

ADV: THOMAZ JOHNSON ABDONOR (OAB 20341/MS)

Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Jose Marcos Lemes, R$ 3.964,00

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0133/2021

Processo 0000450-85.2020.8.12.0048 (processo principal 0600129-16.2011.8.12.0048) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque

Reqte: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda

ADV: VINÍCIUS DOS SANTOS LEITE (OAB 10869/MS)

Intima-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça de f. 68, para providências.

Processo 0000647-45.2017.8.12.0048 - Relatório de Investigações - Desacato (art. 331)

Criança/Ad: S.A.S.R.

ADV: GILSON ANTÔNIO ROMANO (OAB 8170/MS)

Despacho: “Considerando que não há aparelho de som apreendido nos autos, arquive-se.”

Processo 0550088-89.2004.8.12.0048 (apensado ao Processo 0500285-35.2007.8.12.0048) (048.04.550088-3) -Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios

Exeqte: Carlos Ferreira dos Santos - Exectdo: Waldemir Lucio Rômulo

ADV: LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM (OAB 7681/MS)

Intima-se a parte autora acerca das informações vindas e juntadas às fls. 706-707.

Processo 0800023-26.2018.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51)

Autor: Gerson Julio Padilha

ADV: ERNANDES NOVAES PEREIRA (OAB 14661/MS)

Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar acerca do retorno dos autos do tribunal.

Processo 0800024-11.2018.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Autora: Maria da Costa Padilha

ADV: THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO (OAB 22237/MS)

ADV: ELIETE NOGUEIRA DE GÓES (OAB 8993/MS)

ADV: JACOB NOGUEIRA BENEVIDES (OAB 13962/MS)

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS a conceder aposentadoria por idade/rural a MARIA DA COSTA PADILHA, desde a data do requerimento administrativo (data do início do benefício) de acordo com o art. 49, I, ‘b’, da Lei n. 8.213/91 e, na sua ausência, do ajuizamento da ação conforme consolidada jurisprudência do STJ , e com juros e correção monetária, conforme orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o réu no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, cuja verba, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença (Súmula 111 do STJ). Decorrido “in albis” o prazo para interposição de recurso voluntário, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal para o reexame necessário, a teor do que dispõe a Súmula 490 STJ. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. P. R. I.

Processo 0800026-44.2019.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51)

Autor: Jose Divino Coelho

ADV: ALYSSON DA SILVA LIMA (OAB 11852/MS)

Considerando que a audiência pautada para o dia 28/06/2021 colidiu com o período de férias deste magistrado, determino a redesignação para o dia 20 de julho de 2021, às 16:00 horas. Proceda-se à intimação, nos termos da decisão de fls. 64-65. Cientifique-se as partes e as testemunhas que a audiência será presencial. Às providências.

Processo 0800073-47.2021.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços

Autor: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Sociedade Beneficente de Rio Negro - Ms

ADV: RAGHIANT TORRES E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (OAB 17202/MS)

ADV: ARY RAGHIANT NETO (OAB 5449/MS)

ADV: ARNALDO PUCCINI MEDEIROS (OAB 6736/MS)

ADV: LÚCIA MARIA TORRES FARIAS (OAB 8109/MS)

ADV: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO (OAB 7146/MS)

ADV: LARISSA PIEREZAN (OAB 11269/MS)

Isto posto, conheço dos embargos de declaração (fls 413/429), porém, nego-lhe provimento, mantendo a decisão de fls. 504/505 em todas as suas disposições. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Processo 0800074-37.2018.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário

Reqte: Vera Lúcia Ribeiro da Conceição

ADV: MÁRIO MÁRCIO DE ARAÚJO FERREIRA (OAB 12975/MS)

Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, com fulcro no artigo 487 III, b, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo 0800077-26.2017.8.12.0048 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação

Exeqte: Luiz Carlos Santana Santos - Exectdo: OI S/A

ADV: ERNANDES NOVAES PEREIRA (OAB 14661/MS)

ADV: MARILENA FREITAS SILVESTRE (OAB 5565/MS)

ADV: ANNA VITORIA RIBEIRO CANARIO (OAB 19960/MS)

ADV: LIDIANE AMÁLIA SANDIM KLAGENBERG ARANTES (OAB 21061/MS)

ADV: ROBSON LUIS MARTINELLI (OAB 15341/MS)