Página 2084 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

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os termos dos Provimentos CG nº 16/2016 (DJE 04/04/16) e CG nº 60/2016 (DJE 18/10/16), bem como as orientações nos Comunicados CG nº 438/2016 (DJE 04/04/16) e CG nº 1.631/2015 (DJE 11/12/15), devendo a parte exequente providenciar, quando do ajuizamento, OS DOCUMENTOS DO ROL DO § 2º do artigo 1.286 das NSCGJ e outros que entender pertinentes, bem como O CADASTRAMENTO DE AMBAS AS PARTES (exequente e executado) e de seus respectivos patronos, ou INFORMAR, no caso de revelia ou citação por edital na fase de conhecimento, sua ocorrência, providenciando o necessário (custas devidas/minuta de edital) para a regular intimação da parte executada. Eventuais DEPÓSITOS deverão ser encaminhados ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - ADV: ORLI CARLOS MARMITT (OAB 70358/RS)

Processo 1014136-39.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola Monteiro Lobato Eireli - Para pesquisa pelo Sistema BACENJUD providencie a parte interessada o recolhimento das custas do serviço de impressão de documentos (Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal do TJSP - FEDTJ - cód. 434-1), e/ou sua complementação, no importe de R$ 16,00 por CPF/CNPJ a ser consultado e por pesquisa a ser realizada, conforme disposto no Provimento CSM nº 2.516/2019. - ADV: VITOR LEMES CASTRO (OAB 289981/SP)

Processo 1015057-61.2020.8.26.0577 - Embargos à Execução - Pagamento - Claudia Abrão - Nelson Roberto da Silva Machado - Vistos. 1) Recebo as peças de fls. 27/39 como emenda à inicial. 2) Recebo os embargos para discussão, sem suspensão dos autos principais, nos termos do artigo 919, do Código de Processo Civil, diante da ausência de garantia (caução, penhora ou depósito suficientes). À impugnação. Int. - ADV: ANDRÉA MARCIA MASSUD IANNICELLI (OAB 165608/SP), BRUNO DE CAMPOS MELO E SILVA MACHADO (OAB 383237/SP)

Processo 1017436-72.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Elmar Júnior Teixeira - Localiza Rent A Car S/A - Cumpra-se o v. decisum. Ciência às partes do trânsito em julgado, para requerer o que de direito no prazo de 10 dias. No silêncio ou nada havendo para a execução, oportunamente, o feito aguardará no arquivo ou havendo provocação tornará conclusos para prosseguimento, observando-se, no caso de eventual fase de cumprimento de sentença, os termos dos Provimentos CG nº 16/2016 (DJE 04/04/16) e CG nº 60/2016 (DJE 18/10/16), bem como as orientações nos Comunicados CG nº 438/2016 (DJE 04/04/16) e CG nº 1.631/2015 (DJE 11/12/15), devendo a parte exequente providenciar, quando do ajuizamento, OS DOCUMENTOS DO ROL DO § 2º do artigo 1.286 das NSCGJ e outros que entender pertinentes, bem como O CADASTRAMENTO DE AMBAS AS PARTES (exequente e executado) e de seus respectivos patronos, ou INFORMAR, no caso de revelia ou citação por edital na fase de conhecimento, sua ocorrência, providenciando o necessário (custas devidas/minuta de edital) para a regular intimação da parte executada. Eventuais DEPÓSITOS deverão ser encaminhados ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), JULIE CRISTINA DA SILVA (OAB 420966/ SP)

Processo 1017687-27.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Chamatec Comércio e Serviços Ltda Me - Vistos. Fl. 114: Indefiro o pedido pois trata-se de diligência que compete à própria parte. Venha nova manifestação em 10 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: MARCOS VINICIOS FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 182835/SP), SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO (OAB 162867/SP)

Processo 1020309-55.2014.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Fabio Alexandre de Macedo -Vistos. Tendo em vista fls. 189, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção. Havendo diferença incumbe a parte peticionar com planilha em prosseguimento. Nada sendo requerido, arquive-se oportunamente, anotando-se. P.R.I. - ADV: LEONICE FERREIRA LENCIONI (OAB 193230/SP), ZACARIAS AMADOR REIS MARTINS (OAB 95839/SP)

Processo 1020599-60.2020.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Campos Gerais - Para desarquivamento dos autos, necessário comprovar o recolhimento da taxa devida, nos termos do Comunicado nº 211/2019 (Protocolo Digital nº 2019/00760), no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 35,36 para o exercício de 2021). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o ‘código 206-2’, diretamente no site do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

Processo 1021681-97.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rd Seg Comercio e Serviços para Teleinf Ltda - Vanellizz Participações Eireli - Autos sobrestados por 30 (trinta) dias. Decorrido, manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o prosseguimento do feito. - ADV: CAMILA BARTH PIRES SILVEIRA (OAB 234603/SP), DENIS EMANUEL BUENO NOGUEIRA (OAB 223342/SP)

Processo 1021859-12.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Panziera Moraes & Moraes Ltda - Vistos. Por ora, cumpra-se integralmente decisão anterior aplicável (fls. 33). Int. - ADV: BRUNA GIABARDO TENDOLO ALVES (OAB 438556/SP), FLAVIA MARIA CAMPOS CORTEZ MILÉO (OAB 326199/SP)

Processo 1022441-75.2020.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Julio Cesar de Faria - Vistos. O feito está paralisado aguardando manifestação da parte autora para prosseguimento. A parte foi intimada pela imprensa (fls. 18) e, após, pessoalmente (fls. 14) para se manifestar, mas deixou escoar o prazo em branco. Note-se que presume-se válida a tentativa de intimação pessoal no endereço do feito, nos termos do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso III, c.c. o parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Decorrência lógica, fica revogada ordem liminar eventualmente concedida. Arcará a parte referida com o pagamento das custas processuais. O preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. Arquivem-se, anotando-se. P.R.I. - ADV: PEDRO FRANCISCO TEIXEIRA NETO (OAB 339914/SP)

Processo 1023358-94.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Mafer Zeladoria Patrimonial Eirelli -BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Vistos. Na fase de saneamento e organização do processo, deve-se delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (CPC, art. 357, II), bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (CPC, art. 357, IV). As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357 do CPC, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz (CPC, art. 357, § 2º). Assim sendo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes: a) Apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais deve recair a prova; b) Não havendo consenso, cada parte deverá apresentar a delimitação de quais são as questões de fato e de direito sobre as quais entenda que a atividade probatória deva recair, especificando os meios de prova que pretende; c) Digam se têm interesse na tentativa de conciliação ou o julgamento antecipado da lide, sendo suficiente a prova dos autos. Int. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), CARLOS MAGNOTTI (OAB 259380/SP)

Processo 1024693-51.2020.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Roberto Pinto Vila Nova - Vistos. Fls. 52/53 - Expeça-se nova carta de citação, observando-se o endereço correto da parte executada indicado pelo exequente.