Página 2807 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

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Processo 1002479-13.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Pinheiro Carolino - Massa Falida de Unilance Administradora de Consorcios LTDA - Vistos. Proceda a serventia as devidas anotações junto ao SAJ do Acórdão e trânsito em julgado. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença depende de requerimento do exequente (CPC, 513, § 1º e 523), aguarde-se pelo prazo de 15 dias manifestação da parte interessada, que deverá instruir seu pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos delineados pelos artigos 509, § 2º, e 524, ambos do Código de Processo Civil. Atente-se que incumbe ao patrono da parte exequente o cadastramento da petição no sistema como cumprimento de sentença. O sistema gerará um incidente de cumprimento de sentença. A partir desse momento o processo se encontrará em fase de execução, devendo o patrono, ao realizar a juntada de novas petições, fazê-lo no número de incidente gerado, sob pena de não apreciação do pedido. Nada sendo requerido, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR (OAB 19608/PR), ANGELA FABIANA QUIRINO DE OLIVEIRA (OAB 186299/SP)

Processo 1002508-34.2017.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ban S/c LTDA - João Jesus dos Santos e outro - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição da pretensão da autora e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Além disso, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção, especificamente para (i) declarar a inexigibilidade das parcelas inadimplidas e (ii) condenar a autora a outorgar a escritura pública de compra e venda do imóvel objeto da matrícula nº. 25.272 do Cartório de Registro de Imóveis de Suzano em favor dos réus, no prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, cabendo aos réus arcar com o pagamento dos emolumentos e tributos relativos à escritura e registro. Em caso de inércia ou recusa da autora em outorgar a escritura pública, a presente sentença produzirá todos os efeitos da declaração de vontade não emitida, nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência na ação principal e reconvenção, condeno a autora ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais, bem como aos honorários do patrono dos réus, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (considerada a retificação), nos termos art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da reconvenção. P. I. C. Oportunamente, arquive-se. - ADV: ESTELA MARIS BONOME (OAB 160971/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/ SP)

Processo 1002532-91.2019.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Canton Tecidos Importação e Expportação LTDA. - Manifeste-se a parte requerente sobre o (s) resultado (s) da (s) pesquisa (s) efetuada (s), no prazo de cinco dias. - ADV: AMAURY MAYLLER COSTA LEITE DE OLIVEIRA (OAB 280880/SP)

Processo 1002580-84.2018.8.26.0606 - Monitória - Cheque - Charles Pereira Batista - Rosemeire dos Santos - Ciência ao (à) curador (a) especial de sua nomeação e habilitação nos autos. - ADV: IGOR FELLNER FERREIRA (OAB 324915/SP), SANDRA BUCCI (OAB 236634/SP)

Processo 1002591-16.2018.8.26.0606 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Rosaria das Graças Coura -KAIQUE LIRA DA ROCHA - Vistos. Proceda a serventia às devidas anotações junto ao SAJ do Acórdão e trânsito em julgado. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença depende de requerimento do exequente (CPC, 513, § 1º e 523), aguarde-se pelo prazo de 15 dias manifestação da parte interessada, que deverá instruir seu pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos delineados pelos artigos 509, § 2º e 524, ambos do Código de Processo Civil. Atente-se que incumbe ao patrono da parte exequente o cadastramento da petição no sistema como cumprimento de sentença. O sistema gerará um incidente de cumprimento de sentença. A partir desse momento o processo se encontrará em fase de execução, devendo o patrono, ao realizar a juntada de novas petições, fazê-lo no número de incidente gerado, sob pena de não apreciação do pedido. Nada sendo requerido, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MARIA LÚCIA FURTADO (OAB 183441/SP), FRANCISCO NERIVALDO GONCALVES TORQUATO (OAB 118136/SP)

Processo 1002601-89.2020.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Paulista Ii - Manifeste-se o autor sobre o AR/certidão de Oficial de Justiça negativo, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: SAMIRA LOPES BORGES (OAB 387990/SP)

Processo 1002607-67.2018.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO SA - Joao Paulo Izidio da Silva - Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação tempestivamente apresentada, nos termos do artigo 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, justificando a pertinência e relevância, especifiquem as partes as provas que desejam produzir e, se o caso, as testemunhas que pretendem arrolar. -ADV: ANDRÉ AUGUSTO CAETANO RODRIGUES (OAB 414328/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP)

Processo 1002650-67.2019.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Spazio Supere - Vistos. Arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: ELIANA CAVALHEIRO DE CARVALHO (OAB 270510/SP)

Processo 1002668-88.2019.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Reis Revisional - Me -Ciência a parte interessada da disponibilidade, nos autos, de carta precatória que deverá ser instruída com os documentos necessários e distribuída por meio de peticionamento eletrônico nos termos dos comunicados CG nº 1951/2017 e 2290/2016 (tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, pelos defensores constituídos ou dativos/ nomeados), devendo comprovar a distribuição em 15 dias. - ADV: TANIA LESSA DE OLIVEIRA (OAB 347398/SP), ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB 299541/SP)

Processo 1002751-12.2016.8.26.0606 (apensado ao processo 1006713-09.2017.8.26.0606) - Procedimento Comum Cível -Vícios de Construção - Milene Aparecida Berti Basbato - - Givanildo Jose da Silva - - Rafael Felipe Santiago - - Rafael Evaristo do Carmo - - Osmar Scatolin - - Rangl de Siqueira - - Michele Aparecida Berti - - Marilza Rodrigues da Silva - - Mario Drud Cassilhas - - Marcio Rodrigues Cardoso - - Marinalva Toledo dos Reis Colello - - Maria Helena Bueno Brandão Sarak - - Raphael de Souza Montavani - - Ricardo Domingos Silva - - Ronaldo Batagiero dos Santos - - Sebastião de Souza Brito - - Sergio do Nascimento Porcidonio - - Sidineya Gonçalves Correa - - Valdecir Gomes Bueno - - Valdemir Sebastião de Lima - - Vanderlei Florindo - - Yassuo Miyamoto - - Ademar Vieira da Silva - - Francine dos Santos Maia Gonçalves - - Alisson Giovanelli Ferro - -Ana Maria de Jesus - - Ana Maria Silva Meza - - Catarina Edgarda Giordano - - Cicero Martins dos Santos - - Elita Vilas Boas - - Evaneide de Souza Damasceno Alencar - - Ezequias Barros Almeida - - Fabiano dos Santos - - Marcio Alessandro Maia - - Iris Costa da Silva - - Marcelo Rodrigues da Ilva - - Luiz Carlos de Jesus Souza - - Luiz Carlos de Campos - - Luciene Gonçalves da Silva - - Francisca Ribeiro de Lima - - João Domingos da Silva - - Gilma da Silva - - Frank de Araujo Ferreira - - Francisca Ronia Barbosa - Manifeste-se a parte requerente sobre o (s) resultado (s) da (s) pesquisa (s) efetuada (s), no prazo de cinco dias. - ADV: DENIS SARAK (OAB 252006/SP), LUCAS SCHICH VARGER ABRANTES (OAB 327718/SP)

Processo 1002808-88.2020.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - T.G.D. - Maritza Rojas Reforme - -Beauty Care Esthetic Center Clínica Médica e Estética LTDA. - Segundo o contrato firmado entre requerente e a ré “M. H.”, esta fica obrigada a fornecer profissional para realização do ato, que a requerente pode indicar desde que dentro de seu quadro de