Página 1154 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

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38045 se for impugnar, ou classe 8299 (petições diversas ou intermediária) se for concordar. Decorridos os prazos supra, diga novamente a parte credora requerendo o que de direito; na inércia da parte credora, aguarde-se provocação no arquivo. Int. -ADV: MARCIA LOPES RODRIGUES (OAB 266233/SP), ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP)

Processo 0006097-41.2021.8.26.0564 (processo principal 1008230-10.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES - FORVAL 10 - TIRADENTES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - Vistos, Incidente regularmente em ordem nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Certifique-se nos autos principais, remetendo-os ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), conforme dispõe o Comunicado 1789/2017. Intime-se a parte vencida, pela imprensa, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias (CPC, artigo 523); advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação (CPC, art. 525); bem como de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%), além de nova verba honorária, também de dez por cento (10%). Deve o procurador da parte executada atentar de que deverá direcionar eventual impugnação na categoria “petições diversas”, observado o número do presente incidente, classe 38045 se for impugnar, ou classe 8299 (petições diversas ou intermediária) se for concordar. Decorridos os prazos supra, diga novamente a parte credora requerendo o que de direito; na inércia da parte credora, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO (OAB 105394/ SP), MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB 152068/SP)

Processo 0011191-72.2018.8.26.0564 (processo principal 0055638-58.2012.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Daniel Salutes - Bradesco Saúde Sa e outro - Ficam as partes INTIMADAS para manifestarem-se sobre o laudo pericial retro juntado no prazo de quinze (15) dias. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MARA DE OLIVEIRA BRANT (OAB 260525/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 149394/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

Processo 0014538-45.2020.8.26.0564 (processo principal 1002566-95.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Vaga de garagem - Jose Roberto Molina Inocente - Condomínio Sete de Setembro - Vistos, O exequente foi intimado a se manifestar nos termos da decisão de fls. 146, porém, quedou-se silente, conforme certidão lançada a fls. 149. Posto isto, tendo em vista seu silêncio, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ARIANE FARISA VILLAR (OAB 354807/SP), MARCOS AMADEU (OAB 253374/SP)

Processo 0014911-76.2020.8.26.0564 (processo principal 1002157-85.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - J.piaget Sistema de Ensino Multimídia Ltda - Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda - Me - Vistos, Tendo em vista a notícia do cumprimento integral do acordo, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Por se tratar de incidente de cumprimento de sentença, não há custas pela satisfação da execução. Dê-se baixa no presente incidente e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANNA GABRIELA PEREIRA DE SOUZA (OAB 412170/ SP), MARCO AURÉLIO MARTINS BRAGA (OAB 88877/RJ)

Processo 0022885-04.2019.8.26.0564 (processo principal 4003100-95.2013.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Penhora / Depósito / Avaliação - Flávio Cesar da Cruz Rosa - Christiane Roberta de Oliveira e outro - Vistos, 1) Defiro. Expeçase certidão nos termos do artigo 517 § 2º CPC, que servirá também para os fins previstos no artigo 782 § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, sem prejuízo de eventual responsabilização. 2) Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. 3) Comprovada a realização de penhora on line de verba alimentar, portanto, impenhorável. Tendo em vista a transferência de valores é muito mais célere e prática, deverá a executada juntar aos autos o Formulário MLE, integralmente, preenchido. Observo que o formulário encontra-se disponível no sitio do TJSP www.tjsp.jus.br no diretório Indices e despesas processuais, subdiretório Despesas Processuais, item Orientações Gerais. Com a juntada do documento acima indicado, proceda-se à ordem de transferência dos valores bloqueados, em favor da parte executada. Int. - ADV: JOAO CARLOS JOSE PIRES (OAB 100313/SP), MAURICIO VALLE DE ARAUJO (OAB 118276/SP), FLÁVIO CESAR DA CRUZ ROSA (OAB 160901/SP)

Processo 1000027-72.2021.8.26.0537 - Tutela Antecipada Antecedente - Tratamento médico-hospitalar - Lucas Fazolim -NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Em face do exposto, INDEFIRO a petição inicial, e JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485 incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios à parte contrária, visto que sequer houve a emenda da inicial nos termos do art. 303, § 1º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), RAFAEL NEMEZIO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 405572/SP)

Processo 1000039-86.2021.8.26.0537 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Laurinda Martins Lourenço - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. Esclareça a autora o ajuizamento da presente nesta Comarca, observando-se que a autora reside na Comarca de Santo André e a requerida é sediada na Comarca da Capital. Esclareça ainda eventual distribuição por duplicidade em relação ao processo 1011150-83.2021. Sem prejuízo, regularize a parte autora a sua representação processual, com as advertências previstas nos arts. 76 e 104 do Código de Processo Civil, observandose que a procuração juntada aos autos encontra-se desatualizada e sem assinatura. Na mesma oportunidade traga aos autos a declaração de hipossuficiência também atualizada e assinada. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA BARDIVIA BUENO (OAB 255245/SP)

Processo 1001663-89.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Eurocabos Materiais Elétricos Ltda -Translift Sistemas de Movimentação e Armazenagem Ltda. - “Fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de cinco (5) dias, complementar o recolhimento das despesas postais, devendo utilizar a Guia de Recolhimento Poder Judiciário - Fundo de Despesa (FEDTJ), código 120-1, cujo valor atual é de R$ 26,00 por carta.” - ADV: JOSÉ SANTOS ROSA (OAB 234466/SP)

Processo 1001731-73.2020.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Euflasino Aparecido da Silva - Vistos, Fls. 168/169: com a desistência da ação, inviável a manutenção do bloqueio judicial sobre o veículo, o que fica indeferido. Para extinção do feito, deve a parte autora recolher a taxa para o respectivo desbloqueio no sistema Renajud. Recolhida a taxa, tornem conclusos para extinção. No silêncio, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

Processo 1001996-41.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Dirce Santina Nogueira - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração em