Página 9 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 13 de Maio de 2021

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www.dio.es.gov.br Vitória (ES), quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Edição Nº 25.488

PODER EXECUTIVO

Governadoria do Estado

Decretos

DECRETO Nº 981-S, DE 12 DE MAIO DE 2021.

Abre à Secretaria de Estado da Saúde o Crédito Suplementar no valor de

R$ 652.065,90 para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso

da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição

Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso

V da Lei nº 11.231, de 06 de janeiro de 2021, e o que consta do

Processo Nº 2021-V182C;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde o Crédito Suplementar

no valor de R$ 652.065,90 (Seiscentos e cinquenta e dois mil, sessenta e

cinco reais e noventa centavos), para atender a programação constante

do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão

provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no

Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias do mês de maio de 2021, 200º

da Independência, 133º da República e 487º do início da Colonização do

Solo Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO

Secretário de Estado de Economia e

Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR

Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 669700

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 às 22:23:42 Código de Autenticação: dacb32c2 RESUMO DOS ATOS ASSINADOS PELO GOVERNADOR.

DECRETO Nº 982-S, DE

12.05.2021.

NOMEAR , nos termos do art. 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, MATHEUS FREIRE VIOLA , para exercer o cargo de provimento em comissão de Agente de Serviço I, Ref. QC-05, do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Protocolo 669702

DECRETO Nº 983-S, DE

12.05.2021.

NOMEAR , de acordo com

o Art. 12, Inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, ANA CLAUDIA DOS SANTOS AZEVEDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Núcleo em Assessoria de Comunicação Social, Ref. QCE-05, da Secretaria de Estado da Saúde -SESA.

Protocolo 669703

Secretaria da Casa Militar -SCM -RESUMO DE ORDEM DE

FORNECIMENTO

Nº.001/2021-SCM

Ata de RP nº 004/2021-SEGER

Pregão: 003/2021/SEGER

Contratante: GEES - Secretaria da Casa Militar.

Processos: 2020-0N97Z - SEGER / 2021-GXNZW - SCM.

Contratado: THAI Café EIRELI -CNPJ: nº 31.718.372/0001-81.

Objeto: Fornecimento de café em pó.

Valor Total: R$ 1.118,00

Cla ssif ica çã o Orçamentária: Atividade:

10.10.102.04.122. 0019. 2092 - Assessoria e Apoio de Assuntos Militares.

Natureza da Despesa: 33.90.30.00

- Material de Consumo: Fonte 0101, Fonte 0101.

Vitória, 12 de maio de 2021

Jocarly Martins de Aguiar Júnior

Cel PM

Secretário-Chefe da Casa Militar

Protocolo 669480

RESUMO DE ORDEM DE

FORNECIMENTO Nº.001/2021

ATA de RP. Nº 007/2021 - SCM

Pregão 003/2021

Processos nº: 2020-TXQPT/2021-99D39.

Contratante: GEES - Secretaria da Casa Militar.

Contratada: Aeroquality Comercio e Produtos e Serviços LTDA. -CNPJ: 08.403.769/0001-62.

Objeto: Fornecimento de lubrificantes e outros materias para manutenções das aeronaves do NOTAer.

Valor Total: R$ 9.047,04

Dotação Orçamentária: Para o exercício de 2021, na Atividade: 04.122.0019.2081, no elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, do orçamento da Secretaria da Casa Militar.

Vitória, 12 de maio de 2021.

Jocarly Martins de Aguiar Junior

- Cel PM

Secretário-Chefe da Casa Militar

Protocolo 669673

Instituto de Previdência dos

Servidores do Estado do

Espírito Santo - IPAJM -Ato 006/SCT/GBA/DT 2021

A Diretoria Técnica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo -IPAJM , no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Tornar sem efeito a

Averbação de Tempo Serviço/ Contribuição constante no ATO 062/2018 publicado no DOES