Página 513 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Maio de 2021

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0131/2021

ADV: ZAIRA PEREIRA DE ARAUJO ALMEIDA (OAB 13936/AL), ADV: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO (OAB 8067/AL) -Processo 0002309-78.2007.8.02.0046 (046.07.002309-9) - Execução Fiscal - Impostos - EXEQUENTE: União e outro - EXECUTADO: Comercial São Cristóvão Ltda. - Em razão disso, nomeio o Gestor de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, com sede à Rua D, Quadra D, nº 97, Conjunto Cambuci, Antares, Maceió AL, e Praça Silvio Romero, nº 55, Loft 1, cidade Mãe do Céu, São Paulo-SP, Cep. 03323-000, fone: 11-39691200 ou 0800-789-1200. A condução de pregão ficará a cargo do senhor LAERTE TEIXEIRA MARTINS SILVA, matricula nº 17, ou outro leiloeiro conveniado a ser informado no edital. Cabendo a esta serventia providenciar a intimação do “Gestor Judicial”, através do e-mail: contato@leje.com.br, para realizar a alienação eletrônica dos bens penhorados ou arrecadados nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, via internet, no sitio “Gestor Judicial” www.leilaojudicialeletronico.com.br Determino o percentual mínimo para arrematação em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil), devendo este profissional designar também a data, horário se for o caso, constando estas informações no edital que será publicado em seu sítio eletrônico supracitado. Fixo, também, a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Leiloeiro em 6% (seis por cento) do valor da venda, não se incluindo no valor do lanço (artigo 7º, da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Caso haja a desistência do leilão, ou acordo extrajudicial/judicial, adjudicação ou remissão, após o envio do edital, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo Leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 4% (quatro por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Em ambos os casos, o pagamento destas será feito diretamente ao leiloeiro aqui nomeado. Providencie a serventia o envio eletrônico da intimação do Leiloeiro, bem como das peças processuais necessárias à confecção da minuta de edital de leilão ao endereço eletrônico acima mencionado, sobretudo: capa dos autos, petição inicial, auto de penhora ou arrecadação, valor médio do bem, despacho que determinou a alienação, dados do credor hipotecário, terceiro interessado (se houver), em caso de bem imóvel cópia da matrícula (RGI) e outras informações que se fizerem necessárias e indispensáveis ao ato inclusive intimar as partes e interessados por meio de diário da justiça quanto a data e horário do público leilão, observando o prazo, que não poderá ser inferior a 5 dias de antecedência deste. Não havendo nos autos algum dos dados necessários, intime-se a parte exequente para apresentação. Autorizo, mediante apresentação de cópia do presente despacho, os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, desde já autorizado, designando-se datas para as visitas, além de providenciar fotografias do bem para inseri-lo em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Às providências.

ADV: DR.LEONARDO CAVALCANTE CORDEIRO (OAB 10151/AL) - Processo 0500405-29.2008.8.02.0046 (046.08.500405-2) -Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXECUTADO: Duarte & Limeira Ltda - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, notadamente quanto ao requerimento externado pela parte executada de realização de baixa da penhora do imóvel (f. 277-279). Após, conclusos para decisão.

ADV: DELCIO DELIBERATO (OAB 8988/AL), ADV: DIEGO SANTOS SILVA (OAB 7853/SE), ADV: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA (OAB 3800/SE), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226/AL) - Processo 070017267.2016.8.02.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Após, com ou sem a resposta, conclusos.

ADV: WILSON RODRIGUES SILVA NETO (OAB 43253/PE), ADV: CARINE DANIELE RODRIGUES FELIX (OAB 48748/PE), ADV: EDMILSON PARANHOS FILHO (OAB 7809/PE) - Processo 0700269-96.2018.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - LITSPASSIV: Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde - IPAS - Aberta a audiência, a parte ré informou que não tinha provas a produzir. Ao final, o MM Juiz determinou vista as partes para alegações finais por escrito. Dispensada a assinatura dos presentes por falta de equipamento para colheita, nos termos do artigo 375, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Saem os presentes cientes de todo o havido em audiência (artigo 377 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas). Nada mais. Eu, Kelly Rejane Santana Leão Rodrigues, o digitei, o conferi e subscrevi. Palmeira dos Índios, 11 de maio de 2021. Ewerton Luiz Chaves Carminati Juiz de Direito Assinado por Certificação Digital

ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 17054A/AL) - Processo 0700460-39.2021.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - AUTORA: Maria do Amparo da Silva - Em sede de juízo de retratação, consoante faculdade prevista no artigo 331, caput, do Código de Processo Civil, mantenho a sentença apelada em todos os seus termos. Outrossim, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, não mais cabe ao juízo a quo exercer juízo de admissibilidade de apelação (artigo 1.010, § 3º). Cite-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 331, § 1º, cumulado com o artigo 1.010, § 1º, ambos do Código de Processo Civil). Se apresentada apelação adesiva, intime-se a parte apelante para contrarrazões (§ 2º do artigo 1.010 do mesmo Códex). Após, remeta-se ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as baixas e homenagens de estilo.

ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 17054A/AL) - Processo 0700465-61.2021.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - AUTORA: Ivonete Correia da Silva - Em sede de juízo de retratação, consoante faculdade prevista no artigo 331, caput, do Código de Processo Civil, mantenho a sentença apelada em todos os seus termos. Outrossim, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, não mais cabe ao juízo a quo exercer juízo de admissibilidade de apelação (artigo 1.010, § 3º). Cite-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 331, § 1º, cumulado com o artigo 1.010, § 1º, ambos do Código de Processo Civil). Se apresentada apelação adesiva, intime-se a parte apelante para contrarrazões (§ 2º do artigo 1.010 do mesmo Códex). Após, remeta-se ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as baixas e homenagens de estilo.

ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 17054A/AL) - Processo 0700471-68.2021.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - AUTORA: Luiza Costa da Silva - Em sede de juízo de retratação, consoante faculdade prevista no artigo 331, caput, do Código de Processo Civil, mantenho a sentença apelada em todos os seus termos. Outrossim, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, não mais cabe ao juízo a quo exercer juízo de admissibilidade de apelação (artigo 1.010, § 3º). Cite-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 331, § 1º, cumulado com o artigo 1.010, § 1º, ambos do Código de Processo Civil). Se apresentada apelação adesiva, intime-se a parte apelante para contrarrazões (§ 2º do artigo 1.010 do mesmo Códex). Após, remeta-se ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as baixas e homenagens de estilo.

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 17054A/AL) - Processo 0700480-30.2021.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - AUTOR: Daniel de Melo - RÉU: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, não mais cabe ao juízo a quo exercer juízo de admissibilidade de apelação (artigo 1.010, § 3º). Intime-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º do mesmo